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“Reforma administrativa vai garantir serviço público de qualidade”, diz Rodrigo Maia

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Ao receber das mãos do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um novo marco legal para a administração pública brasileira (PEC 32/20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as mudanças vão permitir que o estado brasileiro reduza as desigualdades e garanta um serviço público de qualidade.

A reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos (estados e municípios) e no Ministério Público, mas válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder ‒ como juízes, promotores e políticos ‒ e militares ficarão de fora.

Rodrigo Maia elogiou o envio da proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e destacou o diálogo entre o Legislativo e o Executivo, feito de forma transparente.

Maia ressaltou a retomada da agenda de reformas pelo Legislativo com a tributária, na comissão mista do Congresso Nacional; a administrativa na Câmara; e a do pacto federativo, que cria gatilhos fiscais, no Senado. “Tenho certeza que nosso tempo é curto, principalmente para a PEC emergencial, que vai gerar as condições para que a gente possa ter espaço para investimentos e espaços para programas sociais para milhões de vulneráveis no pós-pandemia”, defendeu Maia.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reforçou que a reforma é válida para os novos servidores que entrarão no serviço público. Segundo ele, o governo sinaliza rigor fiscal e respeito ao teto de gastos. “Estamos dando um passo importante para o futuro do Brasil. Este modelo permitirá a meritocracia”, disse Barros.

O ministro Jorge Oliveira afirmou que a proposta vai permitir que o estado preste um melhor serviço a toda população. Oliveira também destacou que o Legislativo vai poder aperfeiçoar o texto. “Deputados e senadores poderão entregar aquilo que o povo brasileiro espera: um estado mais eficiente com um serviço de mais qualidade para sociedade”, afirmou Oliveira.

Desmonte do Estado
Líderes da oposição criticaram a reforma do governo. A líder do PCdoB, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), comparou a reforma à da Previdência, cuja promessa de economia foi frustrada; e à trabalhista, que falhou em gerar empregos, segundo a deputada. “A reforma administrativa do governo Bolsonaro é mais uma falsa solução milagrosa. Significa mais um passo no desmonte do Estado nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Já o patrimônio daqueles que ficaram mais milionários na pandemia, permanece intocável. E a desigualdade social segue galopante”, lamentou.

A líder do Psol, Sâmia Bomfim (Psol-SP), criticou o fim da estabilidade para novos servidores, porque possibilita a substituição de servidores concursados por indicações políticas. “Além disso, abre mais ainda margem para perseguição política a exemplo do dossiê que investiga policiais que participaram do movimento antifascista”, protestou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Aguinaldo ressalta papel da Câmara para a estabilidade democrática no país: “Cumpre o seu papel”

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) participou na sexta-feira (22) da reunião entre o candidato à presidência da Câmara Federal Baleia Rossi (MDB), os representantes da bancada paraibana e o governador João Azevêdo (Cidadania).

Logo após a reunião, em contato com a imprensa, Aguinaldo ressaltou que o encontro foi bastante proveitoso, o debate acerca das demandas da Paraíba foi benéfico e pontuou o papel fundamental da Câmara Federal, mesmo em meio à pandemia para manter as agendas administrativas do país.

“Reunião produtiva, a Câmara teve um papel fundamental na manutenção das agendas de garantia de arrecadação de manutenção de FPE, FPM, de garantias do nosso Estado como um todo, acho que foi uma reunião bastante proveitosa, Baleia conversou com toda abancada e sai satisfeito” disse.

Com relação à eleição da Câmara propriamente dita, Aguinaldo reforçou a confiança da bancada no nome de Baleia Rossi e frisou o compromisso dos parlamentares com a estabilidade, sobretudo democrática, do país.

“Estou confiante, Baleia também está muito confiante, a eleição é secreta, mas a gente está muito confiante. Tem um compromisso muito grande dos parlamentares na defesa da estabilidade sobretudo democrática e a Câmara cumpriu esse papel no passado votando as principais reformas, mantendo a agenda social eu acho que isso foi extremamente relevante” concluiu.

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Gervásio assina CPMI para investigar omissão do governo Bolsonaro durante pandemia

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O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB), assinou nesta quinta-feira (21), o pedido para criar no Congresso uma CPI mista destinada a “investigar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”. A ação é encabeçada pelo líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP).

De acordo com Gervásio Maia, o futuro colegiado poderá apurar ainda a responsabilidade do desabastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, que resultou na morte de dezenas de pessoas por asfixia. “A CPMI pretende investigar situações gravíssimas que ocorreram, a exemplo da  falta de oxigênio em Manaus, o atraso das vacinas, entre outros. Os responsáveis pela crise sanitária precisam ser responsabilizados”, ressaltou o parlamentar.

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do Governo Federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS”, diz o requerimento da CPI mista.

Ainda de acordo com o documento: “Ocupando o segundo lugar mundial em número de mortos pela Covid-19, com mais de 207 mil óbitos, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia. De modo irresponsável, o Governo Federal sistematicamente deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de Saúde.

Foi preciso mais uma vez a intervenção do STF para obrigar o Governo a elaborar um Plano de Vacinação Nacional e impedir que preconceitos ideológicos ou disputas políticas se sobrepusessem ao dever de salvar vidas”, segue o requerimento. “Com o recrudescimento da Covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do Governo Federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo. Dessa forma, pedimos o apoio dos pares para a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, conclui o documento.

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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

De acordo com matéria publicada originalmente na Agência Brasil, a Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.

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