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Eleições 2020: organizações celebram realização segura do pleito municipal

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Depois de um ano repudiando muita coisa, enfim, algo a celebrar na democracia brasileira. Sob um dos contextos mais desafiadores da nossa história, o Brasil realizou com sucesso eleições ao Executivo e Legislativo locais em mais de 5.500 municípios do país. Esse rito vital à democracia foi garantido e conduzido de maneira zelosa, correta e íntegra pela Justiça Eleitoral, que contou com o apoio fundamental da sociedade civil em todas as etapas do processo – da definição do calendário, passando pela elaboração dos protocolos sanitários e de segurança, pelas missões de observação do pleito, e, claro, pelo importante comparecimento às urnas, a despeito da pandemia de Covid-19.

O êxito das eleições municipais deste ano não é trivial. Primeiramente porque o processo eleitoral passou por adaptações estruturais para que pudesse ocorrer de forma suficientemente segura à saúde dos brasileiros e da democracia. Além disso, o atual contexto de ameaças às instituições democráticas favorece a propagação de perigosos ataques e acusações infundadas a estruturas fundamentais do nosso sistema eleitoral. Embora não exista no mundo um sistema 100% infalível, incitar a população contra o processo eleitoral de maneira leviana e sem qualquer evidência satisfatória configura um movimento incontestavelmente hostil à própria democracia. Felizmente, nossos órgãos eleitorais célere e assertivamente esclareceram a improcedência das acusações de interferência nas votações e o processo pôde prosseguir com integridade.

As organizações subscritas vêm, portanto, reconhecer e enaltecer a lisura, a segurança e credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de celebrar a realização deste processo fundamental a toda e qualquer democracia, mesmo em meio a uma das maiores crises sanitárias da história.

Defendemos de forma intransigente o Estado de Direito, as liberdades democráticas, a participação social e o pluralismo. Acreditamos ainda que o revigoramento da democracia brasileira passa obrigatoriamente pelo aumento da representatividade nos espaços de poder. Nesse sentido, fazemos questão de saudar também alguns dos resultados desse pleito. Tivemos um avanço no percentual de prefeitos eleitos autodeclarados negros, de 29% em 2016 para 32% em 2020, um ganho relevante e significativo, ainda que pequeno num país onde o racismo é estrutural e estruturante. Quanto à eleição de mulheres às prefeituras, o crescimento foi de 11,7% para 12,1% nesse mesmo período. Para o Legislativo, constatamos um aumento de quase 20% na representação feminina, de cerca de 25% para os que se declaram pretos e de 5% para os que se declaram indígenas. Nas capitais, 44% das candidaturas eleitas à vereança são negras. Além disso, homens e mulheres transgênero foram eleitos com votações expressivas.

As celebrações, no entanto, não nos podem deixar esquecer os lamentáveis casos de violência política pelos quais passaram candidatos e que também se abatem sobre eleitos cujas bandeiras políticas desafiam o status quo. O caminho ainda é longo, mas as transformações pelas quais lutamos cotidianamente só poderão acontecer se os processos eleitorais forem devidamente respeitados e assegurados por e para todos e todas, cidadãos e autoridades, conforme prevê nossa Constituição Federal.

Assinam:

  1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
  2. Ashoka
  3. Bancada Ativista
  4. Centro de Convivência É de Lei
  5. Conectas Direitos Humanos
  6. Delibera Brasil
  7. Elas No Poder
  8. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
  9. Fundação Avina
  10. Fundação Tide Setubal
  11. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano- IDSB
  12. Instituto de Governo Aberto
  13. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  14. Instituto Socioambiental – ISA
  15. Instituto Update
  16. Mapa Educação
  17. Ocupa Política
  18. ponteAponte
  19. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  20. Rede Conhecimento Social
  21. Rede Justiça Criminal
  22. TETO Brasil
  23. Transparência Eleitoral Brasil
  24. Transparência Partidária

 

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Projeto relatado por Diego Tavares prevê escolas equipadas com internet em banda larga até 2024

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A pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que vem espalhando um rastro de dor, medo e profunda desesperança na sociedade e que atingiu todos os setores econômicos e sociais do país, prejudicou profundamente a educação, que teve de suspender aulas presenciais e passara a buscar formas alternativas de manter o processo de ensino-aprendizagem ao longo deste ano, embora a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e professores de colégios públicos, especialmente quanto ao acesso limitado ou mesmo inexistente à internet, tenha sido até aqui o maior problema enfrentado pelo setor em todo o país. Um projeto relatado pelo senador Diego Tavares, do Progressistas, e que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após ser aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira, 19, deve mudar essa realidade e injetar quase R$ 1 bilhão para levar internet de qualidade e em alta velocidade para as escolas brasileiras.

O projeto libera o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para serviços de banda larga e investimentos na internet rural. A proposta obriga o Governo Federal a aplicar recursos do Fust para equipar todas as escolas, em especial àquelas da zona rural, com acesso à internet em banda larga até 2024.

O projeto é visto como fundamental para educação e, também, estratégico para o agronegócio pela possibilidade de impulsionar a conectividade no campo.

