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Diego celebra derrubada de vetos à desoneração da folha de pagamento e suspensão de metas do Suas

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O Senador Diego Tavares celebrou a decisão do Senado Federal que derrubou o veto presidencial 26/2020, que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. Nesta quarta-feira (04), Tavares liderou a bancada do seu partido, o Progressistas, na derrubada de outro veto, o que suspende, de março a junho deste ano, a obrigatoriedade do cumprimento das metas, por estados e municípios, pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O senador paraibano lembrou as dificuldades dos municípios em cumprir as metas anteriormente estabelecidas com o Governo Federal, e registrou, na qualidade de ex-secretário de Desenvolvimento Social, que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dispositivo da Lei 14.029/2020 permitirá o repasse integral dos recursos pactuados no âmbito do Suas. “Essa decisão do Senado Federal garante a manutenção dos recursos para a assistência social dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Esses recursos asseguram a ajuda para os programas e iniciativas voltadas a quem mais precisa. No caso da Paraíba, estamos contemplando os 223 municípios do nosso estado”, acentuou.

Diego Tavares também utilizou a tribuna do plenário virtual do Senado para celebrar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. Tavares ressaltou que a lei atual garante a desoneração somente até o final deste ano. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021. “E a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da nossa economia que o Senado acaba de garantir vai permitir que o empresário siga em frente em meio a tantas dificuldades, e vai possibilitar que milhares de empregos sejam mantidos. Votar pela rejeição do veto é uma atitude de cidadania e obrigação de todos nós, representantes do nosso povo e da nossa gente”, afirmou.

O benefício é para empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros, entre outros. A desoneração permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

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Veneziano requer Audiência Pública para debater projeto do Licenciamento Ambiental

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O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Ele considera o tema bastante complexo e importante, necessitando, assim, de um debate mais amplo por parte do Senado.

Veneziano lembrou que o texto-base do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no começo da madrugada desta quinta-feira (dia 13). A proposta estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores.

“A matéria é de suma importância, pois tem como objetivo central a simplificação e celeridade do processo de licenciamento – inclusive o dispensando em casos de empreendimentos de ‘utilidade pública ou interesse social’”, lembrou Veneziano.

Ele disse que a Audiência Pública terá o objetivo de fazer com que a necessária otimização dos processos de licenciamento ambiental não se torne “motivo de descumprimento de normas ambientais ou relaxamento na fiscalização de seu cumprimento”, por isso a necessidade de que “o Senado Federal, por meio de seu Colegiado especializado, se debruce detidamente sobre a matéria, por meio de Audiência Pública”.

O requerimento foi apresentado à Comissão de Meio-Ambiente, onde deverá ocorrer a Audiência Pública.

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Deputado Federal Ruy Carneiro cobra urgência na liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc

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O deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de prorrogar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos Estados e municípios – valor que supera os R$ 700 milhões.

A Lei Aldir Blanc é um auxílio emergencial destinado ao setor da cultura. Agora, segundo Ruy, é necessário urgência do governo estadual e de municípios na distribuição dos recursos. Segundo o governo Federal, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado menos da metade dos recursos empenhados.

A Paraíba é um destes exemplos. O estado ainda tem R$ 19 milhões em conta para ajudar ao setor. “Nós batalhamos pela prorrogação do prazo da Lei, agora, esse dinheiro tem que chegar com urgência para quem está sem trabalhar por causa da pandemia da covid-19. São artistas, cantores, produtores de eventos que ficaram sem renda nenhuma.”, exclama Ruy Carneiro.

João Pessoa, que concentra o maior número de profissionais no setor da cultura, ainda tem 37% dos recursos em caixa. A Prefeitura da capital recebeu um montante de R$5.651.937,87 do Fundo Nacional de Cultura para investir em quatro editais que beneficiaram os espaços físicos culturais cujas atividades foram interrompidas por conta da pandemia. Cerca de R$ 2 milhões ainda estão em caixa para serem liberados.

Pela lei sancionada por Bolsonaro os saldos remanescentes das contas criadas para receber os benefícios da lei em 2020 deverão ser restituídos até 10 de janeiro de 2022. Segundo o deputado Federal Ruy Carneiro ainda deve haver uma nova mobilização no Congresso Nacional. “Nós defendemos a necessidade da prorrogação do prazo de execução dos recursos até dezembro de 2022, para minorar os efeitos da pandemia no setor artístico e cultural. Por isso, vamos trabalhar para derrubar esse veto”, explica o parlamentar.

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Vice-presidente do Senado, Veneziano, articula para tornar Lei o piso nacional da Enfermagem

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Durante sessão remota do Senado Federal realizada na tarde e noite desta quarta-feira (12), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que estabelece o piso nacional dos enfermeiros. Como Vice-Presidente do Senado, Veneziano está encabeçando uma articulação política para garantir não apenas a aprovação da matéria, mas que ela seja sancionada pelo presidente e se torne lei.

Ele conversou com o autor da proposta para que, juntos, possam realizar a articulação necessária, com a participação dos órgãos que representam os enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil, visando a aprovação e sanção presidencial. Segundo Veneziano, um passo importante para o sucesso da articulação foi dado na última segunda-feira (10), quando o autor da proposta e a relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN) se reuniram com representantes de conselhos nacional e estaduais de enfermagem.

“Não há dúvida de que o maior desejo, dos mais de dois milhões e meio de profissionais, enfermeiros, técnicos, auxiliares e também parteiras, é de poder discutir este assunto, estabelecer condições minimamente, razoavelmente, dignas de trabalho, num reconhecimento, que é de todos nós, não há dúvidas, principalmente e notadamente nesta seara que a todos nós apavora, que é a pandemia e que teve à frente, e continua tendo à frente, estes cidadãos e cidadãs, a estar doando-se num sacrifício permanente”, disse o parlamentar paraibano, em defesa da classe.

Veneziano lembrou que, na reunião da última segunda, foi muito importante o fato de o autor do projeto e a relatora terem pontuado a necessidade da presença do governo federal no estabelecimento de um piso que seja digno e que garanta as condições de trabalho. “Sabemos quais são os impactos imediatos que recairão sobre a atividade profissional vinculada ao segmento privado e, principalmente, ao setor público. Mas isso não justifica que o governo não tenha essa compreensão e se sensibilize em participar desse debate porque, caso contrário, nós vamos ver, e não desejamos, obviamente, o mesmo que ocorreu na Câmara dos Deputados, aonde matérias de igual teor, com os mesmos objetivos, de estabelecer uma nova carga horária e o piso desses profissionais, estão à mercê de outras intenções”.

Veneziano pontuou que a resistência do governo à aprovação da proposta já é visível e é preciso atuar para que essa resistência seja revertida. Pelo projeto, o piso nacional para as redes pública e privada será de R$ 7.315,00 para enfermeiros e enfermeiras; R$ 5.120,00 para os técnicos de enfermagem, o que corresponde a 70% do valor mínimo; e de R$ 3.657,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras, o que corresponde a 50% do valor mínimo. Ainda pela proposta, a jornada de trabalho da categoria será de 30 horas semanais.

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