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Paraíba

Ademir Morais aparece em cadastro de condenados por improbidade administrativa e inelegíveis do CNJ

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O ex-prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais (Democratas), lançou, no último domingo (2), a sua pré-candidatura para tentar retornar ao comando da cidade pela quinta vez, nas eleições de 2020. Mas, um fato que chama a atenção é que o nome de Ademir Morais aparece no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo é condenação anterior por danos causados ao erário público.

No Cadastro do CNJ consta condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na 14ª Vara Federal, em 2017, referente ao processo de nº 00037384020094058201, que enquadrou o então prefeito de Santa Luzia, José Ademir Pereira de Morais, no exercício de 2009, por suspeita de fraude em licitação e desvio de verbas públicas federais.

As informações disponibilizadas pelo CNJ são públicas e contêm detalhes como a natureza do ato de improbidade (se causou danos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação dos princípios administrativos), bem como se a pessoa condenada está com os direitos políticos suspensos e até quando vai essa suspensão. Os dados são consultados pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral na hora da homologação de candidaturas.

Sobre a condenação

Ademir Morais foi condenado em 2017, nos autos de Ação Civil Pública formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta envolvimento do gestor em meio ao esquema que ficou popularmente conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. Ainda de acordo com o MPF na época, também foram denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e dois empresários que teriam ligações com as empresas que venceram as licitações supostamente fraudadas.

O processo já se encontra transitado em julgado. De acordo com as informações constantes na sentença, Ademir Morais, foi condenado ao ressarcimento do erário público e ao pagamento de multa, no valor de R$ 7.906,56.

Confira os documentos 

 

O outro lado

Em contato com o RádioBlog, o pré-candidato Ademir Morais declarou que foi surpreendido com a matéria.

“Acho que houve uma precipitação em tal matéria. O processo a que se refere é um processo que foi extinto. Estou encaminhando as certidões de 1ª e 2ª instâncias que comprovam, não existe nenhum processo que impeça a minha disposição de colocar nosso nome como pré-candidato”.

Para balizar a afirmação, Ademir Morais acostou os documentos abaixo:

Importante destacar

O Paraíba RadioBlog em nenhum momento afirmou que o ex-prefeito Ademir Morais estaria inelegível. Apenas apresentou imagens do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o nome de Ademir Morais aparece, conforme imagens já postadas acima.

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Notícias

Onde está Wally: Senador paraibano fez de tudo para aparecer em foto com Bolsonaro em Coremas

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Quem não conhece a animação onde está Wally, que se resume a um personagem perdido na multidão, e a tarefa é encontrá-lo em todos os lugares que ele visita? Nesta quarta-feira (17), ao bom modo Wally, o senador José Marahão (MDB) foi flagrado “escondidinho” mas com um esforço tremendo para aparecer em fotografia com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante evento no município de Coremas, interior paraibano.

Confira as imagens


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Paraíba

Tovar acompanha visita do presidente Jair Bolsonaro no município de Coremas

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O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Sustentáveis, Biocombustíveis e Energias Renováveis da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar Correia Lima (PSDB) acompanhou a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, no município de Corema ao inaugurar uma Usina Fotovoltaica, além de divulgar o Programa de Eficiência Energética, no Complexo Solar de Coremas, na zona rural da cidade.

“Somos defensores das energias renováveis e não poderíamos de estar presente a esse momento tão importante para o nosso Estado que com o apoio do Governo Federal começa a trabalhar com a energia solar. Os paraibanos só têm a agradecer ao presidente Jair Bolsonaro por esse grande empreendimento que garantirá mais desenvolvimento ao nosso estado”, disse Tovar.

Entre as defesas das energias renováveis, o deputado também apresentou na ALPB o projeto de Lei 40/2019 que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, formulada e executada como forma de racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Estado.

Visita – A última vez que Bolsonaro esteve na Paraíba foi em novembro de 2019, para a inauguração do Complexo Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande.

