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Paraíba

Amapá: ministro Vital do Rêgo diz que TCU vai cobrar providências e responsabilizações sobre apagão

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O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo, garantiu que o órgão irá tomar providências para punir os responsáveis pelo apagão que, há mais de 15 dias, tem deixado a população do estado do Amapá às escuras; e também vai identificar os responsáveis, para que a população seja ressarcida dos prejuízos. Ele foi entrevistado nesta quinta-feira (18) na Globonews para falar sobre as ações do órgão em favor dos prejudicados e de uma rápida e eficaz solução para o problema.

O apagão está sendo avaliado por três fontes: o Operador Nacional do Sistema Elétrico junto à Aneel, que é o regulador do setor; uma perícia contratada pela controladora da concessionária Linhas de Macapá Transmissão de Energia; e um inquérito da Polícia Civil do estado do Amapá, que já levantou suspeita de superaquecimento de uma peça como causa do incêndio na subestação de Macapá, que causou o primeiro apagão.

O TCU se somou a estas frentes com a realização de uma auditoria que, ontem (18), recebeu sugestões do ministro Vital do Rêgo, sobretudo quanto aos prejuízos financeiros causados à população do Amapá. “Nós estamos buscando a verdade dos fatos. Estamos vivendo o sofrimento e o drama da população do Amapá que está, há quase 18 dias, sem nenhum tipo de assistência energética. Estamos em campo, analisando as causas, fazendo um diagnóstico completo sobre o que levou a este apagão”, disse Vital do Rêgo.

Ele detalhou as informações a que a auditoria do TCU já teve acesso, sobre os problemas envolvendo os transformadores e as possíveis negligências encontradas, e que terão a investigação aprofundada. “Vai haver responsabilização. O que o TCU quer é fazer o diagnóstico e apurar a responsabilização”. Dentre estas negligências, Vital do Rêgo citou a falta de manutenção no transformador reserva, o que agravou a situação.

“O pior é que o transformador reserva, há mais de um ano, estava sem manutenção e nós estamos investigando para saber o que realmente aconteceu. Somente agora a empresa está levando pra Santa Catarina, para tentar resolver o problema do transformador reserva. Se o transformador reserva estivesse em pleno funcionamento, mais da metade dos 300 Megawatts que Macapá precisa estariam sendo atendidos”.

Desconhecimento – Vital lamentou o fato de que o Conselho de Segurança Energética, formado por todas as autoridades do campo energético do país, não tinha conhecimento da vulnerabilidade energética a que estava submetido o estado do Amapá, “não sabia, por exemplo, porque o transformador estava em manutenção há mais de um ano? porque os dois transformadores não tinham nenhum tipo de sobressalente?”.

Ele confirmou que o TCU trabalha para que exista uma definitiva solução para a questão, além das soluções emergenciais. “Estamos viabilizando uma série de esforços e exigindo que o governo federal, efetivamente, monte um rápido plano de contingência”. Segundo Vital, a auditoria, além de exigir a solução rápida, apontará quem irá pagar pelos prejuízos causados à indústria, ao comércio e aos consumidores individuais.

O ministro finalizou ampliando a sua preocupação com a vulnerabilidade do Sistema Nacional, considerando que o Amapá faz parte desse sistema; e disse que a responsabilização dependerá da identificação da causa do problema. “A empresa concessionária terá as condições de arcar? Se não arcar, a União terá responsabilização? A sociedade do Amapá não pode ficar desassistida e sem seus direitos. São indústrias que perderam seus equipamentos, são pessoas que perderam seus equipamentos em casa, são situações delicadas. O TCU vai apontar, efetivamente, dentro do limite de sua competência, as responsabilizações devidas”, disse Vital do Rêgo.

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Paraíba

Cabo Gilberto comemora manutenção da bolsa desempenho aos inativos e pensionistas da PM e Bombeiros

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O clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba e a Caixa Beneficente de Oficiais e Praças, emitiram nota informando sobre mais uma recurso do Governo do Estado negado na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a determinação para pagamento da bolsa desempenho aos inativos e pensionistas da corporação.

“Tratava-se de um outro incidente protelatório cujo objetivo era, resumidamente, tentar suspender a determinação de implantação da “bolsa desempenho” em favor do inativo da PM e BM / PB. A nova decisão apenas confirma o que era sabido e divulgado : continua válida a determinação de implantação ordenada pelo TJ/PB”, diz trecho da nota.

