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Cícero e Léo apresentam hoje propostas para assistência aos pets

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O candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) e o candidato a vice-prefeito Léo Bezerra (Cidadania), participam na tarde deste sábado (17), às 16h, do encontro “Amigo do Pet” no Comitê 11, na avenida Epitácio Pessoa, em frente à Igreja Universal.

Então, já deixe seu amigo pet bem lindo e anote o horário na agenda para conversar com Cicero e Léo sobre as propostas para os cuidados com os animais de estimação e abandonados e também de propor ideias para serem implantadas pela prefeitura de João Pessoa. Um espaço foi preparado para que as pessoas possam levar os seus animais.

A implantação de uma Clínica do Pet com veterinários qualificados para cuidar dos animais domésticos é uma das propostas apresentadas no plano de governo “Pra cuidar da gente”.

Outras ações também serão apresentadas e discutidas durante o evento, como a instalação de comedouros e bebedouros em locais com maior população de animais em situação de rua e incentivo aos programas de adoção de cães e gatos abandonados. “A saúde pública do Brasil prevê, além atendimento e cuidado com as pessoas, também o cuidado aos animais, sejam eles domésticos ou animais esquecidos na rua, que precisam ser vistos com atenção pela prefeitura ” destacou Cícero.

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Paraíba

TCE aprova contas de Prefeituras e imputa débito de R$ 1,3 milhão à OS gestora da UPA de Santa Rita

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O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (23), julgou irregulares as despesas realizadas pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gestão da UPA de Santa Rita em 2019 (proc.13635/19). A OS e o ex-gestor foram responsabilizados por um débito de R$ 1.3 milhão. Aprovadas foram as contas de 2019 das prefeituras de São Bento (por maioria) e Santa Terezinha.

A decisão da Corte seguiu o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que responsabilizou a organização social ABBC por prejuízos no montante de R$ 1.308.350,08, face à não comprovação de gastos realizados com 22 empresas, supostamente prestadoras de serviços. O ex-diretor, Jerônimo Martins de Sousa, também responderá solidariamente com a ABBC pela imputação, a ser ressarcida aos cofres do Estado no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 13 mil, e representação ao Ministério Público, Gaeco e Polícia Federal, acerca de indícios de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais constatados nos autos.

Regularidade – Foram julgadas regulares as contas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (2019), Aesa – Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (2015 e 2016), Sudema (2015), Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (2016) e Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (2016).

Recursos Hídricos – Na análise das contas da Agência Estadual de Gestão das Águas, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, alertou sobre a necessidade do fortalecimento desse órgão. Comentou sobre a preocupação da Corte em relação à recente lei de gestão das águas aprovada no Legislativo, que trata da reorganização do setor, inclusive com a criação de sub regiões. Para ele, são mudanças necessárias e que vêm sendo debatidas desde a década de 60. Entende que o Tribunal precisa acompanhar o processo a ser iniciado pelo Estado, inclusive com a realização de audiências públicas.

Pesar – Proposto pelo conselheiro Fernando Catão, o Pleno aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do jornalista e escritor Josué Silvestre, aos 84 anos, na cidade de Curitiba. Ele era conhecido pelos seus escritos históricos e artigos publicados, tendo sido membro da Academia de Letras de Campina Grande.

O conselheiro Arnóbio Viana lembrou que Josué fazia opinião em seus artigos e era respeitado pela crônica paraibana. Na oportunidade, foi aprovado também “Voto de Pesar” pelo falecimento do Sr. Redoval Trovão, vítima de Covid-19. Ele era irmão do auditor Raimar Redoval, lotado no gabinete do conselheiro André Carlo Torres, autor da propositura.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2312ª sessão ordinária. Formaram o quórum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

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Villa Forró acata recomendação ministerial e se compromete a cumprir protocolos sanitários

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram uma audiência por videoconferência, na quarta-feira (23/06), com representantes da Villa Forró – uma das empresas produtoras das atrações musicais e culturais do São João de Campina Grande – sobre as medidas de prevenção e segurança necessárias para a realização de lives durante pandemia. Na ocasião, a empresa acatou a recomendação ministerial e se comprometeu a cumprir o Decreto Estadual 41.352/2021 e o Decreto Municipal de Lagoa Seca nº 032/2021 na produção da próxima live que será realizada nesta sexta-feira (25/06), com os cantores Matheus e Kauan, Dorgival Dantas e Jonas Esticado.

