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Paraíba

Assembleia debate LOA 2021 com entidades e a população em audiência pública

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (19), audiência pública para debater com entidades e a população a Proposta de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2021. A audiência foi presidida pelo deputado Wilson Filho e contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, que expôs aos presentes as previsões de receita, despesas e investimentos para o próximo ano. O relator da LOA, o deputado Tião Gomes, também participou da discussão.

O Projeto de Lei 2.211/2020, do Governo do Estado, prevê orçamento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas. O relatório preliminar foi aprovado por unanimidade no último dia 29 de outubro na Comissão de Orçamento.

Para o presidente da Comissão, o deputado Wilson Filho, o debate realizado foi positivo para ouvir todas as entidades envolvidas e, desta forma, tornar possível a elaboração de um orçamento equilibrado. “As dúvidas e os questionamentos foram sanados e agradeço a cada uma das instituições pela participação e pelas indagações feitas. Essa audiência pública é de extrema importância, pois atravessamos um momento difícil de pandemia, mas foi possível realizá-la recorrendo à tecnologia, ao ambiente virtual”, analisou Wilson Filho.

O relator da LOA, deputado Tião Gomes, parabenizou toda a equipe fiscal do Governo do Estado e destacou que, apesar da crise causada pela pandemia, foi possível realizar um trabalho que tem mantido o estado equilibrado financeiramente, honrando seus compromissos com os servidores e fornecedores. “Temos que parabenizar toda a equipe fiscal da gestão estadual pelo trabalho espetacular que estão fazendo. Sou o relator do orçamento na Assembleia e prometo que farei um relatório final transparente e com compromisso com a Paraíba, discutindo com todos os setores”, garantiu Tião.

O secretário estadual de Planejamento, Gilmar Martins de Carvalho, pontuou que o ano de 2020 foi marcado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), por isso, a elaboração do orçamento para o próximo ano exigiu cautela e adequação a nova realidade. “Nesse momento de pandemia, nós temos que manter o nível de investimentos, esse é o pensamento da equipe econômica do Governo do Estado, pois com o investimento público nós amenizamos a questão de fechamento de postos de trabalho, contribuindo para que os paraibanos tenham acesso à renda e possam injetar recursos na economia”, explicou o secretário.

Ainda sobre a pandemia, Gilmar Martins demonstrou preocupação com o retorno do aumento do número de casos da covid-10 e destacou que em 2021 novos desafios poderão surgir, a exemplo da redução de emprego e renda. “Estamos na expectativa para a chegada da vacina. A pandemia persiste entre nós e temos a constatação, feita pela Secretaria de Estado da Saúde, que os números de casos estão aumentando e os leitos estão voltando a ser ocupados. Sob o aspecto de gestão fiscal, nosso grande temor é que seja necessário voltarmos a tomar medidas de restrição, o que causaria um impacto econômico imenso no estado”, alertou o secretário.

Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, o secretário Gilmar Martins argumentou que a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.

De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, os deputados têm até o dia 23 de novembro para apresentação de emendas. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 24 de novembro e 12 de dezembro. Caso seja aprovado, o parecer deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por todos os deputados.

Também participaram da audiência os deputados Galego Souza, Camila Toscano, Jutaí Meneses, Lindolfo Pires, Moacir Rodrigues e Taciano Diniz; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcio Murilo da Cunha Ramos; o defensor Público Geral, Ricardo Barros Costa Souza Barros; além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Federação do Comércio; Associação do Magistrados (AMPB); Fundação Margarida Maria Alves; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB); CUT; Sindfisco; professores, servidores da UEPB; entre outros.

Emendas impositivas

A LOA 2021 prevê pela primeira vez no estado a destinação das Emendas Impositivas, que, de acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, estão previstas no orçamento. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas. Segundo a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.

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Presidente da Unimed-JP confirma aumento de casos suspeitos de Covid-19 e faz apelo para população

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O aumento expressivo no atendimento de casos suspeitos de contaminação com o vírus da Covid-19 motivou o presidente da Unimed João pessoa, Drº.: Gualter Ramalho, a emitir um comunicado em vídeo para a população e os parceiros da cooperativa médica.

No vídeo, Ramalho confirma que, nesta semana, foi registrado um aumento expressivo do número de atendimentos que representa uma média de 20% a 25% a mais do que era feito no início da primeira onda de proliferação da doença no mês de maio.

