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Paraíba

MPPB faz recomendação sobre pagamento de diárias para vereadores do Conde

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente e ao 1º secretário da Mesa da Câmara de Vereadores do Conde (município do litoral sul que integra a Grande João Pessoa) uma série de medidas para autorizar a concessão e o pagamento de diárias aos parlamentares.

A recomendação integra o inquérito civil público (número 098.2019.000582) instaurado em julho de 2019 para apurar o pagamento indevido e em excesso de diárias em favor de vereadores do município, nos anos de 2018 e 2019.

Ela foi expedida pela promotora de Justiça que atua na defesa do patrimônio público, Cassiana Mendes, com o objetivo de evitar o desperdício de dinheiro público, sem prejuízo da apuração e análise individualizada de todas as diárias que foram concedidas nos anos anteriores. “Isso ensejará, no momento oportuno, atuação do Ministério Público visando à responsabilização e/ou devolução do dinheiro ao erário no tocante a todos os casos que apresentarem ilegalidades/irregularidades”, destacou a representante do MPPB.

A Promotoria de Justiça recomendou que a Câmara de Vereadores dê preferência a eventos de capacitação e aperfeiçoamento destinados a parlamentares e servidores que sejam oferecidos gratuitamente por órgãos públicos, bem como cursos à distância na modalidade online, para evitar o pagamento de inscrições ou diárias. Caso seja inviável a realização de eventos online, que seja dada prioridade a cursos realizados no próprio município ou em João Pessoa, evitando gastos com diárias integrais, deslocamentos e hotéis.

Também não deverá ser autorizado o pagamento de diárias a vereadores ou servidores que estejam pleiteando o pagamento de diárias de forma abusiva e reiterada; assim como deverá ser exigido sempre a apresentação de comprovante idôneo para embasar o pagamento da diária.

A atividade exercida fora do município deverá ser excepcional e ter pertinência com o cargo ou função desempenhado pelo vereador ou servidor, de modo que viagens para cursos ou atividades desconectados com o exercício da função não sejam custeados pelo legislativo municipal.

Também deverá ser editado ato administrativo ou legal limitando a concessão de diárias anuais por vereador, em patamar que atenda à economicidade e o respeito à coisa pública e exigido a indicação do destino e duração da viagem, para analisar se os gastos dispendidos do erário foram compatíveis com o interesse público.

A recomendação ministerial deverá ser amplamente divulgada juntos aos parlamentares, no prazo de 10 dias úteis, inclusive no site da Câmara Municipal do Conde e com leitura em plenário. Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.

Inquérito Civil

Várias diligências já foram realizadas pela promotoria de Justiça, desde 2019, no âmbito do inquérito civil público (que já tem mais de 1900 páginas) instaurado para averiguar irregularidades no pagamento de diárias a vereadores do Conde.

Foi constatado que de 2018 a junho de 2019, o Legislativo Municipal gastou R$ 300,9 mil com o pagamento de diárias a seus vereadores e que nos últimos anos, os valores pagos a título de indenização por diária integral sofreram desproporcional atualização, passando de R$ 160,00 (em 2001) para R$ 320,00 (em 2005) e para R$ 800,00 (em 2019).

Nesse período, foram realizados 21 eventos que contaram com a participação dos vereadores do Conde. Em todos eles, houve o pagamento de diárias aos parlamentares, já que ocorreram em municípios de outros estados (Natal, no Rio Grande do Norte; Maceió, em Alagoas; Recife e Gravatá, em Pernambuco e Aracaju, em Sergipe). Destaca-se também que a maioria desses eventos aconteceu nos mesmos hotéis.

De acordo com a promotoria, entre 2018 e 2020 não foi realizado qualquer curso, palestra, congresso ou capacitação para os vereadores nas dependências da Câmara ou nos limites do município. Em contrapartida, a empresa Innam promoveu 11 eventos com a participação de vereadores do Conde em outros estados do Nordeste, mesmo a empresa tendo realizado vários eventos e congressos em cidades paraibanas, incluindo João Pessoa.

Um relatório prévio produzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) indica, dentre outras irregularidades, que em 2019, houve pagamento de diárias no montante de R$ 111,2 mil, “em afronta ao interesse público, motivo pelo qual o referido valor deverá ser restituído ao erário”.

“A Câmara Municipal de Conde é um dos órgãos do poder legislativo municipal do Estado da Paraíba que mais gastam com diárias, sendo, contudo, um município relativamente pequeno (com menos de 30 mil habitantes) e que apresenta inúmeros problemas estruturais e sociais conhecidos da população, sendo inconcebível o mau uso do dinheiro público para o pagamento de diárias exorbitantes, em prejuízo de outras atividades públicas relevantes”, argumentou a promotoria.

