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Paraíba

No Sinduscon, Cícero apresenta propostas de desenvolvimento econômico e abraça setor produtivo

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O candidato à prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), participou na noite desta quarta-feira (18) de diálogo com empresários da construção civil na sede do Sinduscon, onde apresentou soluções viáveis para incentivar o setor produtivo na capital, através de medidas equilibradas, seguras e inovadoras.

Cícero destacou a necessidade de investimentos na área de tecnologia para encurtar o prazo para emissão de alvarás por parte da prefeitura de João Pessoa, lembrando que em 2012 propunha que este documento fosse expedido em no máximo 24 horas. E hoje a tecnologia permite que isso ocorra em minutos. Atualmente os construtores esperam meses pelo documento. “É inadmissível que a estrutura tecnológica da prefeitura seja a mesma que deixei há tantos anos. Para os senhores terem uma ideia a Carta Cartográfica do Município ainda é a que fizemos. O que vemos hoje em João Pessoa é um processo de acomodação e omissão do Poder Público”, desabafou Cícero.

Sobre a outorga onerosa, Cícero propôs que os empresários da construção civil possam parcelar sem juros e em maior número de prestações o pagamento do tributo, podendo inclusive utilizá-lo como instrumento de desenvolvimento para áreas da cidade como o centro. “O Centro Histórico tem a necessidade urgente de um olhar de quem quer cuidar da cidade. Dessa forma estaremos proporcionando para aquela área a chance de ser revitalizada de forma concreta e objetiva”, comenta.

Segundo o candidato, a fórmula utilizada para a recuperação e manutenção de centros históricos em todo o mundo passa pela instalação de comércio, serviços e moradias. Por se tratar de área que conta com toda a infraestrutura, os custos para a administração são reduzidos e os benefícios promovem o renascimento do espaço. “Vamos voltar a ocupar o espaço com cultura, com arte, serviços, tecnologia, por entendermos que é um potencial muito grande para fazermos o desenvolvimento e a manutenção com qualidade de toda aquela região”, destaca.
Após o Centro Histórico, o modelo de outorga reversa vai ser estendida a outras regiões da cidade, promovendo o adensamento populacional com todos os equipamentos públicos necessários para a vida comunitária. De acordo com Cícero, sua gestão vai buscar agir sempre com parceria para alcançar mais benefícios aos cidadãos.

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Paraíba

Nilvan recebe apoio de filiados do partido Rede Sustentabilidade em João Pessoa

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O candidato a prefeito de João Pessoa, Nilvan Ferreira (MDB) recebeu, na manhã desta sexta-feira (27), o apoio de alguns filiados e simpatizantes do partido Rede Sustentabilidade na Capital. Os correligionários aderiram ao projeto político porque entenderam que o Plano de Gestão elaborado pela equipe de governo do candidato é o projeto mais viável para a cidade. No sábado (28) eles entregam uma Carta Verde ao candidato declarando o apoio e indicando intenções e caminhos para uma Capital mais verde e sustentável.

Os filiados da legenda e os simpatizantes da Rede Sustentabilidade anunciaram o apoio por entenderem que Nilvan Ferreira tem compromisso com as causas ambientais. Assinaram a Carta Verde os professores Agnelo Souza, Eduardo Gomes, Marcelino Oliveira, Lucélia Silva, Augusto Souto, Marlene Dias, Nelson Calixto, Thiago Daladier e Katarine Sena. Além dos engenheiros ambientais Silvano Gomes e Felton Dias, o técnico de engenharia ambiental Ednaldo Guimarães, e dos advogados Severino Vilmar Vidal e Severino Everaldo Vidal.

Nilvan Ferreira agradeceu as adesões e assumiu o compromisso de garantir políticas públicas de preservação do meio ambiente e de sustentabilidade. “Através de ações e projetos vamos transformar João Pessoa numa cidade sustentável”, comentou.

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Paraíba

Índice de aumento da taxa de desocupação na Paraíba é o maior do país, revela IBGE

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou nesta sexta-feira (27) que o aumento registrado na taxa de desocupação no Estado da Paraíba é o maior do país.

Segundo o IBGE, com um índice de aumento de 4 pontos percentuais, a Paraíba vem seguida dos Estados do Amapá e Pernambuco que empatados com os mesmos 3,8 pontos.

Contudo, os maiores índices da taxa de desemprego registrados foram na Bahia (20,7%), Sergipe (20,3%) e Alagoas (20,0%).

A taxa de desemprego no Brasil chegou a 14,6% no terceiro trimestre do ano, o que representa alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, quando ficou em 13,3%.

De acordo com o IGE, esta é a maior taxa da série histórica, que começou em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas.

