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Paraíba

Gestores eleitos e atuais iniciam transição de governo; saiba o que deve ser feito nessa etapa

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Com a vitória nas urnas, encerra-se o debate entre vencidos e vencedores, começando um novo ciclo para as gestões municipais: a transição de governo. Muitos gestores ainda não sabem, mas o não cumprimento desse processo pode resultar em punições que vão desde a perda de cargo, decretação de inelegibilidade, reparação e recomposição de danos e até detenção. “A transição não é uma concessão do prefeito que está no cargo para o que foi eleito. É uma obrigação e precisa ser encarada dessa forma pelos agentes públicos”, ressaltou o advogado Marco Villar.

Ele cita que o primeiro passo é a formalização do processo de transição de governo, com o envio de ofício ao atual gestor contendo o nome da equipe de transição governamental e, em seguida, que o gestor providencia a regularização do processo, por meio de um Decreto ou Portaria, determinando os integrantes e o funcionamento dos trabalhos. Depois, é a vez de das tarefas relacionadas aos diagnósticos, levantamento de dados, transmissão de informações importantes e, por último, a produção do Relatório.

“São muitos os pontos trabalhados, mas entre eles, citamos como essenciais o diagnóstico da situação orçamentária, financeira e patrimonial (mobiliária e imobiliária); as dívidas, reservas financeiras e estoques; a prestação de contas de convênios celebrados com a União e com o Estado; situação de Pessoal; as despesas obrigatórias com a Educação e com a Saúde e à conta do Fundeb; repasse do duodécimo da Câmara”, citou Marco Villar, que junto com uma equipe de advogados elaborou uma Cartilha com as principais questões do processo de transição.

Equipe – Os integrantes da equipe de transição devem obedecer, prioritariamente, critérios técnicos. Conforme explicou Villar, a preferência são profissionais que atuem nas áreas de planejamento público, Jurídico, orçamentos públicos, finanças e contabilidade pública, Recursos Humanos, suprimentos governamentais, infraestruturas Civil e de Tecnologia da Informação, além de Saúde e Educação.

“A principal finalidade os integrantes é justamente promover a transição do governo no plano operacional e executivo, ou seja, a referida equipe deve contar com a designação de pessoas que detenham conhecimentos correlatos aos temas a serem tratados”, ressaltou.

Os trabalhos técnicos e relatórios conclusivos da equipe de transição devem ser apresentados ao prefeito eleito e comunicado aos órgãos fiscalizadores antes da posse dos eleitos, para que sejam adotadas eventuais providências. Falhas e irregularidades detectadas podem e devem ser informadas aos órgãos competentes tão logo se tenha conhecimento.

Cartilha – Essas e outras informações, detalhes e um passo a passo de como deve ser realizada uma transição de governo estão na cartilha elaborada pelo escritório Marco Villar Associados e disponibilizada de forma gratuita. “É nosso desejo contribuir para o processo de transição de governo nos Municípios. Assim o fazendo, podemos compartilhar nossas experiências pautadas pela transparência e pelos ótimos resultados em tudo que diz respeito às questões públicas”, afirmou o advogado.

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Paraíba

Pesquisa aponta aprovação de 47,4% da gestão João Azevêdo e de 42,2% de Bolsonaro em João Pessoa

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A gestão do governador João Azevêdo (Cidadania) é aprovada por 47,4% e a do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por 42,4% dos eleitores de João Pessoa. Os dados são da Pesquisa RedeMais/Instituto Opinião, que ouviu 800 eleitores da capital paraibana nos dias 19 e 20 de novembro.

No comparativo do levantamento, contratado ao Instituto Opinião e divulgado pelo Portal MaisPB, , João tem avaliação positiva superior (47,4%) a do presidente (42,4%) entre os pessoenses, ao tempo que a desaprovação de Bolsonaro supera a de Azevêdo na capital paraibana.

Enquanto o governador da Paraíba tem 34,4% de reprovação, o índice de Bolsonaro chega a 47,1%.

Sobre a avaliação do governo de Azevêdo, 18,2% não sabem ou não responderam ao questionamento. Em relação à gestão presidencial, 10,5% dos entrevistados em João Pessoa não quiseram opinar.

