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Pandemia: o que não mata fortalece!

Publicado

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Por Marília Cardoso

Em meio a todos os transtornos causados pela pandemia, inovar se tornou a palavra de ordem para empresas e até profissionais autônomos. No susto, do dia para a noite, rotinas foram totalmente alteradas e pessoas de todo o mundo se viram obrigadas a se reinventar para sobreviver. Por mais difícil que tenha sido nas primeiras semanas, hoje, já começam a surgir relatos que comprovam o quanto as coisas mudaram – e muitas para melhor!

Existe um fenômeno na biologia que explica esse efeito, a hormese. Observado pelo toxicologista alemão Hugo Paul Friedrich, em 1888, o fenômeno revelava que pequenas doses de veneno estimulavam o crescimento do fermento. Por outro lado, doses maiores causavam prejuízo. De lá para cá, muitas indústrias, como a de pesticidas, fertilizantes e até medicamentos, se valeram dessa lógica. Não por acaso, existe um senso comum de que o que diferencia o veneno do remédio é a dose. Da mesma forma, podemos concluir que, aquilo que não mata, fortalece.

E o que isso tem a ver com o momento atual? Tudo! Excluindo, obviamente, a tragédia humanitária que a Covid-19 vem causando em todo o mundo, podemos observar que muitas pessoas e empresas usaram o momento ruim para criar oportunidades. Estão surgindo várias reportagens com histórias de brasileiros que usaram o auxílio emergencial para abrir seus próprios negócios. Ou seja, a água batendo no nariz fez muita gente se mexer!

Isso me lembra o conto da vaca no penhasco. Reza a lenda que mestre e discípulo caminhavam por uma área muito pobre, quando se depararam com uma humilde casinha. Ali, tudo que a família tinha era uma magra vaca leiteira. Sem hesitar, o mestre ordenou que o discípulo empurrasse a vaca no penhasco, acabando com a única fonte de sustento da família. Relutando, o discípulo acabou cumprindo a ordem de seu mestre. Algum tempo depois, o mesmo discípulo, andando por aquela região avistou uma bela e confortável residência naquele mesmo local.

Curioso e se sentindo culpado pelo destino daqueles pobres coitados, o discípulo se aproximou e perguntou ao novo morador sobre uma família muito simples que morava ali. Para sua surpresa, o morador disse que eram eles mesmos, e que a família estava estabelecida ali há muito tempo! Então, o homem lhe contou que, em uma noite, um terrível acidente matou a única fonte de sustento da família, a pobre vaca leiteira. Sem alternativas, eles tiveram que começar a buscar trabalho. Descobriram suas próprias capacidades e as potencializaram, transformando-as em fontes inesgotáveis de recursos.

Histórias como essa não estão presentes apenas nos contos fictícios. Cada vez mais, temos visto o quanto as crises são darwinistas, demonstrando que os que sobrevivem não são os maiores ou melhores, mas sim os que melhor se adaptam. Mais que isso, aqueles que são capazes de fazer o que a psicologia chama de sublimação, que é transformar algo ruim em algo bom. No popular, costumo chamar isso de transformar limões em caipirinhas.

No livro “Antifrágil: coisas que se beneficiam com o caos”, o autor Nassim Nicholas Taleb, descreve o conceito de antifragilidade. Segundo ele, embora o termo resiliência sejam amplamente utilizado nos dias atuais, ele não é suficiente. Taleb diz que o resiliente, resiste. O antifrágil supera e, como diz o próprio título da obra, ele tem ainda a incrível capacidade de se beneficiar com o caos.

O antifrágil tem consciência de que existem fatores externos, inesperados e incontroláveis. Ele não tenta mapear, prever, prevenir e mitigar falhas ou crises. Ao contrário, ele encara as intempéries como algo natural e parte integrante de qualquer processo. Portanto, quando elas acontecem, não são motivo de pânico, estresse ou desespero. O antifrágil busca oportunidades em meio às crises para continuar crescendo. E isso é senso de oportunidade, não de oportunismo.

