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Carta Compromisso estimula políticos a se comprometerem com a inclusão empreendedora

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Em 2019, 38,7% da população adulta do Brasil estava à frente da gestão de um negócio. Segundo o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o empreendedorismo tem como principal causa a necessidade, 88,4% dos empreendedores brasileiros iniciaram o seu negócio por falta de oportunidades de emprego.

Visando melhorar a realidade dos microempreendedores de baixa renda com base em políticas públicas locais, o Empreender 360 desenvolveu uma carta compromisso voltada aos políticos que estão participando das Eleições 2020. Ao assinar o documento, o candidato compromete-se a implantar e estimular ações de apoio a esse perfil de empreendedor e desenvolver a economia do seu município.

“Elaboramos esse documento para mostrar aos políticos o perfil do empreendedor brasileiro de baixa renda, quais são os principais desafios e fazer com que eles busquem alternativas para melhorar a realidade atual. O documento já está sendo encaminhado a todos os candidatos a prefeito e vereador”, explica Florian Paysan, coordenador do Empreender 360.

A carta completa para assinatura está disponível no link: https://www.todospodemempreender.org.br. Pessoas físicas e empresas também podem assinar a carta.

Guia de apoio ao microempreendedorismo

A carta compromisso destaca seis pontos a partir dos quais é possível trabalhar a inclusão empreendedora no município do candidato: inclusão financeira e financiamento; educação empreendedora; inovação, impacto social e tecnologia; cultura empreendedora; infraestrutura pública; e, apoio a grupos prioritários.

O primeiro item, inclusão financeira e financiamento, sugere a garantia de serviços financeiros como bancarização e microcrédito ao público mais vulnerável, através do fomento a entidades com impacto social como bancos comunitários. “Muitas vezes esses microempreendedores sofrem com situações como abrir uma conta, ter um cartão. Muitos não têm acesso ao crédito, o que pode dificultar no giro de capital do negócio”, comenta Paysan.

A educação empreendedora é o segundo tópico da carta, que defende a importância do acesso a treinamentos e cursos com foco em gestão de pequenos negócios, no desenvolvimento de competências e inovação e na alfabetização matemática. A inovação também está prevista nos tópicos abordados pela carta. O terceiro item – Inovação, impacto e tecnologia – propõe, além de cursos e treinamentos, o incentivo ao desenvolvimento de incubadoras e investimento em tecnologia para territórios periféricos.

Já o quarto tópico aborda a cultura empreendedora. Paysan explica que “para o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios é essencial desburocratizar o processo de formalização e contratação, além de oferecer incentivos fiscais”, afirma.

A carta também aborda questões como infraestrutura pública. Ela propõe a criação de espações físicos de atendimento qualificado para empreendedores de baixa renda que convergem com outras ações de inclusão empreendedora e a utilização de espaços, como o CRAS, para qualificação.

O sexto tópico é voltado ao apoio a grupos prioritários, ele sugere a criação de políticas públicas que atendem às necessidades específicas de intersecções sociais vulneráveis como mulheres, negros, jovens, pessoas transgênero, entre outros.

“Acreditamos que iniciativas como a carta compromisso contribuem não apenas para a melhora da realidade do empreendedor brasileiro, mas também para a vida destas famílias. O olhar cirúrgico das equipes públicas dos municípios tem o poder de potencializar os resultados, focando nos segmentos da população em situação de exclusão”, comenta Paysan.

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Gervásio diz que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por recusar 100 milhões de vacinas Pfizer

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O vice-líder da oposição na Câmara, Gervásio Maia (PSB), criticou a omissão do governo Jair Bolsonaro, que de acordo com o gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, teria rejeitado três ofertas de 70 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech. A declaração do executivo aconteceu durante depoimento aos senadores na CPI que investiga ações e omissões do governo durante a pandemia.