Em entrevista para a matéria, publicada originalmente na Agência Brasil, Adriana Beringuy, analista da pesquisa, esse aumento no desemprego reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de covid-19. Segundo ela, houve maior pressão sobre o mercado de trabalho no terceiro trimestre.

“Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurar trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente em busca de uma ocupação”, observou.

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Paraíba

MPF alega inconstitucionalidade de Leis e pede redução dos subsídios de membros do MPPB e TCE-PB

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O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de Medida Cautelar para suspensão de leis complementares que disciplinam a fixação dos subsídios de magistrados estaduais e de membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com Aras, o vínculo de remuneração de membros do MPPB e TCE à de ministros do STF e PRG é inconstitucional, uma vez que as normas afrontam a Constituição Federal, que prevê a autonomia do Estado-membro, a fixação de remuneração por lei específica e a vedação à vinculação remuneratória.

Outras duas ADI’s também foram encaminhadas ao STF com alegação de inconstitucionalidade das leis e normas estaduais de Minas Gerais e do Paraná, Estados onde também foram vinculadas a remuneração de magistrados e membros dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas locais ao subsídio pago pela União a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República.

O procurador-geral defende que, ao estipular a indevida vinculação remuneratória entre cargos estaduais e federais, as normas ferem o princípio da autonomia do estado, previsto no art. 25 da Constituição, gerando repercussão negativa sobre suas finanças. Aponta ainda que o atrelamento remuneratório previsto nas leis estaduais implicaria reajuste automático de uma categoria de agentes públicos sem lei específica – como exige o art. 37 da Carta Magna –, sempre que a categoria paradigma for contemplada com correções e eventuais aumentos remuneratórios.

Augusto Aras também lembra que o STF tem expressado de maneira firme e reiterada a jurisprudência que rechaça a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de pagamento de pessoal do serviço público, aí incluída a hipótese de reajuste automático. “A Constituição proíbe, no art. 37, XIII, o atrelamento remuneratório, para evitar que a alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra”, afirma em um dos trechos. Além disso, pontua o PGR, a cláusula proibitória de equiparação ou vinculação de quaisquer espécies remuneratórias é uma consequência lógica da reserva absoluta de lei para a matéria.

O procurador pede urgência do STF em consideração ao impacto financeiro decorrente da continuidade de pagamentos indevidos, bem como o contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, com queda substancial da arrecadação dos estados, o Ministério Público Federal pede ao Supremo que conceda medidas cautelares para suspensão imediata da eficácia das normas impugnadas.

No início da Petição Inicial AJCONST Nº 387261/2020 o procurador-geral da República, propõe a ADI com medida cautelar contra as seguintes âmbitos de Leis paraibanas:

(…) o art. 115 da Lei Complementar 96, de 3.12.2010, e o art. 137 da Lei Complementar 97, de 22.12.2010, ambas do Estado da Paraíba; e (ii) por arrastamento, o Ato 4, de 15.1.2019, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o Ato 1, de 15.1.2019, do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, e o Ato 1, de 15.1.2019, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. As normas disciplinam a fixação dos subsídios de magistrados estaduais e de membros do MP/PB e do TCE/PB“.

Na ADI, Aras lembra que os Atos abaixo descritos estabeleceram os seguintes subsídios mensais, a partir de 1º de janeiro de 2019:

Ato 4/2019 do Presidente do TJ/PB:

DESEMBARGADOR (PJ-4)- R$ 35.462,22
JUIZ DE DIREITO DE 3ª ENTRÂNCIA (PJ-3)- R$ 33.689,11
JUIZ DE DIREITO DE 2ª ENTRÂNCIA (PJ-2)- R$ 32.004,65
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR (PJ-2)- R$ 32.004,65
JUIZ DE DIREITO DE 1ª ENTRÂNCIA (PJ-1)- R$ 30.404,42

JUIZ SUBSTITUTO (PJ-S)- R$ 30.404,42

Ato 1/2019 do PGJ/PB:

PROCURADOR DE JUSTIÇA/MP-4- R$ 35.462,22
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 3ª ENTRÂNCIA/MP3- R$ 33.689,11
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA/MP2- R$ 32.004,65
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA/MP1- R$ 30.404,42
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/MP-S- R$ 28.884,20

Ato 1/2019 do Presidente do TCE/PB:

CONSELHEIRO- R$ 35.462,22
CONSELHEIRO SUBSTITUTO- R$ 33.689,11
PROCURADOR- R$ 33.689,11

Ao final da ADI o procurador-geral pede que o “Supremo Tribunal conceda medida cautelar para suspensão da eficácia das normas impugnadas“.

Clique aqui e confira a íntegra da Petição Nº 387261/2020.

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