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Paraíba

“Polo Turístico do Cabo Branco trará para PB turismo, emprego e renda sustentáveis”, diz Eduardo

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O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Eduardo Carneiro (PRTB), destacou nesta quinta-feira (15) que o Polo Turístico Cabo Branco fará do estado uma referência no turismo sustentável, além de potencializar o turismo de negócios e eventos, cultural e de sol e praia em todo o litoral, gerando emprego e renda. O parlamentar participou do lançamento e apresentação de três empreendimentos, além da assinatura de compra e venda dos lotes pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

“Esse é um momento histórico para o nosso Estado. São novos empreendimentos que chegam à Paraíba e que vão garantir o seu desenvolvimento econômico e de infraestrutura. São novos empregos e oportunidades que chegam com esse novo empreendimento colocado em prática pelo governador João Azevêdo. A Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico estará sempre à disposição para contribuir com ações como essa. Com as instalações desses empreendimentos no Polo Cabo Branco, teremos uma Paraíba referência no turismo sustentável em todo o mundo”, destacou.

Nessa nova etapa, o Governo do Estado assinou a compra e venda de lotes para instalação das empresas Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort; o Amado Bio & Spa Hotel e o Surf World Park. O Polo possui uma área de 654 hectares com 35 lotes, sendo 19 para o setor hoteleiro, 5 para o setor de animação, 10 para comercial e serviços e 1 para o setor de eventos. No local é oferecido para os empreendedores água, gás, saneamento básico e energia, além de fibra óptica de 10 gigabytes que poderá ser aumentada para 40 Gb ao final de sua implantação.

O governador João Azevêdo destacou que o Polo Cabo Branco é um complexo turístico que conta com um equipamento para convenções, equipamento de animação, área de comércio e serviço e lotes para resorts e hotéis, com um diferencial de ser próxima a malha urbana. “Esse empreendimento vai impactar muito na economia e desenvolvimento da Paraíba, transformando o estado em um centro de atração turística. Esperamos que num intervalo de dois anos tenhamos esses equipamentos recebendo turistas de todo o mundo”, disse.

Outro destaque do Polo Cabo Branco é que ele está cercado pela maior reserva ambiental da Paraíba. Através do Decreto nº 37.653/2017, o Parque das Trilhas passa a ser a maior área de conservação de Proteção Integral na Paraíba em Área Urbana, com 578,548 hectares, ficando à frente da Reserva de Vida Silvestre da Mata do Buraquinho, que tem 517,80 hectares e Parque Estadual da Mata do Xém-Xém, com 182 hectares. No local também será instalada uma sede do Batalhão da Polícia Militar Ambiental.

Projeto de Inclusão – Eduardo Carneiro também participou nesta quinta de evento promovido pelo senador Diego Tavares (Progressistas) para apresentar detalhes do Projeto de Lei que garante recursos voltados à melhoria do espaço urbano, promoção da acessibilidade, melhoria da qualidade de vida e integração social de deficientes físicos, visuais e auditivos.

O projeto, primeiro apresentado pelo senador, tem por objetivo de permitir a utilização de parte dos recursos oriundos de multas de trânsito na adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Esse projeto é de grande importância e precisamos lutar para que ele trâmite, seja aprovado e vire lei. Ele colabora para a construção da sociedade que almejamos, inclusiva e pautada pela equidade”, disse.

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Paraíba

Cabo Gilberto acusa Governo Estadual de diminuir poder de fogo de seguranças no presídio PB1

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), postou um vídeo em suas redes sociais dirigindo críticas ao Governo do Estado da Paraíba pelo descaso com o qual trata o setor da Segurança Pública.

De acordo com o parlamentar, os presídios instalados no território paraibano estão precisando de atenção urgente.

O parlamentar afirma que o Governo do Estado, ao invés de aparelhar ainda mais o sistema de segurança dos presídios, diminuiu o poder de fogo dos profissionais da Segurança Pública que trabalham nas guaritas do Presídio PB1, localizado na região Metropolitana da de João Pessoa.

Clique no player abaixo e confira a íntegra do vídeo publicado pelo parlamentar:

 

 

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Paraíba

Cabo Gilberto Silva convoca paraibanos para apoiamento à criação do Partido Aliança pelo Brasil

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) postou um vídeo em suas redes sociais convocando a todos os paraibanos para colaborarem com assinaturas em fichas de apoiamento ao projeto de criação do partido Aliança Pelo Brasil, encabeçado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.

De acordo com as informações do Cabo Gilberto, no dia 31 de outubro, um ponto de apoio para coleta de assinaturas na Paraíba será aberto na Avenida Argemiro de Figueiredo, 2027, sala 01, bairro do Bessa, em João Pessoa.

Assinaturas de apoiamentos vindos de outros municípios deverão ser encaminhados para a Caixa Postal 8005.

Confira o vídeo postado pelo parlamentar sobre o assunto:

 

 

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Paraíba

MPPB celebra TAC que obriga Município de Princesa Isabel a empossar aprovados em concurso

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O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de ajustamento de conduta para que o Município de Princesa Isabel emposse, em até 45 dias, os aprovados no último concurso público, dentro do número de vagas previstas no edital. De acordo com a promotora de Justiça, Maria Socorro Lemos Mayer, o compromisso estabelecido tem por objeto atender ao princípio constitucional da obrigatoriedade da contratação de servidores concursados, bem como cessar a ilegalidade dos contratos temporários.

O TAC foi celebrado, nessa quinta-feira (22/10), a partir do procedimento administrativo 049.2020.000.056, instaurado pela Promotoria de Justiça de Princesa Isabel para apurar a situação dos contratos temporários e a efetivação do concurso público. Além da promotora Maria Socorro Lemos Mayer, assinaram o  compromisso o prefeito Ricardo Pereira do Nascimento e a procuradora jurídica do Município, Edineide Pereira da Silva.

De acordo com o MPPB, o concurso para a nomeação de servidores efetivos no Município foi homologado em novembro de 2019, mas servidores continuaram contratados por excepcional interesse público para o desenvolvimento de funções permanentes da administração, “em nítida ilegalidade, conforme dados extraídos do Sagres Online (sistema do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE), valendo da contratação temporária para necessidades permanentes, mantendo por esse vínculo profissionais de demanda perene”.

Além do prazo de 45 dias para a posse dos aprovados no número de vagas, “ficando a nomeação dos excedentes à discricionariedade da adminsitração, segundo os critério de oportunidade de conveniência”, o TAC obriga o gestor a encaminhar ao Ministério Público até o dia 15 de fevereiro os documentos que comprovam a exoneração dos servidores contratados ilegalmente, bem como da nomeação dos aprovados.

Após o cumprimento do TAC, a Prefeitura também se obriga a somente realizar contratações temporárias que atenda aos requisitos previstos na Constituição Federal, com comunicação ao MPPB, e sendo precedidas de processo seletivo simplificados realizado com ampla divulgação. O não cumprimento das obrigações implica em multa pessoal cominatória ao representante do Município equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

Clique aqui e confira a íntegra da TAC

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