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Paraíba

MPT adverte Estado para que faça concurso público para a Saúde

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O procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna ouviu, na manhã desta quinta-feira (19), o secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, para pedir explicações sobre o andamento da seleção pública de profissionais para a Fundação ‘PB Saúde’, entidade criada pelo Governo do Estado. O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) passou a acompanhar o processo para seleção de médicos e outros profissionais de saúde após denúncias de irregularidades.

A audiência aconteceu no auditório do edifício-sede do MPT-PB, em João Pessoa e foi acompanhada pelo secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros e pela imprensa.

“Em levantamento que fizemos, constatamos que existem mais de 2 mil vagas para médicos e que o Estado opte por fazer um concurso público para provimento de cargos estatutários, como manda o artigo 37 da Constituição. Entendemos que a ‘PB Saúde’ não pode se esquivar do concurso e nem absorver os 7.200 servidores codificados. Há tempo, a população não tem um quadro de médicos e profissionais efetivos nos hospitais e em número suficiente para realizar um serviço tão essencial”, afirmou o procurador Eduardo Varandas.

“Nós entendemos que trechos da lei que criou a ‘PB Saúde’ são inconstitucionais. Estamos verificando, em fase preliminar, todos os pontos vulneráveis da fundação e, se for o caso, tomaremos as medidas necessárias, como sempre fizemos. Comunicamos à administração estadual que estaremos vigilantes para atuar, caso haja alguma ilegalidade, principalmente em um momento como este de pandemia”, concluiu o procurador.

Durante a audiência, o secretário executivo de Saúde Daniel Beltrame informou que o exame seletivo se encontra em uma fase preliminar de planejamento. Afirmou, ainda, que “a opção pela gestão pactuada com a ‘PB Saúde’, em vez da realização direta de concurso público pelo Estado, decorre do contexto econômico e fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao qual a Paraíba e demais Estados estão imersos”. Beltrame informou também durante a audiência que “se dispõe a encaminhar para o MPT as ementas que irão normatizar o processo”.

Entenda o caso

No dia 19 do mês passado, o MPT-PB notificou o Governo do Estado para que promovesse a realização imediata de concurso público, no prazo de 180 dias, para contratação de médicos e outros profissionais de saúde, em funções necessárias e suficientes, com razoável plano de carreira e remuneração compatível com cada atividade.

O procurador Eduardo Varandas, autor da notificação ao Estado, explicou que as vagas na saúde estadual têm sido preenchidas por codificados, temporários e médicos contratados como pessoas jurídicas.

Conforme o procurador, durante os picos da pandemia da Covid-19, o MPT firmou um acordo com o Governo do Estado para garantir a contratação urgente de médicos sem concurso, excepcionalmente, nesse período, para evitar o colapso no sistema público de saúde e evitar mortes de pacientes.

Para o procurador, o Estado não pode mais terceirizar serviços por meio de cooperativas médicas, conforme decisão judicial. Segundo ele, a contratação de médicos por meio de CNPJ, a chamada ‘pejotização’, é ilegal e já existe um Termo de Ajuste de Conduta que determina multa ao Estado caso permaneça com essa prática.

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Paraíba

Pesquisa aponta aprovação de 47,4% da gestão João Azevêdo e de 42,2% de Bolsonaro em João Pessoa

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A gestão do governador João Azevêdo (Cidadania) é aprovada por 47,4% e a do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por 42,4% dos eleitores de João Pessoa. Os dados são da Pesquisa RedeMais/Instituto Opinião, que ouviu 800 eleitores da capital paraibana nos dias 19 e 20 de novembro.

No comparativo do levantamento, contratado ao Instituto Opinião e divulgado pelo Portal MaisPB, , João tem avaliação positiva superior (47,4%) a do presidente (42,4%) entre os pessoenses, ao tempo que a desaprovação de Bolsonaro supera a de Azevêdo na capital paraibana.

Enquanto o governador da Paraíba tem 34,4% de reprovação, o índice de Bolsonaro chega a 47,1%.

Sobre a avaliação do governo de Azevêdo, 18,2% não sabem ou não responderam ao questionamento. Em relação à gestão presidencial, 10,5% dos entrevistados em João Pessoa não quiseram opinar.

