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Paraíba

Empreender: Og Fernandes vota pela inelegibilidade de Ricardo e sessão é adiada por pedido de vista

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O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu vista do processo que pede inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por abuso de poder político e econômico no período eleitoral de 2014.

No início da sessão, realizada nesta quinta-feira (27), os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, um pedido impetrado pela defesa do ex-governador para um novo adiamento do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de nº 0001514-74.2014.6.15.000, interposta pela Coligação “A Vontade do Povo”, do PSDB que pede a inelegibilidade de Ricardo.

Julgamento

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, iniciou o julgamento fazendo apresentação do caso e fazendo menção ao fato de que a reeleição convida o político ao uso da máquina para abuso de poder.

O advogado Harrison Targino, que representou a acusação no julgamento, relembrou todos os ilícitos cometidos pelo ex-governador que contribuíram para o abuso de poder político e econômico nas Eleições de  2014.

Já o advogado, Rafael Araripe Carneiro, que representou a defesa do ex-governador Coutinho, argumentou não ter havido cometimento de conduta vedada por parte de seu representado e que a distribuição de kits escolares em período vedado teria sido de responsabilidade única da Secretaria da Educação de Conde e não do então candidato. Quanto ao programa Empreender, o advogado argumentou que não teria havido renovação de linhas de crédito no período em questão.

O advogado Walber Moura Agra, atuou em defesa da atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) lembrando que, à época questionada, a sua representada ainda não ocupava o cargo de vice-governadora e que era, portanto, apenas candidata ao dito cargo sem nenhuma ligação ou poder junto ao administrativo do momento.

Já em defesa Renato Feliciano, então secretário de secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico do primeiro mandato de Ricardo Coutinho, o advogado Walber Moura, alegou que Renato não poderia ser punido porque, à época, não era ordenador de despesa do Projeto Empreender, mas, sim apenas membro de um conselho do dito projeto.

Voto

O ministro Og Fernandes, relator do caso, afirmando que conjunto da obra apresentado no processo foi indesejável para os cofres públicos do Estado e que a prova apresentada sobre uso eleitoral do programa Empreender durante período eleitoral foi “farta”, votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho a partir do ano da eleição e reconheceu que Lígia Feliciano teria sido beneficiada apenas por ser candidata a vice na chapa de Coutinho.

Og Fernandes também votou pela manutenção da aplicação de multa de R$ 30 mil ao ex-secretário de Planejamento, Waldson de Souza e de uma outra no valor de R$ 40 mil a ex-secretária da Educação e atual prefeita de Conde, Márcia Lucena por contratações e exonerações de codificados e, votou pela aplicação de multa de R$ 60 mil para Ricardo Coutinho e outra, no mesmo valor, para Márcia Lucena pela prática vedada de distribuição de kits escolares em período vedado.

Clique abaixo e confira o voto do relator Og Fernandes:

 

Clique abaixo e confira a íntegra do pedido de vista feito pelo ministro Luis Felipe Salomão:

 

Clique no player abaixo e confira o vídeo com a íntegra da sessão (que se inicia em 02:02:21):

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Governo Lula nomeia mulher de Ricardo para cargo de direção no Ministério da Saúde

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O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, nesta sexta-feira (23/02), a nomeação de Amanda Araújo Rodrigues, ex-secretária de Estado e atual mulher do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), como diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

A confirmação está na Portaria nº 230 de 22 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

Confira imagem:

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Prefeitura de Campina Grande busca parcerias para O Maior São João do Mundo 2024

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), juntamente com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), participou nesta quinta-feira (22/02), em Brasília, de uma reunião com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. A principal pauta do encontro foi pavimentar uma parceria com a instituição bancária para edição d’O Maior São João do Mundo deste ano.

Natural de Campina Grande, a presidente do BB foi bastante receptiva às demandas apresentadas pelo prefeito Bruno, que também tratou de outras pautas importantes para a cidade. Durante o encontro, Bruno e Tarciana Medeiros tiveram a oportunidade de discutir possibilidades e benefícios mútuos que uma parceria em torno d’O Maior São João do Mundo poderia oferecer.

Com mais de quatro décadas, o evento é um patrimônio cultural e um motor econômico, enquanto produto turístico que atrai pessoas de diversas partes do país e do exterior, gerando emprego e renda.

Este ano, O Maior São João do Mundo terá a maior edição da história, com 33 dias consecutivos de festa, de 29 de maio a 30 de junho.

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TSE reconhece fraude à cota de gênero em Boa Ventura nas Eleições 2020

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Republicanos no lançamento de duas candidatas fictícias ao cargo de vereadora no município de Boa Ventura (PB), nas Eleições de 2020. A decisão unânime foi tomada em julgamento na quinta-feira (22).

Ao examinar o caso, a Corte declarou nulos os votos recebidos pelo Republicanos para vereador no município e cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), bem como anulou os diplomas e os registros vinculados à legenda. Por fim, o Plenário tornou inelegíveis, por oito anos, as candidatas envolvidas na fraude – Lenilda Lopes da Silva e Josefa Pereira Andrade.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia reconhecido a existência da fraude à cota de gênero em Boa Ventura. De acordo com o Regional, as candidatas foram lançadas pelo Republicanos apenas para alcançar, de maneira fraudulenta, o percentual de concorrentes do gênero feminino exigido pela legislação eleitoral.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Voto do relator

Relator dos três processos julgados de forma conjunta, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apresentadas contra o Republicanos municipal contêm todos os elementos que demonstram o uso de candidatura feminina fictícia pelo partido.

“Josefa Pereira Andrade obteve apenas um voto e, inclusive, não votou em si mesma. Já Lenilda contou com apenas seis votos. Além de apresentarem prestações de contas zeradas e ausência de postagem nas redes sociais de divulgação das candidaturas, as duas admitiram que não distribuíram o material impresso de campanha doado pela chapa majoritária”, declarou o ministro.

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