O MPPB reconhece a importância da participação de parlamentares em cursos de capacitação como medida para aperfeiçoar e melhorar os serviços públicos prestados à sociedade, mas destaca que o afastamento do agente político não pode onerar a Administração Pública que o remunera, porque isso fere o princípio da economicidade, dentre outros.

A promotoria também argumenta que há instituições públicas que oferecem capacitações gratuitas (como TCE, TCU, MPPB, MPF etc), que existem cursos que podem ser feitos online e que, a situação retratada indica a ocorrência de abuso de direito. “Os vereadores estão se valendo de um direito previsto em lei municipal (recebimento de diárias), exercendo-o sem parâmetro de razoabilidade, ferindo a finalidade da norma legal, a boa-fé e o princípio da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, explicou a promotora.

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Paraíba

TRE-PB julgará Ação de Impugnação de Mandato contra prefeita de Bayeux na próxima terça-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), mais conhecida como Luciene de Fofinho, na próxima terça-feira (2).

Agendado para ter início às 14h, a Aime pede cassação do mandado da gestora por suposta prática de abuso de poder econômico nas Eleições de 2020.

A então candidata a prefeita de Bayeux, Luciene, venceu o pleito ao receber 21.103 votos (39,21%) contra 12.939 votos (24,04%) do seu principal adversário, Diego do Kipreço (PP).

 

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Cabo Gilberto Silva acusa Governo da Paraíba de tentar manipular a população com propaganda falsa

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) utilizou as redes sociais para acusar o Governo da Paraíba de tentar manipular a população através de propaganda falsa.

O parlamentar afirma que o Governo da Paraíba estaria ludibriando populares ao comemorar a redução do número de ataques a bancos no ano de 2020 no Estado escondendo, ao mesmo tempo, a informação de que os bancos que foram explodidos pelos criminosos não teriam sido reabertos e que tal realidade tem prejudicado a população das respectivas cidades onde bancos foram destruídos por bandidos.

“Você acredita no governador??? Os paraibanos não serão manipulados! Não acreditem na propaganda oficial do governo do Estado da Paraíba. A verdade sempre vence! SOS SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA”, escreveu o parlamentar em sua postagem.

Além de deputado estadual, Cabo Gilberto Silva também é o líder da bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Confira abaixo a publicação feita pelo parlamentar através de redes sociais:

 

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Paraíba

Procon-JP constata diferença superior a R$41,00 no preço do queijo

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Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para frios mostra que a diferença no quilo do queijo provolone, da marca Tirolez, tem uma diferença de R$ 41,04, com os preços oscilando entre R$ 68,86 (Latorre – Torre) e R$ 109,90 (Extra – Epitácio Pessoa), variação de 59,60%. O levantamento de preços para 88 itens foi realizado em sete supermercados e seis mercados públicos da Capital no dia 25 de janeiro.

O Procon-JP levantou preços de queijos (oito tipos), presunto e apresuntado, mortadela e salame e os queijos mostraram as maiores diferenças para uma mesma marca de um estabelecimento para outro. Mas a maior variação entre todos os produtos ficou com o quilo da mortadela de frango Sadia, 69,77%, com preços entre R$ 8,89 (Latorre – Torre) e R$ 16,79 (Extra – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 6,90.

O secretário Rougger Guerra salienta que a pesquisa do Procon-JP visitou também os mercados públicos para fazer uma comparação de preços com os supermercados. “Nossa pesquisa registrou que a diferença nos preços para menos não é tão significativa. Mas o levantamento de preços está bem completo e por isso aconselho ao consumidor consultar os preços antes de ir à feira dos frios de sua preferência, porque a economia final na compra desses produtos será bem alta”.

Mais diferenças – A pesquisa mostra outras diferenças significativas no preço dos frios, a exemplo do queijo gorgonzola Regina, R$ 32,55, com preços entre R$ 67,35 (Latorre – Torre) e R$ 99,90 (Big Bompreço – Aeroclube); do peito de peru Sadia, R$ 31,50, com preços entre R$ 32,99 (Manaíra – Manaíra) e R$ 64,49 (Carrefour – Aeroclube); do queijo parmesão Buritis, R$ 26,00, com preços entre R$ 64,99 (Bemais – Bancários) e R$ 90,99 (Carrefour – Aeroclube); do queijo provoloni Buritis, R$ 25,00, com preços entre R$ 54,99 (Bemais – Bancários) e R$ 79,99 (Extra – Epitácio Pessoa).

Supermercados – O Procon-JP levantou preços nos seguintes supermercados: Latorre e Santiago (Torre), Carrefour e Big Bompreço (Aeroclube), Manaíra (Manaíra), Extra (Epitácio Pessoa) e Bemais – (Bancários).

Mercados Públicos – Nando Frios e Box Bom (Mercado Central); Frios N. S. Aparecida (Mercado do Bairro dos Estados); Box Batista, Sempre Frios e Estevão frios e Derivados (Mercado da Torre).

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa –  www .joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

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