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Saem TEDs e DOCs, entra o PIX

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Rony Mendes Santos, sócio da Mendes Santos Advogados. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG e em Direito Processual Civil pela EPD/SP

Pela primeira vez na história do sistema bancário brasileiro, enxergamos os grandes bancos atraindo os consumidores a utilizarem um serviço bancário de forma gratuita. Isso é novo. Só por esse ponto eu diria que o consumidor já está ganhando. No entanto, este serviço é gratuito porque os bancos mudaram na sua forma de operar? Certamente não. Então, qual o motivo dessa série de campanhas comerciais dos grandes bancos, atraindo os usuários para suas plataformas? A resposta é muito simples.

Os bancos já perderam as receitas que eram adquiridas a partir das taxas dos TEDs e DOCs. Agora, o usuário, sabedor de um serviço gratuito, que é o PIX, não vai mais retornar para um serviço caro e pouco ineficiente. Porque, diga-se de passagem, o TED e o DOC são serviços caros e ineficientes. Além do que, não é possível fazer uma dessas transações a partir das 16 horas, nem em um feriado ou final de semana, uma vez que precisa ser dentro do expediente bancário.

Com a modalidade PIX isso vai ser possível durante as 24 horas, em feriados ou finais de semana e de forma gratuita. É um outro mundo para as transações financeiras eletrônicas. E os bancos, certos de que vão perder essa receita, que eram geradas por essas modalidades, TED e DOC, já começaram a correr atrás para não perder também os seus clientes, visto que o PIX, gradativamente, irá aperfeiçoar as suas aplicações e trará, com mais amplitude, outros serviços, além de simplesmente as transferências eletrônicas.

Um outro ponto importante é que o fato desse serviço ser gratuito não isenta o banco de prestar um bom serviço. É claro que o desenvolvimento, o arcabouço tecnológico é feito pelo Banco Central, o grande guardião do PIX. Mas, a partir do momento que o Banco Central disponibilizou esse serviço aos bancos, passa a ser responsabilidade do banco para com seus clientes finais.

Portanto, como é de conhecimento comum, já existem fraudes envolvendo essa nova modalidade, como links maliciosos, que tentam capturar as informações das transações, através de meios escusos; os hackers de modo geral, que podem invadir o sistema bancário, que podem invadir uma transação, ou gerar um pagamento indevido contra um usuário de um determinado banco. No entanto, apesar de ser gratuito, o banco terá responsabilidade sobre essas transações. Assim, o consumidor lesado, o consumidor que experimentar uma fraude em sua transação, mediante a plataforma PIX, certamente terá como responsabilizar, claro dentro das possibilidades, na falha do serviço bancário, aquela rede bancária, porque ela falhou com sua aplicação, falhou com o consumidor, ou seja, deixou de prestar um serviço adequado ao consumidor, independente desse serviço ser pago ou não.

Vale destacar, que haverá, também, novas possibilidades, novos negócios tecnológicos/bancários que surgirão a partir do PIX, pois a nova modalidade está trazendo uma integração social econômica de muita gente. Muitos usuários que não são adeptos, que não estão “bancarizados”, passarão a utilizar de um sistema financeiro atual e moderno. Ainda que a pessoa não tenha uma conta bancária, vai conseguir, com o PIX, fazer uma transferência de valores para uma outra, e isso vai atender a milhões de pessoas que não possuem conta corrente. Portanto, esse público vai passar a consumir um serviço bancário inexistente.

Dessa forma, poderão surgir novas fintechs, que são empresas que combinam tecnologia e finanças, para atender especificamente esse público, por exemplo, que são aqueles consumidores que não têm conta em banco tradicional, mas que têm um smartphone. Porque para a utilização do PIX, tudo o que se precisa é de um smartphone e um CPF. Então, essas pessoas serão integradas a esse novo sistema e haverá, certamente, o surgimento e a necessidade de um aprimoramento de serviços para este usuário, pois, já era um indivíduo não “bancarizados”.

