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Paraíba

Ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, é assassinado a tiros em João Pessoa

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O ex-prefeito do município de Bayeux, Expedito Pereira (MDB), foi assassinado a tiros, na manhã desta quarta-feira (9), na Avenida Sapé, no bairro de Manaíra, em João Pessoa.

As primeiras informações davam conta de que ele teria sido vítima de uma tentativa de assalto, porém, após divulgação de imagens captadas por uma câmera de segurança instalada nas proximidades do local do crime, a suspeita foi descartada, uma vez que, no vídeo, a vítima aparece sendo assassinada por um homem que estava em uma moto e que, aparentemente, teria atirado logo após reconhecer o ex-prefeito. Após desferir os tiros, o homem foge do local sem tentar roubar nada do ex-prefeito que fica caído ao chão.

De acordo com informações da Polícia, o crime aconteceu às 09h13 e, várias equipes da Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur) realizam buscas pelo bairro.

Ainda segundo informações oficiais, o crime possui característica clara de execução, o que deve ser objeto de investigação por parte da Polícia Civil.

Clique nos players abaixo e confira o flagrante, em vídeos, do momento do assassinato:

 

 

 

Histórico

Expedito Pereira de Souza tinha 72 anos de idade e, além de prefeito, foi vereador, deputado estadual e também médico gastroenterologista e clínico geral.

Expedito também foi secretário municipal de Saúde de Santa Rita (1986-1988). Vice-prefeito de Bayeux (1989-1993, PMDB), assumiu o mandato de prefeito em 1992 após a morte de Lourival Caetano. Prefeito eleito por dois mandatos de Bayeux (1997-2000, PRP-PB; 2001-2002, PMDB-PB). Suplente na legislatura 2007-2011, assumiu o mandato de deputado estadual em março de 2009 na vaga de Iraê Lucena, nomeada secretária estadual de Ação Governamental.

Outros dados relevantes

Formado em medicina. Foi diretor do Hospital Edson Ramalho (1991-1992), em João Pessoa. Foi cassado pela Justiça Eleitoral em 2002. Candidatou-se à prefeitura de Bayeux em 2008 pelo PSB.

Filiações partidárias

PRP, PMDB, PSB e MDB

Justiça

TRE-PB Processo Nº2433/2002 – Condenado à inelegibilidade por três anos a partir de 2000. O parlamentar teve recurso contra a condenação negado.

TJPB, Comarca de João Pessoa Processo Nº07520090013485 – Réu por improbidade administrativa. TJ-PB Comarca de Bayeux processo Nº07520040026314 – Responde(u) por crime contra a administração pública.

A Justiça Eleitoral o condenou Expedito Pereira a prestação de serviços à comunidade e a suspensão dos direitos políticos por abuso de poder econômico ao autorizar a isenção de IPTU em troca de vantagens eleitorais na campanha de 2000.

A ação criminal foi movida após o processo de impugnação de mandato eletivo que resultou em sua cassação em 2001.

Já o Ministério Público ajuizou ações civis públicas de execução fiscal, improbidade administrativa e processos criminais contra Expedito.

Em 2008, Agentes da Polícia Federal apreenderam requisições de exame médico assinadas por Expedito Pereira, então candidato a prefeito de Bayeux, em residências de supostos cabos eleitorais. Suspeita-se que as requisições tenham sido utilizadas em troca de votos.

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Brasil

Aprovado PL que libera candidatura de multados por contas irregulares; veja como seu deputado votou

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. O Projeto de Lei Complementar 9/21, do Lúcio Mosquini (MDB-RO), agora segue para o Senado Federal.

De acordo com matéria originalmente publicada pela Agência Senado, atualmente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.

Dentre os parlamentares paraibanos apenas os deputados federais Efraim Filho (DEM) e Wellington Roberto (PL) não votaram o Projeto.

Confira na tabela abaixo como os parlamentares federais paraibanos votaram este Projeto:

 

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Paraíba

TCE aprova contas de Prefeituras e imputa débito de R$ 1,3 milhão à OS gestora da UPA de Santa Rita

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O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (23), julgou irregulares as despesas realizadas pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gestão da UPA de Santa Rita em 2019 (proc.13635/19). A OS e o ex-gestor foram responsabilizados por um débito de R$ 1.3 milhão. Aprovadas foram as contas de 2019 das prefeituras de São Bento (por maioria) e Santa Terezinha.

A decisão da Corte seguiu o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que responsabilizou a organização social ABBC por prejuízos no montante de R$ 1.308.350,08, face à não comprovação de gastos realizados com 22 empresas, supostamente prestadoras de serviços. O ex-diretor, Jerônimo Martins de Sousa, também responderá solidariamente com a ABBC pela imputação, a ser ressarcida aos cofres do Estado no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 13 mil, e representação ao Ministério Público, Gaeco e Polícia Federal, acerca de indícios de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais constatados nos autos.

