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Paraíba

CCJ aprova projeto de Tovar que cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de Lei 1.951/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário, com vistas ao enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19 no setor. A proposta agora segue para votação no plenário por todos os deputados.

Tovar explicou que o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário abrange o apoio financeiro e tributário às atividades agropecuárias e agroindustriais para manutenção da estrutura de produção, beneficiamento, agroindustrialização e comercialização, com o objetivo de facilitar o escoamento da produção agropecuária e garantir a manutenção de renda aos produtores rurais do estado.

São ações e instrumentos do Programa a disponibilização de linhas de crédito com taxas de juros mais acessíveis para os produtores afetados pela crise, especialmente dos setores de floricultura, hortifrutigranjeiros, pecuária leiteira e laticínios; e a concessão de subsídio financeiro aos produtores e empresários do setor agropecuário do estado, com vistas ao enfrentamento dos prejuízos sofridos pelas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Também consta no projeto a destinação do excedente da produção agropecuária, que tiver sua comercialização prejudicada pelas ações de enfrentamento da Covid-19, para programas sociais de alimentação para pessoas em vulnerabilidade social e para a merenda escolar; além da priorização da contratação de operações de crédito, a suspensão dos vencimentos de dívidas e as operações de comercialização, pré-comercialização e estocagem por aplicativos, de forma remota e simplificada.

Terão prioridade de atendimento mediante todas as ações e medidas previstas, os agricultores familiares, as pequenas e médias propriedades agropecuárias e as microempresas e empresas de pequeno porte do setor agropecuário.

De acordo com o projeto, o Estado, no âmbito de sua política tributária, concederá tratamento especial aos produtores e empresários rurais, por meio de isenções, redução de alíquotas, diferimentos e fixação de prazos excepcionais de recolhimento de tributos, especialmente de produtos cuja comercialização e/ou produção foram prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.

“Essa matéria prevê que o Estado adote uma política de redução de alíquotas e de outros benefícios fiscais destinados a diminuir o custo do transporte de produtos e insumos agrícolas que sofreram impactos em decorrência da pandemia”, destacou Tovar.

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Paraíba

Jovem é agredido e atribui agressões ao secretário da Administração de Pedras De Fogo

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O secretário da Administração do município de Pedras de Fogo, Arthur do Canto, está sendo acusado de agredir fisicamente um jovem identificado como Yuri, apenas por discordar de paródias musicais com teor político que o jovem estava ouvindo em frente a própria casa.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio jovem através de um vídeo onde aparece contando detalhes sobre o acontecido, no momento das agressões o secretário estava acompanhado por outros aliados da atual gestão que, num momento de selvageria, jogaram a caixa de som do rapaz ao chão no intuito único de quebrá-la para não mais tocar quaisquer paródias contra o atual gestor.

O jovem prestou queixa na Delegacia de Polícia local registrando assim, um Boletim de Ocorrência, mas, pouco depois, recebeu um áudio de alguém se identificando como sendo Luís Carlos, tio do agressor, proferindo ameaças contra o rapaz.

Clique aqui e confira o vídeo postado pelo jovem e confira abaixo o áudio da ameaça supostamente enviada pelo tio do secretário:

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Paraíba

Alagoa Nova: veículo oficial da Prefeitura estaria sendo utilizado para campanha eleitoral noturna

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Um vídeo que viralizou nas redes sociais tem chamado atenção da população do município de Alagoa Nova, localizado na região Metropolitana de Esperança, no Cariri paraibano, por mostrar supostos servidores públicos utilizando um veículo oficial da Prefeitura para fazer campanha eleitoral e conseguir adesões na cidade no período noturno.

No vídeo viralizado, aparecem dois homens, um identificado como “Chopa” e outro como sendo o motorista Adailton, no momento em que é selada adesão de um eleitor ao projeto de reeleição do atual prefeito Aquino Leite (PSDB).

Aquino teria sido apelidado pelo povo de “morcego” por usar constantemente o símbolo do herói da DC Comics, Batman, em alguma vestimenta e, inclusive, nas  máscaras de proteção contra a Covid-19.

A redação do ParaíbaRádioBlog tentou entrar em contato com o candidato à reeleição, porém, como não obteve sucesso, deixa espaço aberto caso queira falar sobre o assunto.

Confira abaixo vídeo e imagens relacionadas à denúncia:

 

 

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Paraíba

Raniery Paulino se solidariza com candidatos atacados por Ricardo Coutinho durante convenção

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O deputado estadual licenciado Raniery Paulino (MDB), dedicou mensagem de solidariedade aos candidatos a prefeito de João Pessoa que foram atacados verbalmente pelo ex-governador Ricardo Coutinho, durante convenção partidária do PSB.

Raniery lembrou que os ataques destemperados partiram de ninguém mais que alguém que é investigado como mentor da “maior operação de corrupção da Paraíba”.

” Quero aqui me solidarizar com o deputado e candidato a prefeito em João Pessoa Walber e os demais candidatos pelos ataques destemperados do ex-governador da Paraíba. Quero dizer quê, João Pessoa terá uma grande oportunidade de renovação, e não viver no retrocesso, com investigados da maior operação de corrupção da Paraíba.” enfatizou o parlamentar.

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