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Paraíba

Reforma da Previdência: Recém aliado, Raniery se abstém de votar junto com a bancada governista

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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, do Poder Executivo Estadual, se reuniu, nesta terça-feira (4), e aprovou o relatório da matéria que disciplina o Regime de Previdência Social no âmbito do Estado, prevê regras de transição e disposições transitórias. Sete das 16 emendas apresentadas pelos deputados ao texto do Governo do Estado foram acolhidas.

A PEC será encaminhada para plenário para ser votada em dois turnos por todos os parlamentares. O deputado Ricardo Barbosa, relator da matéria, votou pela sua aprovação. Ele disse que o objetivo da PEC é adequar as regras estaduais à reforma federal e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.

Barbosa explicou que com a alteração da Constituição Federal, através da emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, tornou-se premente os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, promoverem alterações legislativas sobre a Previdência aos parâmetros gerais, já estabelecidos na Constituição Federal.

“Logo, tendo em vista a determinação constitucional que nos impõe a adequação torna-se imperativa a aprovação de alterações legislativas, de modo a compatibilizar o regime próprio de previdência estadual da Paraíba com a nova legislação constitucional nacional, evitando assim que o estado possa ser alvo de aplicação de sanções que penalizariam as suas atividades, mormente o recebimento de recursos que são necessários para promover a execução das políticas públicas, que são fundamentais para a população paraibana”, justificou o relator.

Os membros da comissão aprovaram o relatório por maioria, com exceção de Raniery Paulino, que se absteve de votar, e da deputada Camila Toscano. Votaram pela aprovação os deputados Taciano Diniz (Presidente da Comissão), Banco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires, além do relator  Ricardo Barbosa.

Entre as emendas incluídas no texto, está a 01/2020, que tem como objetivo manter o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Também foi aprovada a emenda 10/2020, que pretender manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade.

Tramitação – O deputado Taciano Diniz fez um relato cronológico das atividades da Comissão, explicando que o advento da pandemia causada pelo novo Coronavírus provocou alterações circunstanciais no calendário, mas que foram adaptadas à atual realidade de discussões de forma remota, através de videoconferência. Taciano lembrou que a comissão especial, criada por Ato do presidente Adriano Galdino, foi instalada no dia 4 de março do corrente ano. No dia seguinte, foi aberto o prazo de 10 dias para a apresentação de emendas, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

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Semob-JP realiza atendimento presencial apenas por agendamento

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Com o objetivo de evitar aglomerações e prevenir a contaminação pela covid-19, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) reitera à população que o atendimento presencial na sede da autarquia, no bairro Cristo Redentor, ocorrerá, exclusivamente, por agendamento.

Os usuários que necessitarem dos serviços, deverão ligar para o número (83) 3218-9348 e agendar o seu atendimento, das 8h às 12h (manhã) e das 13h às 16h (tarde), de segunda a sexta-feira. O atendimento agendado, além de proporcionar mais segurança à saúde em tempos de pandemia, também ajuda a organizar melhor o tempo das pessoas no seu dia a dia.

Site – Por meio do site https://servicos.semobjp.pb.gov.br, a população tem disponíveis diversos serviços e informações. Neste canal o usuário poderá saber sobre cartão de gratuidade, identificação de condutor infrator, recursos de multas, câmeras de trânsito, consulta de multas, veículos removidos, itinerários e horários dos ônibus, entre outros.

Confira abaixo o banner de alerta da Semob-JP:

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MPT emite diretrizes para cumprimento da ordem de prioridade em vacinação contra Covid-19

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, nesta quinta-feira (25), nota técnica contendo medidas e diretrizes destinadas à garantia do cumprimento da ordem de prioridade no processo de imunização contra a Covid-19. Após serem recebidas em diversos estados denúncias de desrespeito à ordem preferencial definida no Plano Nacional de Vacinação, o Grupo de Trabalho Covid-19 da instituição iniciou a elaboração de documento destinado aos atores envolvidos na vacinação.
As orientações são destinadas a órgãos da administração pública direta e indireta, unidades e serviços de saúde, empresas, pessoas jurídicas e conselhos de saúde. O documento busca orientá-los, de modo a garantir a preservação da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores com maior fator de risco ou maior exposição ao contágio pela doença.
Entre as orientações emitidas na Nota Técnica 2/2021 do Grupo de Trabalho Nacional Covid-19 do MPT, estão a de cumprir rigorosamente os planos de vacinação nacional (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid -19), estaduais e municipais. Segundo o Plano Nacional de Vacinação divulgado pelo governo federal, estão entre os primeiros grupos a receber a vacina os trabalhadores de saúde, em especial aqueles que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus.
O documento também recomenda que seja observada a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim – sob pena de, em caso de descumprimento, serem adotadas as medidas trabalhistas, cíveis, criminais e administrativas cabíveis.
Outras medidas apontadas pela NT são a adequação das unidades destinadas à execução dos planos de vacinação e ao registro diário das informações nos sistemas (SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos caso existam), bem como a diligência para que seja cumprida a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19. Dessa forma, recomenda-se que a vacinação dos trabalhadores da saúde seja realizada a partir de listas nominais, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco (idade/comorbidade, local de trabalho e atividades de risco que exercem).
O documento observa também a necessidade de se promover ações para dar transparência à execução da vacinação contra a Covid-19 no município, inclusive com a divulgação semanal dos nomes das pessoas vacinadas, das metas vacinais atingidas a serem informadas aos conselheiros municipais de saúde.
Os responsáveis pela execução da vacinação também devem, segundo as orientações do MPT, abster-se de, a cada nova fase da campanha, autorizar imunização de voluntários da área administrativa que não integrem a equipe de profissionais de saúde responsável pela vacinação ou que não pertençam aos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização.
Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica 02/2021 do GT Nacional Covid-19.

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Tovar defende que Governo assuma responsabilidade e garanta reabertura das escolas em todo Estado

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) defendeu, nesta quinta-feira (25), durante sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a reabertura das escolas e a manutenção das aulas nas instituições que já iniciaram o ano letivo em todo o estado. O parlamentar afirma a educação foi prioridade em outros Países, tomando todos os cuidados e partindo do principio de preservar vidas. Destaca ainda que cabe ao Estado dar condições necessárias para que as escolas possam reabrir.

Tovar entende que a maioria das escolas, principalmente as das redes públicas, precisa se estruturar adequadamente para garantir segurança básica no retorno dos alunos às aulas presenciais diante da pandemia de covid-19.

“Somos todos a favor da vida, mas também temos que olhar adiante. Precisamos equilibrar as coisas, abrir as escolas fechadas e manter abertas as que já estavam em aulas. Tudo pode ser feito com muita segurança, com uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. Cabe ao Estado dar essas condições”, defendeu o deputado.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) entende que a maioria das escolas, principalmente as das redes públicas, precisa se estruturar adequadamente para garantir segurança básica no retorno dos alunos às aulas presenciais diante da pandemia de Covid-19. Segundo os especialistas, o fechamento prolongado das escolas tem resultado em “imenso prejuízo para os estudantes e suas famílias”.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Claro, apresentaram dados de uma pesquisa indicando que chegou a 5,5 milhões o número de crianças e adolescentes que estavam sem atividades escolares ou fora da escola em outubro do ano passado, no Brasil. Cerca de 1,38 milhão de estudantes de 6 a 17 anos, ou 3,8% do total, não participaram de aulas presenciais ou remotas em outubro de 2020. O percentual é quase duas vezes maior que a média de 2019: 2%.

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