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Paraíba

Companhia Docas divulga Nota e tranquiliza população sobre possível falta de combustível em CG

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A Companhia Docas da Paraíba (DOCAS/PB) divulgou Nota de Esclarecimento acerca da movimentação de Navios Petroleiros e Desembarque de Graneis Líquidos no Porto de Cabedelo e tranquiliza população sobre possibilidade de desabastecimento de combustível em postos do município de Campina Grande.

Confira abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Diante da repercussão de informações imprecisas sobre a movimentação de navios petroleiros e desembarque de graneis líquidos no Porto de Cabedelo, a Companhia Docas da Paraíba (DOCAS/PB) vem esclarecer o que segue:

1. A programação de movimentação de navios petroleiros no Porto de Cabedelo segue ocorrendo normalmente, com previsão de atracação do navio Celso Furtado para o dia 23/11/2020, quando serão descarregados mais de 14.000t (quatorze mil toneladas) de gasolina.

2. Os quatro terminais de combustíveis do complexo portuário de Cabedelo, responsáveis pelo abastecimento dos 223 municípios da Paraíba, além de cidades do interior de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, possuem estoque suficiente para o prosseguimento normal da distribuição do referido insumo até o desembarque da nova carga.

3. Eventuais regulações de estoque no armazenamento de graneis líquidos nos terminais de Cabedelo, com remanejamento de algum tipo de combustível de ou para outros centros de distribuição da região Nordeste via modal rodoviário, são expedientes considerados normais, a depender da demanda de cada localidade e de suas bases de abastecimento.”

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Paraíba

Nilvan recebe apoio de filiados do partido Rede Sustentabilidade em João Pessoa

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O candidato a prefeito de João Pessoa, Nilvan Ferreira (MDB) recebeu, na manhã desta sexta-feira (27), o apoio de alguns filiados e simpatizantes do partido Rede Sustentabilidade na Capital. Os correligionários aderiram ao projeto político porque entenderam que o Plano de Gestão elaborado pela equipe de governo do candidato é o projeto mais viável para a cidade. No sábado (28) eles entregam uma Carta Verde ao candidato declarando o apoio e indicando intenções e caminhos para uma Capital mais verde e sustentável.

Os filiados da legenda e os simpatizantes da Rede Sustentabilidade anunciaram o apoio por entenderem que Nilvan Ferreira tem compromisso com as causas ambientais. Assinaram a Carta Verde os professores Agnelo Souza, Eduardo Gomes, Marcelino Oliveira, Lucélia Silva, Augusto Souto, Marlene Dias, Nelson Calixto, Thiago Daladier e Katarine Sena. Além dos engenheiros ambientais Silvano Gomes e Felton Dias, o técnico de engenharia ambiental Ednaldo Guimarães, e dos advogados Severino Vilmar Vidal e Severino Everaldo Vidal.

Nilvan Ferreira agradeceu as adesões e assumiu o compromisso de garantir políticas públicas de preservação do meio ambiente e de sustentabilidade. “Através de ações e projetos vamos transformar João Pessoa numa cidade sustentável”, comentou.

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Paraíba

Índice de aumento da taxa de desocupação na Paraíba é o maior do país, revela IBGE

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou nesta sexta-feira (27) que o aumento registrado na taxa de desocupação no Estado da Paraíba é o maior do país.

Segundo o IBGE, com um índice de aumento de 4 pontos percentuais, a Paraíba vem seguida dos Estados do Amapá e Pernambuco que empatados com os mesmos 3,8 pontos.

Contudo, os maiores índices da taxa de desemprego registrados foram na Bahia (20,7%), Sergipe (20,3%) e Alagoas (20,0%).

A taxa de desemprego no Brasil chegou a 14,6% no terceiro trimestre do ano, o que representa alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, quando ficou em 13,3%.

De acordo com o IGE, esta é a maior taxa da série histórica, que começou em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas.

Em entrevista para a matéria, publicada originalmente na Agência Brasil, Adriana Beringuy, analista da pesquisa, esse aumento no desemprego reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de covid-19. Segundo ela, houve maior pressão sobre o mercado de trabalho no terceiro trimestre.

“Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurar trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente em busca de uma ocupação”, observou.

