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Readequação do orçamento público em tempos de pandemia

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Patrícia Regina Teles, professora de Ciências Contábeis das Faculdades Milton Campos e conselheira suplente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG)

Estamos vivendo um momento difícil, tanto em nossa vida pessoal quanto na profissional. Hoje temos que nos adaptar à nova realidade de se trabalhar em home office e resolver tudo pela internet. Estamos imersos em um clima de insegurança inédito, que pode causar transtornos físicos e mentais, tanto hoje quanto em momento posterior. O medo persistente e a mudança brusca de rotina se somam à experiência do isolamento, que para alguns pode ser angustiante e em outros ainda produz efeitos bastante diversos.

O momento pede cautela e muito envolvimento dos profissionais da área contábil, pois os mesmos são essenciais para a resolução de dificuldades em empresas públicas e privadas. Um dos principais desafios para as empresas públicas está relacionado a gestão de seu orçamento, que demanda diversas readequações para ser utilizado e pode acudir a sociedade em tempos de pandemia, seja por meio de socorro à saúde ou auxílio financeiro.

Nos deparamos com uma realidade em que muitos municípios precisaram se reinventar para atender às demandas da sociedade em função da pandemia. Nesse sentido, vários municípios estão optando pela abertura de créditos extraordinários devido ao Decreto de Calamidade Pública, como já temos visto em algumas cidades pelo Brasil afora.
Fazendo uso do socorro financeiro do Governo Federal, alguns municípios conseguiram sobreviver em meio à ausência de receitas, já que vários estabelecimentos se mantiveram fechados durante muito tempo, sem produzir receita e, consequentemente, sem gerar impostos.

Atualmente, é primordial que o profissional da área contábil oriente os municípios quanto a destinação de recursos arrecadados e aplicabilidade dos mesmos para a cobertura de despesas a serem geradas, seja com o material de consumo, material permanente ou contratação de pessoal para o combate a covid-19. No entanto, este profissional também deve lembrar que, mesmo com a existência de despesas pré-estabelecidas em orçamento, os municípios deverão investir um volume de recursos imensamente maior do que o orçado, para atender as demandas da situação atual. Nesse caso, como proceder com os créditos orçamentários adicionais?

Seria melhor criar novas despesas (créditos extraordinários) com ação específica para o combate a covid-19 ou apenas aumentar despesas já existentes (créditos suplementares)? Ou seria melhor criar despesas não previstas em orçamento para fortalecer o combate a covid-19, já com a definição da origem dos recursos a serem utilizados (créditos especiais)?

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais podem ser: suplementares, especiais e extraordinários. Sendo que os créditos orçamentários adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública. Os especiais são os destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. E os créditos orçamentários adicionais suplementares, são os destinados ao reforço de dotação já existente.

Se pensarmos que o estado de calamidade pública já foi decretado, mesmo tendo a origem dos recursos, o ente deve proceder a abertura de créditos extraordinários, dada a urgência da realização das despesas. Logo, não há como se pensar em créditos especiais ou suplementares neste momento, pois as despesas são urgentes, não podem esperar o trâmite normal desses créditos adicionais, tampouco contar para o percentual permitido para a abertura de créditos adicionais. Por outro lado, a identificação da ação das despesas, facilitará a prestação de contas em momento oportuno.

Para que não tenhamos nenhum problema em relação à prestação de contas junto aos tribunais de contas, o procedimento mais adequado, seria a abertura de créditos extraordinários. No entanto, é preciso que o governo acentue a informação de que tais recursos serão destinados ao combate à covid-19, e ainda aponte quais serão as fontes destes recursos – mesmo não sendo obrigatório –, sempre seguindo orientações do Tribunal de Contas.

Não podemos esquecer o quão importante é o papel dos tribunais de contas, uma vez que se faz necessário e essencial, o controle e a fiscalização dos recursos utilizados como créditos extraordinários. Tais inspeções permitem a verificação da real utilização dos recursos e, consequentemente, impedem a utilização indevida ou mesmo o desvio destes valores em um momento de tanta dificuldade.

Ainda que estejamos atravessando um momento difícil, nenhum ser humano deve aproveitar dessa situação para tirar proveito próprio. Portanto, acredito que devemos seguir fazendo o bem, sem almejar vantagens diante contextos tão complicados quanto ao que estamos enfrentando. Também penso que os nossos governantes devem adotar essa mesma conduta, visando oferecer uma realidade mais digna a população, sem tentar aproveitar deste duro cenário para tirar qualquer benefício.

O momento é de união e ao mesmo tempo de isolamento, é de guerra e ao mesmo tempo de paz, é de perdas, mas ao mesmo tempo de ganhos. Entretanto, o maior ganho que teremos é com nossas vidas, preservando-as para que no futuro possamos contar como foi sobreviver a uma situação de calamidade pública mundial.

Se hoje precisamos viver um momento de distanciamento social e de isolamento, quando isso tudo passar, precisaremos nos unir para reconstruir nosso município, nosso estado e nosso país. Portanto, precisamos aproveitar esse tempo para nos fortalecer e, no momento oportuno, estaremos preparados e renovados para agir.

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Será que o Congresso aprova os crimes de distribuição de notícias falsas e o de extermínio?

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* Por Josival Pereira

Existe uma forte expectativa em torno do relatório CPI da Pandemia no Senado a ser apresentado e discutido esta semana.

Por antecipação, tenta-se saber os nomes indiciados, mas, sobretudo, os crimes que serão imputados ao presidente Jair Bolsonaro, filhos e ministros. O relator da CPI, senador Renan Calheiros, até facilitou, antecipando várias das conclusões das investigações.

