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Justiça em Números 2020: Judiciário se aproxima da meta de priorização do 1º grau

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Para se alcançar a equivalência entre números de processos e número de servidores no 1º grau de jurisdição falta superar apenas 1,5 ponto percentual. A informação consta do Relatório Justiça em Números – Edição 2020, que monitora os resultados da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cuja implantação teve início em 2014 (Resolução CNJ nº 194/2014), após se constatar que o principal gargalo do Poder Judiciário ocorria justamente na primeira instância.

Acesse o Relatório Justiça em Números 2020

A busca de equilíbrio entre volume de processos e servidores está prevista na Resolução CNJ nº 219/2016, que estabeleceu parâmetros para distribuição proporcional de recursos humanos, cargos e funções na primeira e segunda instâncias conforme a demanda apresentada. De acordo com Relatório Justiça em Números, o 1º grau possuía, em 2016, cerca de 87,1% do total de processos ingressados e 84,9% do total de servidores lotados na área judiciária.

Já em 2019, a proporção de servidores no 1º grau variou para 85,1% e a média trienal de novos processos teve redução para 86,6%. A importância de se alcançar a equivalência entre número de processos e número de servidores no primeiro grau se destaca quando se observa que, conforme o Relatório Justiça em Números, essa instância concentra 94% do acervo processual e 85% dos processos ingressados nos últimos três anos.

Produtividade

Os resultados das mudanças aparecem quando se observa a tendência de crescimento nos Índice de Produtividade do Magistrados (IPM) – a maior dos últimos 11 anos – e nos Índice de Produtividade dos Servidores da área Judiciária (IPS-Jud). A evolução, no período de 2009 a 2019, ocorreu nas duas instâncias e também registrou-se o maior valor da série histórica. No 1º grau, o IPM aumentou em 14,1% e, no 2º grau, em 7,3%. Já o IPS-Jud aumentou 15,2% no 1º grau e 7,6% no 2º grau.

O levantamento revela que o crescimento da produtividade foi registrado de forma coordenada, podendo ser verificada em ambos os graus de jurisdição. O esforço resultou em uma taxa de congestionamento de 68,5%, o menor índice verificado em toda a série histórica. O relatório destaca que, mesmo com a vacância de 77 cargos de juízes no ano de 2019, houve aumento no número de processos baixados e, consequentemente, elevação do IPM, com média de 2.107 processos baixados por magistrado. Já o crescimento do IPS registra uma média de 22 casos a mais baixados por servidor em relação a 2018.

A análise dos indicadores de produtividade apresentada no Justiça em Números revela que o 1º grau de jurisdição possui as maiores cargas de trabalho por magistrado e por servidor da área judiciária. Porém, quando se considera a relação entre casos novos por magistrado e por servidor, os indicadores do 2º grau superaram os do 1º grau no ano de 2019. É importante destacar que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho apresentaram maiores cargas de trabalho e produtividade por magistrado no 2º grau do que no 1º grau.

Entre os anos de 2009 a 2016, os casos novos por servidor que eram menores no 2º grau praticamente se igualaram em 2017. Já em 2018, pela primeira vez, a demanda processual por servidor lotado no 2º grau superou a demanda do 1º grau, mostrando avanços na implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Transparência

Para elevar a transparência e o acesso às informações enviadas pelos Tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi totalmente reformulado. Por meio da ferramenta é possível identificar dados e registros sobre as ações adotadas para remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário e, assim, elevar a qualidade da prestação de serviço de Primeira Instância.

Tanto o Relatório Justiça em Números quanto o Painel mostram que o 1º Grau de Jurisdição – além de concentrar 94% do acervo processual e 85% dos novos processos abertos em três anos – é composto por 84% dos servidores na área judiciária; 71% do quantitativo de cargos em comissão; 62% em valores pagos aos cargos em comissão; 77% do número de funções comissionadas e 75% dos valores pagos pelo exercício das funções de confiança.

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Lauro Jardim: PT dá golpe em João Pessoa para apoiar Ricardo Coutinho

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O PT de João Pessoa sofreu uma intervenção nacional do partido. Horas depois da convenção que oficializou a candidatura do deputado estadual Anísio Maia à prefeitura da capital da Paraíba, o diretório municipal teve a decisão cassada pelo comando da legenda.

De acordo com matéria postada na coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a pedido de Lula, a direção nacional determinou o apoio ao ex-governador e ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), que se lançou de última hora na disputa.

Acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, Coutinho chegou a ser preso pela Operação Calvário. Decidiu concorrer à prefeitura para tentar agregar o que lhe restou de aliados e exigiu de Lula retribuição ao apoio que sempre ofereceu dentro do PSB ao ex-presidente e a Dilma.

Para minimizar o constrangimento, os caciques petistas dizem que Coutinho é “aliado antigo” e é coerente o partido apoiá-lo. O PT deve ocupar a vice na chapa. O nome ainda não foi escolhido porque a legenda na capital paraibana ainda não digeriu a decisão.

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Como vivem a maior parte dos aposentados do Brasil?

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A Reforma da Previdência foi aprovada no fim de 2019 sob muitos protestos e com a intenção de diminuir o déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) modificando regras para a concessão de aposentadoria no país. Mas como os brasileiros aposentados vivem atualmente? Será que o valor dos benefícios é suficiente para manter uma vida digna?

Falaremos bastante sobre isto neste artigo abordando alguns fatos importantes sobre a vida dos aposentados no Brasil. O fato é que a aposentadoria pelo INSS é cada vez menos atrativo para quem está trabalhando hoje.

