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PF apreende dinheiro na cueca de vice-líder do governo Bolsonaro em operação sobre desvios de verba

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação para investigar desvios em aplicação de recursos de combate ao coronavírus  e apreendeu dinheiro vivo dentro da cueca do vice-líder do governo Bolsonaro no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR). Os investigadores que cumpriam busca e apreensão na residência do senador em Roraima encontraram no local cerca de R$ 30 mil. Parte das notas de dinheiro estaria entre as nádegas. A PF registrou em fotos e vídeos o momento dessa apreensão.

De acordo com a matéria postada originalmente no site de O Globo, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, é lotado no gabinete do senador Rodrigues.  Filho de Rosemeire Nantes Braga Rodrigues, irmã de Rogéria Nantes, mãe dos três filhos políticos de Bolsonaro, Índio foi nomeado em abril de 2019 com salário bruto de R$ 14.802,41. Ele foi assessor de Flávio e  é muito próximo do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Em maio, teve quebra de sigilo bancário autorizada pelo  Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no inquérito que apura a suspeita da chamada “rachadinha” no gabinete de Flávio.

Sonar: Assista ao vídeo em que Bolsonaro diz ter ‘quase união estável’ com senador flagrado com dinheiro na cueca

A operação que teve Chico Rodrigues como alvo foi deflagrada com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para investigar desvios milionários em recursos de combate à pandemia destinados por meio de emendas parlamentares à Secretaria de Saúde de Roraima.

A informação sobre a apreensão foi antecipada pela revista “Crusoé” e confirmada pelo GLOBO.

O senador é membro da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução de recursos relacionados ao combate ao coronavírus.

Procurada, a assessoria de Chico Rodrigues confirmou que houve busca e apreensão na sua residência, mas afirmou desconhecer a apreensão de dinheiro com o senador.

Em 4 de outubro de 2017, o deputado Eduardo Bolsonaro chamou José Guimarães (PT-CE) de “deputado do cuecão”, em referência ao episódio no qual um assessor do parlamentar foi flagrado com dinheiro na cueca. No ano passado, ele voltou a chamar Guimarães de “deputado do cuecão” ao reclamar da resistência da oposição para votar a reforma da Previdência.

Em março de 2016, o presidente Jair Bolsonaro, então como deputado federal, fez um discurso contra o PT no plenário da Câmara.

— Quero dizer ao líder do PT, que há pouco passou por esta tribuna, que presidencialismo de coalizão não é vale-tudo, não. Não é jogar ministério para cima e enfiar dinheiro na cueca de assessor parlamentar, não — disse Bolsonaro.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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O Paradoxo de Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro, talvez mais do ninguém, deseja a vacinação em massa da população brasileira. Certamente espera que isto ocorra de forma eficaz, seja a vacina advinda da China, da Rússia, da Inglaterra ou de Marte, e, ainda, o mais depressa possível.

A vacina é o único instrumento eficaz que pode pôr fim ao estado de catatonia de diversos setores da economia.

Não há muitos recursos disponíveis no caixa para continuar com a distribuição do auxílio emergencial. Assim, o ideal seria acontecer a liberação geral de máscaras e todas as restrições que foram impostas pelas autoridades para frear o vírus.

Porém, o destino e a experiência chinesa no desenvolvimento de vacina para vírus similares ao Corona Vírus atual, colocou a vacina da Sinovac em melhor posição que as demais. Sabemos que alguns dias e semanas podem salvar muitas vidas, por isso, aquela que chegar na frente ganhará comercialmente e politicamente.

Tudo dando certo, a Anvisa aprovará a Coronavac em tempo recorde.  Não se espere qualquer interferência em agências reguladoras, pois estas foram criadas exatamente para contar com uma boa blindagem as ingerências políticas.

Conforme artigo 3º da Lei nº 13.848/19, “a natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação”.

Portanto, uma agência não se submete às vontades políticas momentâneas.

Por outro lado, politicamente não é interessante obstaculizar-se qualquer processo de vacinação da população, seja por flertar-se diretamente com um processo de impeachment ou porque vacinação é tudo o que o presidente quer, mas não pode, entretanto, fechar com uma vacina que vem da tecnologia chinesa por razões de todos conhecidas.

Por isso, Bolsonaro faz jogo de cena para uma plateia cada vez mais restrita e fanática, mas que sozinha não elege ninguém. Assim o faz porque a vacina ainda é uma possibilidade, mas não existe para ser aplicada, nem formalmente, nem em quantidade necessária.

Assim, Bolsonaro repete a tática de esperar a Justiça determinar a compra da vacina aprovada, bem como sua aplicação na forma da Lei.

Ficará mais confortável. Se der tudo certo colherá frutos na economia e na política, se der errado, não terá sido aquele que decidiu. Transferirá as responsabilidades para terceiros agentes políticos.

Cássio Faeddo – Sócio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP

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Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

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A 23ª Zona Eleitoral do Rio acolheu ontem um pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a candidatura de Lindbergh Farias (PT) para o cargo de vereador. O ex-senador pode recorrer da decisão.

De acordo com a matéria, postada originalmente no site UOL, no pedido de cassação, o MP cita a suspensão de direitos políticos de Lindbergh Farias em dezembro de 2019. Na época, o ex-senador foi condenado pela 1ª Câmara Cível do TJRJ por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O MP explica que “na referida condenação” foi identificado que Lindbergh realizou “propaganda pessoal antecipada, no ano de 2008, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu nas caixas de leite, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite por cada família, nas quais constavam, expressamente o nome do então prefeito, Lindbergh Farias”.

A juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, responsável pela 23ª Zona Eleitoral entendeu que o então candidato encontra-se inelegível.

Procurado pelo UOL, Lindbergh afirmou que a decisão “está em absoluto confronto com o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral”. O ex-senador nega que foi condenado por lesão do patrimônio público e enriquecimento ilícito e afirma que já apresentou recurso para o TRE.

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PL de Diego que destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade é destaque nacional

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O Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), e que propõe a aplicação de parte dos recursos das multas de trânsito na adaptação das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida foi destaque de reportagens especiais exibidas pela TV e Rádio Senado. O conteúdo jornalístico exibe e narra relatos de pessoas com deficiência no dia a dia das cidades brasileiras e ressalta que o PL, caso aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve beneficiar quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em entrevista à TV e Rádio Senado, Diego Tavares destacou que ainda existem muitas obras nos estados e municípios que foram construídas antes da Lei de Acessibilidade, e que até hoje não foram adaptadas. Além disso, ponderou que a acessibilidade fica em segundo plano em decorrência da falta de verbas. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas,” justificou o senador.

O Projeto de Lei, de número 4937, de 2020, o primeiro de Diego Tavares no Senado Federal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. Na prática, a proposta do senador paraibano assegura que esses recursos sejam utilizados especificamente na construção ou adaptação de calçadas, ruas e vias, textura de piso, implantação de semáforos com aviso sonoro, sinalização tátil, além de um conjunto de benefícios voltados a melhoria do espaço urbano.

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