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Sistemas prisional e socioeducativo chegam a quase 33 mil casos de Covid-19

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O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 50,6% nos últimos 30 dias, chegando a 29.403 casos e a 183 óbitos. No socioeducativo, o crescimento no período foi de 33,9% e o registro é de 3.593 casos da doença. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o único em escala nacional com dados sobre contágios e óbitos também entre servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo.

Clique aqui e confira o boletim de contaminações e óbitos

Nesta quarta-feira (2/9), também foram atualizados dados relativos ao acompanhamento que vem sendo feito pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça. No total, 26 estados têm detalhado informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à Covid-19 em estabelecimentos prisionais, tais como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. No caso do sistema socioeducativo, há dados disponibilizados por 25 estados.

Clique aqui e confira o boletim de monitoramento dos GMFs

Quanto à testagem, os GMFs informaram que foram realizados 36.899 exames para a Covid-19 em pessoas presas – o que corresponde a 4,9%% da população carcerária no país. Entre servidores foram aplicados 28.777 exames, o equivalente a 22,6% do contingente de trabalhadores nesses estabelecimentos. Há ainda outros 18.267 testes realizados em unidades prisionais em estados que não distinguiram a que segmento foram destinados – é o caso de Ceará e Distrito Federal. No socioeducativo, houve testagem de 5.618 adolescentes privados de liberdade e de 12.949 trabalhadores dessas unidades, em 23 estados. O Mato Grosso do Sul não distinguiu as categorias de público de seus 180 exames realizados.

Ainda de acordo com o monitoramento do GMF, 21 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença. Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, subiu de 22 para 24 os estados que comunicaram que estão adotando a medida, com um montante que totaliza R$ 60,1 milhões.

Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro estadual. A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores para estados como Sergipe. No Mato Grosso do Sul, há aportes oriundos da retenção de 10% de recursos advindos do trabalho de pessoas presas e, no Maranhão, foram destinados valores provenientes de multas contratuais com o poder público.

Contaminações e óbitos

O boletim semanal do CNJ sobre contágios e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O levantamento aponta que nos últimos sete dias foram registrados 1.619 novos casos de coronavírus entre pessoas privadas de liberdade e 607 entre servidores. No caso do sistema socioeducativo, somente nesta semana foram 154 novos casos entre servidores e 61 entre reeducandos.

A cada edição o boletim traz um ponto analítico acerca do contexto da pandemia e, nesta semana, destaca como diferenças nas estruturas das unidades prisionais, nas medidas preventivas, assim como nas políticas de testagem – com especial atenção à data em que se iniciaram – podem impactar no cenário da Covid-19 nesses estabelecimentos.

A análise tem como base a evolução das ocorrências nas diferentes regiões do país. Em 15 de junho, a maior incidência de casos estava no Centro-Oeste (37,3%), no Nordeste (27,9%) e no Norte (18,6%) – embora tais regiões concentrem apenas 9,7%, 18,6% e 8,4% da população carcerária. Por outro lado, as regiões Sudeste e Sul acumulavam 10,5% e 5,7% dos casos de Covid-19 entre pessoas presas – apesar de concentrarem uma parcela significativa da população encarcerada no país: 50,6% e 12,6%, respectivamente.

Esse cenário passou a se transformar no final de julho, com aumento significativo de casos nas regiões Sudeste e Sul. Atualmente, o Sudeste concentra 31,8% do total de ocorrências de Covid-19 entre pessoas privadas de liberdade, seguido do Centro-Oeste (22,5%), do Nordeste (19,5%), do Sul (16,5%) e do Norte (9,7%).

