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Paraíba

Pagamento de pensão e aposentadoria a ex-governadores da Paraíba volta a ser questionado na Justiça

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O pagamento de pensão e aposentadoria a ex-governadores da Paraíba voltou a ser tema de destaque na Justiça na última semana, quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (18), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes.

O procurador lembrou, em particular o caso de pagamentos realizados na Paraíba que, enquanto vários entes suspenderam o pagamento por força de impugnação de suas normas, segue, mesmo com julgamentos contrários, pagando os benefícios a ex-governadores e seus dependentes “em evidente desobediência à decisão do STF”, que julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade contra o benefício.

Na ação, com pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos, o PGR destaca levantamento de 2018 que aponta que 18 estados brasileiros realizam esse tipo de pagamento, somando R$ 23 milhões por ano.

Aras aponta a inconstitucionalidade da prática por contrariar os princípios republicano e os da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, além de ser afronta à competência da União para dispor sobre normas gerais de previdência social. De acordo com ele, o pagamento do benefício também viola o artigo 37, inciso XIII, da Constituição, que veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias entre si, e o artigo 40, parágrafo 13, que submete ao regime geral todos aqueles ocupantes de cargos temporários ou em comissão.

Em relação à violação da competência da União para estabelecer normas gerais sobre a previdência social, o PGR sustenta que “nem mesmo a autonomia dos estados ou sua competência concorrente em matéria de previdência social permite a inovação jurídica mediante a criação de pensão, de natureza graciosa, sem previsão semelhante na legislação federal, tampouco na Constituição”.

 

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Paraíba

Benjamin e Caio apresentam projetos para desenvolvimento da Educação e da Infraestrutura em Araruna

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O candidato a prefeito de Araruna, Benjamin Maranhão (MDB), e o vice da sua chapa, Caio Ludgério (MDB), apresentaram aos eleitores locais projetos especialmente estruturados para o desenvolvimento da Educação ararunense.

De acordo com Benjamin, já estão incluídos no seu Plano de Gestão o retorno da política de valorização dos educadores e educadoras ararunenses através da efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria; intervenções que modernizem as estruturas das escola municipais; e, treinamentos dos profissionais para lidar com o preparo adequado com esse período de pandemia.

O candidato ainda assegurou que sua gestão irá trabalhar para o município voltar a alcançar um bom Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que, por causa da falta de cuidado da atual gestão, só alcançou o patamar de dez anos atrás, ficando atrás de vários outros municípios menos ricos.

Infraestrutra

Já no setor da Infraestrutura o candidato apresentou projetos para recuperação do Mercado Público ararunense, cuja obra milionária está paralisada há meses na cidade.

Através de uma gestão voltada para o bem estar social, Benjamin e Caio irão trabalhar para trazer de volta a dignidade do povo ararunense, através, inclusive, da substituição de casas de taipa por alvenaria.

“Eu realizei no passado e irei trazer obras concretas para o povo de Araruna nesse mandato que iniciaremos em 2021”, afirma Benjamin.

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Paraíba

Cabo Gilberto Silva e Wallber Virgolino publicam vídeo de apoio à liderança bolsonarista de Campina

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) postou em suas redes sociais, ao lado do candidato a prefeito Wallber Virgolino (Patriota), um vídeo direcionado aos eleitores do município de Campina Grande.

No vídeo, ambos convidam aos eleitores campinenses a votarem na advogada e candidata a vereadora, Nayana Pontes (DEM).

Nayana Pontes Pereira se apresenta como liderança bolsonarista, advogada, católica e ativista política conservadora. A jovem se declara antifeminista, armamentista e antimarxista. Seu Slogan de pré-campanha é “Por Deus; Pela família; Por quem produz”.

Clique no player abaixo e confira a íntegra do vídeo:

 

 

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Paraíba

Jampa Digital: MPF denuncia Gilberto Carneiro e mais nove por peculato e lavagem de dinheiro

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O ex-secretário de Administração de João Pessoa, Gilberto Carneiro, e mais nove investigados no escândalo do “Jampa Digital” se tornaram alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), na Paraíba. Eles são suspeitos de envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos públicos no processo de implantação da “plataforma de convergência social e digital de João Pessoa”.

De acordo com a matéria, postada originalmente no blog do Suetoni, além de Carneiro, foram denunciados Thiago Menezes de Lucena Claudino, Dilson José de Oliveira Leão, Francisco Adrivagner Dantas de Figueiredo, Cristiano Galvão Brochado da Silva, Mário Wilson do Lago Júnior, Paulo de Tarso Araújo Souza, Celso da Silva Santos, Francisco Antônio Caminha e José Antônio Caminha. A denúncia assinada pelo procurador Victor Carvalho Veggi foi protocolada no dia 7 deste mês.

Os citados são apontados como suspeitos de peculato, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes. A denúncia cita projeções da Polícia Federal de potencial dano ao erário de R$ 3.451.396,09. O caso é fruto de inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que foi remetido para a primeira instância por causa da morte do ex-deputado federal Rômulo Gouveia, que tinha prerrogativa de foro.

Outro ponto que contou para a remessa do processo para a primeira instância foi a exoneração de Gilberto Carneiro da Procuradoria-Geral do Estado, fazendo com que ele também perdesse a prerrogativa de foro. Com isso, o inquérito foi remetido para a Polícia Federal, para a conclusão das investigações e o resultado delas compõe a denúncia protocolada. Ao todo, dez anos separam o suposto crime da formalização da denúncia.

O Jampa Digital foi orçado em mais de R$ 6,2 milhões, fruto do convênio da Prefeitura de João Pessoa com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Do órgão federal vieram R$ 4,7 milhões, com contrapartida de R$ 1,5 milhão da prefeitura. O problema, de acordo com a denúncia, é que teria havido superfaturamento e grande parte dos recursos teria sido desviado para o financiamento da campanha do então candidato ao governo, Ricardo Coutinho (PSB), então prefeito da capital.

O desvio do recurso teria ocorrido através do superfaturamento na compra dos itens. A investigação apontou que teria havido direcionamento na licitação para facilitar a escolha da empresa Ideia Digital para a implantação do sistema. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram a aquisição dos equipamentos por “preços inadequados”, diz o relatório.

“A CGU, como citado, apontou um prejuízo estimado em R$ 3.392.158,99 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) e a Polícia Federal, como adiante se verá, um dano potencial de R$ 3.451.396,09 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e noventa e seis reais e nove centavos)”, diz a denúncia

Na denúncia, além da condenação dos suspeitos, o Ministério Público Federal pede “que seja fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração”.

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