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Negócios

Inaugurado há menos de um mês, Largo de Tambaú reúne famílias e já impulsiona comércio local

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O Largo de Tambaú, entregue recentemente pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entre a calçadinha da orla de Tambaú e Cabo Branco, já virou um verdadeiro ponto de encontro e de diversão para as famílias e turistas, além de um local para a prática de atividades esportivas, culturais, passeios e caminhadas. Além disso, o novo espaço entregue à população há menos de um mês, já impulsiona o comércio local. Com o Largo de Tambaú, a atual gestão chegou à marca de 63 espaços públicos de lazer que geram mais qualidade de vida e bem-estar para a população.

“Este espaço faz parte do maior programa de praças e parques já realizado na Capital e hoje recebe pessoenses e turistas que aproveitam nossa orla para realizar atividades esportivas e de lazer em uma área ampla de convivência, com segurança e equipes de apoio e controle urbano, capacitadas e orientadas para atender a população”, explicou a coordenadora de Gestão de Projetos e Programas de Integração da PMJP, Pricila Camboim.

Na tarde deste sábado (19), a administradora Rejane Borges reuniu a família, o filho Pedro Arthur Rabelo Borges, 8 anos, que aproveitou para pedalar, e o avô de Pedro, Marcelo Borges, e foram passar mais um final de semana no novo espaço. “Estamos muito satisfeitos com mais um ambiente de lazer para a cidade, para as famílias se confraternizarem, passarem um tempo, as crianças terem mais espaço para brincarem e levarem uma vida mais saudável. Um ambiente de paz e alegria”, disse a administradora.

Além da bicicleta de Pedro, era possível observar jovens passeando de patins, skates e várias famílias sentadas nos bancos colocando os papos em dia. Fabiano Conrado, analista de sistema, veio do Paraná e escolheu João Pessoa há cinco para morar. E revelou o que achou do espaço. “A Prefeitura de João Pessoa está de parabéns, um espaço excelente. Local muito bom para reunir a família e a juventude também se divertir”, frisou.

O Largo de Tambaú também ajudou a impulsionar o comércio local. O gerente comercial Denis Silva revelou que precisou contratar mais funcionários para atender a demanda. “Essa obra nos ajudou bastante com a circulação do pessoal. Só temos que agradecer a Prefeitura que abriu esse espaço bacana. Nós até precisamos contratar mais funcionários porque nossas metas aumentaram. Graças a Deus gerou muitos empregos”, comemorou Denis Silva.

Equipes da Guarda Municipal, Semob e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) estão desde o início da manhã até o final da noite, de domingo a domingo, de olhos atentos para garantir a tranquilidade das pessoas na localidade. “Aqui fiscalizamos para que não entre quadriciclos, por exemplo, para não atropelar ninguém. Também damos apoio as pessoas que vêm aproveitar a praia e informações para os turistas virem com tranquilidade para cá”, falou Antônio José da Silva, coordenador geral do grupo de Remoção e Demolição da Sedurb.

Largo de Tambaú – O projeto, de 8.621 metros, permite o compartilhamento dos espaços para oferecer a convivência saudável no trecho de chegada à orla da Capital, integrando toda a região com mais uma ampla área de convivência para pedestres, que se une à toda a calçadinha da orla. O espaço contou com obras de drenagem, pavimentação, iluminação e paisagismo.

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Negócios

Feiras livres podem ser tornar patrimônio histórico cultural imaterial na Paraíba

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O projeto de Lei 2.108/20 declara as feiras livres do Estado da Paraíba como patrimônio histórico cultural imaterial e institui o Dia Estadual do Feirante. A propositura está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e é de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB). “A proposta visa transformar toda essa diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, devendo, o poder público, preservar essas práticas em nosso Estado”, disse Tovar.

O projeto considera feiras livres aquelas que comercializem produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins, desde que reconhecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo dos municípios paraibanos em que instaladas.

As feiras livres que forem criadas e regulamentadas após a entrada em vigor desta lei também serão por ela recepcionadas e passarão a fazer parte do acervo cultural imaterial do Estado da Paraíba. Como patrimônio histórico cultural imaterial do Estado da Paraíba, as feiras livres devem ser preservadas e as decisões relacionadas às modificações de organização, horário e local das feiras livres dependerão de prévia anuência dos feirantes e dos moradores do local.

Dia do Feirante – A propositura também cria o Dia do Feirante. As comemorações devem acontecer anualmente na data de 25 de Agosto. O Governo do Estado da Paraíba poderá promover ações de incentivo e homenagens aos feirantes.