O que virá daqui para frente para atrair e manter esse indivíduo terá que ser uma ferramenta nova. Certamente, também ganhará a economia, com o surgimento de novas aplicações de novas empresas e de novos negócios para atender esse público.

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Estudo e pandemia: expectativas e realidade

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A rotina de todos nós mudou repentinamente com a chegada da covid-19. Em todos os setores da vida houve mudanças e adaptações para que de alguma maneira pudéssemos seguir. Assim estamos desde meados de março, com muitas pessoas, senão a maioria, trabalhando em casa ou perderam seus empregos, o que traz ainda mais insegurança. Estamos distantes de uma vida normal, além da pandemia, a situação econômica do país está caótica e muitas famílias sofrendo com o desemprego, que aumentou consideravelmente.

Na área da Educação não foi diferente, adaptações foram feitas e de repente os estudantes da Educação Básica, que nunca pensaram em estudar de forma remota, agora estudam por meio de canal de televisão e plataformas digitais com a utilização da internet. Os professores também tiveram que se adequar a esta nova metodologia, utilizar as câmeras para dar aulas, tarefa difícil para muitos que não tiveram em sua formação inicial e continuada, esta prática para o ensino. O trabalho realizado nos sistemas também é tarefa difícil para os professores, fazer chamada, alimentar o sistema com conteúdo, avaliar, corrigir provas e trabalhos agitou a rotina dos professores.

Diante deste cenário, muito se tem discutido sobre o acesso a internet de qualidade, tanto a rede como em equipamentos para assistir as aulas. Esta situação não se aplica apenas para os alunos ou rede pública de ensino, mas as necessidades se igualaram, considerando que na rede privada os alunos até podem ter acesso a internet e computadores, mas, e os professores, será que eles também possuem equipamentos que suprem as necessidades para o trabalho?

Vimos em muitas pesquisas que não, os professores sofrem tanto quanto os alunos, quando se trata de utilização da tecnologia em casa. A questão é que como estão todos em casa, muitas vezes a família possui um computador para utilização de todos, o que antes tinha a finalidade de lazer agora é para trabalho e estudo de todos.

Esta é uma realidade triste perante o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes, sobretudo dos que estão se preparando para prestar vestibular. O Ministério da Educação divulgou algumas diretrizes para o retorno as aulas, porém ainda sem previsão para que aconteça.

Entre diretrizes divulgadas pelo MEC, estão:

  • Uso de máscara obrigatório
  • Medição de temperatura no acesso às áreas comuns
  • Disponibilização de álcool em gel
  • Volta ao trabalho de forma escalonada
  • Ventilação do ambiente
  • Possibilidade de trabalho remoto aos servidores e colaboradores do grupo de risco
  • Reuniões e eventos à distância
  • Distanciamento de pelo menos 1,5 m
  • Orientação para manter cabelo preso e evitar usar acessórios pessoais, como brincos, anéis e relógios
  • Não compartilhamento de objetos – incluindo livros e afins
  • Elaboração quinzenal de relatórios para monitorar e avaliar o retorno das atividades

Assim, a pergunta que fica é se a pandemia vai contribuir para uma melhor formação do professor, se estratégias de aprendizagens serão pensadas para situações como esta que estamos vivendo.

Autora: Ana Paula Soares é mestre em Educação e Novas Tecnologias, professora do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Nas eleições municipais, policiais militares mostraram que já correm em raia própria!

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Cel Elias Miler da Silva, presidente da DEFENDA PM

Em 2016, o resultado das urnas apresentou como grande novidade a presença de policiais militares disputando e vencendo eleições. Naquele pleito, foram eleitos três prefeitos, nove vice-prefeitos e 103 vereadores, todos policiais militares da ativa e da reserva, oficiais e praças. Em 2016, Jair Messias Bolsonaro era apenas um deputado federal do baixo clero, eleito pelo Rio de Janeiro, que começava a se apresentar para a disputa presidencial.