E você, se rende aos problemas, é resiliente ou antifrágil? Desejo que a pandemia esteja sendo uma boa alternativa para você aprender que o que não mata, pode sim te fortalecer e fazer ainda mais forte. Aposte no seu potencial e arregace as mangas!

Marília Cardoso é sócia-fundadora da PALAS, consultoria pioneira na implementação da ISO 56.002, de gestão da inovação.

Sobre a PALAS:
www.gestaopalas.com.br | (11) 3090-7166

A PALAS é uma consultoria de inovação e gestão pioneira na implementação da ISO 56002. Nossa equipe participou ativamente do processo de formatação dessa norma e conquistou a primeira certificação da América Latina. Somos também a primeira consultoria certificada no Brasil. Oferecemos treinamentos, consultorias e implementação de normas ISO com o propósito de preparar as empresas para o futuro.

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A parceria entre o falso democrata e um partido com viés autoritário

Publicado

em

Nonato Guedes

Da combinação entre a falsa postura de democrata do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e o viés autoritário predominante em instâncias da direção nacional do Partido dos Trabalhadores, resultou o ato de força imposto ao diretório municipal petista de João Pessoa para retirar a candidatura a prefeito do deputado Anísio Maia, homologada de forma legítima e em caráter conjunto com o PCdoB. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, fiel cumpridora de ordens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comandou a “blitzkrieg” para desautorizar a convenção e, em seu lugar, impor a coligação do PT em apoio à candidatura do próprio Ricardo Coutinho, que é mencionado em processos da Operação Calvário, encarregada de apurar desvios de recursos públicos da Saúde e Educação na administração da Paraíba.

A intervenção da cúpula nacional petista no diretório pessoense foi o ponto culminante de uma estratégia urdida por Ricardo Coutinho para ganhar o tempo de televisão do PT no horário eleitoral gratuito, por mínimo que seja, em proveito da sua defesa diante das graves acusações formuladas em dossiês do Ministério Público fartamente documentados. Ninguém acredita, sinceramente, que Ricardo Coutinho esteja cogitando defender ideias para João Pessoa ao se propor a disputar pela terceira vez a prefeitura da Capital. Coutinho, que hoje tem mais prontuário do que currículo a exibir aos eleitores, valeu-se da “solidariedade” lulista para infiltrar-se nas hostes do PT paraibano. Afinal, Ricardo se solidarizou com o ex-presidente Lula da Silva quando este foi preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e da mesma forma acostou-se à presidente Dilma Rousseff quando esta enfrentou o processo de impeachment na esteira de denúncias de pedaladas fiscais, conforme relatório do Tribunal de Contas da União.

Diante de gestos assim do “companheiro” Ricardo, Lula sempre esteve disponível para retribuir desde que devidamente acionado na hora da precisão. Como agora, quando Ricardo igualmente necessita, com urgência, de espaços generosos em meios de comunicação para construir narrativa que intenta vitimizá-lo aos olhos da opinião pública, a despeito do potencial de denúncias acumuladas e baseadas, inclusive, em depoimentos e delações de ex-secretários e colaboradores da Era Ricardo. Não é outro o propósito de Coutinho, com essa volta ao cenário político da Capital, senão o de se apresentar como mártir, na condição de alvo de uma conspiração adrede preparada para afastá-lo de circulação por supostamente defender os interesses do povo.

De intervenção Ricardo Coutinho entende muito bem. Foi o que ele fez, dentro do PSB paraibano, tão logo o governador João Azevêdo tomou posse, ao destituir “manu militari” a então Comissão Executiva presidida por Edivaldo Rosas, que se manteve como aliado do novo governador, e destituir o diretório, provocando uma debandada de quadros cuja extensão só foi contida de imediato por causa de exigências da legislação eleitoral que poderiam exercer efeito colateral para prejudicar antigos filiados em processo de tropismo para outras legendas. O Ricardo que emergiu da convenção do PSB de anteontem em João Pessoa foi o velho Ricardo conhecido dos mais atentos ou bem informados: um demagogo com tintas aparentemente populistas. Na visão de Anísio Maia, um político decadente e chantagista, diante da operação insidiosa que articulou junto a líderes nacionais petistas para que o ajudem na tática de salvar o que resta de uma imagem praticamente esmaecida junto a segmentos influentes da opinião pública do Estado.