O relatório de Diego Tavares, que deu sequência ao trabalho da senadora licenciada Daniella Ribeiro, do mesmo partido, recuperou parte da proposta aprovada anteriormente no Senado e rejeitou algumas mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. O projeto tramita no Congresso desde 2007. “É um estímulo fundamental para ampliar a conectividade do agronegócio brasileiro, com impactos relevantes na produção do setor, reconhecidamente um dos motores do desenvolvimento econômico do País”, disse o senador no relatório.

Para 2021, o fundo terá R$ 857 milhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento ainda precisa ser votado e pode ser alterado pelo Congresso Nacional. Como a proposta também destina recursos para investimento em internet nas escolas, a ideia é que o repasse impulsione os estabelecimentos de ensino afetados pela pandemia de covid-19.

De acordo com o texto, a aplicação será voltada às regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com destaque para o Norte e o Nordeste.

O Fust deverá administrado por um conselho gestor composto por ministérios do governo federal, empresas e sociedade civil. Atualmente, toda a administração está sob responsabilidade do Ministério das Comunicações. O conselho será responsável, inclusive, por elaborar o orçamento do fundo.

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Eleições 2020: doações com indícios de irregularidades somam mais de R$ 60 milhões

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Levantamento concluído no dia 16 de novembro pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) aponta indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. O valor representa um aumento significativo em relação aos números totais do relatório anterior, cujas inconsistências somavam R$ 38 milhões.

Esta é a quarta rodada de identificação de indícios de irregularidades feita pelo Núcleo de Inteligência da JE, que é composto por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Segundo o levantamento, a maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas inconsistências somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores. Em seguida, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 17 milhões.

Nesta quarta rodada, o relatório mostra que 1.745 fornecedores sem registro ativo na junta comercial ou na Receita Federal receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano. Há ainda 1.289 fornecedores que possuem em seu quadro societário pessoas que são beneficiárias do programa Bolsa Família.

Outro dado relevante é a identificação de 1.227 pessoas assistidas pelo Estado, inscritas em programas sociais de auxílio para sua subsistência e que, nessa condição, também efetuaram doações financeiras, no montante de R$ 573 mil.

Fornecedores com parentesco

Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou seu vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Finalizando o relatório, foram encontrados 15 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que, apesar desse fato, teriam doado uma quantia total de R$ 19.587,40.

Uma tipologia com destaque nessa rodada foi a de fornecedores contratados por empresas cujos sócios são filiados a partidos políticos. Nessa tipologia, foram identificados 1.745 casos em que os contratados receberam R$ 3,3 milhões até o momento, representando o “Top 3” no ranking dos indicativos de inconsistências.

Os resultados da quarta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência.

A identificação e a apuração de indícios de irregularidades nas contas estão previstas na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.607/2019.

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Eleições 2020: denúncias fazem WhatsApp banir mais de mil contas por disparo de mensagens em massa

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Após o primeiro turno das eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciam nesta quinta-feira (19) o banimento de  mais de mil contas reportadas na plataforma de denúncias conjunta por suspeitas de disparos de mensagens em massa no aplicativo. A plataforma de denúncias é uma das iniciativas da parceria estabelecida entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as notícias falsas nas Eleições 2020, no contexto do Programa de Enfrentamento à Desinformação da corte eleitoral.

Veja o vídeo da TV TSE sobre o tema.

No período de 27 de setembro a 15 de novembro, primeiro turno das eleições, o canal com o TSE recebeu 4.759 denúncias, porém 129 foram desconsideradas por não estarem relacionadas às eleições. Ao todo, 4.630 casos foram enviados ao WhatsApp para verificação de possível violação dos Termos de Serviço.

Após uma primeira etapa de revisão, o WhatsApp identificou números duplicados e inválidos (sem uma conta válida de WhatsApp atrelada). Das 3.236 contas válidas identificadas, 1.004 foram banidas por violação dos Termos de Serviço do aplicativo, número que corresponde a mais de 31% das contas válidas enviadas pelo TSE. Entre as contas banidas, mais de 63% já tinham sido bloqueadas de forma proativa e automática pelo sistema de integridade do WhatsApp, antes mesmo de serem reportadas.

Para a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, que coordena o Programa de Combate à Desinformação, os resultados parciais revelam a importância da parceria para evitar a disseminação de mensagens ilegais durante o primeiro turno. “O disparo em massa de mensagens é uma prática proibida, passível de punição nas eleições. Os eleitores devem estar atentos e denunciar atividades suspeitas que desequilibrem o processo eleitoral.”

“A parceria com o TSE reforça o compromisso do WhatsApp com a integridade das eleições brasileiras e os resultados obtidos até o primeiro turno indicam a assertividade das iniciativas implementadas”, afirma Dario Durigan, Head de Políticas Públicas do WhatsApp no Facebook Brasil.

Além do canal de denúncias, a parceria entre o TSE e o WhatsApp também inclui outras três iniciativas: a criação do “Tira-dúvidas no WhatsApp” – um chatbot para facilitar o acesso dos eleitores a informações relevantes sobre as eleições, a realização de cursos de capacitação para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre como combater a desinformação nas plataformas digitais, e a disponibilização de um pacote de figurinhas para incentivar o engajamento dos eleitores no processo eleitoral.

O WhatsApp integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições Municipais de 2020 desde outubro do ano passado.

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