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Negócios

Monitoramento da cana feito pela Asplan assegura ganho real ao produtor canavieiro paraibano

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O trabalho de fiscalização dos agentes tecnológicos contratados pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), para acompanhar a avaliação da qualidade da matéria-prima entregue pelos produtores canavieiros às indústrias processadoras paraibanas, vem assegurando, ano após ano, que o produtor receba uma remuneração compatível com a matéria-prima que está direcionando as usinas. Agora em outubro, a eficácia deste trabalho ficou ainda mais evidente quando um agente tecnológico da Asplan identificou uma falha de processo na Destilaria Giasa, comunicou o fato a referida empresa que, prontamente, tomou providências para corrigir o problema e ressarcir as difer enças em função do mesmo.

“O DETEC vem desenvolvendo um belo trabalho em prol dos associados e no que diz respeito a fiscalização nas unidades industriais esse trabalho é fundamental para assegurar ao produtor que ele receberá uma remuneração compatível com a cana que está entregando”, desta a o diretor técnico do DETEC, Neto Siqueira. Ele ressalta que o problema na Giasa se deu no laboratório de sacarose, com alguns certificados que não estavam dando como clarificados devido a um problema no clarificante usado. “Ao mesmo tempo que parabenizamos o nosso fiscal por ter identificado a falha, também enaltecemos a conduta da Giasa que de imediato resolveu problema e se pro ntificou a ressarcir os prejuízos noticiados”, reitera Neto Siqueira.

Em comunicado à Asplan, a Giasa esclareceu que assim que tomou conhecimento do problema, suspendeu a utilização do clarificante que estava sendo utilizado substituindo-o por outro produto também homologado pelo Consecana e se prontificou a ressarcir os prejuízos noticiados, programando o pagamento dos mesmos o que ocorreu neste dia 22 de outubro. No ofício endereçado ao DETEC, a direção da Giasa ainda reiterou que o Grupo Olho D’Água tem 100 anos de atuação no mercado sucroalcooleiro e que sempre agiu com ética e transparência no relacionamento com seus clientes, parceiros, colaboradores e fornecedores.

Sobre a fiscalização

O trabalho dos agentes tecnológicos da Asplan nas usinas compreende a análise da matéria-prima que usa a fórmula da ATR (Açúcar Total Recuperado) e o acompanhamento de todo o processo, desde a pesagem até a análise no laboratório para que a remuneração paga pela cana seja fidedigna ao que está sendo entregue. O acompanhamento da cana dos associados permanece durante toda a safra, diuturnamente, e enquanto houver fornecimento da matéria-prima para as oito unidades industriais paraibanas. O trabalho de fiscalização da Asplan conta com 18 gentes tecnológicos, sendo que 16 deles atuam nas usinas, um é o coletor das amostras e outr o fica n o laboratório fazendo as análises.

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Brasil

Contratação de advogados pela administração pública é constitucional, decide maioria do STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de sete votos para declarar constitucional a inexigibilidade de licitação para contratação de advogados pela administração pública. O tema é julgado na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 45, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados constitucionais dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

A entidade alega que, apesar de os artigos 13 (inciso V) e 25 (inciso II) da lei prevêem claramente a possibilidade de contratação com dispensa de licitação, os dispositivos vêm sendo alvo de decisões divergentes na Justiça. Para a OAB, a previsão de inexigibilidade de procedimento licitatório aplica-se aos serviços advocatícios em virtude de se enquadrarem como serviço técnico especializado, cuja singularidade, tecnicidade e capacidade do profissional tornam inviável a realização de licitação.

O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que a Constituição prevê exceções à regra de licitações, desde que previstas em lei. Por isso, o ministro entende que “o legislador ordinário agiu dentro de seu campo legítimo de conformação ao prever, há quase trinta anos, o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas como serviço técnico especializado , estabelecendo a inexigibilidade de licitação para a contratação, pela administração Ppública, de tais serviços”.

Em sua análise, o ministro destaca ainda que “a previsão legal traz também uma importante condicionante da inexigibilidade nessa hipótese: a natureza singular do serviço , a ser prestado por profissionais ou empresas de notória especialização . Além disso, a lei ainda veda que se contratem dessa forma os serviços de publicidade e divulgação”. Vale destacar que a lei 14.039/2020 já definiu o que serviços advocatícios e contábeis são considerados singulares.

Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso votou por dar procedência parcial à ação, propondo a seguinte tese: “São constitucionais os arts. 13, V, e 25, II, da Lei no 8.666/1993, desde que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação. Entendeu o relator que além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar: inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público; e a cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado”.

O voto do ministro Barroso, na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 45, foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

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