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Paraíba

Famup quer gestores municipais participando do I Congresso Virtual de Direito Eleitoral da Paraíba

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A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) está realizando campanha de incentivo para que gestores municipais participem do I Congresso Virtual de Direito Eleitoral da Paraíba, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e realizado por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Este será uma evento em que participarão órgãos controladores do Direito Eleitoral, a exemplo do Ministério Público Federal e Estadual. São pessoas que julgam as prestações de contas. Pessoas importantes e que estão dispostas a mostrar os caminhos corretos para boa política. São autoridades que se deram a honra de parar suas atividades para ensinar ao povo o trajeto correto em diversos temas eleitorais”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

Em pauta serão abordados importantes temas relacionados às Eleições Municipais 2020: registro de candidatura, participação feminina, ficha limpa, propaganda eleitoral, fake news, conduta vedada, abuso de poder e pandemia.

O Congresso terá início na quinta-feira (17), a partir das 19h, e segue até a sexta-feira (18). O evento traz ao centro do debate nesses dois dias, nomes como o desembargador José Ricardo Porto; o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Bastilde Horbach; o juiz Membro do TRE-PB, Arthur Fialho; o advogado e ex-Juiz do Tribunal Eleitoral da Paraíba, Newton Vita; a assessora do Ministro Edson Fachin, do STF, dra. Poliana dos Santos; a desembargadora Maria de Fatima Bezerra Cavalcanti; a advogada e ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio; a juíza integrante do TRE-PB, Michelini de Oliveira D. Jatobá; o procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva; a advogada e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PB, Adriana Rodrigues; o vice-presidente do Tribunal Eleitoral da Paraíba, o d esembargador Joás de Brito Pereira Filho; o Ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho; o advogado e Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral, Telson Luís Cavalcanti Ferreira; a assessora da Presidência do TRE-PB, dra. Andreia Ribeiro de Gouvêia, e do advogado e coordenador geral da ABRADEP, Marcelo Weick.

A Famup lembra a seus associados que as inscrições são gratuitas e já estão abertas.

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Paraíba

TRE instala comissão responsável pela auditoria da votação eletrônica

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai instalar, na próxima segunda-feira (21), às 16h30, a Comissão da Auditoria de Votação Eletrônica das Eleições de 2020. O grupo será presidido pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior. O objetivo é testar a segurança na captação e contabilização do voto pela urna eletrônica. O serviço existe desde 2002 e serve como uma segurança a mais para o processo eleitoral.

Apesar de nunca ter um único caso de fraude comprovado, não raro a Justiça Eleitoral precisa desmentir as fake news sobre a segurança da votação eletrônica. A comissão será responsável pela organização e condução dos trabalhos de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas. Entre os atos está a definição das principais providências a serem adotadas para a realização dos procedimentos.

A Paraíba possui 8.451 seções eleitorais. No dia 14 de novembro (Véspera das Eleições), a Comissão fará o sorteio de seis delas, sendo as três primeiras correspondentes às urnas eletrônicas que serão submetidas à auditoria de funcionamento sob condições normais de uso (Votação Paralela) e as demais relativas à auditoria mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorrerá na própria seção eleitoral sorteada.

No domingo, 15 de novembro (Dia das Eleições), as urnas sorteadas serão submetidas aos respectivos procedimentos de auditoria. A Auditoria das urnas eletrônicas sob condições normais de uso (Votação Paralela), que acontecerá nas urnas das três primeiras seções sorteadas, consiste em realizar uma votação paralelamente à votação oficial, a fim de comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna eletrônica é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel e em um terminal de apuração independente. Tudo é feito em ambiente filmado e fiscalizado.

Após a emissão da zerésima, relatório expedido pela urna que comprova que não há nenhum voto no dispositivo, serão iniciados os trabalhos de auditoria, conforme os procedimentos e horários estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a votação oficial. A ordem de votação deverá ser aleatória em relação à folha de votação.

O objetivo final é de que seja comprovada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à Auditoria de Votação Eletrônica, conforme as cédulas da auditoria e o registro digital dos votos apurados.

Poderão participar da reunião de instalação como entidades fiscalizadoras os representantes dos Partidos Políticos, representante do Ministério Público e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Negócios

Pandemia: Deputado estadual Cabo Gilberto Silva cobra volta às aulas no estado da Paraíba

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva utilizou as redes sociais para cobrar do Governo do Estado flexibilização que permita o retorno às aulas no estado da Paraíba.

“Precisamos voltar as aulas senhor governador! Matrículas canceladas, aumento do desemprego dos professores e funcionários, evasão escolar, famílias que não tem onde deixar seus filhos ou que já voltaram ao trabalho ou nem pararam durante a quarentena”, exclamou. “O emocional das pessoas está prejudicado por conta dessa paralisação de quase 7 meses. Empresas renomadas, há anos no mercado, falidas fechando suas portas sem nenhum amparo. Precisamos de um retorno urgente, respeitando todas as normas de segurança contra o coronavírus”, completo.

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Paraíba

Em São Bento, prefeito Dr. Jarques oficializa registro de candidatura para as Eleições 2020

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O partido Cidadania, realizou na sexta-feira (18), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Requerimento de Registro de Candidatura para o pleito de 2020.

Os nomes do atual prefeito da cidade de São Bento, Dr. Jarques Lúcio e de sua vice, Joseilma Resende (Melada), foram oficialmente registrados junto ao órgão.

Toda documentação foi apresentada à Justiça Eleitoral no pedido coletivo do Requerimento de Registro de Candidatura, como Declaração de Entrega de Documentos, Declaração de Bens, entre outros.

Nas certidões negativas de Dr. Jarques, não constam nenhuma pendência judicial, como processos e afins.

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