Ricardo sempre foi um político problemático, tanto para o PT como para o PSB – e o que impressiona é a desenvoltura com que ainda consegue assegurar espaços de influência ou persuasão junto a figuras com poder de mando, como a Sra. Hoffmann e o ex-presidente Lula da Silva. As atas de reuniões plenárias históricas do Partido dos Trabalhadores na Paraíba pontuam com nitidez a trajetória cambiante de Ricardo, marcada por gestos de desobediência ou infidelidade partidária e até embates que resvalaram para o desforço físico com figuras como o ex-deputado federal Luiz Couto, hoje sobrevivendo numa secretaria sem projeção no governo de Azevêdo. Não dá para ignorar que o PT da Paraíba instaurou processo disciplinar de expulsão de Ricardo e que este, ardilosamente, conseguiu escafeder-se abandonando os quadros do partido e logrando, na lábia, assumir o controle do PSB tabajarino. Mas, pelo visto, a esponja já foi passada. Até porque, de resto, a ética petista é muito frouxa, como se sabe.

Não obstante o espanto que se colhe com o registro da candidatura de Ricardo Coutinho a prefeito, mesmo estando ele sujeito a medidas restritivas e arrolado em depoimentos comprometedores apensos aos autos da Operação Calvário, o que se pergunta é qual a contribuição efetiva que o ex-governador e ex-prefeito pode trazer ao debate sobre o futuro da Capital paraibana. A opinião pública não merece ser insultada com palhaçadas políticas que atendem a um único objetivo: a sede de poder, ambição que, na verdade, tem movido os passos de Coutinho no cenário político do Estado. E é lamentável que a cúpula nacional do PT endosse esse espetáculo, dando prova eloquente de que não aprendeu nada com os erros e os malfeitos da história recente, sua e do controvertido personagem político paraibano.

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Pandemia, videoconferência e legalidade

Publicado

em

Euro Bento Maciel Filho; Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay e Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz

Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada no princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).

A lei e as demais espécies normativas previstas no artigo 59, da CF, portanto, são as únicas formas legítimas para autorizar que o Estado determine e imponha comportamentos aos seus cidadãos. Referido princípio é de suma relevância, porque é por seu intermédio que o cidadão pode se opor, frontalmente, a “qualquer tipo de poder autoritário e a toda tendência de exacerbação individualista e personalista dos governantes”[1]. Nota-se, portanto, que sob um primeiro enfoque, a legalidade atua como verdadeiro óbice a eventuais arbitrariedades perpetradas pelo Poder Público.

Em contrapartida, o referido princípio também orienta a vida em sociedade, posto que, como a ninguém é permitido alegar desconhecimento das leis, é certo que todos devem respeitar e seguir as normas postas, ainda que delas discorde.

Seguramente, sem o princípio da legalidade, o convívio social seria um caos, uma verdadeira desordem, pois cada um estaria autorizado a fazer o que bem entendesse.

Sob um enfoque formal, pode-se afirmar que também incumbe à legalidade determinar quais matérias específicas devem ser reguladas, unicamente, por lei (stricto sensu), e, também, definir a competência para legislar a respeito de determinados assuntos. Daí é que surge o princípio da reserva legal, como corolário lógico da legalidade.

Foi, portanto, com estrita observância à reserva legal que a nossa Carta Magna definiu, em seu artigo 22, quais matérias são de competência legislativa privativa da União, que a exerce por intermédio do Congresso Nacional. E, dentre aquelas, estão o “direito processual” (civil, penal, trabalhista, tributário etc) e o “direito penal”.

