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Paraíba

Decreto amplia cota diária de aquisição de 13 para 35 litros de leite ao dia por produtor

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O Decreto 10.518/20 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) garante aos produtores de leite a ampliação da produção diária de leite, pois a compra passa dos atuais 13 litros para 35 litros. Para o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), um dos apoiadores dessa mudança, a iniciativa do presidente pode ser considerada uma vitória para os produtores de leite de todo o Brasil. Em dez anos, a compra direta de leite para produtores através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) apresentou uma queda de 80% na Paraíba.

“Podemos considerar essa mudança como uma grande vitória para os produtores de leite do nosso País. Parte dessa conquista deve-se à luta do ex-senador Cássio, do deputado federal Pedro Cunha Lima e do ex-deputado Assis Quintans. O processo foi demorado e necessitou de uma grande articulação política realizada por meio de reuniões e audiências com ministros, secretários, nacionais, audiências públicas e sessões especiais. Apesar disso, o nosso objetivo foi alcançado com essa grande vitória”, destacou Tovar.

Para o ex-deputado Assis Quintans, o trabalho desenvolvido pelo deputado Tovar junto ao Governo Federal foi fundamental para a garantia do Decreto. “Tovar teve um trabalho interessante e abriu portas para um entendimento junto a Sérgio Queiroz. Essa foi uma conquista importante, pois fará com que os produtores de leite voltem a ter estímulo já que terão possibilidade de escoar sua produção diária com ampliação para até 35 litros”, observou.

O deputado chegou a encaminhar ofício aos integrantes da bancada federal paraibana para que intercedessem junto ao Ministério da Cidadania, com o objetivo de adotar ações urgentes para a manutenção e ampliação do Programa Leite da Paraíba. Além disso, Tovar solicitou a liberação de R$ 9 milhões para pagamento dos pecuaristas que forneceram leite. A mesma solicitação foi entregue pelo parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro, quando esteve em Campina Grande para a inauguração do Complexo Habitacional Aluízio Campos.

“O Programa do Leite já mostrou de forma exitosa que os produtores do semiárido têm a capacidade de se organizar em uma cadeia produtiva, que embora pequena, representa a maior fonte de ingresso econômico da pecuária leiteira da Paraíba. Precisamos agora de um aporte de recursos para que o programa volte gerar emprego e renda, como no passado”, afirmou Tovar.

Tovar lembrou ainda que o ex-senador Cunha Lima é autor da Lei 13.789, de 3 de janeiro de 2019, que garante o aumento do limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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Paraíba

Durante pandemia e com sessões remotas, ALPB supera produtividade de anos anteriores

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Desde o início da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem mantido o recorde de produção com um aumento de 320% na elaboração de matérias, em relação ao mesmo período do ano de 2018. O enfrentamento da doença tem sido o objetivo principal das atividades da Casa, que tem aprovado leis fundamentais para a população paraibana, fiscalizado o Poder Executivo e aprimorado políticas públicas.

Entre a suspensão dos trabalhos presenciais na ALPB e o início das sessões extraordinárias em 23 de março, através do sistema de videoconferência,  e as últimas votações ocorridas até 07 de outubro de 2020 foram aprovadas 4.292 matérias. As propostas aprovadas incluem projetos de Lei (PLs), projetos de resolução (PREs), projetos de lei complementar (PLCs), Medidas Provisórias (MPs), vetos do governador, pedidos de informação, entre outros projetos. Em 2018, último ano da legislatura passada, em que as atividades não tiveram interrupção, foram apenas 1.015 matérias aprovadas.

“Nunca se trabalhou tanto, mesmo em um período tão difícil que tem sido esse de pandemia. Nunca se produziu tanto quanto nesta Legislatura. Parabenizo os deputados e as deputadas da Casa pelo enorme esforço e agradeço o compromisso que tiveram, não só com a Casa Epitácio Pessoa, mas com a Paraíba e com o povo paraibano. Cada um dando a sua contribuição, em busca de uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Ações 

Durante todo o período de pandemia, a ALPB, através de ações, elaboração de leis e debates, tem buscado proteger os paraibanos da contaminação pelo novo coronavírus e também ajudar na redução dos danos sociais e econômicos em consequência da Covid-19. Após Decreto de Estado de Estado de Calamidade Pública, o Poder Legislativo se reuniu com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, para apresentar questionamentos e cobrar celeridade em ações de prevenção e enfrentamento à doença.

A Casa tornou-se a pioneira na realização das sessões e reuniões remota, medida adotada com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus na sede do Parlamento. Os trabalhos, de forma virtual, tiveram início no dia 23 de março deste ano. Na ocasião, foi instalada a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública, com a missão de acompanhar e fiscalizar os municípios prejudicados pela pandemia. Presidida pelo deputado Buba Germano, a Comissão discute também as consequências econômicas em cada cidade e região da Paraíba.

