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Brasil

Câmara acaba com auxílio-mudança de R$ 33,7 mil a deputados reeleitos

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Câmara dos Deputados aprovou o fim da ajuda de custo para mudança e transporte, no valor de de R$ 33.763, aos deputados federais reeleitos, aos parlamentares que vivem no Distrito Federal e àqueles que assumirem as funções legislativas apenas no recesso parlamentar.

O ato da Mesa Diretora foi publicado no dia 1º de setembro, mas entrou em vigor na última segunda-feira (13). O valor era pago a todos os deputados no início e no final do mandato.

O deputado suplente, reconvocado dentro da mesma legislatura, também não vai ganhar mais os R$ 33,7 mil para despesas com mudança e transporte se já tiver recebido o auxílio em convocação anterior.

Além disso, o texto diz que não será paga a ajuda de custo aos parlamentares que tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

De acordo com o ato, com assinatura do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato. Nesse sentido, a administração da Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar”.

Os parlamentares que forem eleitos pela primeira vez continuam a receber a ajuda de custo, relativa ao início do mandato, no prazo de 30 dias do início do mandato.

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Brasil

Luciano Bivar tem reunião para estreitar relação com Partido Comunista Chinês

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O presidente do PSL e deputado federal, Luciano Bivar, teve uma reunião on-line, nesta quinta-feira (13/05), com a vice-ministra Shen Belli, do Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCCH) para estreitar as relações políticas entre os partidos. No encontro, foi firmado um acordo de intercâmbio de jovens do PSL e do PCCH, assim como contatos diretos entre as duas legendas.

A vice-ministra Shen Belli também convidou o presidente Luciano Bivar a participar da comemoração dos 100 anos da fundação do Partido Comunista Chinês. O evento reunirá membros do partido, em junho.

“Foi uma reunião extremamente exitosa e, para a nossa felicidade, foi a demonstração de que a China considera o PSL com um papel importante no Brasil. Eles têm interesse em manter contatos regulares com intercâmbio de jovens pesselistas. Estamos no caminho de nos tornamos o maior partido do país”, destacou Luciano Bivar.

Aos chineses, o presidente do PSL ainda ressaltou que o partido será protagonista na próxima eleição, em 2022. O que chamou a atenção da vice-ministra e a deixou otimista sobre o futuro do Brasil.

“Não seremos coadjuvantes na próxima eleição e o PSL não tem simpatia com as turbulências políticas. A nossa postura rendeu elogios da vice-ministra e mostra que temos interesses em comum, embora com grandes diferenças do ponto de vista político”, pontuou Bivar.

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Gervásio diz que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por recusar 100 milhões de vacinas Pfizer

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O vice-líder da oposição na Câmara, Gervásio Maia (PSB), criticou a omissão do governo Jair Bolsonaro, que de acordo com o gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, teria rejeitado três ofertas de 70 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech. A declaração do executivo aconteceu durante depoimento aos senadores na CPI que investiga ações e omissões do governo durante a pandemia.

“Negligência criminosa. O governo precisa ser responsabilizado. Quantas vidas poderiam ter sido salvas? É absurdo pensar que o presidente, em plena pandemia, ignorou a oferta de 70 milhões de vacinas. Hoje padecemos com o saldo trágico dessa omissão. Famílias dizimadas, milhares de órfãos, o país em uma profunda crise sanitária e econômica”, lamentou Gervásio.

Sobre as negativas do governo

Segundo o executivo, que era presidente da Pfizer no Brasil em 2020, a primeira oferta de 70 milhões de doses, em 14 agosto, tinha prazo para resposta de 15 dias — governo ignorou o prazo e a oferta expirou.

A segunda e terceira ofertas de 70 milhões de doses foram feitas em 18 e 26 de agosto, e também não foram aceitas pelo governo, segundo Carlos Murillo.
Todas as ofertas tinham cronograma de início da entrega em 2020. A terceira oferta, em 26 de agosto, previa a entrega de 1,5 milhão de doses ainda em dezembro do ano passado e mais 3 milhões no primeiro trimestre de 2021 — o resto seria entregue ao longo do ano.

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Brasil

Veneziano requer Audiência Pública para debater projeto do Licenciamento Ambiental

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O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Ele considera o tema bastante complexo e importante, necessitando, assim, de um debate mais amplo por parte do Senado.

Veneziano lembrou que o texto-base do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no começo da madrugada desta quinta-feira (dia 13). A proposta estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores.

“A matéria é de suma importância, pois tem como objetivo central a simplificação e celeridade do processo de licenciamento – inclusive o dispensando em casos de empreendimentos de ‘utilidade pública ou interesse social’”, lembrou Veneziano.

Ele disse que a Audiência Pública terá o objetivo de fazer com que a necessária otimização dos processos de licenciamento ambiental não se torne “motivo de descumprimento de normas ambientais ou relaxamento na fiscalização de seu cumprimento”, por isso a necessidade de que “o Senado Federal, por meio de seu Colegiado especializado, se debruce detidamente sobre a matéria, por meio de Audiência Pública”.

O requerimento foi apresentado à Comissão de Meio-Ambiente, onde deverá ocorrer a Audiência Pública.

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