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Brasil

PL de Diego que destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade é destaque nacional

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O Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), e que propõe a aplicação de parte dos recursos das multas de trânsito na adaptação das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida foi destaque de reportagens especiais exibidas pela TV e Rádio Senado. O conteúdo jornalístico exibe e narra relatos de pessoas com deficiência no dia a dia das cidades brasileiras e ressalta que o PL, caso aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve beneficiar quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em entrevista à TV e Rádio Senado, Diego Tavares destacou que ainda existem muitas obras nos estados e municípios que foram construídas antes da Lei de Acessibilidade, e que até hoje não foram adaptadas. Além disso, ponderou que a acessibilidade fica em segundo plano em decorrência da falta de verbas. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas,” justificou o senador.

O Projeto de Lei, de número 4937, de 2020, o primeiro de Diego Tavares no Senado Federal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. Na prática, a proposta do senador paraibano assegura que esses recursos sejam utilizados especificamente na construção ou adaptação de calçadas, ruas e vias, textura de piso, implantação de semáforos com aviso sonoro, sinalização tátil, além de um conjunto de benefícios voltados a melhoria do espaço urbano.

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Brasil

Gervásio diz que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por recusar 100 milhões de vacinas Pfizer

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O vice-líder da oposição na Câmara, Gervásio Maia (PSB), criticou a omissão do governo Jair Bolsonaro, que de acordo com o gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, teria rejeitado três ofertas de 70 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech. A declaração do executivo aconteceu durante depoimento aos senadores na CPI que investiga ações e omissões do governo durante a pandemia.

“Negligência criminosa. O governo precisa ser responsabilizado. Quantas vidas poderiam ter sido salvas? É absurdo pensar que o presidente, em plena pandemia, ignorou a oferta de 70 milhões de vacinas. Hoje padecemos com o saldo trágico dessa omissão. Famílias dizimadas, milhares de órfãos, o país em uma profunda crise sanitária e econômica”, lamentou Gervásio.

Sobre as negativas do governo

Segundo o executivo, que era presidente da Pfizer no Brasil em 2020, a primeira oferta de 70 milhões de doses, em 14 agosto, tinha prazo para resposta de 15 dias — governo ignorou o prazo e a oferta expirou.

A segunda e terceira ofertas de 70 milhões de doses foram feitas em 18 e 26 de agosto, e também não foram aceitas pelo governo, segundo Carlos Murillo.
Todas as ofertas tinham cronograma de início da entrega em 2020. A terceira oferta, em 26 de agosto, previa a entrega de 1,5 milhão de doses ainda em dezembro do ano passado e mais 3 milhões no primeiro trimestre de 2021 — o resto seria entregue ao longo do ano.

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Deputado Federal Ruy Carneiro cobra urgência na liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc

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O deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de prorrogar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos Estados e municípios – valor que supera os R$ 700 milhões.

A Lei Aldir Blanc é um auxílio emergencial destinado ao setor da cultura. Agora, segundo Ruy, é necessário urgência do governo estadual e de municípios na distribuição dos recursos. Segundo o governo Federal, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado menos da metade dos recursos empenhados.

A Paraíba é um destes exemplos. O estado ainda tem R$ 19 milhões em conta para ajudar ao setor. “Nós batalhamos pela prorrogação do prazo da Lei, agora, esse dinheiro tem que chegar com urgência para quem está sem trabalhar por causa da pandemia da covid-19. São artistas, cantores, produtores de eventos que ficaram sem renda nenhuma.”, exclama Ruy Carneiro.

João Pessoa, que concentra o maior número de profissionais no setor da cultura, ainda tem 37% dos recursos em caixa. A Prefeitura da capital recebeu um montante de R$5.651.937,87 do Fundo Nacional de Cultura para investir em quatro editais que beneficiaram os espaços físicos culturais cujas atividades foram interrompidas por conta da pandemia. Cerca de R$ 2 milhões ainda estão em caixa para serem liberados.

Pela lei sancionada por Bolsonaro os saldos remanescentes das contas criadas para receber os benefícios da lei em 2020 deverão ser restituídos até 10 de janeiro de 2022. Segundo o deputado Federal Ruy Carneiro ainda deve haver uma nova mobilização no Congresso Nacional. “Nós defendemos a necessidade da prorrogação do prazo de execução dos recursos até dezembro de 2022, para minorar os efeitos da pandemia no setor artístico e cultural. Por isso, vamos trabalhar para derrubar esse veto”, explica o parlamentar.

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Veneziano requer Audiência Pública para debater projeto do Licenciamento Ambiental

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O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Ele considera o tema bastante complexo e importante, necessitando, assim, de um debate mais amplo por parte do Senado.

Veneziano lembrou que o texto-base do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no começo da madrugada desta quinta-feira (dia 13). A proposta estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores.

“A matéria é de suma importância, pois tem como objetivo central a simplificação e celeridade do processo de licenciamento – inclusive o dispensando em casos de empreendimentos de ‘utilidade pública ou interesse social’”, lembrou Veneziano.

Ele disse que a Audiência Pública terá o objetivo de fazer com que a necessária otimização dos processos de licenciamento ambiental não se torne “motivo de descumprimento de normas ambientais ou relaxamento na fiscalização de seu cumprimento”, por isso a necessidade de que “o Senado Federal, por meio de seu Colegiado especializado, se debruce detidamente sobre a matéria, por meio de Audiência Pública”.

O requerimento foi apresentado à Comissão de Meio-Ambiente, onde deverá ocorrer a Audiência Pública.

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