Em julho, o presidente Adriano Galdino, anunciou o repasse de mais de R$ 2 milhões ao Poder Executivo para investir em ações de combate à doença. Segundo Galdino, 50% do valor foi direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Humano para a compra de alimentos destinados à população mais carente do estado. A outra metade do recurso foi direcionado à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia em apoio a pesquisas, para contemplar os seguimentos de testes, certificação, diagnóstico e aquisição de equipamentos.

Pela primeira vez na história, a Casa de Epitácio Pessoa decidiu suspender o recesso parlamentar do mês de julho, em razão da pandemia. De forma unânime, os deputados optaram por estar à disposição da população para permanecer apreciando matérias importantes para o povo da Paraíba. “Visando proteger a todos da contaminação, os deputados aprovaram o Plano Emergencial de Proteção à População de Rua, garantindo a estas pessoas o acesso a serviços e programas que integram as políticas públicas de assistência social e cuidados médicos àquelas que venham a contrair a Covid-19”, lembrou Galdino, que apresentou a matéria na ALPB.

Entre os debates promovidos na Casa, destacam-se as ações de apoio à cultura, que reuniu de forma remota artistas e representantes dos setor de todo o estado. Através da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a ALPB reuniu representantes do setor produtivo e do Governo do Estado, com o objetivo de discutir a retomada gradual das atividades econômicas. No debate, foram apresentadas alternativas e sugestões que vêm contribuindo com a formatação de um plano de retomada gradual elaborado pelo Poder Executivo estadual.

O fortalecimento da agricultura familiar também foi debatido com agricultores, representantes do setor e integrantes do Governo do Estado com objetivo de mitigar os efeitos socioeconômicos do distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias em função da pandemia. A CPI do Feminicídio realizou debates com o intuito de fortalecer campanhas de proteção dos direitos da mulher.

No âmbito da Educação, em parceria com o Governo do Estado, a ALPB, através da TV Assembleia, vem transmitindo aulas em canal aberto para estudantes  da Rede Estadual de Ensino. O canal Paraíba Educa, criado pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT) e a TV Assembleia, permite aos alunos assistirem aulas de casa e executarem as atividades pedagógicas de forma remota, durante a quarentena. A Casa também criou o Memorial COVID-19, em homenagem às vítimas da doença e aos profissionais envolvidos.

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Brasil

Auxílio Emergencial cobre queda provocada pela pandemia na renda da Paraíba e de mais cinco Estados

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O Estado da Paraíba está dentre as unidades federativas brasileiras onde o valor do Auxílio Emergencial liberado foi maior do que a perda de renda provocada pela pandemia da Covid-19.

A informação divulgada pela Folha, faz parte de um estudo realizado pelos economistas Ecio Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e Marcelo Freire, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

De acordo com os dados, além da Paraíba, outros cinco Estados brasileiros obtiveram a mesma vantagem (Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Piauí).

Nestes Estados, as perdas na massa de rendimentos equivale a mais da metade do que foi ganho em auxílio. Nos demais doze Estados essa relação é de 30%.

Segundo o professor Ecio Costa, o comportamento do segundo semestre de 2020 vai trazer os efeitos da flexibilização do isolamento social, que promoveu a reabertura de bares, restaurantes, shoppings e do comércio de rua em todo o Brasil.

Já a redução do auxílio, avalia o pesquisador, tende a ser coberta pelos ganhos provenientes da reabertura gradual em diferentes segmentos de negócio.

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Paraíba

Acusação de “roubo” de jingle político em Bayeux vai parar na Justiça Eleitoral

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O Partido Patriota de Bayeux decidiu acusar o candidato a prefeito do Partido Democratas de “roubar” jingle de campanha e usar trio elétrico de modo indevido na cidade.

A briga envolvendo os nomes dos candidatos a prefeito, Capitão Sena (Patriota) e Capitão Antônio (DEM), foi parar nas mãos do juiz Euler Paulo de Moura Jansen, da 61ª Zona Eleitoral que, por sua vez, decidiu indeferir o pedido feito pelo Patriota para proibir o uso do jingle pelo adversário pertencente ao Democratas.

A representação do Patriota alegou que o mote “Muda Bayeux, muda de verdade” utilizado pelo DEM havia sido roubado, mas, em suas alegações não conseguiu provar ou mesmo apontar quem havia roubado quem, uma vez que não há sequer informações de registro em quaisquer órgãos oficiais competentes da letra do referido jingle em questão.

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