“Negligência criminosa. O governo precisa ser responsabilizado. Quantas vidas poderiam ter sido salvas? É absurdo pensar que o presidente, em plena pandemia, ignorou a oferta de 70 milhões de vacinas. Hoje padecemos com o saldo trágico dessa omissão. Famílias dizimadas, milhares de órfãos, o país em uma profunda crise sanitária e econômica”, lamentou Gervásio.

Sobre as negativas do governo

Segundo o executivo, que era presidente da Pfizer no Brasil em 2020, a primeira oferta de 70 milhões de doses, em 14 agosto, tinha prazo para resposta de 15 dias — governo ignorou o prazo e a oferta expirou.

A segunda e terceira ofertas de 70 milhões de doses foram feitas em 18 e 26 de agosto, e também não foram aceitas pelo governo, segundo Carlos Murillo.
Todas as ofertas tinham cronograma de início da entrega em 2020. A terceira oferta, em 26 de agosto, previa a entrega de 1,5 milhão de doses ainda em dezembro do ano passado e mais 3 milhões no primeiro trimestre de 2021 — o resto seria entregue ao longo do ano.

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Deputado Federal Ruy Carneiro cobra urgência na liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc

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O deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de prorrogar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos Estados e municípios – valor que supera os R$ 700 milhões.

A Lei Aldir Blanc é um auxílio emergencial destinado ao setor da cultura. Agora, segundo Ruy, é necessário urgência do governo estadual e de municípios na distribuição dos recursos. Segundo o governo Federal, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado menos da metade dos recursos empenhados.

A Paraíba é um destes exemplos. O estado ainda tem R$ 19 milhões em conta para ajudar ao setor. “Nós batalhamos pela prorrogação do prazo da Lei, agora, esse dinheiro tem que chegar com urgência para quem está sem trabalhar por causa da pandemia da covid-19. São artistas, cantores, produtores de eventos que ficaram sem renda nenhuma.”, exclama Ruy Carneiro.

João Pessoa, que concentra o maior número de profissionais no setor da cultura, ainda tem 37% dos recursos em caixa. A Prefeitura da capital recebeu um montante de R$5.651.937,87 do Fundo Nacional de Cultura para investir em quatro editais que beneficiaram os espaços físicos culturais cujas atividades foram interrompidas por conta da pandemia. Cerca de R$ 2 milhões ainda estão em caixa para serem liberados.

Pela lei sancionada por Bolsonaro os saldos remanescentes das contas criadas para receber os benefícios da lei em 2020 deverão ser restituídos até 10 de janeiro de 2022. Segundo o deputado Federal Ruy Carneiro ainda deve haver uma nova mobilização no Congresso Nacional. “Nós defendemos a necessidade da prorrogação do prazo de execução dos recursos até dezembro de 2022, para minorar os efeitos da pandemia no setor artístico e cultural. Por isso, vamos trabalhar para derrubar esse veto”, explica o parlamentar.

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Veneziano requer Audiência Pública para debater projeto do Licenciamento Ambiental

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O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Ele considera o tema bastante complexo e importante, necessitando, assim, de um debate mais amplo por parte do Senado.

Veneziano lembrou que o texto-base do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no começo da madrugada desta quinta-feira (dia 13). A proposta estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores.

“A matéria é de suma importância, pois tem como objetivo central a simplificação e celeridade do processo de licenciamento – inclusive o dispensando em casos de empreendimentos de ‘utilidade pública ou interesse social’”, lembrou Veneziano.

Ele disse que a Audiência Pública terá o objetivo de fazer com que a necessária otimização dos processos de licenciamento ambiental não se torne “motivo de descumprimento de normas ambientais ou relaxamento na fiscalização de seu cumprimento”, por isso a necessidade de que “o Senado Federal, por meio de seu Colegiado especializado, se debruce detidamente sobre a matéria, por meio de Audiência Pública”.

O requerimento foi apresentado à Comissão de Meio-Ambiente, onde deverá ocorrer a Audiência Pública.

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