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Tirar recursos de pagamento de precatórios vai gerar dívida para União e criar insegurança jurídica

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Para Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Precatórios do IASP, governo criou um problema que não existia com novo projeto da Renda Cidadã

O presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Marco Antonio Innocenti, avalia como “suicídio econômico” a proposta do governo federal de usar recursos que deveriam ser destinados ao pagamento de precatórios para bancar o novo programa Renda Cidadã.

Innocenti destaca que, diferentemente do que ocorre em diversos Estados e municípios, onde os pagamentos estão atrasados, a União quita seus precatórios em dia. “O governo está criando um problema que não existe, uma vez que a União quita seus precatórios em dia. Tirar recursos dos precatórios é criar uma dívida. Vale lembrar ainda que, em caso de atraso, os valores são corrigidos, ou seja, a dívida só cresce, o que é péssimo para a economia do país”, afirma.

Além disso, um calote nos precatórios gera enorme insegurança jurídica. “É preciso lembrar que o credor — a União — é o mesmo dos títulos públicos federais. Se ele deixa de pagar um, o que o impede de fazer a mesma coisa com o outro? Isso causa insegurança jurídica e, mais uma vez, é prejudicial para a economia. Para o ambiente de negócios, é fundamental que o governo seja confiável. É o mínimo que se espera”, declara. Além disso, o especialista lembra que a Constituição prevê os recursos especificamente para os precatórios, o que faz com que a medida anunciada possa ser questionada na Justiça.

O movimento do mercado hoje corroborou a visão do especialista. Após o anúncio do governo, a bolsa inverteu a direção e passou a operar em queda. “O país precisa que o governo resolva problemas, não crie mais”, conclui o advogado.

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Couto vira Coutinho, PT 13 continua Anísio!

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A incoerência de Luiz Couto não é inédita, nos três últimos pleitos municipais, esse petista que não segue o PT 13, seguiu as vontades de Coutinho 40, trocou um mandato de Deputado Federal para mais uma vez atender um chamamento de Coutinho para o Senado, e obviamente se deu mal nas quatro vezes que obedeceu as ordens de Coutinho.

O camaleão usa mimetismo para adaptar sua cor ao ambiente, iludindo assim suas presas, há quem tenha essa capacidade na política, os Coutos são bons exemplos disso, um é laranja e se faz passar como sendo vermelho, e o outro usa vermelho para ser laranja.

Mas não há disfarce que dure para sempre, hoje a cada dez pessoenses, cinco rejeitam o ilusionismo do coutinho, não à toa está isolado e sem apoio de nenhum partido da esquerda que vota em João Pessoa, só agregou alguns iguais, que apesar de estarem no PT, já não votavam no PT 13, e pouco representam para o Partido que tem Anísio candidato a Prefeito.

A trajetória do ex deputado federal Couto, foi sendo diminuída através das suas próprias incoerências, ao seguir chamamentos do Coutinho, foi se isolando dentro do próprio partido, tendo que bater recordes de contradições, quando está filiado ao PT 13, trabalha no Governo João Azevedo, e obedece e apoia o Coutinho 40, seria preciso recorrer ao divã para se decidir?

Enfim, o PT 13 não perdeu, pois só se perde o que tem, agora com esse joio a menos, ficaremos mais fortes ainda, e prova disso foi um manifesto do Diretório Estadual, assinado por quarenta e cinco dirigentes, reafirmando o apoio irrestrito a candidatura de Anísio Maia para Prefeitura de João Pessoa, segue Anísio com o apoio dos Diretórios Municipal e Estadual e toda militância do PT 13, só trigo bom e saudável, para fortalecer a luta.

Antes de concluir, vou falar que muita mistura enfraquece a ideologia, o Coutinho fez governos ideologicamente impuros, lotados de agentes da direita, Manoel Júnior, Maranhão, Cássio Cunha Lima, Efraim Moraes etc, o Couto se misturou a todos, talvez isso explique os coutos sem mandato, isolados e juntos, será possivelmente o abraço dos afogados na própria solidão, a quem chamo de ostracismo político, pois a eleição passa, as traições ficam.

Assina: Joaci Tavares de Araújo Júnior

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O Paradoxo de Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro, talvez mais do ninguém, deseja a vacinação em massa da população brasileira. Certamente espera que isto ocorra de forma eficaz, seja a vacina advinda da China, da Rússia, da Inglaterra ou de Marte, e, ainda, o mais depressa possível.

A vacina é o único instrumento eficaz que pode pôr fim ao estado de catatonia de diversos setores da economia.