O médico recomenda e apela pelo bom senso de todos e pela manutenção das medidas sanitárias pela população em geral.

Clique no player abaixo e confira a íntegra da fala do Drº: Gualter Ramalho:

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Cartaxo entrega PMJP com R$ 354 milhões em caixa e pagamentos de servidores e fornecedores em dia

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Mais do que a “casa arrumada”, o novo prefeito da Capital receberá da atual gestão de Luciano Cartaxo, uma cidade pronta para o futuro. Com uma gestão eficiente que conta com salários e precatórios em dia, fornecedores pagos, dívidas previdenciárias equacionadas e despesa com pessoal de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cidade tem recursos em caixa da ordem de R$ 354 milhões, o que garante novos investimentos e a continuidade de diversas obras em execução por toda a cidade. Na manhã desta quarta-feira (2), o prefeito Luciano Cartaxo apresentou os nomes da equipe de transição e os dados para que a nova gestão mantenha o ritmo de obras e investimentos, além de garantir a manutenção de todas as conquistas dos últimos oito anos para os pessoenses.

“Vamos dar início ao processo de transição desejando boa sorte ao novo prefeito e equipe e garantindo que faremos este processo da forma mais transparente possível, como tem sido uma marca da nossa gestão. Vamos ofertar todas as condições para que o novo prefeito possa dar continuidade ao nosso trabalho, preservando o que a gente tem de melhor que é a qualidade de vida de nosso povo. Pensamos João Pessoa não por quatro ou oito anos, mas sim no futuro e, por isso, deixamos uma cidade pronta, com muitos investimentos e recursos para que ela seja cada dia melhor”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Através do programa João Pessoa Sustentável, Luciano Cartaxo deixa U$ 100 milhões para investimentos em governança, habitação, infraestrutura e meio ambiente. Dentro desta perspectiva, estão previstas a construção do Parque Socioambiental no antigo Lixão do Roger, a urbanização integrada de oito comunidades nas proximidades do Rio Jaguaribe, o Centro de Monitoramento, a modernização da gestão, o Governo Eletrônico e investimentos para tornar mais ágeis e acessíveis os serviços da Prefeitura, como a emissão de alvarás, Habite-se e Licença Ambiental.

A gestão, que se destaca na área da transparência de acordo com diversos órgãos de controle externo, também deixará montado um planejamento para a área da Saúde, o que inclui a reforma do Ortotrauma, a conclusão do Centro de Especialidades Odontológicas de Mangabeira, o Centro de Imagem do Hospital Santa Isabel, a Casa do Parto no Instituto Cândida Vargas e a inauguração dos serviços de Hemodinâmica no Santa Isabel.

Na Educação, área de grande destaque na atual gestão, Luciano Cartaxo entregou a primeira etapa do Centro de Educação Integrada (CEI), em Mangabeira, e deixa a segunda etapa com obras em andamento, além de projetos para a construção de mais três unidades do inovador complexo educacional. O novo gestor encontrará ainda 34 escolas em construção, requalificação, climatização e ampliação e a manutenção e ampliação de 85 creches. Obras em andamento também devem ter continuidade na área de praças e parques já que após entregar 66 equipamentos públicos de lazer, Luciano Cartaxo deixa mais oito praças em execução, o Parque das Águas em Mangabeira, o Parque da Bica, o Parque das Três Ruas nos Bancários e também o Ginásio Poliesportivo da Praça da Paz, no mesmo Bairro.

Mais investimentos assegurados – Na Infraestrutura, outra área que acumula avanços por todas as regiões da cidade, a exemplo dos 77,5 km de ciclovias e ciclofaixas, nova Avenida Passeio Epitácio Pessoa e mais de 15 mil pontos de LED implantados, já estão assegurados recursos para a implantação de mais 23 mil pontos de nova iluminação, um Terminal de Integração da Zona Sul e o novo Plano Municipal de Mobilidade Urbana que já foi apresentado para nortear os próximos investimentos na Capital. Além dos mais de 300 km de asfalto já implantados, a nova gestão contará com recursos assegurados para mais 72,5 km de novo asfalto e, ainda nesta área, 50 ruas estão sendo pavimentadas, 46 estão prontas para ter a pavimentação iniciada e outras 106 devem ser licitadas em breve, todas elas com recursos garantidos.

