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Paraíba

Calvário: MPF denuncia Arthur Cunha Lima, Ricardo Coutinho e mais quatro ao STJ

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O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Arthur Paredes Cunha Lima, o ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (PSB) e mais quatro pessoas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A denúncia aparece como desdobramento da nona fase da Operação Calvário que investiga o desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões em verbas públicas da Paraíba durante a gestão de Ricardo Coutinho à frente do Estado.

Além do conselheiro afastado e do ex-governador também foram denunciados o ex-procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama; o controlador da Organização Social Cruz Vermelha e ex-administrador do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL) de João Pessoa, Daniel Gomes da Silva; o advogado Diogo Maia da Silva Mariz; e, o ex-deputado Arthur Paredes Cunha Lima Filho.

Os denunciados tem um prazo de 15 (quinze) dias para apresentar suas respectivas defesas contra as acusações que vão desde crimes contra a administração pública até corrupção passiva.

O prazo foi dado pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, e todo o processo segue em sigilo judicial devido ao foro privilegiado do conselheiro afastado Arthur Cunha Lima.

Confira abaixo imagem do despacho:

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Paraíba

Governo Lula nomeia mulher de Ricardo para cargo de direção no Ministério da Saúde

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O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, nesta sexta-feira (23/02), a nomeação de Amanda Araújo Rodrigues, ex-secretária de Estado e atual mulher do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), como diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

A confirmação está na Portaria nº 230 de 22 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

Confira imagem:

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Prefeitura de Campina Grande busca parcerias para O Maior São João do Mundo 2024

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), juntamente com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), participou nesta quinta-feira (22/02), em Brasília, de uma reunião com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. A principal pauta do encontro foi pavimentar uma parceria com a instituição bancária para edição d’O Maior São João do Mundo deste ano.

Natural de Campina Grande, a presidente do BB foi bastante receptiva às demandas apresentadas pelo prefeito Bruno, que também tratou de outras pautas importantes para a cidade. Durante o encontro, Bruno e Tarciana Medeiros tiveram a oportunidade de discutir possibilidades e benefícios mútuos que uma parceria em torno d’O Maior São João do Mundo poderia oferecer.

Com mais de quatro décadas, o evento é um patrimônio cultural e um motor econômico, enquanto produto turístico que atrai pessoas de diversas partes do país e do exterior, gerando emprego e renda.

Este ano, O Maior São João do Mundo terá a maior edição da história, com 33 dias consecutivos de festa, de 29 de maio a 30 de junho.

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Paraíba

TSE reconhece fraude à cota de gênero em Boa Ventura nas Eleições 2020

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Republicanos no lançamento de duas candidatas fictícias ao cargo de vereadora no município de Boa Ventura (PB), nas Eleições de 2020. A decisão unânime foi tomada em julgamento na quinta-feira (22).

Ao examinar o caso, a Corte declarou nulos os votos recebidos pelo Republicanos para vereador no município e cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), bem como anulou os diplomas e os registros vinculados à legenda. Por fim, o Plenário tornou inelegíveis, por oito anos, as candidatas envolvidas na fraude – Lenilda Lopes da Silva e Josefa Pereira Andrade.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia reconhecido a existência da fraude à cota de gênero em Boa Ventura. De acordo com o Regional, as candidatas foram lançadas pelo Republicanos apenas para alcançar, de maneira fraudulenta, o percentual de concorrentes do gênero feminino exigido pela legislação eleitoral.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Voto do relator

Relator dos três processos julgados de forma conjunta, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apresentadas contra o Republicanos municipal contêm todos os elementos que demonstram o uso de candidatura feminina fictícia pelo partido.

“Josefa Pereira Andrade obteve apenas um voto e, inclusive, não votou em si mesma. Já Lenilda contou com apenas seis votos. Além de apresentarem prestações de contas zeradas e ausência de postagem nas redes sociais de divulgação das candidaturas, as duas admitiram que não distribuíram o material impresso de campanha doado pela chapa majoritária”, declarou o ministro.

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