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Paraíba

Descontos indevidos: 2ª Câmara majora para R$ 10 mil indenização a ser paga por Banco à cliente

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 10 mil o valor dos danos morais que o Banco Bradesco S/A deverá pagar por conta dos descontos indevidos na conta de uma cliente. A decisão ocorreu no julgamento das Apelações Cíveis nº 0802785-20.2018.8.15.0181, interpostas pelas partes. A relatoria do caso foi do desembargador José Aurélio da Cruz.

A parte autora, que alega ser idosa e analfabeta, relata que, desde maio/2018, vinha sendo descontado de sua conta corrente a importância de R$ 162,04, referente a contrato de empréstimo formalizado na data de 16/03/2018, cujo valor emprestado seria de R$ 1.825,24, no entanto, enfatizou que o negócio não foi celebrado por ela.

Na 2ª Vara Mista de Guarabira, a juíza Andressa Torquato Silva julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando a dívida referente ao contrato de empréstimo inexistente, determinando a devolução dos valores descontados mensalmente de maneira simples, e condenando o banco ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais.

As duas partes recorreram da sentença. O banco alega que a apelada/parte autora anuiu aos termos do contrato, o qual não possui nenhum vício, e que os valores referentes ao empréstimo celebrado foram devidamente transferidos para sua conta corrente, conforme extratos por ela juntados. Assim, ressalta que agiu no exercício regular do direito ao descontar valores da conta corrente da cliente, não tendo praticado nenhum ato ilícito que enseje indenização por danos morais.

A autora, por sua vez, requereu que a devolução dos valores descontados ocorra de forma dobrada, que os danos morais sejam majorados para R$ 20 mil e que os juros de mora incidam desde a data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual.

No julgamento do caso, o desembargador José Aurélio destacou que os incômodos suportados pela apelante/parte autora superam o mero aborrecimento e dissabores do dia a dia, tendo em vista que percebe um salário mínimo e as importâncias eram descontadas de crédito de natureza alimentar. Quanto ao valor da indenização por danos morais, ele entendeu de elevar o valor para R$ 10 mil, em harmonia com os precedentes do Tribunal de Justiça.

O relator também decidiu que os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso e majorou os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da condenação, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, com fulcro no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil (CPC).

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

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Paraíba

Cartaxo entrega praça no Bessa e gestão chega a 64 espaços públicos de Lazer entregues desde 2013

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na noite desta quinta-feira (26) uma nova praça no bairro do Bessa, chegando à marca de 64 espaços públicos de lazer entregues desde 2013, dentro do maior programa de Praças e Parques já realizado na Capital. Com o objetivo de devolver a cidade aos pessoenses e criar áreas que promovam mais qualidade de vida, a Praça Maria Helena Ribeiro Coutinho é mais uma opção de lazer e convivência para os moradores da região.

“Entregamos nesta noite no bairro do Bessa a Praça Maria Helena Ribeiro Coutinho, mais um espaço público de lazer e convivência para a população da Capital. Estamos realizando o maior programa de Praças e Parques da História de João Pessoa e chegamos hoje à marca de 64 equipamentos deste tipo já entregues, gerando mais qualidade de vida para todos. Seguiremos assim até 31 de dezembro, trabalhando muito para melhorar a vida do povo”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Seguindo o padrão das demais praças construídas ou reformadas pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa, a Praça Maria Helena Ribeiro Coutinho conta com Academia da Terceira Idade (ATI), jardinagem e áreas de caminhada, além de ser dotada de acessibilidade e nova iluminação.

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Romero abre o Natal Iluminado 2020, que este ano será marcado com grandes novidades

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O prefeito Romero Rodrigues fez a abertura solene, na noite desta quinta-feira, 26, do Natal Iluminado 2020. Com um evento sob controle de público, a abertura contou com a presença do prefeito eleito Bruno Cunha Lima, de secretários, empresários e representantes do setor turístico. O ápice da noite foi o acendimento da nova árvore natalina e também os fogos de artifícios que iluminaram o céu da cidade.

Romero Rodrigues falou com entusiasmo sobre a beleza do nosso Natal Iluminado e também que vem, há dois anos, planejando essa árvore de Natal em frente ao Monumento dos Tropeiros, às margens do Açude Velho. “Iluminamos Campina Grande para fazer nosso final de ano mais especial para todos”, destacou Romero.

A secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, Rosália Lucas, também comemora a importância do evento “Essa é a celebração da união, fazendo Campina Grande viver um momento de comunhão em todos os setores”, ressaltou ela. A titular da Cultura, Gisele Sampaio, também destacou que, apesar das restrições por conta da pandemia, tendo sidos suspensos os eventos programados de forma presencial, Campina Grande dará uma lição de celebração natalina este ano.

A decoração do Natal Iluminado está presente em vários pontos da cidade e em lugares abertos para receber visitação sem aglomeração. Em seu primeiro natal, o conjunto Aluizio Campos, também foi contemplado pelo projeto de iluminação natalina. Há também este ano o “Ônibus Iluminado”, que levará os turistas para conhecer vários pontos de Campina Grande. O Natal da Vila Sítio São João é uma outra novidade para a versão 2020 de um evento que cresce a cada ano.

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Paraíba

Bruno e Romero anunciam os nomes da equipe de transição de Campina Grande

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O prefeito eleito Bruno Cunha Lima e o prefeito Romero Rodrigues, ambos do PSD, anunciaram na tarde desta quinta-feira, 26, a equipe de transição do governo municipal de Campina Grande. O vice-prefeito eleito Lucas Ribeiro (PP) também participou da coletiva. No total, são nove nomes de profissionais e agentes públicos, mesclados entre atuais integrantes do secretariado de Romero e outros indicados por Bruno. O anúncio à imprensa foi feito na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), onde também foram realizadas reuniões de trabalho.

De acordo com Romero Rodrigues e Bruno Cunha Lima, a transição em Campina Grande, que já foi iniciada há alguns dias, tem um forte ingrediente de harmonia e celeridade, porque trata-se de um processo que envolve dois aliados que querem o bem da cidade. A publicação das portarias com os nomes da equipe de transição será registrada no Semanário Oficial do Município, com data desta quinta-feira.

Após uma breve coletiva, em um dos auditórios da FIEP, Romero Rodrigues e Bruno Cunha Lima participaram de uma reunião de trabalho com a atual equipe de secretários e presidentes dos órgãos da administração indireta. O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) também participou do encontro. Na oportunidade, foi destacada a importância de colaboração total para a transição para o novo governo.

A equipe

Os nomes apresentados por Bruno Cunha Lima e Romero Rodrigues são os seguintes:

Da atual equipe de auxiliares diretos de Romero:

– Diogo Flávio Lyra Batista (Secretário de Administração)
– Raimundo Asfora Neto (Secretário de Esporte, Juventude e Lazer)
– Antônio Hermano (Presidente do Ipsem)
– Ricardo Wagner (Controlador Geral do Municipio)

Indicados por Bruno

Ex-secretários municipais de Campina Grande e do Governo do Estado:

– Gustavo Nogueira (Advogado)
– Harrison Targino (Administrador)

Advogadas:

– Mariana Teles
– Larissa Almeida

Empresário:

– Gustavo Braga (Empresário)

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