Veio 2018, e, agora sim, na esteira da mudança, tendo como bandeira o combate à corrupção, o combate à criminalidade, a defesa da vida, da família, da pátria e de Deus o bolsonarismo surgiu, e muitos militares foram eleitos para as Assembleias Legislativas, Câmara de Deputados e Senado Federal. A bancada da segurança aumentou exponencialmente, trazendo resultados positivos para as forças de segurança e, consequentemente, para a Sociedade.

Os policiais militares foram fundamentais e decisivos na eleição de Jair Bolsonaro, sendo responsáveis por mais de 15 milhões de votos na chapa vencedora.

Este ano, havia grande expectativa sobre como se sairiam os militares na eleição.

Estima-se que mais de 1,2 mil policiais militares, ativos e veteranos, oficiais e praças disputaram as eleições municipais só no Estado de São Paulo. Dos cerca de 80 que almejavam o cargo de prefeito, oito foram eleitos; dos cerca de 100 que disputaram vice-prefeituras, 13 foram eleitos. E dentre os mais de mil que queriam ser vereadores, 90 foram eleitos; ficando outros tantos na suplência.

O número de votos recebidos pelos candidatos associados da DEFENDA PM, por exemplo, chegou próximo dos 500 mil. Já a soma de votos recebidos pelos policiais militares em geral ultrapassou 1,5 milhão.

Algumas conclusões podem ser tiradas: 

1) por não investir pesado na campanha, o Presidente da República continua sem o crédito dos eleitos, como em 2016, quando era um deputado sem expressão nacional. O número de policiais militares que conseguiram sucesso na empreitada manteve-se estável, com ligeira queda do número total cuja raiz está na eleição de vereador. Já para os cargos do Executivo, onde podem realmente exercer o poder de mando e mudar o rumo das cidades, é nítida a evolução: aumento de quase 200% dos prefeitos e de quase 100% de vice-prefeitos comparativamente a 2016.

2) os policiais militares criaram um espaço próprio, e conseguiram isso com a mais produtiva das armas: eles estão próximos do povo, são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela resolução de problemas no dia-a-dia das cidades; são eles que estão com a população 24 horas por dia. Essa relação parece garantir uma confiança na possibilidade de esses homens e mulheres continuarem a prestar seus serviços à população, trabalhando nas casas legislativas e no Executivo, como políticos;

3) apesar do empenho de muitos na tentativa de destruir essa relação de confiança, a resposta das urnas vem comprovando um aumento da presença dos militares estaduais na busca por um espaço na política. Na última eleição para o governo de São Paulo, três candidatas a vice-governadora eram policiais militares.

A participação e a eleição de militares no pleito deste ano espelham um recado aos ditos defensores da Democracia que não são, evidentemente, democratas. Pois esses distorcem o processo constitucional e legal da participação política dos militares e criticam seu ingresso na vida política. Os militares estão cada vez mais exercendo sua cidadania apoiados por aquele que defende seus direitos fundamentais. E eles estão, evidentemente, mais qualificados para a defesa dos direitos do cidadão.

Talvez esse seja o medo dos falsos democratas!

Contrapondo falas de autoridades que deveriam defender os direitos fundamentais (mas não sabem diferenciar política de politicagem, ou partidarização da instituição militar), repetem frases de cunho ideológico-dominadora afirmando que quando a política ingressa pelo corpo da guarda dos quartéis a disciplina sai pela porta do fundo. Afirmo que o significado é exatamente o oposto: quando a institucionalização dos direitos políticos ingressa pelo corpo da guarda dos quartéis a Democracia se consolida; consolidam-se a Hierarquia e a Disciplina; consolida-se o Estado de Direito. O que sai pela porta do fundo é o arbítrio e a ditadura! 

Que vença a Democracia! Com os direitos fundamentais plenos dos militares!

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A nova geografia eleitoral no Brasil e nos EUA

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O calendário político brasileiro e norte-americano encerra o mês com uma nova geografia eleitoral. Os resultados expressam novas prioridades da maioria da população de ambos os países. Seja nas eleições majoritárias nos Estados Unidos, seja nas eleições proporcionais no Brasil, as novas lideranças eleitas expressam o movimento de preferências do eleitor.