Em relação aos óbitos, a evolução dos registros ocorreu de forma bastante diferente. O Sudeste se manteve por todo o período (junho a agosto de 2020) concentrando cerca de metade das ocorrências (48% a 55%) – índice próximo à parcela da população carcerária concentrada na região (50,6%). No mesmo período, o Nordeste teve uma redução significativa de sua participação no total de óbitos (de 22,2% para 15,4%), enquanto Centro-Oeste e Sul apresentaram crescimento: de 7,4% e 0%, em 15 de junho, para 10,6% e 9,6%, em 31 de agosto. A região Norte se manteve estável, concentrando cerca de 14% dos óbitos registrados ao longo do período.

O levantamento e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.

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Lauro Jardim: PT dá golpe em João Pessoa para apoiar Ricardo Coutinho

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O PT de João Pessoa sofreu uma intervenção nacional do partido. Horas depois da convenção que oficializou a candidatura do deputado estadual Anísio Maia à prefeitura da capital da Paraíba, o diretório municipal teve a decisão cassada pelo comando da legenda.

De acordo com matéria postada na coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a pedido de Lula, a direção nacional determinou o apoio ao ex-governador e ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), que se lançou de última hora na disputa.

Acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, Coutinho chegou a ser preso pela Operação Calvário. Decidiu concorrer à prefeitura para tentar agregar o que lhe restou de aliados e exigiu de Lula retribuição ao apoio que sempre ofereceu dentro do PSB ao ex-presidente e a Dilma.

Para minimizar o constrangimento, os caciques petistas dizem que Coutinho é “aliado antigo” e é coerente o partido apoiá-lo. O PT deve ocupar a vice na chapa. O nome ainda não foi escolhido porque a legenda na capital paraibana ainda não digeriu a decisão.

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Como vivem a maior parte dos aposentados do Brasil?

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A Reforma da Previdência foi aprovada no fim de 2019 sob muitos protestos e com a intenção de diminuir o déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) modificando regras para a concessão de aposentadoria no país. Mas como os brasileiros aposentados vivem atualmente? Será que o valor dos benefícios é suficiente para manter uma vida digna?

Falaremos bastante sobre isto neste artigo abordando alguns fatos importantes sobre a vida dos aposentados no Brasil. O fato é que a aposentadoria pelo INSS é cada vez menos atrativo para quem está trabalhando hoje.

Com o aumento da informalidade e diminuição da porcentagem da média salarial para a concessão dos benefícios, ficou ainda mais difícil se aposentar por tempo de contribuição no país. Com isso, a previdência empresarial se tornou uma forma mais prática e melhor de, pelo menos, complementar a aposentadoria do INSS.

Dois a cada três aposentados no Brasil ganham equivalente a um salário-mínimo

Dados da BBC News Brasil apontam que existem cerca de 20,3 milhões de aposentados recebendo o benefício em todo o país. Destes 10,7 milhões se aposentaram por idade, outros 6,3 milhões por tempo de contribuição e 3,3 milhões por invalidez.

No total, dos 35 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social no Brasil, 58% são aposentadoria e outros 42% são benefícios relacionados a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A maioria dos benefícios, cerca de 65% das aposentadorias equivalem a apenas um salário-mínimo, valor determinado como piso dos benefícios pagos pelo INSS, de acordo com a Constituição de 1988.

Mais ricos se aposentam mais cedo e concentram 30% dos gastos da Previdência Social

Como um país que possui um nível alto de informalidade, os mais pobres não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, por que tem mais dificuldade em seu manter empregados por longos períodos e com isso acabam se aposentando mais tarde por idade.

Para se ter uma ideia do crescimento da informalidade no Brasil, em 2019, a taxa de informalidade no país foi 41,1%, o que equivale a cerca de 38,4 milhões de pessoas. Geralmente, quem tem uma maior renda se aposenta mais cedo. A idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição no país é de 53 anos, para mulheres, e 55 anos, para homens.

Já quem ganha menos acaba se aposentando por idade, quando contribuem por, pelo menos, 15 anos com a previdência. E quando não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição, estas pessoas recorrem ao BPC, benefício de assistência concedido a pessoas em situação de pobreza com mais de 65 anos.