A empresa se comprometeu a adotar todos os protocolos sanitários em vigência (como uso de máscaras, higienização das mãos e do distanciamento social) e a só permitir a participação e a presença exclusiva dos artistas, das equipes técnicas e dos produtores do evento, proibindo a presença de artistas, celebridades, famosos, influencers, convidados ou qualquer pessoa que não esteja efetivamente envolvida na realização do evento para evitar aglomerações.

Também assumiu o compromisso de enviar por e-mail à Promotoria de Justiça os protocolos sanitários e de biossegurança seguidos durante a realização de suas produções e a relação nominal de quem estará na live do dia 25.

O Ministério Público encaminhará ofícios à Vigilância Sanitária de Lagoa Seca e à Polícia Militar para que esses órgãos fiscalizadores adotem as providências necessárias e garantam o cumprimento da legislação em vigor.

Outro assunto discutido na audiência foi a denúncia de aglomeração de pessoas durante a “Live do Safadão”, realizada no último dia 19 de junho, que teve a participação da paraibana Juliette Freire, vencedora da última edição do Big Brother Brasil. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público. Os representantes da Villa Forró se comprometeram a encaminhar ao MP a relação nominal de todos os que estiveram presentes nessa live, bem como a função exercida.

Participaram da audiência a promotora de Justiça de Campina Grande que atua na defesa da Saúde, Adriana Amorim de Lacerda; os procuradores do Trabalho, Marcela Almeida Asfóra, Marcos Antônio Almeida e Raulino Maracajá Coutinho Filho; o procurador da República, Bruno Barros de Assunção e os representantes da Villa Forró Ltda, Márcio Holanda e Thiago Sousa Nóbrega.

Recomendação

A recomendação ministerial foi expedida em razão do agravamento da pandemia em todo o Estado e da última avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, a qual classificou os municípios de Campina Grande e Lagoa Seca na bandeira laranja (a segunda mais restritiva, em que estão proibidos eventos que promovam a aglomeração de pessoas, dentre outras restrições).

Também foi levado em consideração do fato de Campina Grande ser o município sede da 2ª macrorregião de Saúde do Estado, atendendo vários municípios vizinhos, e estar, atualmente, com ocupação de leitos de UTI adulto com mais de 70% de ocupação.

O descumprimento da recomendação ministerial resultará na adoção de providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, com eventuais desdobramentos administrativos, cíveis e/ou penais.

Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.

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Paraíba distribui doses para vacinar 102 mil paraibanos abaixo de 59 anos

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza, nesta sexta-feira (25), a distribuição de 102.470 doses de vacina contra a covid-19 para os 221 municípios paraibanos que ainda não concluíram a vacinação da população acima de 18 anos. A remessa, que corresponde à 27ª pauta de distribuição conta com imunizantes Astrazeneca, Pfizer e Janssen.

Dos municípios paraibanos, Mataraca e Baia da Traição já concluíram o esquema vacinal da população com a primeira dose, portanto a 27ª pauta de distribuição contempla a distribuição para 221 municípios que ainda não receberam doses para vacinar todos os adultos. O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, explica que “as duas cidades possuem uma grande população de indígenas e por isso receberam um grande volume de doses na primeira fase da campanha e  já vacinaram toda a população”.

A pauta é marcada ainda pela chegada do novo imunizante Janssen, no qual o esquema vacinal é realizado apenas com uma dose. Para o secretário, a chegada de mais um imunizante trará um realce no andamento da vacinação na Paraíba. “Este é um momento simbólico no estado com a chegada pela primeira vez de uma vacina com dose única, que permitirá uma vacinação mais ágil para a população paraibana”, ressalta.

Ainda de acordo com o secretário, com as chegada regular de imunizantes ao estado, a Paraíba pode adotar a metodologia de vacinação de todos os adultos, aprovada na 11ª reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipatite (CIB). “Após reunião de CIB ontem, nós iniciamos um processo de vacinação da população acima dos 18 anos em ordem decrescente de faixa etária até os 59”.

De acordo com a Nota Técnica, o único critério de distribuição passa a ser a população de adultos. O documento orienta os municípios que mantenham o acesso das pessoas dos grupos prioritários que por ventura ainda não tenham sido vacinadas e priorizem as gestantes e puérperas, estas com a aplicação das vacinas Coronavac ou Pfizer.

A SES reforça que a vacinação na Paraíba tem ocorrido de forma célere, as vacinas são recebidas, conferidas e armazenadas para a distribuição, processo que ocorre em até 24h após a recepção dos imunizantes para 1ª dose. A expectativa da Secretaria é de que até outubro todos os paraibanos possam estar vacinados com a primeira dose de vacina contra a covid-19. Com a entrega desta sexta-feira, 25 de junho, a Paraíba soma 2.045.118 doses entregues aos municípios

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