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Bolsonaro sancionará projeto que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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Nesta terça-feira (29) , o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o projeto de lei 1096/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos . A sanção terá cerimônia no Palácio do Planalto.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também defendeu a sanção deste projeto de lei, que foi aprovado no dia 09 de setembro no Senado.

Atualmente, quem maltrata animal se enquadra no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei faz com que o tempo de reclusão seja de dois a cinco anos, além de multa e proibição do agressor ser tutor de animais.

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Brasil

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

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A 23ª Zona Eleitoral do Rio acolheu ontem um pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a candidatura de Lindbergh Farias (PT) para o cargo de vereador. O ex-senador pode recorrer da decisão.

De acordo com a matéria, postada originalmente no site UOL, no pedido de cassação, o MP cita a suspensão de direitos políticos de Lindbergh Farias em dezembro de 2019. Na época, o ex-senador foi condenado pela 1ª Câmara Cível do TJRJ por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O MP explica que “na referida condenação” foi identificado que Lindbergh realizou “propaganda pessoal antecipada, no ano de 2008, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu nas caixas de leite, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite por cada família, nas quais constavam, expressamente o nome do então prefeito, Lindbergh Farias”.

A juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, responsável pela 23ª Zona Eleitoral entendeu que o então candidato encontra-se inelegível.

Procurado pelo UOL, Lindbergh afirmou que a decisão “está em absoluto confronto com o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral”. O ex-senador nega que foi condenado por lesão do patrimônio público e enriquecimento ilícito e afirma que já apresentou recurso para o TRE.

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PL de Diego que destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade é destaque nacional

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O Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), e que propõe a aplicação de parte dos recursos das multas de trânsito na adaptação das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida foi destaque de reportagens especiais exibidas pela TV e Rádio Senado. O conteúdo jornalístico exibe e narra relatos de pessoas com deficiência no dia a dia das cidades brasileiras e ressalta que o PL, caso aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve beneficiar quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em entrevista à TV e Rádio Senado, Diego Tavares destacou que ainda existem muitas obras nos estados e municípios que foram construídas antes da Lei de Acessibilidade, e que até hoje não foram adaptadas. Além disso, ponderou que a acessibilidade fica em segundo plano em decorrência da falta de verbas. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas,” justificou o senador.

O Projeto de Lei, de número 4937, de 2020, o primeiro de Diego Tavares no Senado Federal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. Na prática, a proposta do senador paraibano assegura que esses recursos sejam utilizados especificamente na construção ou adaptação de calçadas, ruas e vias, textura de piso, implantação de semáforos com aviso sonoro, sinalização tátil, além de um conjunto de benefícios voltados a melhoria do espaço urbano.

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Daniella Ribeiro lamenta falecimento do senador Arolde Oliveira

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A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) lamenta profundamente o falecimento do senador Arolde Oliveira (PSD-RJ), ocorrido na noite desta quarta-feira (21), vítima de covid-19. Ao mesmo tempo, se solidariza com os familiares e amigos do senador nesse dia de tristeza para o Senado Federal, que perde um de seus membros em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Daniella destacou a trajetória de Arolde como político – deputado federal por nove mandatos e senador desde 2018, e disse que no pouco tempo que dividiram juntos o plenário do Senado Federal, tiveram uma convivência harmoniosa e respeitosa.

Sem mais para o momento, a senadora reafirma a tristeza pela perda do colega, e deseja que Deus console os corações que ficam, neste instante, desamparados pela perda, e desalentados com as consequências da pandemia.

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