Com o aumento da informalidade e diminuição da porcentagem da média salarial para a concessão dos benefícios, ficou ainda mais difícil se aposentar por tempo de contribuição no país. Com isso, a previdência empresarial se tornou uma forma mais prática e melhor de, pelo menos, complementar a aposentadoria do INSS.

Dois a cada três aposentados no Brasil ganham equivalente a um salário-mínimo

Dados da BBC News Brasil apontam que existem cerca de 20,3 milhões de aposentados recebendo o benefício em todo o país. Destes 10,7 milhões se aposentaram por idade, outros 6,3 milhões por tempo de contribuição e 3,3 milhões por invalidez.

No total, dos 35 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social no Brasil, 58% são aposentadoria e outros 42% são benefícios relacionados a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A maioria dos benefícios, cerca de 65% das aposentadorias equivalem a apenas um salário-mínimo, valor determinado como piso dos benefícios pagos pelo INSS, de acordo com a Constituição de 1988.

Mais ricos se aposentam mais cedo e concentram 30% dos gastos da Previdência Social

Como um país que possui um nível alto de informalidade, os mais pobres não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, por que tem mais dificuldade em seu manter empregados por longos períodos e com isso acabam se aposentando mais tarde por idade.

Para se ter uma ideia do crescimento da informalidade no Brasil, em 2019, a taxa de informalidade no país foi 41,1%, o que equivale a cerca de 38,4 milhões de pessoas. Geralmente, quem tem uma maior renda se aposenta mais cedo. A idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição no país é de 53 anos, para mulheres, e 55 anos, para homens.

Já quem ganha menos acaba se aposentando por idade, quando contribuem por, pelo menos, 15 anos com a previdência. E quando não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição, estas pessoas recorrem ao BPC, benefício de assistência concedido a pessoas em situação de pobreza com mais de 65 anos.

E além de se aposentarem mais cedo, os mais ricos concentram 30% dos gastos da previdência. No todo, em novembro de 2018 foram pagos R$ 64 bilhões de reais pela Previdência Social, onde R$ 19 bilhões foram pagos para quem se aposentou por idade e possui um benefício de valor mais elevado.

21% dos idosos trabalham para complementar a renda

Um levantamento do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) em parceria com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) mostrou que, em 2018, 21 % dos idosos que já haviam se aposentado no país continuavam na ativa.

Destes 21% que ainda continuam trabalhando, 47% seguem na ativa por necessidade financeira, eles alegam que não conseguem viver apenas com o benefício do INSS. Isso evidencia outro dado que mostramos acima de que dois a cada três brasileiros recebe apenas um salário-mínimo da previdência.

Outros 48% dos idosos consultados disseram que ainda trabalham porque querem se manter produtivos. Outro dado que chama atenção é que destes, 58% pertencem às classes A ou B e possuem uma faixa de renda maior do que a habitual.

A pesquisa também perguntou até que idade os entrevistados pretendiam continuar trabalhando. A maioria, 61% não soube responder à pergunta. Outros 39% responderam e a média foi de 74 anos.

4 em cada 10 idosos sustentam suas famílias no Brasil.

O estudo do SPC também mostrou que 91% dos idosos no Brasil contribuem financeiramente no orçamento. E destes 43% são os principais responsáveis pelo sustento de suas famílias. Ainda segundo a pesquisa, 34% dos entrevistados ainda recebem um outro tipo de benefício que complementa a renda.

O percentual sobre para 40% entre as mulheres, que costumam receber também pensão por morte após falecimento do cônjuge ou de algum outro familiar.

A maioria dos idosos trabalha sem carteira assinada

A informalidade atinge ainda mais forte com o avançar da idade. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que em 2018, apenas 16% dos idosos trabalhavam com carteira assinada. A maior parte destas pessoas que estão prestes a se aposentar ou aposentados que se mantém na ativa estão na informalidade.

Além disso, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ressalta que a faixa de idade acima de 50 anos é uma das mais sofre com o fechamento de vagas com carteira assinada no país. Em agosto de 2018, por exemplo, mais de 37 mil postos de trabalhos para pessoas dessa faixa etária foram fechados no país.

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Projeto de Gervásio aumenta punição para quem comete incêndios em florestas e matas

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O deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB), protocolou Projeto de Lei 4542/2020, para aumentar as penalidades dos criminosos causadores de incêndios em matas e florestas. O PL altera a Lei 9.605/98, tipificando, ainda, a conduta das autoridades que se omitirem nas ações preventivas do uso do manejo integrado do fogo.

Para Gervásio Maia, leis mais duras são necessárias diante dos graves crimes que estão acontecendo no Pantanal e Amazônia. “Queimaram o território com a maior diversidade de mamíferos do mundo, estão destruindo a flora e a fauna do Pantanal. Tudo isso para aumentar área de pastagem para o gado. É absurdo! Milhares de animais mortos, desequilíbrio gigantesco no ecossistema e, até agora, nenhuma punição aos criminosos”, lamentou Gervásio.

A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, “dispõe sobre as ações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências”. Com o projeto de lei de Gervásio Maia fica estabelecido que:

– a pena máxima de reclusão passa de 4 anos para 6 anos, aumentando em 2 anos o teto da pena base, em caso de crime doloso;

– em crimes culposos, a pena mínima passa de 1ano para 2 anos de reclusão.

O PL 4542/2020 estabelece, ainda, causas em que as penas são aumentadas em 1/3, para permitir a criminalização de forma mais efetiva dessas condutas.

De acordo com o Inpe, de janeiro a agosto deste ano foram registrados 10.153 focos de incêndio no Pantanal, bioma que soma 150 mil quilômetros quadrados, distribuídos entre os estados de Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%). O número de incêndios registrados equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores – de 2014 a 2019.

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