Como é notório, o país atravessa uma grave crise sanitária e econômica, como consequência direta da pandemia causada pelo novo coronavírus. Lamentavelmente, o número de óbitos vem crescendo de forma alarmante e, em paralelo, as taxas de desemprego e a ruína de diversos negócios e empresas, também têm aumentado exponencialmente.

Dentro desse contexto, as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário vêm sofrendo profundo impacto, afinal, fóruns ainda continuam fechados, audiências foram canceladas, e, por óbvio, no meio disso tudo, o jurisdicionado acaba sendo muito prejudicado no seu sagrado direito de acesso à Justiça.

Contudo, consoante expressa previsão constitucional, “a atividade jurisdicional será ininterrupta” (art. 93, inciso XII) e, além disso, é essencial. Logo, apesar da pandemia, faz-se necessário retomar as atividades judiciais (sobretudo as audiências e os julgamentos). Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas competências vêm expressamente descritas no §4º, do artigo 103-B, da CF/88, tem buscado, de um lado, regulamentar a atuação do Poder Judiciário durante esse duro período pelo qual atravessamos, e, de outro, propor alternativas viáveis para a paulatina retomada da prestação jurisdicional.

Vale ressaltar que, como o isolamento social ainda continua sendo a melhor alternativa para evitar o contágio, a adoção de novas ferramentas tecnológicas tem sido a melhor saída para compatibilizar, de um lado, a segurança de todos que transitam pelo ambiente forense e, de outro, a necessidade da efetiva distribuição de Justiça a quem precisa.

Assim, foi em nome da segurança que, lamentavelmente, a Justiça passou a atuar de forma cada vez mais distante do cidadão, na exata medida em que o “antigo” modelo presencial passou a ser substituído pela forma virtual, na qual tudo é feito por intermédio da tela de um computador. E foi justamente nesse contexto, no qual impera o “distanciamento”, que as audiências por “videoconferência” ganharam força e espaço.

Ocorre que, em tempos de pandemia, o nosso sistema jurídico tem sofrido verdadeira invasão de “Procedimentos”, “Portarias”, “Resoluções”, “Comunicados” etc., os quais, muito embora não tenham força de lei, acabaram norteando a atuação dos operadores do Direito em geral. E, como se não bastasse, é preciso considerar que, longe de existir uma uniformidade nesse “direito paralelo pandêmico”, cada tribunal resolveu baixar suas próprias determinações internas, assim criando inusitadas inovações procedimentais que, na maior parte dos casos, mostraram-se avessas às regras processuais vigentes.

Foi então que, em meio a essa miscelânea de regulamentos que o CNJ, a partir de atos normativos de duvidosa legalidade, decidiu adotar a videoconferência como alternativa aos atos processuais presenciais. Esse assunto foi inicialmente abordado pela Portaria/CNJ n. 61, de 31 de março de 2020, cujo texto, apesar de ter instituído “a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19”, não autorizou o uso indiscriminado daquela ferramenta.

Ao depois, a videoconferência voltou a ser abordada na Resolução/CNJ n. 314, de 20 de abril do ano corrente, quando, então, foram delegadas aos Tribunais estaduais tanto a incumbência de disciplinar o trabalho remoto de magistrados e servidores, quanto a tarefa de promover, “de forma colaborativa com os demais órgãos do sistema de justiça”, a realização “de todos os atos processuais, virtualmente” (art. 6º).

Por sua vez, no último dia 01/06/2020, foi publicada a Resolução/CNJ n. 322, cujo escopo foi o de definir “regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional”. Referida Resolução, ao tratar das audiências por videoconferência, estabeleceu, no seu artigo 5º, inciso IV, que, durante a chamada “primeira etapa” da retomada dos trabalhos presenciais, “as audiências serão realizadas, sempre que possível, por videoconferência, (…), possibilitando-se que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras”.

