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PL de Gervásio determina que empresas prestem assistência integral para vítimas de racismo

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O Projeto de Lei 5228/20 transforma em feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também obriga o poder público e a inciativa privada a promoverem campanhas contra o racismo e a violência racial em todas as suas formas e a criação de redes de observatórios de segurança para monitoramento e combate a este tipo de crime.

Autor da proposta, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), entende que o feriado serviria para despertar a atenção da sociedade para atos de racismo como o que vitimou João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado e morto por dois seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour na capital gaúcha. O crime ocorreu no dia 19 de novembro de 2020 – véspera do Dia da Consciência Negra.

Para Gervásio Maia, mesmo após o grupo Carrefour ter considerado, em nota, o ato criminoso e anunciado o rompimento do contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram o crime, “é preciso mais que isso”. “As empresas privadas precisam assumir o compromisso de promover campanhas educativas e outras ações de combate à violência racial, assim como disponibilizar assistência jurídica, psicológica e financeira as vítimas ou as suas famílias”, defende o deputado.

Atualmente, alguns estados, a exemplo do Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas e Amapá, e mais de mil cidades brasileiras já reconhecem a data como feriado.

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Gervásio assina CPMI para investigar omissão do governo Bolsonaro durante pandemia

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O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB), assinou nesta quinta-feira (21), o pedido para criar no Congresso uma CPI mista destinada a “investigar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”. A ação é encabeçada pelo líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP).

De acordo com Gervásio Maia, o futuro colegiado poderá apurar ainda a responsabilidade do desabastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, que resultou na morte de dezenas de pessoas por asfixia. “A CPMI pretende investigar situações gravíssimas que ocorreram, a exemplo da  falta de oxigênio em Manaus, o atraso das vacinas, entre outros. Os responsáveis pela crise sanitária precisam ser responsabilizados”, ressaltou o parlamentar.

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do Governo Federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS”, diz o requerimento da CPI mista.

Ainda de acordo com o documento: “Ocupando o segundo lugar mundial em número de mortos pela Covid-19, com mais de 207 mil óbitos, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia. De modo irresponsável, o Governo Federal sistematicamente deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de Saúde.

Foi preciso mais uma vez a intervenção do STF para obrigar o Governo a elaborar um Plano de Vacinação Nacional e impedir que preconceitos ideológicos ou disputas políticas se sobrepusessem ao dever de salvar vidas”, segue o requerimento. “Com o recrudescimento da Covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do Governo Federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo. Dessa forma, pedimos o apoio dos pares para a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, conclui o documento.

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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

De acordo com matéria publicada originalmente na Agência Brasil, a Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.

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“Um dia de esperança para o nosso país” comemora Aguinaldo após aprovação de vacinas contra a covid

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) comemorou na tarde deste domingo (17) a aprovação do uso emergencial da vacina Coronavac da farmacêutica Sinovac, produzida pelo Instituto Butantan, e da vacina de Oxford/AstraZeneca, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

O parlamentar ressaltou que essa aprovação representa uma vitória da Ciência e da população brasileira, já que a partir dos brasileiros, milhares de vidas serão salvas.

“Vitória da ciência e da população brasileira! Finalmente teremos as primeiras vacinas e o Brasil vai poder salvar milhares de vidas. Viva a ciência! Viva a saúde! Um dia de esperança para o nosso país” comemorou.

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