Discute-se, como sempre, se a CPI acabará em pizza ou não. Pelo visto, o relatório vai apresentar resultados robustos e documentos de provas substanciais. Não se sabe ainda se conseguirá estabelecer exata conexão entre o que foi apurado e a enorme lista de indiciados.

Restará também saber se a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhará as denúncias recomendadas, embora o procurador-geral Augusto Aras já tenha antecipado que adotará todas as providências que a Constituição e a legislação em vigor determinam.

Seja como for, há uma parte do relatório que tende a produzir resultados em qualquer circunstância. E resultados positivos para o Brasil. Trata-se da parte que vai apresentar 17 propostas de mudanças na Constituição ou projetos de leis. Pelas regras, as propostas não passam pelas comissões e vão direto para o plenário do Senado. Obrigatoriamente, vai mobilizar o Congresso e gerar discussão. Melhor se envolver a sociedade.

Entre as propostas, duas são de instituições de novos crimes – o de distribuição de notícias falsas (fake news) e o de extermínio. Muito consentâneo com a realidade. As notícias falsas são um perigo. Não apenas as que atentam contra a democracia. As redes sociais estão entupidas de notícias falsas sobre medicamentos, tratamentos para doenças, serviços, comércio, etc. Enganam e podem matar. Isso precisa ser estancado. O crime de extermínio chega tarde, mas ainda parece bastante necessário, especialmente para a proteção de minorias e balizar a atuação de governantes em casos de pandemia.

A CPI vai propor também uma mudança na Constituição para fixar prazos para análise de denúncias de crimes de responsabilidade contra o presidente da República, ministros e outras autoridades, além de leis para impedir que os serviços públicos de saúde (SUS) adotem tratamento sem eficácia, regras para impedir que operadores de saúde interfiram nos tratamentos oferecidos aos pacientes, como ocorreu nos hospitais da Prevent Senior, e até a criação de uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia.

Já é alguma coisa.  O problema vai ser fazer o Congresso aprovar.

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De coerência e “ismos”

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Nesses tempos em que o jornalismo no Brasil permeia para outras lamentáveis variações de “ismos”, chegando a ponto de termos o jornalismo bolsonarista e o lulista/petista, até mesmo uma declaração óbvia de um prefeito vira pauta para polêmicas estéreis.

Bruno Cunha Lima foi perguntado ontem se receberia, como prefeito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Campina Grande, neste momento. Disse que, do ponto de vista institucional, não via sentido nisso, porque naturalmente a pauta do petista na cidade só teria um objetivo: pré-campanha ao Palácio do Planalto.

E se no caso fosse uma visita do presidente Jair Bolsonaro? Se fosse uma pauta institucional, de interesse do Município, e não da agendas dos partidos ou candidaturas, logicamente ele receberia. Até por ser uma imposição inerente ao cargo para o qual foi eleito. Trair esse princípio republicano seria não dignificar a confiança do povo campinense nele como gestor.

A mesma coerência em relação a esse princípio óbvio foi aplicada por Bruno no último dia 14 de agosto, quando cumpriu agenda em Campina Grande o governador Eduardo Leite (RS), pré-candidato do PSDB à Presidência da República. O deputado federal tucano Pedro Cunha Lima, aliado político até no DNA, por cortesia, convidou o prefeito, mas recebeu a mesma resposta.

A depender de parte da imprensa paraibana, coerência é motivo para críticas, censuras e repúdio, a depender do “ismo” a que esteja ligada. Lamentável.

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Águas do São Francisco vão chegar ao Sertão ainda em outubro

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* Por Josival Pereira

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, garantiu que a última etapa do projeto original de transposição das águas do Rio São Francisco – um canal de seis quilômetros ligando a barragem Caiçara ao açude Boqueirão de Piranhas, na região de Cajazeiras, será concluída ainda neste mês de outubro.

A obra da transposição foi iniciada há 17 anos. O trecho mais atrasado é o Eixo Norte, que prevê a distribuição de águas para os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande. Na verdade, faltava a conclusão da canal para levar águas para o açude Boqueirão de Piranhas (Engenheiro Ávidos), na região de Cajazeiras, permitindo a chegada das águas ao Rio Grande do Norte, através do Rio Piranhas.

O trecho do Eixo Norte na Paraíba, em Boa Vista, no município de São José de Piranhas, foi visitado pelo então presidente Lula em duas oportunidades, uma delas alguns dias antes de deixar o governo.

Águas de outubro

O deputado Jeová Campos, que se encontra em Brasília, revelou, nesta terça-feira, que as águas do São Francisco vão começar a chegar na Paraíba ainda neste mês de outubro. Ele recebeu a garantia do próprio ministro Rogério Marinho, que o recebeu em audiência na última quarta-feira.

As águas vão começar a encher a barragem da Boa Vista, que fica localizada logo após o túnel de Cuncas (foto), que permite a passagem do canal da transposição através de uma serra que separa a Paraíba do Estado do Ceará. Quando estiver com 80% de sua capacidade, a barragem de Boa Vista começa a transbordar as águas para a barragem de Caiçara, através de um canal, e de lá a transposição atinge o açude Boqueirão de Piranhas, o que permitirá a liberação das águas para o Rio Grande do Norte.

Nova fase

O ministro Rogério Marinho informou que, após a conclusão do último canal da transposição, em Cajazeiras, o Ministério da Integração inicia uma nova fase do projeto, que prevê a desobstrução e desassoreamento do Rio Piranhas, a recuperação da bacia do São Francisco e o início de novos ramais, a exemplo da ligação da barragem de Caiçara à Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, e o canal do Piancó.

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