Analisando-se o texto daquela Resolução, nota-se que o CNJ não determinou a adoção geral e irrestrita da videoconferência, mas, apenas, a realização de atos processuais “de forma mista”, para assim permitir a retomada gradual dos serviços forenses presenciais. Afinal, a prestação jurisdicional não pode prescindir do salutar contato pessoal tanto entre os operadores do Direito quanto, principalmente, entre o jurisdicionado e o Juiz da causa.

Contudo, lamentavelmente é fato que, a partir da flexibilização autorizada pelo CNJ, diversos Tribunais do País passaram a permitir, em meio ao chamado “Sistema Remoto de Trabalho”, que as audiências de instrução passassem a ser realizadas por videoconferência, indiscriminadamente.

Entretanto, ao menos na seara do Direito Processual Penal, essa prática é manifestamente ilegal.

Isso porque o nosso C.P.P. prevê, expressamente, apenas três únicas situações nas quais a videoconferência pode ser adotada. São elas: a-) artigo 185, §2º, que trata, especificamente, da realização do interrogatório judicial do acusado preso; b-) art. 217, que é específico para situações nas quais a testemunha não queira depor na presença do acusado; e, c-) art. 222, §3º, cujo preceito é específico para o caso de testemunha residente fora da Comarca do Juízo processante.

Ou seja, a Lei Adjetiva Penal limitou, de forma clara e expressa, as poucas hipóteses nas quais a videoconferência pode ser utilizada.

Nesse ponto, cumpre sempre lembrar que as regras procedimentais estabelecidas no nosso Código de Processo Penal têm evidente viés garantista. Afinal, a estrita obediência às formalidades processuais (due process of law) deve ser vista tanto como garantia inerente à salvaguarda do sagrado direito de ir e vir do cidadão quanto, também, como proteção ao jurisdicionado, na exata medida em que lhe garante um processo justo, regulado por regras claras e precisas.

A propósito do assunto, ROBERTO DELMANTO JUNIOR é enfático ao asseverar que o processo penal deve ser compreendido não como um meio para que a punição seja aplicada, mas, sim, como um verdadeiro mecanismo de “tutela da liberdade jurídica do ser humano, consubstanciando-se, antes de mais nada, em um instrumento da liberdade que surge como complemento dos direitos e garantias individuais, impondo limites à atuação estatal, em cumprimento do seu dever de prestar jurisdição”[2]

Sendo assim, é inegável que as audiências por videoconferência, da forma como alguns Tribunais as vêm realizando, não encontra amparo na legislação processual penal.

É forçoso reconhecer, portanto que, exceção feita àquelas poucas hipóteses expressamente previstas no C.P.P., o uso indiscriminado da videoconferência viola o devido processo legal, afronta a ampla defesa e, principalmente, desafia a legalidade.

Positivamente, à luz do nosso C.P.P., as tais audiências de instrução por videoconferência representam verdadeira afronta ao Texto Constitucional. Ao cabo de contas, de um lado, em virtude do princípio da reserva legal, é cediço que o CNJ e as Cortes Estaduais não possuem competência legislativa em matéria processual e, de outro, é óbvio que “Provimentos”, “Portarias”, “Resoluções” e demais papeluchos, não têm força de lei.

Logo, se há mesmo interesse no uso (e abuso) da videoconferência ao longo da instrução dos feitos criminais, é preciso ou haver prévia, e expressa, concordância das partes (o que, infelizmente, não é levado em consideração), ou, então, que o legislador competente altere a lei processual penal, a fim de regulamentá-lo. Fora isso, o que temos, hoje, é um método canhestro e ilegal de audiência, que viola garantias constitucionais e mitiga o sagrado direito de defesa (sobretudo, a autodefesa do acusado).

 

Referências:

DELMANTO JUNIOR, Roberto. As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração. 2 ed. São Paulo: Renovar, 2001.

MENDES, Gilmar Ferreira e VALE, André Rufino do. Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. 3 tiragem. São Paulo: Saraiva – Almedina, 2013.

Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay é advogado criminalista

Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz é advogada criminalista

Euro Bento Maciel Filho é mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Também é professor universitário, de Direito Penal e Prática Penal, advogado criminalista e sócio do escritório Euro Maciel Filho e Tyles – Sociedade de Advogados.

Para saber mais, acesse – http://www.eurofilho.adv.br/ pelas redes sociais – @eurofilhoetyles; https://www.facebook.com/EuroFilhoeTyles/  , ou envie e-mail para  atendimento@eurofilho.adv.br

 

[1] MENDES, Gilmar Ferreira e VALE, André Rufino do. Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. 3 tiragem. São Paulo. Saraiva – Almedina, 2013, p. 244.

[2] DELMANTO JUNIOR, Roberto. As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração. 2 ed. São Paulo: Renovar, 2001, pp. 03/04.

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A brutalização da vida

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Chamo a atenção para uma das questões mais importantes a serem pensadas: como um ideário belo como o do cristianismo pôde gerar uma religião histórica de tendência brutalizada e ações antiecológicas?

Pode-se dizer, a grosso modo, que uma parcela considerável das igrejas cristãs procurou a intermediação do seu mundo ideal a partir da “negação do mundo existente” e, consequentemente, de sua substituição. Trata-se, de fato, de se negar o belo pelo mais belo através do menos belo, ou seja, a negação da estética em ambiente religioso. Procura-se destruir para enfim, se possível, reconstruir. Destruir é uma expressão nada ecológica. Mas como entender esse processo brutalizador da vida e do cristianismo?

A resposta passa por um menosprezo indisfarçável pelo “mundo”= sistema-terra que teria segundo a intepretação de muitos, um fim catastrófico. Enfim, do que vale zelar por um sistema que está condenado pelo próprio Deus à destruição total? Do que vale ações que possibilitem salvaguardar o grito da terra e o grito do pobre se a história caminha para o seu fim?  A destruição seria iminente segundo essa perspectiva. Nessa construção de pensamento, a violência e o sagrado seriam inseparáveis e a violência exigiria o aparecimento de alguma vítima sacrificial.

Tais convicções cristãs refletem e postulam um suicídio coletivo da natureza e buscam encontrar na destruição, a solução dos conflitos que se fazem permanentes. E, enquanto tal situação vai se postergando, todo ato de socorro é completamente desnecessário. Todavia, como podemos perceber a gênese da brutalização em ambiente cristão?

Ela é percebida a partir da brutalização das relações humanas e da relação com a natureza. De certa forma, a brutalização nas/das relações humanas desencadeiam um processo de destruição da natureza. Seria necessário ser agressivo para sobreviver e a violência só deixaria de ser necessária a partir de novos atos de violência. Certamente que esse tipo de relação é recorrente: combate-se a brutalização através de atos brutais para que não haja, algum dia, atos brutais nas relações humanas e ecológicas.

A brutalização leva-nos ao distanciamento do grito da terra bem como do grito dos pobres.  Faz com que as relações entre as criaturas sejam de dominação e não de ajuda. Criam-se mundos diferentes para que na diferenciação haja a possibilidade de domínio do ser humano sobre outros iguais e sobre a própria natureza.

Começa desse modo uma ruptura na maneira de se perceber a relação necessária para a sobrevivência do sistema-terra: a natureza deixa de ser tratada como um “tu” e passa a ser tratada como um “isso”. Perde-se o diálogo pessoal e próximo com a natureza e com o que está por detrás dela e a sustenta.

Quebra-se um trinômio que deveria ser indissolúvel para a promoção da vida: a espiritualidade, o ser humano e a terra. E enquanto o trinômio estiver partido somente se poderá falar de “falta de vida” ou ainda de vida “infra-humana”. Não se poderá ver a vida como plenitude, mas sim enquanto imagem pálida de homens, mulheres e meio-ambiente que persistem em sobreviver.

Autor: Luiz Alexandre Solano Rossi é doutor em Ciências da Religião e professor da graduação em Teologia Interconfessional do Centro Universitário Internacional Uninter.

 

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