Em Brasília, outros incidentes tentam impedir a implantação da gratificação. Processualmente são cabíveis vários recursos na Capital Federal, o que não prejudica a ordem de implantação determinada do MS 2011.534-25.2014.815.0000, cujo trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2016, ou seja: O Mandado de Segurança concedido transitou em julgado em setembro de 2016. Os incidentes processuais que o atacam, ainda não.

Na Paraíba, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva, comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça. “Mais uma vitória dos homens e mulheres que compõem as fileiras da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba”, disse o deputado em entrevista à imprensa. “Não poderia ser diferente, afinal tal recurso, tinha apenas o objetivo de protelar a decisão já tomada pela justiça paraibana”, completou.

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Paraíba

Divergência entre ministérios deve cancelar plano de privatização da transposição do São Francisco

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As inúmeras divergências entre ministérios devem levar o Governo Federal a desistir de entregar à iniciativa privada os serviços da transposição do rio São Francisco.

A decisão pode ser tomada em reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) prevista para esta semana.

Após reportagem da Folha mostrar, na semana passada, que os estudos sobre a concessão estão adiantados e o leilão da obra hídrica foi programado pelo governo para 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) procurou auxiliares e demonstrou insatisfação com a proposta.

Interlocutores afirmam que o presidente não quer fortalecer o discurso de opositores e demonstrou preocupação sobre o fato de a informação ter sido veiculada dias antes do segundo turno das eleições municipais, o que poderia desgastar sua relação com aliados na região.

A inclusão do projeto de integração do rio São Francisco na carteira do PPI foi assinada em agosto de 2019 por Bolsonaro e o então ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto.

A proposta continua sendo defendida pelo ministério, hoje comandado por Rogério Marinho.

Na época da assinatura, o PPI era vinculado à Casa Civil. Hoje, após reestruturação, o órgão que estuda e organiza parcerias do governo com o setor privado é vinculado ao Ministério da Economia.

Na semana passada, a proposta para o rio São Francisco ficou no centro de um embate entre diferentes alas do governo.

Além do alto custo, dos problemas de manutenção da obra e da possibilidade de coleta ilegal de água, a empresa teria de lidar separadamente com quatro estados que recebem as águas —Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Hoje, ainda não há consenso entre os entes e o governo federal sobre a forma de cobrança pelo uso do sistema. A água que começou a ser entregue, ainda em fase de testes, não é paga pelos governos regionais.

 

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Paraíba

Romero visita o vice Enivaldo em São Paulo e marcam agenda de trabalho já para a próxima semana

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Cumprindo agenda administrativa em São Paulo (SP), o prefeito Romero Rodrigues visitou, no início da tarde desta terça-feira, 2, o vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, que está em fase de convalescença na capital paulista, após ter-se submetido a uma cirurgia no intestino, no início de novembro. Demonstrando disposição e com a saúde apresentando evidências de melhoras, Enivaldo agradeceu o gesto de cortesia de Romero e manifestou um desejo: pretende vistoriar obras com o companheiro de governo, tão logo retorne à Campina, na próxima semana.

A visita de Romero Rodrigues a Enivaldo Ribeiro, no flat onde o vice-prefeito está hospedado, foi uma oportunidade também para o prefeito detalhar ao vice-prefeito campinense sobre o êxito da campanha eleitoral em Campina Grande pela sua sucessão, com a vitória de Bruno Cunha Lima (PSD) já no primeiro turno, dia 15 de novembro último. Enivaldo confidenciou que seu neto, Lucas Ribeiro, vice-prefeito eleito na chapa de Bruno, praticamente todos os dias mantinha contato com ele lhe subsidiando das informações sobre o pleito em Campina Grande.

Em relação à proposta de Enivaldo Ribeiro para acompanhar Romero nas vistorias às obras, o prefeito de Campina Grande de pronto propôs a seu companheiro de gestão uma vistoria, já na próxima semana, à obra em conclusão da Alça Leste. A rodovia urbana, de 10 quilômetros e que liga quatro bairros da Zona Leste de Campina Grande, tem um significado especial para Enivaldo: o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, então ministro das Cidades, no final de 2012, foi determinante para o empenhamento dos recursos que tornaram o projeto em uma realidade urbanística de grande impacto na cidade.

A Alça Leste, que aguarda tão somente a instalação da estrutura de iluminação pública em LED, será inaugurada ainda este mês por Romero e Enivaldo.

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