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Paraíba

Julgada improcedente denúncia sobre a prestação de serviço de empresas à Prefeitura de Santa Luzia

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente nova denúncia formulada por membro da bancada de oposição, na Câmara Municipal de Santa Luzia. Desta vez, a Segunda Câmara do TCE-PB, no último dia 28, rejeitou o pedido encaminhado pelo vereador Damião Alves de Oliveira, conhecido como Baita (Democratas), que acusava a Prefeitura de Santa Luzia, na administração do prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé (MDB), de efetuar pagamentos a empresas sem a devida prestação dos serviços contratados nos exercícios de 2018 e 2019.

No mérito da questão, o vereador denunciou que ocorreram pagamentos nos exercícios de 2018 e 2019 às empresas Yan Phillipe Angelim Vieira – ME (CNPJ 30.189.803/0001-058) e Fabiano de Caldas Batista – ME (CNPJ 16.747.441/0001-91) sem a devida comprovação da prestação dos serviços contratados.

Com base na vasta carga de provas documentais apresentadas pela defesa, incluindo, guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos, entre outras, os conselheiros da Segunda Câmara entenderam pela regularidade das empresas Fabiano de Caldas Batista – ME e Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, bem como dos serviços prestados por elas à Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

O VOTO DO RELATOR

Sobre a contratação da empresa Fabiano de Caldas Batista – ME, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou que a Auditoria de Contas informou ter decorrido do Pregão Presencial 05/2018 (Documento TC 67567/19). O resultado foi homologado em 05/02/2018 e o contrato 017/2018, cujo endereço do fornecedor é compatível com a inscrição no CNPJ, foi assinado no mesmo dia.

“Observou que, além dos documentos supracitados (Documentos TC 67577/19 e 67602/19), foram apresentados diversos documentos que comprovaram a atuação do prestador de serviços no objeto contratado (Documentos TC 67579/19 e 67604/19). Assim, considerou improcedentes as denúncias quanto a este aspecto”, frisou.

Já com relação à empresa Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, o conselheiro citou que a referida encontra-se ativa junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que durante inspeção ‘in loco’ pelo Órgão Técnico do TCE-PB correspondente, efetuada no período de 17 a 20 de setembro de 2019, foi solicitada a comprovação dos serviços realizados, sendo apresentados os documentos referentes ao empenhamento e pagamento, inclusive a nota fiscal emitida pelo contratado.

Restou também aceitas as seguintes comprovações documentais: “Para os serviços pagos em 2018, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2017, no montante de R$3.825,00 (empenho 5601/18, fl. 419), e referentes aos meses de janeiro a agosto de 2018, no valor de R$2.550,00 (empenho 5602/18, fl. 423), foram apresentados a nota fiscal, o recibo e os comprovantes de transferências bancárias no valor de R$6.375,00 (fls. 420/422 e 424/426); Para os serviços referentes aos meses de setembro a dezembro de 2018, no valor de R$3.000,00 (empenho 0475/19, fl. 2959) foram apresentados a nota fiscal, o comprovante de transferência bancária e o recibo (fl. 2961/2963); Com relação aos serviços de reparo e manutenção de computadores, no valor de R$1.600,00, foram anexadas as notas de empenhos 1348/19, no valor de R$940,00, e empenho 1349/19, no valor de R$660,00, com as respectivas guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos (fls. 2964/2975)”.

“Em sua defesa, o Prefeito alegou em suma o envio de documentos que comprovam a execução dos serviços. Apresentou documentos relacionados nos relatórios de análise de defesa da Auditoria. (…) Os documentos apresentados pelo representante da Empresa (fls. 2547/2550) foram elaborados certamente para subsidiar a defesa com vistas à comprovação dos serviços e tratam de declarações se servidores municipais sobre a matéria, não havendo porque questionar a veracidade das mesmas”, diz trecho do voto. “Assim é de se considerar devidamente comprovada a execução do serviço por parte da empresa contratada”, complementa.

AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO

Sobre a ausência de licitação, a corte da Segunda Câmara do TCE-PB destacou que o valor envolvido (R$10.975,00) não atingiu o limite de dispensa, pois, mesmo se referindo a serviços relativos a períodos anteriores, a execução do trabalho se deu após julho de 2018, quando o limite de dispensa passou para R$17.600,00.

“ANTE O EXPOSTO, VOTO no sentido de que esta egrégia Câmara decida: 1) CONHECER das denúncias ora apreciadas e JULGÁ-LAS IMPROCEDENTES; 2) COMUNICAR aos interessados o conteúdo desta decisão; e 3) DETERMINAR O ARQUIVAMENTO destes autos”, conclui o voto o relator, seguido dos demais membros da Segunda Câmara do TCE-PB.

O vereador Baita (DEM) teve a denúncia julgada improcedente pelo TCE-PB

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Jovem é agredido e atribui agressões ao secretário da Administração de Pedras De Fogo

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O secretário da Administração do município de Pedras de Fogo, Arthur do Canto, está sendo acusado de agredir fisicamente um jovem identificado como Yuri, apenas por discordar de paródias musicais com teor político que o jovem estava ouvindo em frente a própria casa.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio jovem através de um vídeo onde aparece contando detalhes sobre o acontecido, no momento das agressões o secretário estava acompanhado por outros aliados da atual gestão que, num momento de selvageria, jogaram a caixa de som do rapaz ao chão no intuito único de quebrá-la para não mais tocar quaisquer paródias contra o atual gestor.

O jovem prestou queixa na Delegacia de Polícia local registrando assim, um Boletim de Ocorrência, mas, pouco depois, recebeu um áudio de alguém se identificando como sendo Luís Carlos, tio do agressor, proferindo ameaças contra o rapaz.

Clique aqui e confira o vídeo postado pelo jovem e confira abaixo o áudio da ameaça supostamente enviada pelo tio do secretário:

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Alagoa Nova: veículo oficial da Prefeitura estaria sendo utilizado para campanha eleitoral noturna

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Um vídeo que viralizou nas redes sociais tem chamado atenção da população do município de Alagoa Nova, localizado na região Metropolitana de Esperança, no Cariri paraibano, por mostrar supostos servidores públicos utilizando um veículo oficial da Prefeitura para fazer campanha eleitoral e conseguir adesões na cidade no período noturno.

No vídeo viralizado, aparecem dois homens, um identificado como “Chopa” e outro como sendo o motorista Adailton, no momento em que é selada adesão de um eleitor ao projeto de reeleição do atual prefeito Aquino Leite (PSDB).

Aquino teria sido apelidado pelo povo de “morcego” por usar constantemente o símbolo do herói da DC Comics, Batman, em alguma vestimenta e, inclusive, nas  máscaras de proteção contra a Covid-19.

A redação do ParaíbaRádioBlog tentou entrar em contato com o candidato à reeleição, porém, como não obteve sucesso, deixa espaço aberto caso queira falar sobre o assunto.

Confira abaixo vídeo e imagens relacionadas à denúncia:

 

 

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Raniery Paulino se solidariza com candidatos atacados por Ricardo Coutinho durante convenção

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O deputado estadual licenciado Raniery Paulino (MDB), dedicou mensagem de solidariedade aos candidatos a prefeito de João Pessoa que foram atacados verbalmente pelo ex-governador Ricardo Coutinho, durante convenção partidária do PSB.

Raniery lembrou que os ataques destemperados partiram de ninguém mais que alguém que é investigado como mentor da “maior operação de corrupção da Paraíba”.

” Quero aqui me solidarizar com o deputado e candidato a prefeito em João Pessoa Walber e os demais candidatos pelos ataques destemperados do ex-governador da Paraíba. Quero dizer quê, João Pessoa terá uma grande oportunidade de renovação, e não viver no retrocesso, com investigados da maior operação de corrupção da Paraíba.” enfatizou o parlamentar.

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