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Paraíba

João Azevêdo faz visita técnica às obras de construção de 500 unidades habitacionais em Santa Rita

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O governador João Azevêdo realizou, nesta sexta-feira (16), uma visita técnica às obras de construção de 500 unidades habitacionais do Residencial Novo Bairro, em Santa Rita. No empreendimento estão sendo investidos mais de R$ 13,1 milhões, dos quais R$ 6,7 milhões são de recursos do tesouro estadual. As residências serão destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00 e irão beneficiar cerca de duas mil pessoas.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância do investimento que irá garantir casa própria para as famílias. “A moradia representa segurança, garante mais qualidade de vida às pessoas e oferece um lugar de apoio e de tranquilidade. Essa é uma obra que nos dá satisfação de realizar porque estaremos transformando o sonho de inúmeras pessoas em realidade”, frisou.

O diretor técnico da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Cláudio Batista, destacou o esforço do Governo do Estado para assegurar a conclusão do empreendimento. “Essa não era uma obra que estava no portfólio do Governo do Estado, era do Programa Minha Casa Minha Vida contratada diretamente com entidades, mas o Estado entrou para que a obra fosse retomada e fez um aporte de mais de R$ 6 milhões para que a construção pudesse ser retomada e concluída. Aqui terão duas lagoas de infiltração para receber as águas de todas as drenagens das ruas do conjunto que serão todas pavimentadas”, explicou.

O representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire da Silva, agradeceu a gestão estadual pela preocupação em assegurar habitação de qualidade aos paraibanos. “Essa obra representa a realização de um sonho para 500 famílias de Santa Rita e essa retomada de obra não seria possível sem a ajuda do Governo do Estado”, comentou.

O secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, acompanhou a visita técnica.

As unidades habitacionais são construídas em uma área de 41,27 metros quadrados e obedece às especificações mínimas exigidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sendo composta por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. Todas as casas são adaptáveis aos itens de acessibilidade vigentes nas Normas Brasileiras e Normativos do PMCMV.

A infraestrutura básica do residencial contemplará rede de abastecimento d’água com reservatório elevado, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação das vias em paralelepípedo. O esgotamento sanitário será composto por sistema individual de fossa séptica e sumidouro.

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Paraíba

Ministra Damares Alves oficializa apoio à candidatura de Raoni Mendes na Capital

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou apoio à candidatura de Raoni Mendes (Democratas), a prefeito de João Pessoa, na noite desta quinta-feira (29). A ministra gravou um vídeo, publicado nas redes sociais do democrata, que oficializa a escolha de Raoni como melhor candidato representante do Governo Bolsonaro para a Capital.

“As eleições estão chegando e nós estamos fazendo grandes transformações no Brasil. Essas transformações têm que começar pelo município. Em João Pessoa, nós temos a pessoa certa que é Raoni Mendes. Conservador, Cristão, pró-vida, pró-família, tem compromisso com a infância, compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher, contra os idosos, à violência contra as pessoas com deficiência. Está na hora da gente fazer essa grande mudança”, ressaltou Damares Alves.

Raoni Mendes destacou o trabalho da ministra em prol dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais e da família. “Ela já viveu no Nordeste e conhece de perto a realidade. Agradeço demais esse apoio que, sem dúvida, representa um alinhamento muito firme com o que nós defendemos enquanto bandeira, junto ao nosso presidente Bolsonaro,  e enquanto propositura de mudança para a política de nossa João Pessoa”, disse Raoni.

Sobre a ministra – Damares Alves é mãe, advogada, educadora, pastora evangélica. São muitos os títulos colecionados por ela ao longo da vida. Nasceu no Paraná, em 1964, mas ainda criança, aos seis anos de idade, mudou-se para o Nordeste, onde morou nos estados da Bahia e do Alagoas. A paixão pela região a faz se autodominar “nordestina com orgulho”.

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Paraíba

“A diferença entre mim e Ricardo Coutinho é muito grande: a PF nunca foi na minha casa”, diz Ruy

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Durante entrevista em rádio de João Pessoa, nesta quinta-feira (29), o candidato a prefeito Ruy Carneiro relembrou sua trajetória de luta contra privilégios e enfatizou que não pode ser comparado com candidatos como Cícero Lucena e Ricardo Coutinho, pois nunca foi acusado de desvios milionários da saúde e nem mesmo foi alvo de operações da polícia federal.

“A minha diferença para Ricardo Coutinho é muito grande. A polícia nunca foi na minha casa, eu nunca fui preso, nunca fui acusado pela Polícia Federal de desviar R$ 134 milhões da saúde. Quando digo que a presença de Ricardo Coutinho em debates me constrange, represento a indignação do povo que acreditou nele e foi enganado. Não tem mi-mi-mi nem conversa, são mil horas de gravação da Operação Calvário pedindo propina, cobrando atraso, com várias delações confirmando isso”, resumiu Ruy.

