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Paraíba

Mutirão para emissão gratuita de documentos começa segunda-feira no Espaço Cultural

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), inicia nesta segunda-feira (21), no Espaço Cultural, em João Pessoa, um mutirão para emissão gratuita de documentos. A ação do Programa Cidadão tem como objetivo atender a população em situação de vulnerabilidade social, e será realizada de segunda a sexta-feira, no período de 21 de setembro a 2 de outubro, das 8h às 13h. A previsão é de 150 atendimentos diários.

As fichas começam a ser distribuídas a partir das 8h, na entrada de acesso pelo estacionamento do Espaço Cultural, próximo ao local de atendimento, que será onde funcionava uma agência bancária. Os serviços ofertados à população nesse mutirão serão: emissão de RG (1º e 2º vias); emissão de CPF (1º e 2º vias); Carteira de Trabalho Digital; foto 3×4 (para os documentos);

Para efetivar a emissão desses documentos é necessário apresentar a Certidão de Nascimento ou a de Casamento originais. Só serão aceitas cópias, se autenticadas em cartório.

O gerente do Programa Cidadão, Roberto Leite destaca que “a população em situação de vulnerabilidade social precisa, num momento difícil como este que enfrentamos com a pandemia, ter a sua documentação básica para garantir acesso a serviços e benefícios, assim como para se reinserir no mercado de trabalho. Nós retomamos as ações itinerantes do programa no interior essa semana, e com esse mutirão na capital pretendemos realizar em torno de 1500 atendimentos ”, enfatiza.

Todos os protocolos de segurança contra a disseminação do novo coronavírus serão seguidos, portanto a população deve comparecer ao local usando máscara. As filas serão organizadas respeitando o distanciamento recomendado, e na entrada será realizada aferição de temperatura e disponibilizado álcool em gel.

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Paraíba

Cabo Gilberto acusa Governo Estadual de diminuir poder de fogo de seguranças no presídio PB1

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), postou um vídeo em suas redes sociais dirigindo críticas ao Governo do Estado da Paraíba pelo descaso com o qual trata o setor da Segurança Pública.

De acordo com o parlamentar, os presídios instalados no território paraibano estão precisando de atenção urgente.

O parlamentar afirma que o Governo do Estado, ao invés de aparelhar ainda mais o sistema de segurança dos presídios, diminuiu o poder de fogo dos profissionais da Segurança Pública que trabalham nas guaritas do Presídio PB1, localizado na região Metropolitana da de João Pessoa.

Clique no player abaixo e confira a íntegra do vídeo publicado pelo parlamentar:

 

 

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Paraíba

Cabo Gilberto Silva convoca paraibanos para apoiamento à criação do Partido Aliança pelo Brasil

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) postou um vídeo em suas redes sociais convocando a todos os paraibanos para colaborarem com assinaturas em fichas de apoiamento ao projeto de criação do partido Aliança Pelo Brasil, encabeçado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.

De acordo com as informações do Cabo Gilberto, no dia 31 de outubro, um ponto de apoio para coleta de assinaturas na Paraíba será aberto na Avenida Argemiro de Figueiredo, 2027, sala 01, bairro do Bessa, em João Pessoa.

Assinaturas de apoiamentos vindos de outros municípios deverão ser encaminhados para a Caixa Postal 8005.

Confira o vídeo postado pelo parlamentar sobre o assunto:

 

 

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Paraíba

MPPB celebra TAC que obriga Município de Princesa Isabel a empossar aprovados em concurso

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O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de ajustamento de conduta para que o Município de Princesa Isabel emposse, em até 45 dias, os aprovados no último concurso público, dentro do número de vagas previstas no edital. De acordo com a promotora de Justiça, Maria Socorro Lemos Mayer, o compromisso estabelecido tem por objeto atender ao princípio constitucional da obrigatoriedade da contratação de servidores concursados, bem como cessar a ilegalidade dos contratos temporários.

O TAC foi celebrado, nessa quinta-feira (22/10), a partir do procedimento administrativo 049.2020.000.056, instaurado pela Promotoria de Justiça de Princesa Isabel para apurar a situação dos contratos temporários e a efetivação do concurso público. Além da promotora Maria Socorro Lemos Mayer, assinaram o  compromisso o prefeito Ricardo Pereira do Nascimento e a procuradora jurídica do Município, Edineide Pereira da Silva.

De acordo com o MPPB, o concurso para a nomeação de servidores efetivos no Município foi homologado em novembro de 2019, mas servidores continuaram contratados por excepcional interesse público para o desenvolvimento de funções permanentes da administração, “em nítida ilegalidade, conforme dados extraídos do Sagres Online (sistema do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE), valendo da contratação temporária para necessidades permanentes, mantendo por esse vínculo profissionais de demanda perene”.

Além do prazo de 45 dias para a posse dos aprovados no número de vagas, “ficando a nomeação dos excedentes à discricionariedade da adminsitração, segundo os critério de oportunidade de conveniência”, o TAC obriga o gestor a encaminhar ao Ministério Público até o dia 15 de fevereiro os documentos que comprovam a exoneração dos servidores contratados ilegalmente, bem como da nomeação dos aprovados.

Após o cumprimento do TAC, a Prefeitura também se obriga a somente realizar contratações temporárias que atenda aos requisitos previstos na Constituição Federal, com comunicação ao MPPB, e sendo precedidas de processo seletivo simplificados realizado com ampla divulgação. O não cumprimento das obrigações implica em multa pessoal cominatória ao representante do Município equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

Clique aqui e confira a íntegra da TAC

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