E além de se aposentarem mais cedo, os mais ricos concentram 30% dos gastos da previdência. No todo, em novembro de 2018 foram pagos R$ 64 bilhões de reais pela Previdência Social, onde R$ 19 bilhões foram pagos para quem se aposentou por idade e possui um benefício de valor mais elevado.

21% dos idosos trabalham para complementar a renda

Um levantamento do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) em parceria com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) mostrou que, em 2018, 21 % dos idosos que já haviam se aposentado no país continuavam na ativa.

Destes 21% que ainda continuam trabalhando, 47% seguem na ativa por necessidade financeira, eles alegam que não conseguem viver apenas com o benefício do INSS. Isso evidencia outro dado que mostramos acima de que dois a cada três brasileiros recebe apenas um salário-mínimo da previdência.

Outros 48% dos idosos consultados disseram que ainda trabalham porque querem se manter produtivos. Outro dado que chama atenção é que destes, 58% pertencem às classes A ou B e possuem uma faixa de renda maior do que a habitual.

A pesquisa também perguntou até que idade os entrevistados pretendiam continuar trabalhando. A maioria, 61% não soube responder à pergunta. Outros 39% responderam e a média foi de 74 anos.

4 em cada 10 idosos sustentam suas famílias no Brasil.

O estudo do SPC também mostrou que 91% dos idosos no Brasil contribuem financeiramente no orçamento. E destes 43% são os principais responsáveis pelo sustento de suas famílias. Ainda segundo a pesquisa, 34% dos entrevistados ainda recebem um outro tipo de benefício que complementa a renda.

O percentual sobre para 40% entre as mulheres, que costumam receber também pensão por morte após falecimento do cônjuge ou de algum outro familiar.

A maioria dos idosos trabalha sem carteira assinada

A informalidade atinge ainda mais forte com o avançar da idade. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que em 2018, apenas 16% dos idosos trabalhavam com carteira assinada. A maior parte destas pessoas que estão prestes a se aposentar ou aposentados que se mantém na ativa estão na informalidade.

Além disso, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ressalta que a faixa de idade acima de 50 anos é uma das mais sofre com o fechamento de vagas com carteira assinada no país. Em agosto de 2018, por exemplo, mais de 37 mil postos de trabalhos para pessoas dessa faixa etária foram fechados no país.

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Projeto de Gervásio aumenta punição para quem comete incêndios em florestas e matas

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O deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB), protocolou Projeto de Lei 4542/2020, para aumentar as penalidades dos criminosos causadores de incêndios em matas e florestas. O PL altera a Lei 9.605/98, tipificando, ainda, a conduta das autoridades que se omitirem nas ações preventivas do uso do manejo integrado do fogo.

Para Gervásio Maia, leis mais duras são necessárias diante dos graves crimes que estão acontecendo no Pantanal e Amazônia. “Queimaram o território com a maior diversidade de mamíferos do mundo, estão destruindo a flora e a fauna do Pantanal. Tudo isso para aumentar área de pastagem para o gado. É absurdo! Milhares de animais mortos, desequilíbrio gigantesco no ecossistema e, até agora, nenhuma punição aos criminosos”, lamentou Gervásio.

A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, “dispõe sobre as ações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências”. Com o projeto de lei de Gervásio Maia fica estabelecido que:

– a pena máxima de reclusão passa de 4 anos para 6 anos, aumentando em 2 anos o teto da pena base, em caso de crime doloso;

– em crimes culposos, a pena mínima passa de 1ano para 2 anos de reclusão.

O PL 4542/2020 estabelece, ainda, causas em que as penas são aumentadas em 1/3, para permitir a criminalização de forma mais efetiva dessas condutas.

De acordo com o Inpe, de janeiro a agosto deste ano foram registrados 10.153 focos de incêndio no Pantanal, bioma que soma 150 mil quilômetros quadrados, distribuídos entre os estados de Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%). O número de incêndios registrados equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores – de 2014 a 2019.

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