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Ausência de Aguinaldo em reunião com Bolsonaro impede negociação para criação de novo imposto

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A ausência do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), que é lider da maioria na Câmara e relator da Reforma Tributária, durante reunião de líderes do Congresso com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), impediu, pelo menos momentaneamente, o avanço de uma negociação para que seja criado um novo imposto para o bolso dos brasileiros.

O novo tributo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seguiria os moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi uma cobrança tributária aplicada entre os anos de 1997 e 2007 pelo Governo Federal aos todos os brasileiros que realizassem quaisquer movimentações bancárias, inclusive, o saque simples de dinheiro.

Sem a presença do paraibano e sem o acordo dos líderes foi inevitável o fracasso da proposta que envolvia uma movimentação do Governo Federal para provocar uma aceleração da Reforma Tributária em troca da criação do novo tributo.

Durante a reunião, os líderes presentes fizeram questão de deixar claro junto ao presidente Jair que desejam uma reforma que simplifique os impostos e não um aumento da carga tributária.

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Diego Tavares ratifica compromisso com quem mais precisa e defende urgência na provação do Fundeb

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O Senador Diego Tavares disse que sua passagem no Senado Federal será marcada pela defesa da pessoa com deficiência e dos idosos, atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social, geração de emprego e renda, e de temas como saúde e educação. Em entrevista ao programa ‘Conversa de Estado’, da TV Senado, Diego ratificou o compromisso com a Paraíba e os paraibanos, sobretudo os que mais precisam.

Tavares, que estará participando, na próxima semana, em Brasília, de sessão do Congresso Nacional, para apreciação e deliberação de vetos presidenciais, adiantou que trabalhará para que seja aprovada a desoneração da folha de pagamentos para garantir subsistência de empreendimentos e manutenção de empregos em meio à pandemia, e revelou que pedirá urgência na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Precisamos garantir a aprovação em caráter de urgência, sob risco de os recursos não serem liberados em janeiro de 2021. Os recursos do Fundeb são fundamentais para o desenvolvimento da educação no nosso país, assegurando a valorização dos nossos professores e desenvolvendo todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, afirmou.

O senador comentou que a Emenda Constitucional (EC 108) que tornou o fundo permanente, promulgada em agosto, aumentou a participação da União dos atuais 10% para 23% de forma gradativa. “Vamos nos debruçar a partir de agora sobre os principais pontos a serem definidos pela proposta, que são o cálculo do valor mínimo por aluno e os critérios de avaliação da qualidade no ensino e de redução das desigualdades, que influenciam a distribuição de recursos”, detalhou.

Na entrevista, Diego Tavares detalhou o Projeto de Lei, de número 4937, de 2020, o primeiro de sua autoria no Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e que garante dez por cento (10%) dos recursos oriundos de multas de trânsito para projetos voltados à adequação do espaço urbano, promoção da acessibilidade, melhoria da qualidade de vida e integração social de mais de 1 milhão de paraibanos e quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de t odas as pessoas,” justificou o senador.

O senador paraibano revelou que pretende apresentar um novo projeto nos próximos dias, desta feita com foco nos idosos e nas pessoas em situação de alta vulnerabilidade social. “Estamos construindo essa iniciativa voltada a quem mais precisa”, adiantou.

Compromisso com a Paraíba

Diego Tavares registrou o seu compromisso com a Paraíba e com os paraibanos, e celebrou o trabalho da bancada paraibana na votação dos empréstimos internacionais, no valor estimado de quase R$ 1 bilhão, com aval da União, para projetos de segurança hídrica, saneamento básico e saúde, com destaque para a construção do Hospital da Mulher, em João Pessoa.

O Hospital do Sertão, em Cajazeiras, foi outro compromisso destacado pelo senador na entrevista. Ele relatou que esteve com o general Oswaldo Ferreira, presidente da Ebserh, com quem tratou do assunto. “Foi um primeiro encontro, após a minha visita a Cajazeiras, em que destacamos o anseio da população da região e nos colocamos à disposição para contribuir da melhor forma possível para que o equipamento possa ganhar corpo e forma”, registrou.

Reconhecimento a Daniella

O senador Diego Tavares também agradeceu o gesto da senadora Daniella Ribeiro, do mesmo partido, que permitiu sua ascensão ao Senado Federal. Tavares destacou o trabalho de Daniella em iniciativas que contemplam a Paraíba e os paraibanos, e citou o empenho da parlamentar em temas, como educação, ciência e tecnologia. “A senadora é um exemplo para mim, porque tem feito um trabalho fantástico no Senado Federal, sendo uma voz respeitada e combativa na defesa dos reais interesses da Paraíba e dos paraibanos”, elogiou.

Como exemplo dessa atuação, Diego exemplificou o Projeto de Lei (PL), de autoria de Daniella Ribeiro, que flexibiliza as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para incluir entre seus objetivos a melhoria do acesso à internet de qualidade nas escolas do país. Como relator, ele defende a iniciativa da senadora paraibana e ressaltou que durante a pandemia muitos estudantes estão sem condições de acompanhar as aulas remotas, por falta de equipamentos e conexão à internet. Atualmente, o Fust tem foco na ampliação de acesso à telefonia fixa.

Ele confirmou que o Senado estará apreciando o projeto de Daniella Ribeiro nos próximos dias e a expectativa é pela aprovação. “Trata-se de uma iniciativa que terá um alcance fenomenal na Paraíba e em todo o país, pois permitirá que nossas escolas tenham uma internet de excelente qualidade para os professores e alunos”, finalizou.