Não há muitos recursos disponíveis no caixa para continuar com a distribuição do auxílio emergencial. Assim, o ideal seria acontecer a liberação geral de máscaras e todas as restrições que foram impostas pelas autoridades para frear o vírus.

Porém, o destino e a experiência chinesa no desenvolvimento de vacina para vírus similares ao Corona Vírus atual, colocou a vacina da Sinovac em melhor posição que as demais. Sabemos que alguns dias e semanas podem salvar muitas vidas, por isso, aquela que chegar na frente ganhará comercialmente e politicamente.

Tudo dando certo, a Anvisa aprovará a Coronavac em tempo recorde.  Não se espere qualquer interferência em agências reguladoras, pois estas foram criadas exatamente para contar com uma boa blindagem as ingerências políticas.

Conforme artigo 3º da Lei nº 13.848/19, “a natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação”.

Portanto, uma agência não se submete às vontades políticas momentâneas.

Por outro lado, politicamente não é interessante obstaculizar-se qualquer processo de vacinação da população, seja por flertar-se diretamente com um processo de impeachment ou porque vacinação é tudo o que o presidente quer, mas não pode, entretanto, fechar com uma vacina que vem da tecnologia chinesa por razões de todos conhecidas.

Por isso, Bolsonaro faz jogo de cena para uma plateia cada vez mais restrita e fanática, mas que sozinha não elege ninguém. Assim o faz porque a vacina ainda é uma possibilidade, mas não existe para ser aplicada, nem formalmente, nem em quantidade necessária.

Assim, Bolsonaro repete a tática de esperar a Justiça determinar a compra da vacina aprovada, bem como sua aplicação na forma da Lei.

Ficará mais confortável. Se der tudo certo colherá frutos na economia e na política, se der errado, não terá sido aquele que decidiu. Transferirá as responsabilidades para terceiros agentes políticos.

Cássio Faeddo – Sócio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP

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Romero acerta ao ser Romero

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Com base em argumentos construídos sob uma lógica muito pessoal, o jornalista João Paulo Medeiros, do Blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, sentenciou em artigo publicado nesta quinta-feira, 22: o prefeito Romero Rodrigues errou ao não exonerar, por uma só canetada, os servidores listados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Famintos.

De fato, seria muito mais fácil e politicamente recomendável a Romero, com base nos manuais frios do poder,
pulverizar os servidores demonizados pelo MPF: passaria a imagem de um gestor implacável, incisivo e com tolerância zero à narrativa da corrupção.

A questão é que nem sempre o caminho mais fácil é o mais correto. Romero Rodrigues jamais optaria pela execração pública de auxiliares ou servidores apenas para ficar bem na fita.

Esse tipo de gesto dramático é bem recebido pos que gostam de ver o circo pegar fogo. Irrelevante que, para isso, sejam incineradas imagens, carreiras e histórias dos que sequer começaram a exercer o sagrado e amplo direito de defesa e do contraditório, como assegura a Constituição, não faz parte do padrão Romero de enfrentar problemas.

Como o oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público é apenas uma das etapas no âmbito do Poder Judiciário – não significando, por si só, a sumária condenação dos acusados – seria, no mímino, leviano da parte do prefeito sair demitindo, a torto e a direito, dilapidando reputações apenas por conveniência política.

Todos lembram – e isto foi registrado pelo próprio blogueiro que dita regras: tão logo foi deflagrada a Operação Famintos, Romero exonerou secretários e ocupantes de cargos comissionados, afastou servidores e determinou à toda sua equipe total e irrestrita colaboração com os órgãos de investigação.

Desta vez, nem o próprio MPF pediu o afastamento de quem quer que fosse – apenas se limitou a oferecer a denúncia com base no que acha consistente para transformar agentes públicos em réus, assim como aconteceu em relação ao núcleo empresarial.

A dois meses de encerrar seu segundo mandato e perder e sua caneta, Romero Rodrigues acha mais justo, ponderado e digno permitir que as instâncias funcionem, punindo culpados e exonerando inocentes da culpa.

Ele jamais se perdoaria se, daqui a alguns meses, longe do poder, ficasse comprovado que algum auxiliar ou servidor a quem ele impôs a vergonha pública de ser enxotado da gestão, viesse a ser inocentado pela Justiça, naturalmente após passar por um inferno pessoal e familiar, com prejuizos irrecuperáveis para o resto da vida.

Entre o que parecer ser o “certo” e a consciência de fazer o certo, Romero sempre vai optar pela paz de espírito. E é isso o que diferencia um carreirista político de um líder.

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