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Paraíba

Turma Recursal de Campina Grande mantém condenação de empresa aérea por atraso de voo

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A empresa Gol Linhas Aéreas S/A deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo atraso de quase duas horas em um voo no trecho Rio de Janeiro/Campina Grande. O caso foi julgado pela Turma Recursal de Campina Grande, e a sentença oriunda do Juizado Especial Misto de Ingá. O relator do Recurso Inominado nº 0800453-83.2019.8.15.0201 foi o juiz Vandemberg de Freitas Rocha.

De acordo com o processo, a parte autora adquiriu passagem  aérea para deslocamento no trecho Rio de Janeiro/Campina Grande, com embarque no dia 04/11/2018 às 21h e chegada no dia 05/11/2015 às 1h25. O retorno seria no dia 01/12/2018, com embarque em Campina Grande às 2h e chegada no Rio de Janeiro às 07h55.

O autor alega que sofreu atraso na ida e que o retorno teve o embarque alterado para a cidade de Recife, tendo havido o deslocamento para aquela cidade por transporte terrestre.

Em seu recurso, a empresa esclareceu que o atraso do voo se deu em razão de abarroamento do tráfego aéreo, impossibilitando a decolagem conforme planejada.

Ao julgar o caso, o relator do processo observou que os danos são claros e advém dos transtornos incontestáveis pelos atrasos e incômodos desnecessários, bem como pela alteração unilateral do contrato de transporte.

Acerca do valor da indenização, o juiz-relator destacou que o montante fixado na sentença foi arbitrado de forma razoável e proporcional e que a sua revisão somente se mostra cabível quando a quantia for irrisória ou excessiva, o que não seria a hipótese dos autos. “Ademais, esta Turma Recursal tem entendimento que fixa a indenização devida em R$ 5.000,00”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

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Paraíba

TRE instala comissão responsável pela auditoria da votação eletrônica

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai instalar, na próxima segunda-feira (21), às 16h30, a Comissão da Auditoria de Votação Eletrônica das Eleições de 2020. O grupo será presidido pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior. O objetivo é testar a segurança na captação e contabilização do voto pela urna eletrônica. O serviço existe desde 2002 e serve como uma segurança a mais para o processo eleitoral.

Apesar de nunca ter um único caso de fraude comprovado, não raro a Justiça Eleitoral precisa desmentir as fake news sobre a segurança da votação eletrônica. A comissão será responsável pela organização e condução dos trabalhos de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas. Entre os atos está a definição das principais providências a serem adotadas para a realização dos procedimentos.

A Paraíba possui 8.451 seções eleitorais. No dia 14 de novembro (Véspera das Eleições), a Comissão fará o sorteio de seis delas, sendo as três primeiras correspondentes às urnas eletrônicas que serão submetidas à auditoria de funcionamento sob condições normais de uso (Votação Paralela) e as demais relativas à auditoria mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorrerá na própria seção eleitoral sorteada.

No domingo, 15 de novembro (Dia das Eleições), as urnas sorteadas serão submetidas aos respectivos procedimentos de auditoria. A Auditoria das urnas eletrônicas sob condições normais de uso (Votação Paralela), que acontecerá nas urnas das três primeiras seções sorteadas, consiste em realizar uma votação paralelamente à votação oficial, a fim de comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna eletrônica é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel e em um terminal de apuração independente. Tudo é feito em ambiente filmado e fiscalizado.

Após a emissão da zerésima, relatório expedido pela urna que comprova que não há nenhum voto no dispositivo, serão iniciados os trabalhos de auditoria, conforme os procedimentos e horários estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a votação oficial. A ordem de votação deverá ser aleatória em relação à folha de votação.

O objetivo final é de que seja comprovada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à Auditoria de Votação Eletrônica, conforme as cédulas da auditoria e o registro digital dos votos apurados.

Poderão participar da reunião de instalação como entidades fiscalizadoras os representantes dos Partidos Políticos, representante do Ministério Público e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Negócios

Pandemia: Deputado estadual Cabo Gilberto Silva cobra volta às aulas no estado da Paraíba

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva utilizou as redes sociais para cobrar do Governo do Estado flexibilização que permita o retorno às aulas no estado da Paraíba.

“Precisamos voltar as aulas senhor governador! Matrículas canceladas, aumento do desemprego dos professores e funcionários, evasão escolar, famílias que não tem onde deixar seus filhos ou que já voltaram ao trabalho ou nem pararam durante a quarentena”, exclamou. “O emocional das pessoas está prejudicado por conta dessa paralisação de quase 7 meses. Empresas renomadas, há anos no mercado, falidas fechando suas portas sem nenhum amparo. Precisamos de um retorno urgente, respeitando todas as normas de segurança contra o coronavírus”, completo.

Confira a publicação

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Paraíba

Em São Bento, prefeito Dr. Jarques oficializa registro de candidatura para as Eleições 2020

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O partido Cidadania, realizou na sexta-feira (18), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Requerimento de Registro de Candidatura para o pleito de 2020.

Os nomes do atual prefeito da cidade de São Bento, Dr. Jarques Lúcio e de sua vice, Joseilma Resende (Melada), foram oficialmente registrados junto ao órgão.

Toda documentação foi apresentada à Justiça Eleitoral no pedido coletivo do Requerimento de Registro de Candidatura, como Declaração de Entrega de Documentos, Declaração de Bens, entre outros.

Nas certidões negativas de Dr. Jarques, não constam nenhuma pendência judicial, como processos e afins.

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