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Diego Tavares ratifica compromisso com quem mais precisa e defende urgência na provação do Fundeb

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O Senador Diego Tavares disse que sua passagem no Senado Federal será marcada pela defesa da pessoa com deficiência e dos idosos, atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social, geração de emprego e renda, e de temas como saúde e educação. Em entrevista ao programa ‘Conversa de Estado’, da TV Senado, Diego ratificou o compromisso com a Paraíba e os paraibanos, sobretudo os que mais precisam.

Tavares, que estará participando, na próxima semana, em Brasília, de sessão do Congresso Nacional, para apreciação e deliberação de vetos presidenciais, adiantou que trabalhará para que seja aprovada a desoneração da folha de pagamentos para garantir subsistência de empreendimentos e manutenção de empregos em meio à pandemia, e revelou que pedirá urgência na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Precisamos garantir a aprovação em caráter de urgência, sob risco de os recursos não serem liberados em janeiro de 2021. Os recursos do Fundeb são fundamentais para o desenvolvimento da educação no nosso país, assegurando a valorização dos nossos professores e desenvolvendo todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, afirmou.

O senador comentou que a Emenda Constitucional (EC 108) que tornou o fundo permanente, promulgada em agosto, aumentou a participação da União dos atuais 10% para 23% de forma gradativa. “Vamos nos debruçar a partir de agora sobre os principais pontos a serem definidos pela proposta, que são o cálculo do valor mínimo por aluno e os critérios de avaliação da qualidade no ensino e de redução das desigualdades, que influenciam a distribuição de recursos”, detalhou.

Na entrevista, Diego Tavares detalhou o Projeto de Lei, de número 4937, de 2020, o primeiro de sua autoria no Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e que garante dez por cento (10%) dos recursos oriundos de multas de trânsito para projetos voltados à adequação do espaço urbano, promoção da acessibilidade, melhoria da qualidade de vida e integração social de mais de 1 milhão de paraibanos e quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de t odas as pessoas,” justificou o senador.

O senador paraibano revelou que pretende apresentar um novo projeto nos próximos dias, desta feita com foco nos idosos e nas pessoas em situação de alta vulnerabilidade social. “Estamos construindo essa iniciativa voltada a quem mais precisa”, adiantou.

Compromisso com a Paraíba

Diego Tavares registrou o seu compromisso com a Paraíba e com os paraibanos, e celebrou o trabalho da bancada paraibana na votação dos empréstimos internacionais, no valor estimado de quase R$ 1 bilhão, com aval da União, para projetos de segurança hídrica, saneamento básico e saúde, com destaque para a construção do Hospital da Mulher, em João Pessoa.

O Hospital do Sertão, em Cajazeiras, foi outro compromisso destacado pelo senador na entrevista. Ele relatou que esteve com o general Oswaldo Ferreira, presidente da Ebserh, com quem tratou do assunto. “Foi um primeiro encontro, após a minha visita a Cajazeiras, em que destacamos o anseio da população da região e nos colocamos à disposição para contribuir da melhor forma possível para que o equipamento possa ganhar corpo e forma”, registrou.

Reconhecimento a Daniella

O senador Diego Tavares também agradeceu o gesto da senadora Daniella Ribeiro, do mesmo partido, que permitiu sua ascensão ao Senado Federal. Tavares destacou o trabalho de Daniella em iniciativas que contemplam a Paraíba e os paraibanos, e citou o empenho da parlamentar em temas, como educação, ciência e tecnologia. “A senadora é um exemplo para mim, porque tem feito um trabalho fantástico no Senado Federal, sendo uma voz respeitada e combativa na defesa dos reais interesses da Paraíba e dos paraibanos”, elogiou.

Como exemplo dessa atuação, Diego exemplificou o Projeto de Lei (PL), de autoria de Daniella Ribeiro, que flexibiliza as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para incluir entre seus objetivos a melhoria do acesso à internet de qualidade nas escolas do país. Como relator, ele defende a iniciativa da senadora paraibana e ressaltou que durante a pandemia muitos estudantes estão sem condições de acompanhar as aulas remotas, por falta de equipamentos e conexão à internet. Atualmente, o Fust tem foco na ampliação de acesso à telefonia fixa.

Ele confirmou que o Senado estará apreciando o projeto de Daniella Ribeiro nos próximos dias e a expectativa é pela aprovação. “Trata-se de uma iniciativa que terá um alcance fenomenal na Paraíba e em todo o país, pois permitirá que nossas escolas tenham uma internet de excelente qualidade para os professores e alunos”, finalizou.

