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Paraíba

MPPB ajuíza ação para obrigar Município a desobstruir vias públicas, em Alagoa Grande

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Alagoa Grande, para obrigá-lo a efetuar a retirada de ocupação indevida de área pública, principalmente àquelas existentes em frente ao Teatro Municipal da cidade. Ação (número 0803624-39.2020.8.15.0031) foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto, e tramita na Vara Única de Alagoa Grande.

A ação civil pública é um desdobramento de um procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Justiça, para averiguar a ocupação de vias públicas do município. Conforme explicou o representante do MPPB, diversas medidas foram adotadas para realizar, de forma administrativa, a desobstrução integral da via pública Dom Pedro, localizada no centro da cidade, que foi ocupada por barracas de comerciantes informais.

Vários ofícios foram enviados ao prefeito da cidade, solicitando a solução do problema e uma recomendação foi expedida ao gestor para que ele adotasse, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para retirada das barracas ilegalmente situadas no passeio público, notadamente àquelas existentes em frente ao Teatro Municipal, em desconformidade com a legislação.

A recomendação não foi cumprida e diante da omissão do poder público municipal quanto ao exercício do poder de polícia administrativa e a remoção dos comerciantes em tela, foi ajuizada a ação civil pública de obrigação de fazer.

Os pedidos

Na ação, o MPPB requer a concessão de tutela de urgência determinando ao Município de Alagoa Grande a prática de atos administrativos eficazes voltados à desobstrução da área pública afetada e relocação das pessoas e equipamentos para local apropriado.

Também requer a citação do Município de Alagoa Grande, através de seu representante legal, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de lei e que seja julgada procedente na íntegra a ação, impondo obrigação de fazer ao Município, no sentido de proceder à desocupação, de forma integral, do bem público já individualizado, através de desobstrução de toda a rua Dom Pedro, localizada no centro da cidade, além de suas respectivas calçadas, impedindo o exercício de qualquer atividade comercial informal e equipamentos no local, e, de forma cumulativa, relocando todos os comerciantes informais cadastrados e com atividades lícitas, em local apropriado para o exercício de suas atividades.

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Paraíba

TRE-PB julgará Ação de Impugnação de Mandato contra prefeita de Bayeux na próxima terça-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), mais conhecida como Luciene de Fofinho, na próxima terça-feira (2).

Agendado para ter início às 14h, a Aime pede cassação do mandado da gestora por suposta prática de abuso de poder econômico nas Eleições de 2020.

A então candidata a prefeita de Bayeux, Luciene, venceu o pleito ao receber 21.103 votos (39,21%) contra 12.939 votos (24,04%) do seu principal adversário, Diego do Kipreço (PP).

 

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Paraíba

Cabo Gilberto Silva acusa Governo da Paraíba de tentar manipular a população com propaganda falsa

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) utilizou as redes sociais para acusar o Governo da Paraíba de tentar manipular a população através de propaganda falsa.

O parlamentar afirma que o Governo da Paraíba estaria ludibriando populares ao comemorar a redução do número de ataques a bancos no ano de 2020 no Estado escondendo, ao mesmo tempo, a informação de que os bancos que foram explodidos pelos criminosos não teriam sido reabertos e que tal realidade tem prejudicado a população das respectivas cidades onde bancos foram destruídos por bandidos.

“Você acredita no governador??? Os paraibanos não serão manipulados! Não acreditem na propaganda oficial do governo do Estado da Paraíba. A verdade sempre vence! SOS SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA”, escreveu o parlamentar em sua postagem.

Além de deputado estadual, Cabo Gilberto Silva também é o líder da bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Confira abaixo a publicação feita pelo parlamentar através de redes sociais:

 

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Paraíba

Procon-JP constata diferença superior a R$41,00 no preço do queijo

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Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para frios mostra que a diferença no quilo do queijo provolone, da marca Tirolez, tem uma diferença de R$ 41,04, com os preços oscilando entre R$ 68,86 (Latorre – Torre) e R$ 109,90 (Extra – Epitácio Pessoa), variação de 59,60%. O levantamento de preços para 88 itens foi realizado em sete supermercados e seis mercados públicos da Capital no dia 25 de janeiro.

O Procon-JP levantou preços de queijos (oito tipos), presunto e apresuntado, mortadela e salame e os queijos mostraram as maiores diferenças para uma mesma marca de um estabelecimento para outro. Mas a maior variação entre todos os produtos ficou com o quilo da mortadela de frango Sadia, 69,77%, com preços entre R$ 8,89 (Latorre – Torre) e R$ 16,79 (Extra – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 6,90.

O secretário Rougger Guerra salienta que a pesquisa do Procon-JP visitou também os mercados públicos para fazer uma comparação de preços com os supermercados. “Nossa pesquisa registrou que a diferença nos preços para menos não é tão significativa. Mas o levantamento de preços está bem completo e por isso aconselho ao consumidor consultar os preços antes de ir à feira dos frios de sua preferência, porque a economia final na compra desses produtos será bem alta”.

Mais diferenças – A pesquisa mostra outras diferenças significativas no preço dos frios, a exemplo do queijo gorgonzola Regina, R$ 32,55, com preços entre R$ 67,35 (Latorre – Torre) e R$ 99,90 (Big Bompreço – Aeroclube); do peito de peru Sadia, R$ 31,50, com preços entre R$ 32,99 (Manaíra – Manaíra) e R$ 64,49 (Carrefour – Aeroclube); do queijo parmesão Buritis, R$ 26,00, com preços entre R$ 64,99 (Bemais – Bancários) e R$ 90,99 (Carrefour – Aeroclube); do queijo provoloni Buritis, R$ 25,00, com preços entre R$ 54,99 (Bemais – Bancários) e R$ 79,99 (Extra – Epitácio Pessoa).

Supermercados – O Procon-JP levantou preços nos seguintes supermercados: Latorre e Santiago (Torre), Carrefour e Big Bompreço (Aeroclube), Manaíra (Manaíra), Extra (Epitácio Pessoa) e Bemais – (Bancários).

Mercados Públicos – Nando Frios e Box Bom (Mercado Central); Frios N. S. Aparecida (Mercado do Bairro dos Estados); Box Batista, Sempre Frios e Estevão frios e Derivados (Mercado da Torre).

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa –  www .joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

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