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Bolsonaro diz que divulgará países que criticam Brasil por desmatamento mas compram madeira ilegal

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (17) que divulgará uma lista de países que criticam os números do desmatamento do Brasil, mas que importam madeira ilegal. A promessa foi feita na Cúpula do Brics, bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“Revelaremos nos próximos dias o nome dos países que importam essa madeira ilegal nossa através da imensidão que é a região amazônica, porque daí, sim, estaremos mostrando que estes países, alguns deles que muito nos criticam, em parte têm responsabilidade nessa questão”, disse.

Na matéria publicada originalmente no site do G1, de acordo com Bolsonaro, esse rastreamento é possível com o uso de uma tecnologia desenvolvida pela Polícia Federal que mostra o “DNA” da madeira, permitindo a localização da origem do material apreendido e exportado.

“Creio que depois dessa manifestação, que interessa a todos, porque não dizer no mundo, essa prática diminuirá e muito nessa região”, acrescentou o presidente.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, pela primeira vez a reunião do bloco foi virtual. O grupo foi fundado em 2006 e à época foi denominado Bric. Em 2011, a África do Sul passou a integrar o bloco, que passou a ser chamado de Brics. Desde 2009, os líderes dos países se reúnem anualmente.

O último encontro do Brics foi em novembro de 2019, em Brasília. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro disse que a política externa do governo “tem os olhos postos no mundo”, mas coloca o Brasil “em primeiro lugar”.

OMS, OMC e ONU

Na cúpula desta terça Bolsonaro voltou a criticar a atuação da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia do novo coronavírus e aproveitou a reunião para defender uma reforma do organismo.

“Desde o início também critiquei a politização do vírus e o pretenso monopólio do conhecimento por parte da OMS, Organização Mundial da Saúde, que necessita urgentemente, sim, de reformas”, disse Bolsonaro.

O presidente também apontou a necessidade de mudanças na Organização Mundial do Comércio (OMC) e da articulação do Brics para garantir assentos permanentes a Brasil, Índia e África do Sul no Conselho de Segurança das Nações Unidas. China e Rússia já têm cadeira permanente no conselho.

“Assim como o Brics alcança consensos e manifesta opiniões comuns em diversos temas, também é preciso que o Brics se coordene para apoiar as legítimas aspirações de Brasil, Índia e África do Sul a assentos permanentes no Conselho de Segurança”, afirmou Bolsonaro.

O presidente voltou a citar que seu governo agiu para lidar com as crises de saúde e econômica provocadas pela pandemia. Segundo ele, o Brasil trabalha na “busca de uma vacina segura e eficaz contra o covid-19”.

Declaração de Moscou

Após a reunião de cúpula, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou a “Declaração de Moscou”, uma manifestação conjunta dos líderes dos cinco países do Brics.

No texto de mais de 90 itens, os líderes reconheceram a necessidade de um sistema de organismos multilaterais “revigorado e reformado”, o que inclui ONU, OMC, OMS e Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Reiteramos o chamamento por reformas dos principais órgãos das Nações Unidas. Comprometemo-nos a incutir novo ânimo nas discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e a continuar o trabalho para revitalizar a Assembleia Geral e fortalecer o Conselho Econômico e Social”, diz trecho do texto.

O bloco também reconheceu a candidatura do Brasil a uma vaga no Conselho de Segurança no biênio 2022-2023.

Os chefes dos cinco países ressaltaram a importância da “ampla imunização” para “pôr fim à pandemia, assim que vacinas seguras, de qualidade, eficazes, eficientes, acessíveis e econômicas estiverem disponíveis”.

Os líderes reconheceram as iniciativas da OMS, governos e organizações sem fins lucrativos para acelerar a pesquisa e o desenvolvimento de uma vacina.

“Reconhecemos o papel fundamental do sistema das Nações Unidas, incluindo a OMS, na coordenação da resposta global abrangente à pandemia da COVID-19 e os esforços centrais dos Estados nesse sentido”, diz o texto.

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Projeto relatado por Diego Tavares prevê escolas equipadas com internet em banda larga até 2024

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A pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que vem espalhando um rastro de dor, medo e profunda desesperança na sociedade e que atingiu todos os setores econômicos e sociais do país, prejudicou profundamente a educação, que teve de suspender aulas presenciais e passara a buscar formas alternativas de manter o processo de ensino-aprendizagem ao longo deste ano, embora a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e professores de colégios públicos, especialmente quanto ao acesso limitado ou mesmo inexistente à internet, tenha sido até aqui o maior problema enfrentado pelo setor em todo o país. Um projeto relatado pelo senador Diego Tavares, do Progressistas, e que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após ser aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira, 19, deve mudar essa realidade e injetar quase R$ 1 bilhão para levar internet de qualidade e em alta velocidade para as escolas brasileiras.

O projeto libera o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para serviços de banda larga e investimentos na internet rural. A proposta obriga o Governo Federal a aplicar recursos do Fust para equipar todas as escolas, em especial àquelas da zona rural, com acesso à internet em banda larga até 2024.

O projeto é visto como fundamental para educação e, também, estratégico para o agronegócio pela possibilidade de impulsionar a conectividade no campo.