Dados Técnicos

A pesquisa do Instituto Opinião, realizada em parceria com o Portal MaisPB/RedeMais, ouviu 800 eleitores de João Pessoa nos dias 19 e 20 de novembro e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PB-01053/2020.

As entrevistas foram realizadas nas seguintes localidades: Altiplano Cabo Branco, Alto do Céu, Alto do Mateus, Bairro dos Estados, Bancários, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Castelo Branco, Centro, Cidade dos Colibris, Cristo Redentor, Cruz das Armas, Ernesto Geisel, Expedicionários, Funcionários, Grotão, Ilha do Bispo, Ipês, Jaguaribe, Jardim Oceania, Jardim Veneza, Jardim Cidade Universitária, João Agripino, João Paulo II, José Américo, Manaíra, Mandacaru, Mangabeira, Miramar, Oitizeiro, Padre Zé, Paratibe, Roger, Tambaú, Tambauzinho, Torre, Treze de Maio, Valentina Figueiredo e Varjão.

O intervalo de confiança estimado para a pesquisa é de 95%, com margem de erro estimada em 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Instituto Opinião

Com 26 anos de experiência, o Instituto Opinião tem sede em Campina Grande e acumula atuação destacada na Paraíba e em estados do Nordeste.

Dirigido pelo estatístico Joaquim Braga, é um dos mais respeitados e acreditados no segmento.

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Paraíba

“Festa da Covid-19” vai parar na Justiça e prefeito e banda terão que prestar explicações

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O prefeito Célio Barbosa (Republicanos), de São João do Tigre, município localizado no interior da Paraíba, terá que explicar sobre a verba utilizada para realizar, no último sábado (21), o evento que ficou conhecido nacionalmente como “Festa da Covid-19”. (Clique aqui para conferir outros detalhes)

O gestor foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Monteiro, para que explique em detalhes sobre a origem dos recursos públicos utilizados para promoção do evento em plena pandemia da Covid-19.

O MPF ainda cobra do gestor “cópia das autorizações sanitárias para realização do evento“.

O empresário que é proprietário da Banda Cavaleiros do Forró, que foi a atração principal do evento realizado em praça pública e que atraiu milhares de pessoas, também foi notificado para prestação de informações junto à Justiça.

O evento ganhou destaque nacional e apontado como um dos maiores eventos públicos realizados em tempos de pandemia no Brasil.

Confira abaixo imagem do processo:

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Paraíba

Eleições internas da Famup acontecem nesta quinta-feira em João Pessoa

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As eleições internas da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para o biênio 2021/2022 acontecem nesta quinta-feira (26) em João Pessoa. Na votação, será definida a Diretoria e Conselho Fiscal do órgão.

Apesar do edital aberto por um mês para que interessados analisassem as regras, o pleito tem, até o momento, chapa única para a Diretoria Executiva, onde o atual presidente, George Coelho, disputará a reeleição.

Conforme resolução da diretoria da Federação, só poderá votar prefeitos de municípios filiados há pelo menos um ano antes da publicação do edital de convocação do pleito, que foi divulgado no dia 3 de novembro.  Ao todo, 186 gestores poderão participar da votação.

A posse dos eleitos está prevista para acontecer em 07 de janeiro de 2021. Apesar da chapa única, a inscrição de outras chapas ao pleito pode acontecer em até 24 horas antes da votação.

Caso reeleito, George garantiu que buscará trazer mais visibilidade e força à Federação perante o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a bancada federal paraibana no Congresso Nacional.

Ele ressalta ainda a descentralização dos serviços e responsabilidades administrativas da diretoria, a proximidade com prefeitos e capacitação de gestores e servidores como algumas de suas pautas defendida ao longo de sua atuação.

“A nossa gestão foi marcada por avanços significantes para o municipalismo, mas buscamos fortalecer ainda mais a relação entre os municípios, com transparência e compromisso com a população”, pontuou.

A votação acontecerá das 8h às 17h na sede da Famup, em João Pessoa, que fica localizada na Rua Lauro Torres,110, Tambauzinho.  As orientações das autoridades sanitárias em relação ao coronavírus serão respeitadas pela Federação.

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