A maior parte do eleitor norte-americano interrompeu a onda conservadora representada pela fração do partido republicano na figura do presidente Donald Trump. Em uma eleição disputada voto a voto, frustrar a possibilidade de um segundo mandato de Trump é um sinal de que o eleitor estratégico, situado nos estados chave, engajou-se em mudar o comando da Casa Branca para os democratas.

Em parte, esse resultado deve-se a estratégia eleitoral dos democratas de usar os votos pelo correio, como uma fórmula de facilitar o voto. Uma decisão tática que se utilizou das características do modelo de votação facultativo a favor de Joe Biden. Promover incentivos para o eleitor votar é um dos fundamentos do sucesso eleitoral nesse sistema.

Em segundo lugar, esse eleitor identificou a marca central da campanha: moderação e inclusão. Biden foi identificado por esse eleitor como o político de perfil moderado, disposto a costurar acordos e governar para toda população.  Em contraste ao perfil de ruptura e de centralização de Donald Trump.  Mas foi sobretudo das ruas, da força social da população negra, e dos movimentos que ocuparam as ruas dos EUA, após a morte de George Floyd, que o partido democrata soube incorporar para a candidatura o nome da vice-presidente e potencial presidenciável para 2024 a procuradora Kamala Harris.

Em meio ao choque exógeno da pandemia, a desaceleração econômica global e a crise humanitária deriva dos impactos desse evento. Os Estados Unidos redirecionaram os rumos da Casa Branca.

A semana seguinte foi a vez do eleitor brasileiro se manifestar. As eleições para vereadores e prefeitos no Brasil redefiniu a Geografia eleitoral dos municípios brasileiros. Um termômetro para as eleições majoritárias de 2022. Assim como o novo perfil dos cabos eleitorais, que representam a base política de deputados, senadores, governadores e presidente. O federalismo brasileiro move-se politicamente pela influência mútua, entre a força da elite política municipal e estadual. A elite municipal é a ponta do contato com o eleitor e o termômetro partidário do sistema. A elite estadual é o corpo e o cérebro desse sistema.

E qual é a nova fotografia da base municipal desse sistema político-eleitoral? Um avanço dos partidos de centro-direita, uma perda de força da direita extrema e uma reacomodação das novas forças da esquerda nos executivos municipais. O símbolo desse movimento pode ser ilustrado pelo crescimento do partido Democrata, ocupando mais de 400 prefeituras no Brasil e a perda de força do Partido dos Trabalhadores, ocupando menos de 200 prefeituras. Em 2012, esses números eram 200 e 600, respectivamente.

No caso da ascensão de novas lideranças de esquerda, o caso da disputa pela prefeitura da cidade de São Paulo, que é historicamente o município com maior potencial de projetar candidatos a presidente, a candidatura de Guilherme Boulos pelo PSOL é o símbolo desse movimento.

Enfim, estabelecer paralelos entre dois países e sistemas políticos com histórias próprias, é uma tarefa controversa. Cada qual possui uma dinâmica interna própria. No entanto, a cronologia das últimas semanas impôs essa comparação. Apesar de habitarmos em territórios separados, existe um grau de interdependência, que conecta os indivíduos. Os veículos de comunicação, a mídia internacional, os fluxos migratórios, as relações comerciais, a cooperação política, as relações diplomáticas, diminuem essas distâncias e forçam o contato e os impactos. Claro, isso ocorre mais do norte para o sul. Da potência global para a potência regional.

Entretanto, encontramos paralelos. A nova Geografia eleitoral nos EUA e no Brasil representa um movimento de retorno a uma direita moderada e a formação de novas lideranças progressistas com potencial de crescimento para os anos futuros. Biden e Harris representam isso nos EUA. O espaço ocupado pelo centrão, acompanhado de lideranças progressistas com potencial de projeção nacional, como é o caso do PSOL, é o símbolo desse movimento no Brasil.

Autor: André Frota é professor de Relações Internacionais, Ciência Política e Geografia no Centro Universitário Internacional Uninter.

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