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Bolsonaro eleva previsão de deficit para R$ 233,6 bilhões em 2021

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O Brasil deve encerrar o próximo ano com um deficit primário de R$ 233,6 bilhões. A previsão é do Poder Executivo, que enviou ao Congresso Nacional em agosto a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020). A cifra é 56,1% maior do que a estimativa feita pelo próprio Palácio do Planalto há quatro meses. Em abril, quando apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020), o presidente Jair Bolsonaro calculou o resultado negativo nas contas em R$ 149,6 bilhões.

O aumento na previsão de deficit foi provocado pela revisão para baixo da arrecadação. O PLN 28/2020 prevê uma receita líquida de R$ 1,283 trilhão em 2021, queda de R$ 97,3 bilhões em relação ao estimado em abril. As despesas foram projetadas em R$ 1,517 trilhão, recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma comparação. “A mudança se explica fundamentalmente pela reestimativa da receita primária em 2021, que traz consigo os efeitos recessivos da pandemia da covid-19 sobre a arrecadação”, explica Jair Bolsonaro na mensagem enviada ao Congresso.

Com a incerteza sobre o comportamento da economia, o Poder Executivo quer implementar um sistema diferente para lidar com o controle dos gastos em 2021. Nos anos anteriores, as propostas orçamentárias traziam uma meta fiscal objetiva que deveria ser perseguida pela União para manter a dívida pública sob controle. Em 2019, essa meta foi de R$ 139 bilhões negativos. Em 2020, o deficit chegou a ser fixado em R$ 124,1 bilhões, mas deve superar os R$ 812,2 bilhões. O cumprimento da meta não será exigido por conta da pandemia de coronavírus.

O sistema previsto para 2021 é de uma meta móvel. Assim, sempre que houver modificação das estimativas de receitas ou despesas, o Palácio do Planalto pode rever o resultado primário. De acordo com o PLN 28/2020, a meta inicial de R$ 233,6 bilhões deve ser atualizada automaticamente a cada dois meses.

Teto e regra de ouro

Um informativo produzido em conjunto pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara detalha os principais pontos da proposta orçamentária. O documento destaca, por exemplo, que a mudança na meta fiscal não altera o cumprimento do teto de gastos, previsto na Emenda Constitucional 95, de 2016. O texto fixa limites individualizados para as despesas primárias dos Três Poderes.

Para 2021, o limite para os gastos da União é de R$ 1,485 trilhão. O valor corresponde ao teto de 2020 (R$ 1,454 trilhões) corrigido pela inflação de 2,13% (IPCA). Do total, o Executivo fica com R$ 1,421 trilhão (95,7%), enquanto Legislativo e Judiciário administram R$ 64,332 bilhões (4,3%).

O PLN 28/2020 também não mexe na chamada “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria e custeio da máquina pública. O texto fixa uma margem que pode ser usada pelo Poder Executivo para emitir títulos da dívida e financiar gastos correntes. Mas isso depende de aprovação do Congresso Nacional. São R$ 453,72 bilhões em 2021, ante os R$ 343,6 bilhões de 2020.

A oposição criticou a peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo. O senador Paulo Rocha (PT-PA) censurou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que o PLN 28/2020 é incapaz de promover o desenvolvimento. “A cada dia, Guedes mostra mais a sua incompetência, mantendo a economia estagnada e levando o Brasil para um precipício. Não é apenas o tamanho do PIB, mas a insistência em manter agenda que impede investimentos, congela gastos e assola a vida do trabalhador”, escreveu em uma rede social.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o PLN 28/2020 foi impactado pela pandemia de coronavírus. Mas deve passar por alterações durante a tramitação no Congresso.

— A peça orçamentária prevê o impacto pós-pandemia. Mas asseguro que ela deverá sofrer transformações. É mais do que natural que as prioridades do Parlamento também sejam incluídas no orçamento de 2021. Quanto às operações de crédito, estamos prontos para cumprir com nosso dever de equilibrar o orçamento e as contas públicas — disse.

Fonte: Agência Senado

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Lauro Jardim: PT dá golpe em João Pessoa para apoiar Ricardo Coutinho

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O PT de João Pessoa sofreu uma intervenção nacional do partido. Horas depois da convenção que oficializou a candidatura do deputado estadual Anísio Maia à prefeitura da capital da Paraíba, o diretório municipal teve a decisão cassada pelo comando da legenda.

De acordo com matéria postada na coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a pedido de Lula, a direção nacional determinou o apoio ao ex-governador e ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), que se lançou de última hora na disputa.

Acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, Coutinho chegou a ser preso pela Operação Calvário. Decidiu concorrer à prefeitura para tentar agregar o que lhe restou de aliados e exigiu de Lula retribuição ao apoio que sempre ofereceu dentro do PSB ao ex-presidente e a Dilma.

Para minimizar o constrangimento, os caciques petistas dizem que Coutinho é “aliado antigo” e é coerente o partido apoiá-lo. O PT deve ocupar a vice na chapa. O nome ainda não foi escolhido porque a legenda na capital paraibana ainda não digeriu a decisão.

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Como vivem a maior parte dos aposentados do Brasil?

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A Reforma da Previdência foi aprovada no fim de 2019 sob muitos protestos e com a intenção de diminuir o déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) modificando regras para a concessão de aposentadoria no país. Mas como os brasileiros aposentados vivem atualmente? Será que o valor dos benefícios é suficiente para manter uma vida digna?

Falaremos bastante sobre isto neste artigo abordando alguns fatos importantes sobre a vida dos aposentados no Brasil. O fato é que a aposentadoria pelo INSS é cada vez menos atrativo para quem está trabalhando hoje.