O relatório de Diego Tavares, que deu sequência ao trabalho da senadora licenciada Daniella Ribeiro, do mesmo partido, recuperou parte da proposta aprovada anteriormente no Senado e rejeitou algumas mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. O projeto tramita no Congresso desde 2007. “É um estímulo fundamental para ampliar a conectividade do agronegócio brasileiro, com impactos relevantes na produção do setor, reconhecidamente um dos motores do desenvolvimento econômico do País”, disse o senador no relatório.

Para 2021, o fundo terá R$ 857 milhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento ainda precisa ser votado e pode ser alterado pelo Congresso Nacional. Como a proposta também destina recursos para investimento em internet nas escolas, a ideia é que o repasse impulsione os estabelecimentos de ensino afetados pela pandemia de covid-19.

De acordo com o texto, a aplicação será voltada às regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com destaque para o Norte e o Nordeste.

O Fust deverá administrado por um conselho gestor composto por ministérios do governo federal, empresas e sociedade civil. Atualmente, toda a administração está sob responsabilidade do Ministério das Comunicações. O conselho será responsável, inclusive, por elaborar o orçamento do fundo.

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Eleições 2020: doações com indícios de irregularidades somam mais de R$ 60 milhões

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Levantamento concluído no dia 16 de novembro pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) aponta indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. O valor representa um aumento significativo em relação aos números totais do relatório anterior, cujas inconsistências somavam R$ 38 milhões.

Esta é a quarta rodada de identificação de indícios de irregularidades feita pelo Núcleo de Inteligência da JE, que é composto por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Segundo o levantamento, a maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas inconsistências somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores. Em seguida, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 17 milhões.

Nesta quarta rodada, o relatório mostra que 1.745 fornecedores sem registro ativo na junta comercial ou na Receita Federal receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano. Há ainda 1.289 fornecedores que possuem em seu quadro societário pessoas que são beneficiárias do programa Bolsa Família.

Outro dado relevante é a identificação de 1.227 pessoas assistidas pelo Estado, inscritas em programas sociais de auxílio para sua subsistência e que, nessa condição, também efetuaram doações financeiras, no montante de R$ 573 mil.

Fornecedores com parentesco

Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou seu vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Finalizando o relatório, foram encontrados 15 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que, apesar desse fato, teriam doado uma quantia total de R$ 19.587,40.

Uma tipologia com destaque nessa rodada foi a de fornecedores contratados por empresas cujos sócios são filiados a partidos políticos. Nessa tipologia, foram identificados 1.745 casos em que os contratados receberam R$ 3,3 milhões até o momento, representando o “Top 3” no ranking dos indicativos de inconsistências.

Os resultados da quarta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência.

A identificação e a apuração de indícios de irregularidades nas contas estão previstas na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.607/2019.

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Eleições 2020: denúncias fazem WhatsApp banir mais de mil contas por disparo de mensagens em massa

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Após o primeiro turno das eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciam nesta quinta-feira (19) o banimento de  mais de mil contas reportadas na plataforma de denúncias conjunta por suspeitas de disparos de mensagens em massa no aplicativo. A plataforma de denúncias é uma das iniciativas da parceria estabelecida entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as notícias falsas nas Eleições 2020, no contexto do Programa de Enfrentamento à Desinformação da corte eleitoral.

Veja o vídeo da TV TSE sobre o tema.

No período de 27 de setembro a 15 de novembro, primeiro turno das eleições, o canal com o TSE recebeu 4.759 denúncias, porém 129 foram desconsideradas por não estarem relacionadas às eleições. Ao todo, 4.630 casos foram enviados ao WhatsApp para verificação de possível violação dos Termos de Serviço.

Após uma primeira etapa de revisão, o WhatsApp identificou números duplicados e inválidos (sem uma conta válida de WhatsApp atrelada). Das 3.236 contas válidas identificadas, 1.004 foram banidas por violação dos Termos de Serviço do aplicativo, número que corresponde a mais de 31% das contas válidas enviadas pelo TSE. Entre as contas banidas, mais de 63% já tinham sido bloqueadas de forma proativa e automática pelo sistema de integridade do WhatsApp, antes mesmo de serem reportadas.

Para a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, que coordena o Programa de Combate à Desinformação, os resultados parciais revelam a importância da parceria para evitar a disseminação de mensagens ilegais durante o primeiro turno. “O disparo em massa de mensagens é uma prática proibida, passível de punição nas eleições. Os eleitores devem estar atentos e denunciar atividades suspeitas que desequilibrem o processo eleitoral.”

“A parceria com o TSE reforça o compromisso do WhatsApp com a integridade das eleições brasileiras e os resultados obtidos até o primeiro turno indicam a assertividade das iniciativas implementadas”, afirma Dario Durigan, Head de Políticas Públicas do WhatsApp no Facebook Brasil.

Além do canal de denúncias, a parceria entre o TSE e o WhatsApp também inclui outras três iniciativas: a criação do “Tira-dúvidas no WhatsApp” – um chatbot para facilitar o acesso dos eleitores a informações relevantes sobre as eleições, a realização de cursos de capacitação para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre como combater a desinformação nas plataformas digitais, e a disponibilização de um pacote de figurinhas para incentivar o engajamento dos eleitores no processo eleitoral.

O WhatsApp integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições Municipais de 2020 desde outubro do ano passado.

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