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Negócios

Azevêdo discute expansão de investimentos em tecnologia 4G na Paraíba com representantes da Tim

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (2), por meio de videoconferência, com representantes da Tim Brasil, ocasião em que a operadora de telefonia móvel e de internet apresentou os investimentos na Paraíba, a partir da expansão da tecnologia 4G. As ações devem contemplar 91 municípios, dos quais 68 serão beneficiados até o final do ano. A Tim já está presente em 140 municípios paraibanos e contabiliza cerca de um milhão de acessos no Estado, de acordo com a empresa.

Durante a reunião, o chefe do Executivo estadual destacou o potencial de investimentos no Estado na área da tecnologia e as ações promovidas pelo Governo para assegurar a geração de emprego e renda. “Nós temos tradição em pesquisa e isso faz com que a gente esteja na frente da chegada de novas tecnologias. Além disso, possuímos 37 instituições de nível superior, que se configuram em ambientes para pesquisa e ciência. Nesse momento de retomada da economia, abrimos um leque de investimentos, a exemplo dos R$ 800 milhões em obras que irão impulsionar a construção civil e todo investimento é sempre muito bem-vindo”, frisou.

O diretor de Relações Institucionais da Tim, Leandro Guerra, afirmou que a Paraíba será o Estado com a maior quantidade de compromissos adicionais realizados pela empresa no Nordeste e ressaltou a parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Nokia, voltada para o projeto de pesquisa relacionado à tecnologia 5G. “Nós estamos massificando o atendimento em 2020, levando progresso para a região porque hoje a internet é fundamental, inclusive, por viabilizar serviços de educação e saúde. É um orgulho estar na Paraíba com projetos de grande envergadura e vamos continuar investindo e priorizando o Estado”, comentou.

Os secretários de Estado Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão); Marialvo Laureano (Fazenda); e Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente) participaram da videoconferência.

Também participaram do encontro virtual, Cleber Affanio (gerente regional de Relações Institucionais da Tim); Felipe Leão (executivo regional de Relações Institucionais da Tim); André Costa (gerente nacional de Implantação da Tim); Gustavo Maciel (gerente regional de Implantação da Tim); Virginia Araújo e Ronaldo Estevão (gerentes tributários da Tim); e Cleinis de Faria (Assessoria Jurídica da Tim).

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Negócios

Feiras livres podem ser tornar patrimônio histórico cultural imaterial na Paraíba

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O projeto de Lei 2.108/20 declara as feiras livres do Estado da Paraíba como patrimônio histórico cultural imaterial e institui o Dia Estadual do Feirante. A propositura está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e é de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB). “A proposta visa transformar toda essa diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, devendo, o poder público, preservar essas práticas em nosso Estado”, disse Tovar.

O projeto considera feiras livres aquelas que comercializem produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins, desde que reconhecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo dos municípios paraibanos em que instaladas.

As feiras livres que forem criadas e regulamentadas após a entrada em vigor desta lei também serão por ela recepcionadas e passarão a fazer parte do acervo cultural imaterial do Estado da Paraíba. Como patrimônio histórico cultural imaterial do Estado da Paraíba, as feiras livres devem ser preservadas e as decisões relacionadas às modificações de organização, horário e local das feiras livres dependerão de prévia anuência dos feirantes e dos moradores do local.

Dia do Feirante – A propositura também cria o Dia do Feirante. As comemorações devem acontecer anualmente na data de 25 de Agosto. O Governo do Estado da Paraíba poderá promover ações de incentivo e homenagens aos feirantes.

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Negócios

Monitoramento da cana feito pela Asplan assegura ganho real ao produtor canavieiro paraibano

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O trabalho de fiscalização dos agentes tecnológicos contratados pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), para acompanhar a avaliação da qualidade da matéria-prima entregue pelos produtores canavieiros às indústrias processadoras paraibanas, vem assegurando, ano após ano, que o produtor receba uma remuneração compatível com a matéria-prima que está direcionando as usinas. Agora em outubro, a eficácia deste trabalho ficou ainda mais evidente quando um agente tecnológico da Asplan identificou uma falha de processo na Destilaria Giasa, comunicou o fato a referida empresa que, prontamente, tomou providências para corrigir o problema e ressarcir as difer enças em função do mesmo.