Com o aumento da informalidade e diminuição da porcentagem da média salarial para a concessão dos benefícios, ficou ainda mais difícil se aposentar por tempo de contribuição no país. Com isso, a previdência empresarial se tornou uma forma mais prática e melhor de, pelo menos, complementar a aposentadoria do INSS.

Dois a cada três aposentados no Brasil ganham equivalente a um salário-mínimo

Dados da BBC News Brasil apontam que existem cerca de 20,3 milhões de aposentados recebendo o benefício em todo o país. Destes 10,7 milhões se aposentaram por idade, outros 6,3 milhões por tempo de contribuição e 3,3 milhões por invalidez.

No total, dos 35 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social no Brasil, 58% são aposentadoria e outros 42% são benefícios relacionados a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A maioria dos benefícios, cerca de 65% das aposentadorias equivalem a apenas um salário-mínimo, valor determinado como piso dos benefícios pagos pelo INSS, de acordo com a Constituição de 1988.

Mais ricos se aposentam mais cedo e concentram 30% dos gastos da Previdência Social

Como um país que possui um nível alto de informalidade, os mais pobres não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, por que tem mais dificuldade em seu manter empregados por longos períodos e com isso acabam se aposentando mais tarde por idade.

Para se ter uma ideia do crescimento da informalidade no Brasil, em 2019, a taxa de informalidade no país foi 41,1%, o que equivale a cerca de 38,4 milhões de pessoas. Geralmente, quem tem uma maior renda se aposenta mais cedo. A idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição no país é de 53 anos, para mulheres, e 55 anos, para homens.

Já quem ganha menos acaba se aposentando por idade, quando contribuem por, pelo menos, 15 anos com a previdência. E quando não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição, estas pessoas recorrem ao BPC, benefício de assistência concedido a pessoas em situação de pobreza com mais de 65 anos.

E além de se aposentarem mais cedo, os mais ricos concentram 30% dos gastos da previdência. No todo, em novembro de 2018 foram pagos R$ 64 bilhões de reais pela Previdência Social, onde R$ 19 bilhões foram pagos para quem se aposentou por idade e possui um benefício de valor mais elevado.

21% dos idosos trabalham para complementar a renda

Um levantamento do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) em parceria com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) mostrou que, em 2018, 21 % dos idosos que já haviam se aposentado no país continuavam na ativa.

Destes 21% que ainda continuam trabalhando, 47% seguem na ativa por necessidade financeira, eles alegam que não conseguem viver apenas com o benefício do INSS. Isso evidencia outro dado que mostramos acima de que dois a cada três brasileiros recebe apenas um salário-mínimo da previdência.

Outros 48% dos idosos consultados disseram que ainda trabalham porque querem se manter produtivos. Outro dado que chama atenção é que destes, 58% pertencem às classes A ou B e possuem uma faixa de renda maior do que a habitual.

A pesquisa também perguntou até que idade os entrevistados pretendiam continuar trabalhando. A maioria, 61% não soube responder à pergunta. Outros 39% responderam e a média foi de 74 anos.

4 em cada 10 idosos sustentam suas famílias no Brasil.

O estudo do SPC também mostrou que 91% dos idosos no Brasil contribuem financeiramente no orçamento. E destes 43% são os principais responsáveis pelo sustento de suas famílias. Ainda segundo a pesquisa, 34% dos entrevistados ainda recebem um outro tipo de benefício que complementa a renda.

O percentual sobre para 40% entre as mulheres, que costumam receber também pensão por morte após falecimento do cônjuge ou de algum outro familiar.

A maioria dos idosos trabalha sem carteira assinada

A informalidade atinge ainda mais forte com o avançar da idade. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que em 2018, apenas 16% dos idosos trabalhavam com carteira assinada. A maior parte destas pessoas que estão prestes a se aposentar ou aposentados que se mantém na ativa estão na informalidade.

Além disso, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ressalta que a faixa de idade acima de 50 anos é uma das mais sofre com o fechamento de vagas com carteira assinada no país. Em agosto de 2018, por exemplo, mais de 37 mil postos de trabalhos para pessoas dessa faixa etária foram fechados no país.

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Projeto de Gervásio aumenta punição para quem comete incêndios em florestas e matas

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O deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB), protocolou Projeto de Lei 4542/2020, para aumentar as penalidades dos criminosos causadores de incêndios em matas e florestas. O PL altera a Lei 9.605/98, tipificando, ainda, a conduta das autoridades que se omitirem nas ações preventivas do uso do manejo integrado do fogo.

Para Gervásio Maia, leis mais duras são necessárias diante dos graves crimes que estão acontecendo no Pantanal e Amazônia. “Queimaram o território com a maior diversidade de mamíferos do mundo, estão destruindo a flora e a fauna do Pantanal. Tudo isso para aumentar área de pastagem para o gado. É absurdo! Milhares de animais mortos, desequilíbrio gigantesco no ecossistema e, até agora, nenhuma punição aos criminosos”, lamentou Gervásio.

A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, “dispõe sobre as ações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências”. Com o projeto de lei de Gervásio Maia fica estabelecido que:

– a pena máxima de reclusão passa de 4 anos para 6 anos, aumentando em 2 anos o teto da pena base, em caso de crime doloso;

– em crimes culposos, a pena mínima passa de 1ano para 2 anos de reclusão.

O PL 4542/2020 estabelece, ainda, causas em que as penas são aumentadas em 1/3, para permitir a criminalização de forma mais efetiva dessas condutas.

De acordo com o Inpe, de janeiro a agosto deste ano foram registrados 10.153 focos de incêndio no Pantanal, bioma que soma 150 mil quilômetros quadrados, distribuídos entre os estados de Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%). O número de incêndios registrados equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores – de 2014 a 2019.

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