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MEC determina volta às aulas presenciais a partir de janeiro

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Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com matéria publicada originalmente no site da Agência Brasil, o documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

Clique aqui para conferir a íntegra da Portaria do MEC.

Clique aqui para conferir o protocolo de biossegurança

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Ruy cobra reabertura imediata do Congresso por causa da pandemia

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Com o agravamento da pandemia no Brasil e a situação de calamidade em Manaus, o deputado paraibano Ruy Carneiro defendeu a imediata suspensão do recesso parlamentar da Câmara Federal e do Senado, cujas atividades seriam retomadas apenas em fevereiro.

Além do elevado número de casos de covid-19, da nova onda de mortes e da falta de infraestrutura adequada para cuidar das pessoas em diversas regiões do país, Ruy lembra que há questões urgentes para tratar com agilidade, como o fim do auxílio emergencial, que precisa ser retomado, e a definição de um calendário efetivo de vacinação no Brasil.

“Estamos vivendo um dos momentos mais críticos e graves da pandemia no Brasil e o Congresso Nacional não pode se omitir nem estar de férias numa hora como estas. É preciso retomar os trabalhos em caráter extraordinário”, disse Ruy, que já assinou o requerimento de convocação do Congresso apresentado pelo senador Alessandro Vieira.

Ruy fez ainda uma defesa veemente de que a reabertura do Legislativo deve ocorrer sem despesas extraordinárias: “A situação do país é muito crítica e é preciso mais trabalho com austeridade e apoio às pessoas”, acrescentou.

Clique neste link e veja o vídeo de Ruy sobre o assunto.

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Vacinação em massa é fundamental para a retomada da atividade econômica, afirma presidente da CNI

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A vacinação em massa da população brasileira contra a Covid-19 será fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e a retomada da economia brasileira de modo sustentado. A imunização permitirá o retorno seguro dos brasileiros às atividades diárias e ao trabalho, a recuperação do mercado consumidor e dos investimentos e, consequentemente, a reativação de todos os setores da economia. Mais importante, permitirá que a população brasileira possa, enfim, contar com a proteção contra um vírus que tem trazido enorme custo humano para o país e para o mundo.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, avalia que, à medida que a vacinação for avançando, as incertezas econômicas, políticas e sociais relacionadas à pandemia se dissiparão. Afastado o risco da doença, as pessoas e as empresas se sentirão mais seguras para retomar plenamente suas atividades.

“A confiança trará novo fôlego ao consumo e à produção, o que acelerará a recuperação das perdas deixadas por esta que é uma das mais graves crises sanitária e econômica enfrentadas pela humanidade”, afirma. Para o presidente da CNI, as incertezas com relação à economia diminuirão significativamente com a vacinação da maior parcela da população. “Com isso, poderemos concentrar esforços nas ações necessárias para iniciarmos um ciclo de crescimento sustentado”, acrescenta Robson Andrade.

Projeções da CNI indicam que, depois de amargar uma queda estimada em 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, o Brasil deverá crescer 4% este ano, e a indústria registrar uma expansão de 4,4%. Embora o crescimento econômico venha acompanhado da criação de empregos, mais pessoas voltarão a procurar uma vaga este ano, o que pressionará a taxa de desocupação, que deverá permanecer elevada, próxima a 15%.

“O nosso grande desafio é fazer o Brasil voltar a crescer acima de 2% ao ano de maneira sustentada, isto é, por um longo período. Para isso, o Brasil precisa eliminar o Custo Brasil e garantir um ambiente que favoreça a atração de novos investimentos”, diz o presidente da CNI. Segundo ele, a redução efetiva do Custo Brasil requer, sobretudo, a realização de uma reforma tributária ampla. A implantação de um sistema de arrecadação de impostos mais simples, eficiente, sem cumulatividade e alinhado às boas práticas internacionais aumentará a competitividade das empresas e estimulará investimentos na produção.

“O Brasil também precisa atrair investimentos em infraestrutura por meio de uma modernização dos marcos regulatórios que dê segurança jurídica e garanta o respeito aos contratos”, ressalta. Na avaliação da CNI, outro grande desafio do país para 2021 é o reequilíbrio das contas públicas e a manutenção do teto de gastos. Para a entidade, o ajuste fiscal ajudaria a elevar a confiança dos investidores e a reduzir as pressões sobre os juros, além de aumentar a capacidade do Estado de investir.

“Um passo decisivo nessa direção seria a aprovação de uma reforma administrativa, que racionalize os gastos públicos e melhore a qualidade dos serviços prestados à população”, conclui Robson Andrade.

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Brasil

Governo Federal reajusta contribuição à Previdência de ativos, aposentados e pensionistas da União

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Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – deverão contribuir mais para o regime próprio de Previdência. Os valores das faixas salariais de contribuição subiram 5,45%, conforme portaria publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

De acordo com matéria originalmente postada na Agência Brasil, desde a reforma da Previdência, as contribuições passaram a ser reajustadas todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo.

Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.

Com a tabela atualizada, as faixas de incidência ficaram da seguinte forma:

As alíquotas incidem sobre a parcela da remuneração que se enquadra em cada faixa. Segundo a Lei 10.887, de 2004, a remuneração dos servidores inclui tantos os vencimentos do cargo efetivo, como adicionais de caráter individual, vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e quaisquer outras vantagens. A exceção são os auxílios alimentação, creche ou moradia e as parcelas recebidas em decorrência de ocupação de cargo em comissão, função comissionada ou gratificada.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 6.433,57). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.

Imagem Tomaz Silva/Agência Brasil

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