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Estratégia do TSE para Eleições 2020 prevê combate à desinformação e notícias falsas

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Com o objetivo de amenizar o impacto negativo das notícias falsas no processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu um planejamento estratégico para o combate à desinformação nas Eleições 2020. As principais diretrizes do plano são: disseminar informações verdadeiras sobre o processo eleitoral, educar cidadãos sobre o tema e combater comportamentos inautênticos.

Clique aqui e confira a íntegra do planejamento.

O documento detalha as ações que integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que conta atualmente com 57 instituições parceiras, entre partidos políticos, entidades públicas e privadas e grandes plataformas de mídias sociais, como Facebook, Twitter, WhatsApp, Google e TikTok.

Em memorandos de entendimento firmados neste ano (clique aqui para saber mais), as maiores plataformas digitais se comprometeram a atuar ativamente nas Eleições de 2020 alinhadas à Justiça Eleitoral para desestimular a proliferação de informações falsas e aprimorar métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos inverídicos em seus espaços.

Há ainda parcerias com agências de checagem, órgãos de imprensa, empresas de telecomunicações, de tecnologia da informação, operadoras de telefonia celular, entre outros.

O planejamento estratégico foi desenvolvido pela secretária-geral do TSE, Aline Osorio, com coautoria dos servidores Marco Antônio Martin Vargas, Julia Rocha e Tainah Rodrigues.

Estratégias

Em sintonia com os principais marcos normativos, referências teóricas e obrigações internacionais em matéria de proteção à liberdade de expressão, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 é centrado nas seguintes estratégias:

1) A pluralidade informativa, por meio da criação e da disseminação de informação verdadeira, do estímulo à transparência e da criação de redes de confiança para a distribuição de conteúdos de qualidade, ou seja, combater desinformação com informação;

2) A ação educacional, por meio da disponibilização de ferramentas educativas, meios para capacitação e mecanismos necessários para que os cidadãos possam compreender o fenômeno da desinformação, ampliar a sua capacidade crítica, reconhecer conteúdos falsos e fraudulentos, e acessar fontes de informação confiáveis. Nesse ponto, o objetivo é combater desinformação com capacitação;

3) O foco em comportamentos, por meio do direcionamento de recursos tecnológicos e das atividades repressivas contra comportamentos inautênticos, uso de propaganda computacional e ações coordenadas de propagação de desinformação, em vez de dirigir esforços para a remoção de conteúdos. Em outras palavras, combater desinformação com controle de comportamento, e não de conteúdo.

Liberdade de expressão

Entre os fundamentos do planejamento estratégico estão os princípios constitucionais que protegem e reforçam a liberdade de expressão. Conforme descreve o documento, o amplo fluxo de informações e a formação de um debate público robusto e irrestrito constituem pré-requisitos indispensáveis para a tomada de decisões pela coletividade e para o autogoverno democrático.

Em contrapartida, as redes articuladas de disseminação massiva de desinformação que atuam por meio da internet representam restrições indevidas à liberdade de expressão. Essas ações coordenadas distorcem o debate público, que passa a ser “inundado” por informações falsas, bem como afetam o direito à informação dos cidadãos.

No processo eleitoral, a importância dessa atuação de enfrentamento às notícias falsas é ainda mais relevante, tendo em vista a necessidade de garantir que eleitores tenham acesso a notícias e informações verdadeiras sobre o processo eleitoral, de modo que possam exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada.

O plano estratégico prevê objetivos e metas específicos para cada um desses eixos temáticos, como, por exemplo, capacitar servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral em todo o país para identificar e checar desinformações divulgadas com o objetivo de prejudicar o processo eleitoral.

Resolução trata de notícias falsas pela primeira vez

O pleito de 2020 marca a primeira vez que o tema das notícias falsas foi abordado diretamente na resolução do TSE que trata de propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito e condutas proibidas na campanha de 2020.

Conforme prevê o artigo 9º da Resolução nº 23.610/2019, é responsabilidade do candidato, do partido ou da coligação, antes de utilizar uma informação em sua propaganda eleitoral, em qualquer forma de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, verificar se ela é verdadeira, sob pena de concessão de direito de resposta a quem se sentir prejudicado, sem prejuízo de eventual responsabilização penal.

Além disso, a resolução proíbe a contratação de disparo em massa de propaganda eleitoral na internet. De acordo com o artigo 28 da norma, os candidatos poderão fazer campanha por meio de blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações, “desde que não contratem disparo em massa de conteúdo”. O dispositivo impede, ainda, que uma pessoa possa contratar impulsionamento sem ser diretamente com o provedor da aplicação.

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Auxílio: CEF credita R$ 1,36 bi para beneficiários nascidos em janeiro e abre pagamentos do ciclo 4

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A CAIXA realiza nesta sexta-feira (30/10) o pagamento de R$ 1,36 bilhão do Auxílio Emergencial para 3,4 milhões de brasileiros nascidos em janeiro do Ciclo 4. Esses créditos abrem o Ciclo 4 e contemplam parcelas residuais e da extensão.

Desse total, 645 mil receberão R$ 422,1 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a primeira parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 937,7 milhões.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo Aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 7 de novembro.

95 mil novos beneficiários:

Também nesta sexta-feira (30/10), a CAIXA credita a primeira parcela do Auxílio Emergencial para 95 mil brasileiros que tiveram o benefício aprovado. A portaria nº 519 do Governo Federal autorizou o pagamento de cinco parcelas para os novos beneficiários. O crédito da primeira parcela acompanha o ciclo 4, a segunda parcela no ciclo 5 e as três últimas no ciclo 6.

Como movimentar a Poupança Social Digital:

A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do CAIXA Tem.

Cartão de débito virtual:

Com o Cartão de Débito Virtual CAIXA é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas:

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

Mais informações:

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