Dados Técnicos

A pesquisa do Instituto Opinião, realizada em parceria com o Portal MaisPB/RedeMais, ouviu 800 eleitores de João Pessoa nos dias 19 e 20 de novembro e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PB-01053/2020.

As entrevistas foram realizadas nas seguintes localidades: Altiplano Cabo Branco, Alto do Céu, Alto do Mateus, Bairro dos Estados, Bancários, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Castelo Branco, Centro, Cidade dos Colibris, Cristo Redentor, Cruz das Armas, Ernesto Geisel, Expedicionários, Funcionários, Grotão, Ilha do Bispo, Ipês, Jaguaribe, Jardim Oceania, Jardim Veneza, Jardim Cidade Universitária, João Agripino, João Paulo II, José Américo, Manaíra, Mandacaru, Mangabeira, Miramar, Oitizeiro, Padre Zé, Paratibe, Roger, Tambaú, Tambauzinho, Torre, Treze de Maio, Valentina Figueiredo e Varjão.

O intervalo de confiança estimado para a pesquisa é de 95%, com margem de erro estimada em 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Instituto Opinião

Com 26 anos de experiência, o Instituto Opinião tem sede em Campina Grande e acumula atuação destacada na Paraíba e em estados do Nordeste.

Dirigido pelo estatístico Joaquim Braga, é um dos mais respeitados e acreditados no segmento.

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Paraíba

“Festa da Covid-19” vai parar na Justiça e prefeito e banda terão que prestar explicações

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O prefeito Célio Barbosa (Republicanos), de São João do Tigre, município localizado no interior da Paraíba, terá que explicar sobre a verba utilizada para realizar, no último sábado (21), o evento que ficou conhecido nacionalmente como “Festa da Covid-19”. (Clique aqui para conferir outros detalhes)

O gestor foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Monteiro, para que explique em detalhes sobre a origem dos recursos públicos utilizados para promoção do evento em plena pandemia da Covid-19.

O MPF ainda cobra do gestor “cópia das autorizações sanitárias para realização do evento“.

O empresário que é proprietário da Banda Cavaleiros do Forró, que foi a atração principal do evento realizado em praça pública e que atraiu milhares de pessoas, também foi notificado para prestação de informações junto à Justiça.

O evento ganhou destaque nacional e apontado como um dos maiores eventos públicos realizados em tempos de pandemia no Brasil.

Confira abaixo imagem do processo:

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Paraíba

Eleições internas da Famup acontecem nesta quinta-feira em João Pessoa

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As eleições internas da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para o biênio 2021/2022 acontecem nesta quinta-feira (26) em João Pessoa. Na votação, será definida a Diretoria e Conselho Fiscal do órgão.

Apesar do edital aberto por um mês para que interessados analisassem as regras, o pleito tem, até o momento, chapa única para a Diretoria Executiva, onde o atual presidente, George Coelho, disputará a reeleição.

Conforme resolução da diretoria da Federação, só poderá votar prefeitos de municípios filiados há pelo menos um ano antes da publicação do edital de convocação do pleito, que foi divulgado no dia 3 de novembro.  Ao todo, 186 gestores poderão participar da votação.

A posse dos eleitos está prevista para acontecer em 07 de janeiro de 2021. Apesar da chapa única, a inscrição de outras chapas ao pleito pode acontecer em até 24 horas antes da votação.

Caso reeleito, George garantiu que buscará trazer mais visibilidade e força à Federação perante o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a bancada federal paraibana no Congresso Nacional.

Ele ressalta ainda a descentralização dos serviços e responsabilidades administrativas da diretoria, a proximidade com prefeitos e capacitação de gestores e servidores como algumas de suas pautas defendida ao longo de sua atuação.

“A nossa gestão foi marcada por avanços significantes para o municipalismo, mas buscamos fortalecer ainda mais a relação entre os municípios, com transparência e compromisso com a população”, pontuou.

A votação acontecerá das 8h às 17h na sede da Famup, em João Pessoa, que fica localizada na Rua Lauro Torres,110, Tambauzinho.  As orientações das autoridades sanitárias em relação ao coronavírus serão respeitadas pela Federação.

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