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Brasil

Diego celebra derrubada de vetos à desoneração da folha de pagamento e suspensão de metas do Suas

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O Senador Diego Tavares celebrou a decisão do Senado Federal que derrubou o veto presidencial 26/2020, que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. Nesta quarta-feira (04), Tavares liderou a bancada do seu partido, o Progressistas, na derrubada de outro veto, o que suspende, de março a junho deste ano, a obrigatoriedade do cumprimento das metas, por estados e municípios, pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O senador paraibano lembrou as dificuldades dos municípios em cumprir as metas anteriormente estabelecidas com o Governo Federal, e registrou, na qualidade de ex-secretário de Desenvolvimento Social, que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dispositivo da Lei 14.029/2020 permitirá o repasse integral dos recursos pactuados no âmbito do Suas. “Essa decisão do Senado Federal garante a manutenção dos recursos para a assistência social dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Esses recursos asseguram a ajuda para os programas e iniciativas voltadas a quem mais precisa. No caso da Paraíba, estamos contemplando os 223 municípios do nosso estado”, acentuou.

Diego Tavares também utilizou a tribuna do plenário virtual do Senado para celebrar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. Tavares ressaltou que a lei atual garante a desoneração somente até o final deste ano. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021. “E a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da nossa economia que o Senado acaba de garantir vai permitir que o empresário siga em frente em meio a tantas dificuldades, e vai possibilitar que milhares de empregos sejam mantidos. Votar pela rejeição do veto é uma atitude de cidadania e obrigação de todos nós, representantes do nosso povo e da nossa gente”, afirmou.

O benefício é para empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros, entre outros. A desoneração permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

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PL de Gervásio determina que empresas prestem assistência integral para vítimas de racismo

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O Projeto de Lei 5228/20 transforma em feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também obriga o poder público e a inciativa privada a promoverem campanhas contra o racismo e a violência racial em todas as suas formas e a criação de redes de observatórios de segurança para monitoramento e combate a este tipo de crime.

Autor da proposta, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), entende que o feriado serviria para despertar a atenção da sociedade para atos de racismo como o que vitimou João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado e morto por dois seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour na capital gaúcha. O crime ocorreu no dia 19 de novembro de 2020 – véspera do Dia da Consciência Negra.

Para Gervásio Maia, mesmo após o grupo Carrefour ter considerado, em nota, o ato criminoso e anunciado o rompimento do contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram o crime, “é preciso mais que isso”. “As empresas privadas precisam assumir o compromisso de promover campanhas educativas e outras ações de combate à violência racial, assim como disponibilizar assistência jurídica, psicológica e financeira as vítimas ou as suas famílias”, defende o deputado.

Atualmente, alguns estados, a exemplo do Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas e Amapá, e mais de mil cidades brasileiras já reconhecem a data como feriado.

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Ibope: rejeição de Bolsonaro sobe de 33% para 43% em João Pessoa

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A pesquisa Ibope Inteligência divulgada nesta semana em João Pessoa, Capital da Paraíba, revelou aumento significativo no índice de rejeição do governo Jair Bolsonaro (sem partido) pelos pessoenses.

De acordo com a pesquisa, o índice de rejeição subiu de 33%, registrado em outubro, para 43% neste mês de novembro.

Ainda segundo o Ibope, as avaliações Ruim/péssima tiveram as seguintes evoluções:

05/10- 33%;
22/10- 33%;
14/11- 48%;
24/11- 43%.

Em se tratando das avaliações Ótima/boa, as evoluções foram:

05/10- 43%;
22/10- 41%;
11/10- 33%;
24/11- 30%.

Já nas avaliações Regular o quadro foi o seguinte:

05/10- 21%;
22/10- 24%
14/11- 18%;
24/11- 26%.

Ainda segundo a pesquisa, os índices de entrevistados que não souberam avaliar a gestão Bolsonaro foram de 2% em 05/10; 2% em 22/10; 1% em 14/11; e, 1% e 24/11.

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Reforma tributária: entidades lançam manifesto por mais tempo para analisar relatoria de Aguinaldo

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A proximidade para apresentação da relatoria que será apresentada pelo deputado federal paraibano e líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP), sobre a reforma tributária, está provocando as mais diversas reações políticas e sociais.

De acordo com a matéria, publicada originalmente no site do Estadão, nesta segunda-feira (23), 72 entidades do setor de serviços lançaram um manifesto se posicionando contra a votação este ano da reforma tributária pedindo mais tempo para discutir a proposta em 2021.

No manifesto, elas acusam as lideranças políticas, que anunciaram a “imediata” aprovação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação da Câmara, de estarem interditado o “indispensável” debate público.

“Desconcertantes são as manifestações de lideranças políticas que anunciam a imediata aprovação do parecer da PEC 45, logo em seguida à sua apresentação” afirmam as entidades no manifesto. Sem citar nomes diretamente, o documento critica, na prática, a posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de acelerar a votação da reforma nas poucas semanas que faltam até o fim do ano.

“Não dá para votar o parecer sem discussão e diálogo. Algo que vai mexer com a economia do País tratado de forma política. O Rodrigo Maia querendo uma reforma para chamar de sua e o Executivo meio que tentando colocar uma reforma sem apoio suficiente”, diz João Diniz, presidente da Central Brasileira do  Setor de Serviços (Cebrasse), que reúne 65 das 72 entidades que assinaram o manifesto.

A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.

Segundo Diniz, o manifesto não é contra a reforma, mas a forma como ela está sendo discutida e que estaria sendo “tratorada”. Para as entidades, discutir superficial e açodadamente uma reforma tributária é correr o risco de tomar decisões de impactos imprevisíveis e possivelmente equivocadas. “Reforma tributária neste momento exige mais responsabilidade e menos voluntarismo”, afirma o ex-secretário especial da Receita, Marcos Cintra.

O manifesto cobra os estudos de impacto da proposta e justifica que não se conhece ainda todo o projeto de reforma idealizado pelo governo. A crítica é de que os poucos estudos que têm sido utilizados para servir de base às propostas em tramitação no Congresso são patrocinados por grupos de interesses específicos, o que comprometeria a imparcialidade e “prevalência do interesse nacional”.

O manifesto alerta que somente com a publicação do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é que se saberá quais os contornos da proposta em tramitação. O documento pede que se dê tempo suficiente para que todos possam analisar “à exaustão” o parecer da proposta.

“A nação brasileira clama por uma ampla reforma tributária. Mas que ela venha sem imposições ou pratos feitos, considerando que neste tema não existem verdades absolutas, nem fórmulas milagrosas”, diz o manifesto, que afirma ainda que prosseguir dessa forma é não apenas inconveniente, mas sobretudo altamente arriscado.

As entidades questionam se o caminho de uma reforma tributária prudente e responsável não estaria inicialmente na revisão de normas e da legislação infraconstitucional. “Será inaceitável que o desenlace desse processo, que já perdura há décadas, termine com a aprovação feita de forma açodada e a toque de caixa para cumprir metas políticas divorciadas dos reais interesses da sociedade brasileira”.

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