Regularidade – Foram julgadas regulares as contas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (2019), Aesa – Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (2015 e 2016), Sudema (2015), Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (2016) e Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (2016).

Recursos Hídricos – Na análise das contas da Agência Estadual de Gestão das Águas, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, alertou sobre a necessidade do fortalecimento desse órgão. Comentou sobre a preocupação da Corte em relação à recente lei de gestão das águas aprovada no Legislativo, que trata da reorganização do setor, inclusive com a criação de sub regiões. Para ele, são mudanças necessárias e que vêm sendo debatidas desde a década de 60. Entende que o Tribunal precisa acompanhar o processo a ser iniciado pelo Estado, inclusive com a realização de audiências públicas.

Pesar – Proposto pelo conselheiro Fernando Catão, o Pleno aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do jornalista e escritor Josué Silvestre, aos 84 anos, na cidade de Curitiba. Ele era conhecido pelos seus escritos históricos e artigos publicados, tendo sido membro da Academia de Letras de Campina Grande.

O conselheiro Arnóbio Viana lembrou que Josué fazia opinião em seus artigos e era respeitado pela crônica paraibana. Na oportunidade, foi aprovado também “Voto de Pesar” pelo falecimento do Sr. Redoval Trovão, vítima de Covid-19. Ele era irmão do auditor Raimar Redoval, lotado no gabinete do conselheiro André Carlo Torres, autor da propositura.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2312ª sessão ordinária. Formaram o quórum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

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Paraíba

Villa Forró acata recomendação ministerial e se compromete a cumprir protocolos sanitários

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram uma audiência por videoconferência, na quarta-feira (23/06), com representantes da Villa Forró – uma das empresas produtoras das atrações musicais e culturais do São João de Campina Grande – sobre as medidas de prevenção e segurança necessárias para a realização de lives durante pandemia. Na ocasião, a empresa acatou a recomendação ministerial e se comprometeu a cumprir o Decreto Estadual 41.352/2021 e o Decreto Municipal de Lagoa Seca nº 032/2021 na produção da próxima live que será realizada nesta sexta-feira (25/06), com os cantores Matheus e Kauan, Dorgival Dantas e Jonas Esticado.

A empresa se comprometeu a adotar todos os protocolos sanitários em vigência (como uso de máscaras, higienização das mãos e do distanciamento social) e a só permitir a participação e a presença exclusiva dos artistas, das equipes técnicas e dos produtores do evento, proibindo a presença de artistas, celebridades, famosos, influencers, convidados ou qualquer pessoa que não esteja efetivamente envolvida na realização do evento para evitar aglomerações.

Também assumiu o compromisso de enviar por e-mail à Promotoria de Justiça os protocolos sanitários e de biossegurança seguidos durante a realização de suas produções e a relação nominal de quem estará na live do dia 25.

O Ministério Público encaminhará ofícios à Vigilância Sanitária de Lagoa Seca e à Polícia Militar para que esses órgãos fiscalizadores adotem as providências necessárias e garantam o cumprimento da legislação em vigor.

Outro assunto discutido na audiência foi a denúncia de aglomeração de pessoas durante a “Live do Safadão”, realizada no último dia 19 de junho, que teve a participação da paraibana Juliette Freire, vencedora da última edição do Big Brother Brasil. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público. Os representantes da Villa Forró se comprometeram a encaminhar ao MP a relação nominal de todos os que estiveram presentes nessa live, bem como a função exercida.

Participaram da audiência a promotora de Justiça de Campina Grande que atua na defesa da Saúde, Adriana Amorim de Lacerda; os procuradores do Trabalho, Marcela Almeida Asfóra, Marcos Antônio Almeida e Raulino Maracajá Coutinho Filho; o procurador da República, Bruno Barros de Assunção e os representantes da Villa Forró Ltda, Márcio Holanda e Thiago Sousa Nóbrega.

Recomendação

A recomendação ministerial foi expedida em razão do agravamento da pandemia em todo o Estado e da última avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, a qual classificou os municípios de Campina Grande e Lagoa Seca na bandeira laranja (a segunda mais restritiva, em que estão proibidos eventos que promovam a aglomeração de pessoas, dentre outras restrições).

Também foi levado em consideração do fato de Campina Grande ser o município sede da 2ª macrorregião de Saúde do Estado, atendendo vários municípios vizinhos, e estar, atualmente, com ocupação de leitos de UTI adulto com mais de 70% de ocupação.

O descumprimento da recomendação ministerial resultará na adoção de providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, com eventuais desdobramentos administrativos, cíveis e/ou penais.

Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.

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