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Paraíba

Prefeitura de Araruna já pagou quase R$ 3,5 milhões ao prefeito Vital Costa e seus parentes

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Os populares do município de Araruna se surpreenderam com uma informação divulgada nesta semana acerca do número de parentes do prefeito Vital Costa que estão empregados na Prefeitura Municipal e do quanto todos juntos já teriam recebido, sob forma de vencimentos, durante a gestão do atual prefeito.

De acordo com informações do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o prefeito e seus 14 parentes já teriam recebido da Prefeitura um total de R$ 3.304.757,02 (três milhões, trezentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) apenas durante o mandato do atual gestor.

Os dados chamaram tanta atenção que o candidato a prefeito de Araruna, Benjamim Maranhão (MDB), decidiu assinar um documento público confirmando compromisso de não empregar nenhum parente em cargos públicos comissionados, caso seja conduzido ao comando da Prefeitura Municipal nas Eleições 2020.

A transformação da Prefeitura em um “cabide de empregos” fere diretamente a Constituição Federal, os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

De acordo com informações divulgadas por Benjamim, pelo menos cinco parentes do prefeito Vital Costa ocupam cargos vitais na malha administrativa local comandando alguma secretaria municipal, já os outros, incluindo até a noiva do sobrinho do prefeito, ocupam cargos menores, conforme mostra a lista a seguir:

América Loudal Florentino T. da Costa (esposa e secretária da Saúde), Lídia Elvira de Araújo Macêdo (irmã e secretária executiva da Saúde), Múcio Rogério da Costa Macedo (cunhado e secretário de Agricultura), Edvaldo da Costa (primo e secretário do Turismo), Fábio Veriato Câmara (primo e secretário da Administração), Juliana Câmara da Fonseca Lima (prima e tesoureira da Prefeitura).

E, ainda, Thiago Belmont Lucena, Sandra Silva dos Santos Costa (cunhada), Luciano Fontes Cezar Filho (genro), Flávio da Costa Araújo (irmão), José Humberto da Costa Araújo Júnior (sobrinho), Pedro Henrique Silva de Araújo (primo), Geday Siqueira Moreira de Andrade (noiva do sobrinho do prefeito), João Bosco Teixeira (tio da esposa do prefeito).

Lembrando que Flávio Costa (irmão) e o Júnior Costa (sobrinho  e pré-candidato a vereador) tiveram que ser exonerados pelo prefeito ainda no primeiro ano de mandato a pedido do Ministério Público.

Valores

Vital da Costa Araújo (R$ 651.000,00), América Loudal Florentino T. da Costa (R$ 297.262,95), Lídia Elvira de Araújo Macêdo (R$ 173.685,01), Múcio Rogério da Costa Macedo (R$ 173.899,99), Edvaldo da Costa (R$ 173.048,32), Fábio Veriato Câmara (R$ 227.033,33), Juliana Câmara da Fonseca Lima (R$ 173.899,99), Thiago Belmont Lucena (R$ 96.557,45), Sandra Silva dos Santos Costa (R$ 163.555,18), Luciano Fontes Cezar Filho (R$ 898.215,00), Pedro Henrique Silva de Araújo (R$ 75.637,17), Geday Siqueira Moreira de Andrade (R$ 140.962,63), João Bosco Teixeira (R$ 60.000,00).

Verba irregular

Um caso específico em relação aos pagamentos recebidos por parentes do prefeito em Araruna chama atenção em particular e diz respeito a esposa de Vital Costa, que também é secretária da Saúde, uma vez que, além de receber vencimento pago pela Prefeitura Municipal comandada pelo marido, América Loudal também estaria recebendo irregularmente um recurso do Governo Federal que praticamente dobra o valor do próprio salário na Prefeitura.

O acréscimo nas vantagens da secretária viria da aplicação irregular do Prêmio de Qualidade e Inovação (PMAQ/AB) no município de Araruna que não se aplica à integrantes do executivo, uma vez que a Câmara Municipal de Araruna rejeitou, em maio de 2018, o Projeto de Lei nº 22/2017 que tentava ampliar o pagamento do PMAQ/AB para esta categoria. (Clique aqui para relembrar o caso)

Outros problemas

A gestão de Vital Costa coleciona uma série de denúncias junto à Justiça por suspeitas de cometimento de várias irregularidades, dentre elas:

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