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Paraíba

MPF alega inconstitucionalidade de Leis e pede redução dos subsídios de membros do MPPB e TCE-PB

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O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de Medida Cautelar para suspensão de leis complementares que disciplinam a fixação dos subsídios de magistrados estaduais e de membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com Aras, o vínculo de remuneração de membros do MPPB e TCE à de ministros do STF e PRG é inconstitucional, uma vez que as normas afrontam a Constituição Federal, que prevê a autonomia do Estado-membro, a fixação de remuneração por lei específica e a vedação à vinculação remuneratória.

Outras duas ADI’s também foram encaminhadas ao STF com alegação de inconstitucionalidade das leis e normas estaduais de Minas Gerais e do Paraná, Estados onde também foram vinculadas a remuneração de magistrados e membros dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas locais ao subsídio pago pela União a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República.

O procurador-geral defende que, ao estipular a indevida vinculação remuneratória entre cargos estaduais e federais, as normas ferem o princípio da autonomia do estado, previsto no art. 25 da Constituição, gerando repercussão negativa sobre suas finanças. Aponta ainda que o atrelamento remuneratório previsto nas leis estaduais implicaria reajuste automático de uma categoria de agentes públicos sem lei específica – como exige o art. 37 da Carta Magna –, sempre que a categoria paradigma for contemplada com correções e eventuais aumentos remuneratórios.

Augusto Aras também lembra que o STF tem expressado de maneira firme e reiterada a jurisprudência que rechaça a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de pagamento de pessoal do serviço público, aí incluída a hipótese de reajuste automático. “A Constituição proíbe, no art. 37, XIII, o atrelamento remuneratório, para evitar que a alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra”, afirma em um dos trechos. Além disso, pontua o PGR, a cláusula proibitória de equiparação ou vinculação de quaisquer espécies remuneratórias é uma consequência lógica da reserva absoluta de lei para a matéria.

O procurador pede urgência do STF em consideração ao impacto financeiro decorrente da continuidade de pagamentos indevidos, bem como o contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, com queda substancial da arrecadação dos estados, o Ministério Público Federal pede ao Supremo que conceda medidas cautelares para suspensão imediata da eficácia das normas impugnadas.

No início da Petição Inicial AJCONST Nº 387261/2020 o procurador-geral da República, propõe a ADI com medida cautelar contra as seguintes âmbitos de Leis paraibanas:

(…) o art. 115 da Lei Complementar 96, de 3.12.2010, e o art. 137 da Lei Complementar 97, de 22.12.2010, ambas do Estado da Paraíba; e (ii) por arrastamento, o Ato 4, de 15.1.2019, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o Ato 1, de 15.1.2019, do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, e o Ato 1, de 15.1.2019, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. As normas disciplinam a fixação dos subsídios de magistrados estaduais e de membros do MP/PB e do TCE/PB“.

Na ADI, Aras lembra que os Atos abaixo descritos estabeleceram os seguintes subsídios mensais, a partir de 1º de janeiro de 2019:

Ato 4/2019 do Presidente do TJ/PB:

DESEMBARGADOR (PJ-4)- R$ 35.462,22
JUIZ DE DIREITO DE 3ª ENTRÂNCIA (PJ-3)- R$ 33.689,11
JUIZ DE DIREITO DE 2ª ENTRÂNCIA (PJ-2)- R$ 32.004,65
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR (PJ-2)- R$ 32.004,65
JUIZ DE DIREITO DE 1ª ENTRÂNCIA (PJ-1)- R$ 30.404,42

JUIZ SUBSTITUTO (PJ-S)- R$ 30.404,42

Ato 1/2019 do PGJ/PB:

PROCURADOR DE JUSTIÇA/MP-4- R$ 35.462,22
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 3ª ENTRÂNCIA/MP3- R$ 33.689,11
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA/MP2- R$ 32.004,65
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA/MP1- R$ 30.404,42
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/MP-S- R$ 28.884,20

Ato 1/2019 do Presidente do TCE/PB:

CONSELHEIRO- R$ 35.462,22
CONSELHEIRO SUBSTITUTO- R$ 33.689,11
PROCURADOR- R$ 33.689,11

Ao final da ADI o procurador-geral pede que o “Supremo Tribunal conceda medida cautelar para suspensão da eficácia das normas impugnadas“.

Clique aqui e confira a íntegra da Petição Nº 387261/2020.

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