“O DETEC vem desenvolvendo um belo trabalho em prol dos associados e no que diz respeito a fiscalização nas unidades industriais esse trabalho é fundamental para assegurar ao produtor que ele receberá uma remuneração compatível com a cana que está entregando”, desta a o diretor técnico do DETEC, Neto Siqueira. Ele ressalta que o problema na Giasa se deu no laboratório de sacarose, com alguns certificados que não estavam dando como clarificados devido a um problema no clarificante usado. “Ao mesmo tempo que parabenizamos o nosso fiscal por ter identificado a falha, também enaltecemos a conduta da Giasa que de imediato resolveu problema e se pro ntificou a ressarcir os prejuízos noticiados”, reitera Neto Siqueira.

Em comunicado à Asplan, a Giasa esclareceu que assim que tomou conhecimento do problema, suspendeu a utilização do clarificante que estava sendo utilizado substituindo-o por outro produto também homologado pelo Consecana e se prontificou a ressarcir os prejuízos noticiados, programando o pagamento dos mesmos o que ocorreu neste dia 22 de outubro. No ofício endereçado ao DETEC, a direção da Giasa ainda reiterou que o Grupo Olho D’Água tem 100 anos de atuação no mercado sucroalcooleiro e que sempre agiu com ética e transparência no relacionamento com seus clientes, parceiros, colaboradores e fornecedores.

Sobre a fiscalização

O trabalho dos agentes tecnológicos da Asplan nas usinas compreende a análise da matéria-prima que usa a fórmula da ATR (Açúcar Total Recuperado) e o acompanhamento de todo o processo, desde a pesagem até a análise no laboratório para que a remuneração paga pela cana seja fidedigna ao que está sendo entregue. O acompanhamento da cana dos associados permanece durante toda a safra, diuturnamente, e enquanto houver fornecimento da matéria-prima para as oito unidades industriais paraibanas. O trabalho de fiscalização da Asplan conta com 18 gentes tecnológicos, sendo que 16 deles atuam nas usinas, um é o coletor das amostras e outr o fica n o laboratório fazendo as análises.

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Brasil

Contratação de advogados pela administração pública é constitucional, decide maioria do STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de sete votos para declarar constitucional a inexigibilidade de licitação para contratação de advogados pela administração pública. O tema é julgado na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 45, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados constitucionais dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

A entidade alega que, apesar de os artigos 13 (inciso V) e 25 (inciso II) da lei prevêem claramente a possibilidade de contratação com dispensa de licitação, os dispositivos vêm sendo alvo de decisões divergentes na Justiça. Para a OAB, a previsão de inexigibilidade de procedimento licitatório aplica-se aos serviços advocatícios em virtude de se enquadrarem como serviço técnico especializado, cuja singularidade, tecnicidade e capacidade do profissional tornam inviável a realização de licitação.

O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que a Constituição prevê exceções à regra de licitações, desde que previstas em lei. Por isso, o ministro entende que “o legislador ordinário agiu dentro de seu campo legítimo de conformação ao prever, há quase trinta anos, o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas como serviço técnico especializado , estabelecendo a inexigibilidade de licitação para a contratação, pela administração Ppública, de tais serviços”.

Em sua análise, o ministro destaca ainda que “a previsão legal traz também uma importante condicionante da inexigibilidade nessa hipótese: a natureza singular do serviço , a ser prestado por profissionais ou empresas de notória especialização . Além disso, a lei ainda veda que se contratem dessa forma os serviços de publicidade e divulgação”. Vale destacar que a lei 14.039/2020 já definiu o que serviços advocatícios e contábeis são considerados singulares.

Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso votou por dar procedência parcial à ação, propondo a seguinte tese: “São constitucionais os arts. 13, V, e 25, II, da Lei no 8.666/1993, desde que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação. Entendeu o relator que além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar: inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público; e a cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado”.

O voto do ministro Barroso, na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 45, foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

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