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Paraíba

Justiça proíbe presença de público na convenção do pré-candidato a prefeito de Sapé, Luizinho

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A juíza da 4ª Zona Eleitoral do município de Sapé, Andréa Costa Dantas Botto Targino, acatou pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para restringir a participação de pessoas na convenção do Progressistas que tem como pré-candidato a prefeito, Luiz Ribeiro Limeira Neto, mais conhecido como Luizinho. De acordo com a decisão da magistrada, o descumprimento acarretará multa para os envolvidos. Sapé encontra-se na bandeira laranja no Plano Novo Normal do Governo do Estado e lá já foi registrado a morte de 49 pessoas em decorrência da covid-19.

Com a decisão da juíza eleitoral, fica extremamente proibida a entrada de munícipes e possíveis eleitores no local e hora que ocorrerá a Convenção do partido Progressistas nesta quarta-feira (16), na cidade de Sapé, permitida somente a entrada daqueles que comprovarem ser efetivamente filiados. Luizinho fica proibido também de realizar pedido explícito/expresso de votos.

Os responsáveis pela convenção terão ainda que utilizar as redes sociais e veículos de comunicação em massa para comunicar aos sapeenses que: “Em cumprimento à Legislação Eleitoral e aos Decretos Estaduais de prevenção a propagação da Covid-19, a entrada no evento está restrita aos filiados do partido Progressistas”.

A magistrada determinou ainda que Luizinho remova das páginas do Facebook as publicações  (/postagem/imagem – ID 4271046) que convidam os eleitores e demais cidadãos para a convenção partidária, com o oferecimento do transporte aos mesmos, juntamente com o partido Cidadania, tendo em vista tratar-se de um evento direcionado apenas aos filiados, que ocorrerá no dia 16/09/2020, a fim de se evitar aglomeração.

Ainda foi determinado aos responsáveis pela convenção que promovam de forma imediata medidas que dificultem e impeçam a aglomeração de pessoas no local e data onde ocorrerá a convenção partidária (ex. não disponibilizar ônibus para a população em geral), uma vez que, optando pela realização de convenções partidárias presenciais, obrigatoriamente devem observar as leis e as regras sanitárias (RESOLUÇÃO nº 23.623, de 30 de junho 2020, do TSE).

A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino mandou notificar o Departamento de Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Sapé, bem como o Comando da Polícia Militar, para que realizem fiscalização ostensiva no local onde ocorrerá a convenção partidária, sob pena do crime de desobediência.

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Paraíba

TRE instala comissão responsável pela auditoria da votação eletrônica

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai instalar, na próxima segunda-feira (21), às 16h30, a Comissão da Auditoria de Votação Eletrônica das Eleições de 2020. O grupo será presidido pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior. O objetivo é testar a segurança na captação e contabilização do voto pela urna eletrônica. O serviço existe desde 2002 e serve como uma segurança a mais para o processo eleitoral.

Apesar de nunca ter um único caso de fraude comprovado, não raro a Justiça Eleitoral precisa desmentir as fake news sobre a segurança da votação eletrônica. A comissão será responsável pela organização e condução dos trabalhos de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas. Entre os atos está a definição das principais providências a serem adotadas para a realização dos procedimentos.

A Paraíba possui 8.451 seções eleitorais. No dia 14 de novembro (Véspera das Eleições), a Comissão fará o sorteio de seis delas, sendo as três primeiras correspondentes às urnas eletrônicas que serão submetidas à auditoria de funcionamento sob condições normais de uso (Votação Paralela) e as demais relativas à auditoria mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorrerá na própria seção eleitoral sorteada.

No domingo, 15 de novembro (Dia das Eleições), as urnas sorteadas serão submetidas aos respectivos procedimentos de auditoria. A Auditoria das urnas eletrônicas sob condições normais de uso (Votação Paralela), que acontecerá nas urnas das três primeiras seções sorteadas, consiste em realizar uma votação paralelamente à votação oficial, a fim de comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna eletrônica é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel e em um terminal de apuração independente. Tudo é feito em ambiente filmado e fiscalizado.

Após a emissão da zerésima, relatório expedido pela urna que comprova que não há nenhum voto no dispositivo, serão iniciados os trabalhos de auditoria, conforme os procedimentos e horários estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a votação oficial. A ordem de votação deverá ser aleatória em relação à folha de votação.

O objetivo final é de que seja comprovada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à Auditoria de Votação Eletrônica, conforme as cédulas da auditoria e o registro digital dos votos apurados.

Poderão participar da reunião de instalação como entidades fiscalizadoras os representantes dos Partidos Políticos, representante do Ministério Público e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Negócios

Pandemia: Deputado estadual Cabo Gilberto Silva cobra volta às aulas no estado da Paraíba

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva utilizou as redes sociais para cobrar do Governo do Estado flexibilização que permita o retorno às aulas no estado da Paraíba.

“Precisamos voltar as aulas senhor governador! Matrículas canceladas, aumento do desemprego dos professores e funcionários, evasão escolar, famílias que não tem onde deixar seus filhos ou que já voltaram ao trabalho ou nem pararam durante a quarentena”, exclamou. “O emocional das pessoas está prejudicado por conta dessa paralisação de quase 7 meses. Empresas renomadas, há anos no mercado, falidas fechando suas portas sem nenhum amparo. Precisamos de um retorno urgente, respeitando todas as normas de segurança contra o coronavírus”, completo.

Confira a publicação

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Paraíba

Em São Bento, prefeito Dr. Jarques oficializa registro de candidatura para as Eleições 2020

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O partido Cidadania, realizou na sexta-feira (18), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Requerimento de Registro de Candidatura para o pleito de 2020.

Os nomes do atual prefeito da cidade de São Bento, Dr. Jarques Lúcio e de sua vice, Joseilma Resende (Melada), foram oficialmente registrados junto ao órgão.

Toda documentação foi apresentada à Justiça Eleitoral no pedido coletivo do Requerimento de Registro de Candidatura, como Declaração de Entrega de Documentos, Declaração de Bens, entre outros.

Nas certidões negativas de Dr. Jarques, não constam nenhuma pendência judicial, como processos e afins.

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