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Vacinação em massa é fundamental para a retomada da atividade econômica, afirma presidente da CNI

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A vacinação em massa da população brasileira contra a Covid-19 será fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e a retomada da economia brasileira de modo sustentado. A imunização permitirá o retorno seguro dos brasileiros às atividades diárias e ao trabalho, a recuperação do mercado consumidor e dos investimentos e, consequentemente, a reativação de todos os setores da economia. Mais importante, permitirá que a população brasileira possa, enfim, contar com a proteção contra um vírus que tem trazido enorme custo humano para o país e para o mundo.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, avalia que, à medida que a vacinação for avançando, as incertezas econômicas, políticas e sociais relacionadas à pandemia se dissiparão. Afastado o risco da doença, as pessoas e as empresas se sentirão mais seguras para retomar plenamente suas atividades.

“A confiança trará novo fôlego ao consumo e à produção, o que acelerará a recuperação das perdas deixadas por esta que é uma das mais graves crises sanitária e econômica enfrentadas pela humanidade”, afirma. Para o presidente da CNI, as incertezas com relação à economia diminuirão significativamente com a vacinação da maior parcela da população. “Com isso, poderemos concentrar esforços nas ações necessárias para iniciarmos um ciclo de crescimento sustentado”, acrescenta Robson Andrade.

Projeções da CNI indicam que, depois de amargar uma queda estimada em 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, o Brasil deverá crescer 4% este ano, e a indústria registrar uma expansão de 4,4%. Embora o crescimento econômico venha acompanhado da criação de empregos, mais pessoas voltarão a procurar uma vaga este ano, o que pressionará a taxa de desocupação, que deverá permanecer elevada, próxima a 15%.

“O nosso grande desafio é fazer o Brasil voltar a crescer acima de 2% ao ano de maneira sustentada, isto é, por um longo período. Para isso, o Brasil precisa eliminar o Custo Brasil e garantir um ambiente que favoreça a atração de novos investimentos”, diz o presidente da CNI. Segundo ele, a redução efetiva do Custo Brasil requer, sobretudo, a realização de uma reforma tributária ampla. A implantação de um sistema de arrecadação de impostos mais simples, eficiente, sem cumulatividade e alinhado às boas práticas internacionais aumentará a competitividade das empresas e estimulará investimentos na produção.

“O Brasil também precisa atrair investimentos em infraestrutura por meio de uma modernização dos marcos regulatórios que dê segurança jurídica e garanta o respeito aos contratos”, ressalta. Na avaliação da CNI, outro grande desafio do país para 2021 é o reequilíbrio das contas públicas e a manutenção do teto de gastos. Para a entidade, o ajuste fiscal ajudaria a elevar a confiança dos investidores e a reduzir as pressões sobre os juros, além de aumentar a capacidade do Estado de investir.

“Um passo decisivo nessa direção seria a aprovação de uma reforma administrativa, que racionalize os gastos públicos e melhore a qualidade dos serviços prestados à população”, conclui Robson Andrade.

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Governo Federal reajusta contribuição à Previdência de ativos, aposentados e pensionistas da União

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Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – deverão contribuir mais para o regime próprio de Previdência. Os valores das faixas salariais de contribuição subiram 5,45%, conforme portaria publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

De acordo com matéria originalmente postada na Agência Brasil, desde a reforma da Previdência, as contribuições passaram a ser reajustadas todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo.

Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.

Com a tabela atualizada, as faixas de incidência ficaram da seguinte forma:

As alíquotas incidem sobre a parcela da remuneração que se enquadra em cada faixa. Segundo a Lei 10.887, de 2004, a remuneração dos servidores inclui tantos os vencimentos do cargo efetivo, como adicionais de caráter individual, vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e quaisquer outras vantagens. A exceção são os auxílios alimentação, creche ou moradia e as parcelas recebidas em decorrência de ocupação de cargo em comissão, função comissionada ou gratificada.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 6.433,57). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.

Imagem Tomaz Silva/Agência Brasil

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Presidente da APCF lança campanha pedindo abertura de vagas para perito criminal em concurso da PF

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O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, divulgou um vídeo através das redes sociais convidando todos os interessados a participarem de uma campanha pela abertura de vagas para peritos criminais no concurso público anunciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Marcos, para divulgar o movimento e até sensibilizar as autoridades foi lançada a hastag #PeritosNoConcursoPF na internet.

“Ao não prever vagas para peritos criminais federais, a produção da prova pericial e a solução de crimes por meio da ciência ficam prejudicadas”, asseverou Marcos Camargo.

Confira abaixo a íntegra do vídeo divulgado:

 

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