Ruy foi o primeiro parlamentar que iniciou a luta contra o nepotismo no Brasil, enquanto deputado estadual. Na Câmara Federal, lutou pelo fim 14º e 15º salários e sua atuação incluiu projetos pelo fim do auxílio mudança para deputados e pelo fim da pensão a ex-governadores. Em relação ao assunto, Ruy criticou o candidato Cícero Lucena, que trabalhou por apenas oito meses como chefe do Executivo e passou 25 anos recebendo pensão como ex-governador, uma soma que ultrapassa R$ 7 milhões.

“É uma vergonha numa cidade em que se passa fome, que tem 63 mil famílias que sobrevivem com menos de meio salário mínimo, Cícero passou oito meses como governador e recebeu pensão durante 25 anos enquanto tem gente que acorda 5h da manhã para trabalhar. Além disso, está sendo apoiado por João Azevedo, que foi citado na Operação Calvário, recebendo mesada. Na oitava fase da operação, a polícia esteve na granja e no palácio do governo. Isso nunca aconteceu na história da Paraíba. É uma vergonha para o cidadão paraibano”, criticou Ruy.

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Paraíba

TCE manda suspender pagamento por coleta de lixo sem controle de peso em Mamanguape

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou nesta quinta-feira (29), por meio de referendo de medida cautelar, que a Prefeitura de Mamanguape suspenda os pagamentos de coleta de lixo da cidade, efetuados sem o devido controle de peso dos resíduos domiciliares, de entulho ou de poda.

Nos termos do referendo, a suspensão vigora até sair decisão de mérito sobre o assunto e deve ser cumprida sem prejuízo da continuidade dos serviços de coleta e limpeza urbana. E pelos quais já foram pagos R$ 2,6 milhões, de janeiro a agosto passado, informou na sessão o conselheiro Fernando Catão, autor da cautelar e relator do processo 17744/20.

Em Inspeção Especial de Contas, formalizada no âmbito do Acompanhamento da Gestão Municipal, Auditoria do Tribunal concluiu, e o relator destacou na sessão, que a ausência de pesagem do material coletado contraria disposto do contrato nº 059/2018, decorrente da Concorrência nº 001/2017.

De acordo com o conselheiro, a falta de pesagem demonstra deficiência no controle dos pagamentos dos serviços executados e traz riscos de danos ao erário. A prefeita do município, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, tem prazo de 15 dias, fixado na mesma decisão, para apresentar justificativas à Corte acerca da “discrepância no método de avaliação de prestação do serviço, ante a ausência de pesagem obrigatória”.

Inspeção de obras em Bayeux – O colegiado decidiu, na mesma sessão, determinar Inspeção Especial de Obras em Bayeux para verificar serviços e despesas de recuperação de ruas executados com base na Tomada de Preços de nº 06/2019, e contrato 097/2019, ambos julgados irregulares nos autos do processo 07755/20.

Noutro processo (nº 03039/19) também de Bayeux, o colegiado negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo mesmo ex-gestor contra decisões do acórdão AC1-TC 672/2020, proferido quando do julgamento, pela irregularidade, da Dispensa de Licitação nº 04/2019 e contrato nº 08/2019, destinados à compra de alimentos.

Imputação de débito – Após análise do processo 11074/20, originário de denúncia à Corte, a 1ª Câmara concluiu pela imputação de débito de R$ 9,4 mil, mais multa de R$ 3 mil, ao presidente da Câmara Municipal de Ibiara, Francinaldo Galdino de Lima. Sanções aplicadas em razão do julgamento irregular da Tomada de Preços nº 003/2020, destinada à locação de um veículo para a Presidência da Casa Legislativa. Representantes das partes fizeram defesa remota, na sessão. Cabe recurso.

Contas aprovadas – Já relativas ao ano 2019, foram aprovadas, com ressalvas, as prestações de contas das Câmaras Municipais de Serra Branca, Marizópolis, Boa Vista, Pedra Lavrada e São Vicente do Seridó. E julgadas regulares, por maioria, as contas da Câmara de Vereadores de Santana de Mangueira, do mesmo exercício.

A Câmara julgou ainda outras denúncias e procedimentos licitatórios de prefeituras e instituto de previdência constantes da pauta. Além de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

A sessão nº 2.848, presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou com a participação do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo; e, também, do procurador Luciano Andrade Farias, atuando pelo Ministério Público de Contas.

SESSÃO NA ÍNTEGRA https://youtu.be/lvtALdgfJEs

 

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