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Paraíba

Cartaxo assina Decreto e regulamenta Lei Aldir Blanc na Capital beneficiando classe artística

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O prefeito Luciano Cartaxo assinou, nesta terça-feira (15), o Decreto que regulamenta a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), no município de João Pessoa. A Lei Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O diretor-executivo da Funjope, Maurício Burity, destacou a importância da Lei Aldir Blanc e da regulamentação feita pela Prefeitura através do decreto. “Esses recursos chegam em boa hora. O segmento cultural é um dos mais prejudicados diante da pandemia. A Prefeitura já adiantou o processo de cadastramento e estamos encaminhando à Câmara Municipal para que os artistas tenham acesso ao auxílio”, complementou.

De acordo com o Decreto, a Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), executará diretamente os recursos da Lei Aldir Blanc. Para isso, está prevista a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc que, dentre outras atribuições, vai tratar com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; participar das discussões referentes à regulamentação, no âmbito do Município de João Pessoa, para a distribuição dos recursos e fiscalizar a execução dos recursos transferidos.

Ainda de acordo com o Decreto, o Grupo de Trabalho será composto por seis membros. A presidência do grupo será do diretor-executivo da Funjope. Na composição constam um representante da Controladoria Geral do Município, um representante da Comissão deliberativa do Fundo Municipal de Cultura (FMC), um representante da assessoria jurídica da Funjope e dois representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, além de suplentes.

O decreto também regulamenta quem poderá se candidatar ao recebimento do subsídio mensal emergencial, que será destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas do isolamento social

Editais – A Funjope publicará editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para realizar a distribuição dos recursos e os agentes culturais interessados em recebê-los deverão apresentar proposta e plano de trabalho, conforme critérios definidos nos editais e de acordo com modelos que serão disponibilizados em seus anexos.

Segundo determina o decreto, o valor do subsídio mensal será no mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e no máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos em edital de seleção e/ou chamada pública.

Após a retomada de suas atividades, as entidades beneficiadas com o auxílio emergencial ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública cultural do local.

O município de João Pessoa vai receber R$ 5,6 milhões da Lei Aldir Blanc e a Funjope, por meio do Fundo Municipal de Cultura, vai planejar, executar e fiscalizar a distribuição do subsídio mensal, bem como verificar o cumprimento da contrapartida.

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João Almeida tem registro de candidatura registrada no TSE para disputar Prefeitura de João Pessoa

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O Sistema de divulgação de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral registrou, nesta segunda, a candidatura de João Almeida para disputar a prefeitura de João Pessoa pelo Solidariedade. Carlisson Fonseca (PSL) também teve o nome oficializado como candidato a vice.

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Semob-JP reforça seis itinerários de ônibus a partir desta terça-feira

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Seis linhas do transporte coletivo urbano serão reforçadas a partir desta terça-feira (22). Os itinerários das linhas 301, 302, 517, 1500 e 5100 receberão mais viagens e a 5603 vai iniciar sua operação mais cedo. As mudanças fazem parte do trabalho da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) para adequação da oferta de veículos à demanda de passageiros.

A linha 5603, que conecta Mangabeira VII aos bairros da orla, com retorno na BR 230, passa a ter sua primeira viagem às 6h da manhã, com última saída do terminal às 19h20. A mudança vai atender usuários que fazem o deslocamento para o trabalho mais cedo.

As linhas 301, 302, 517, 1500 e 5100 terão o acréscimo de veículos na frota. A linha 301(Mangabeira – Pedro II) ganhará 10 novas viagens, passando a cumprir o itinerário 65 vezes ao dia. Já a 302 (Cidade Verde), vai circular mais oito vezes diariamente, chegando a 56 viagens. Ambas começam a operar às 5h15.

A linha 517 (Castelo Branco), por sua vez, ganhará mais quatro viagens, passando a operar 28 vezes ao dia, a partir das 5h30. As circulares 5100 e 1500 também vão ganhar novos veículos. Com isso, terão três viagens acrescidas à sua operação, passando a cumprir o itinerário 63 vezes ao dia. As duas linhas iniciam sua operação às 5h15.

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Areia é contemplada com ônibus escolar solicitado pelo deputado Tião Gomes ao Governo do Estado

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O município de Areia, brejo paraibano, foi contemplado nesta segunda-feira (21) com um ônibus escolar no valor de R$ 250 mil, solicitado pelo deputado estadual Tião Gomes (Avante) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Educação.

Essa é uma boa notícia para a Educação de Areia, após a queda do IDEB no município divulgada pelo Ministério da Educação na semana passada.

O deputado Tião Gomes agradeceu ao governador João Azevêdo por ter destinado o transporte escolar para dar mais qualidade na frota municipal e melhorar a vida dos estudantes.

“Independentemente de posicionamentos políticos, queremos o bem da nossa cidade e toda ação que venha a contribuir para melhorar as condições de vida do nosso povo, sempre será bem vida. Portanto, meus agradecimentos por esse ônibus que fortalecerá e qualificará o transporte escolar”, afirmou Tião.

O parlamentar ainda lembrou que nos últimos anos, conseguiu doze ônibus escolares para o município, esse é o primeiro que chega na atual gestão do prefeito João Francisco, a quem faz oposição.

“Faço oposição à gestão e não a minha amada Areia que só me fez o bem. Torço e trabalho diuturnamente por este município. Na gestão de Paulo Gomes, o ex-prefeito de Areia, conseguimos onze ônibus escolares para o município, agora chega o primeiro ônibus nessa atual gestão”, afirmou o parlamentar.

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