Na Habitação, a gestão de Luciano Cartaxo deixará 1.444 unidades habitacionais em fase de conclusão das obras para garantir moradia digna para mais famílias, entre elas nos residenciais Vista Alegre e Vista Verde, além da Urbanização da Comunidade do ‘S’. Também estão previstas as reformas de cinco cozinhas comunitárias, a Casa Centro-Dia Adulto e o Centro Integrado da Assistência Social (CIAS), todas estas obras na área do Desenvolvimento Social e segurança alimentar. Mais obras para serem continuadas são a reforma e manutenção dos mercados públicos, a construção do novo mercado público do Castelo Branco, a construção da Feira livre do Colinas do Sul, a reforma dos centros comerciais e a aquisição do imóvel para a construção do novo Shopping Nações Unidas.

Carta de projetos – Luciano Cartaxo deixa ainda uma Carta de Projetos com obras que devem ser executadas pela próxima gestão como parte do planejamento atual como: Nova Hilton Souto Maior; Interligação das 3 ruas do bairro dos Bancários com a UFPB; 3a e 4a Etapas da Barreira do Cabo Branco; Parque Ecológico Sanhauá; Projeto de requalificação da R. Visconde de Pelotas; Projeto de requalificação da R. General Osório; Reforma do Cemitério do Cristo; Ligação Mangabeira-Valentina; Obra de acessibilidade do Mercado Central; Construção do Terminal Metropolitano; Reforma da Estação Ciência; Parque Quadramares; Vias de acesso no Centro Histórico; Reforma da Antiga Alfandega; Novo São José (Ponte, passarela, urbanização e habitação); Instalação da Escola de Gastronomia (Varadouro); Restauração da Antiga Fábrica de Gelo; Parque do Bessa e Reforma do Conventinho.

Equipe de transição:

Lauro Montenegro – Secretário de Administração;
Adalberto Fulgêncio- Secretário de Saúde;
Ubiratan Pereira- Secretário de Transparência;
Sérgio Barbosa – Secretário de Finanças;
Roberto Wagner – Secretário de Planejamento;
Abelardo Jurema – Secretário de Meio Ambiente;
Adelmar Azevedo Régis – Procurador-Geral do Município;
Hildevânio Macedo – Secretário de Gestão Governamental e Articulação Política.

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Justiça suspende edital convocando concursados no Município de Diamante

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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do edital de convocação 11 e 12/2020, oriundo da Prefeitura Municipal de Diamante, vedando-se a admissão de classificados e aprovados no concurso realizado pela administração, sob pena de multa diária e pessoal ao gestor municipal, no valor de R$ 500,00, limitada até R$ 100 mil, além de eventual improbidade administrativa e crimes contra administração pública. A decisão atende a um pedido nos autos da Ação Popular nº 0803539-95.2020.8.15.0211 movida por Manoel Miguel Alves.

O autor da ação alega que o Município de Diamante publicou, em 18 de novembro de 2020, em seu sítio na internet, edital de convocação para candidatos ao concurso realizado no ano de 2016. Narra que as convocações ferem princípios basilares da administração pública e estão eivadas de vício de desvio de finalidade, comprometendo, sobremaneira, a sobrevivência fiscal do Município. Também afirma que o ato é completamente lesivo à administração pública, eis que a quantidade de vagas previstas no edital para cada cargo é mínima, sendo, nessa oportunidade, convocados até cinco vezes mais candidatos para cada cargo, sem qualquer previsão legal e lei que disponha sobre as vagas.

Analisando o caso, o juiz Antônio Eugênio pontuou haver indícios de ilegalidade no edital de convocação nº 11 e 12/2020 que nomeia aprovados e classificados no concurso público de 2016, tendo em vista que os atos de convocação ocorreram em contexto vedado pela legislação vigente. “A princípio, ao que parece, as convocações realizadas após as eleições, contrariam ao que determina a Lei Complementar 173/2020”, frisou. A lei citada pelo magistrado dispõe que os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de admitir ou contratar pessoal, a qualquer título.

“Além dos mais, os indícios de irregularidade em tais convocações afrontam aos princípios da legalidade e da moralidade, na medida em que o respectivo ato foi realizado em período expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000)”, ressaltou. O juiz entendeu, ainda, que a admissão indiscriminada de servidores em violação à lei vigente pode comprometer sobremaneira as finanças municipais, notadamente em período de crise financeira.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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