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Paraíba

TJPB suspende lei do Município de Puxinanã que prevê redução da jornada de trabalho

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar para suspender a Lei nº 597/2019, do Município de Puxinanã, que trata da redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809514-86.2019.8.15.0000 ajuizada pelo prefeito do Município de Puxinanã.

A norma questionada garante a redução da jornada de trabalho semanal em 50%, sem prejuízo da remuneração, ao servidor público municipal legalmente responsável por filho portador de necessidades especiais, cuja necessidade o torne incapaz. Para a efetiva redução da jornada de trabalho, será necessário requerimento do interessado com a apresentação de documentos especificados em Lei.

A parte autora sustenta a inconstitucionalidade da Lei Municipal no que tange à proposta de alteração da jornada de trabalho de servidores públicos, pois a iniciativa não partiu do Poder Executivo ferindo, dessa forma, o princípio da separação dos Poderes, informa publicação do TJPB.

O relator do processo, desembargador Saulo Benevides, explicou que a modificação de dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais equivale a alteração no regime jurídico do funcionalismo municipal, havendo aparentemente ofensa ao princípio da separação dos Poderes, haja vista que o Legislativo tratou de matéria afeta à administração do Município de Puxinanã, o que competia ao Chefe do Executivo.

“Analisando os autos, observa-se que a Lei impugnada impõe significativa alteração no regime do funcionalismo público municipal ao autorizar a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, aos servidores com filhos portadores de necessidades especiais, implicando, também, em potencial aumento de despesas para a municipalidade, na medida em que haverá diminuição da força produtiva dos quadros do funcionalismo público, sem qualquer redução de custos ante a proibição constitucional da irredutibilidade dos vencimentos”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acordão.

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Paraíba

João Almeida tem registro de candidatura registrada no TSE para disputar Prefeitura de João Pessoa

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O Sistema de divulgação de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral registrou, nesta segunda, a candidatura de João Almeida para disputar a prefeitura de João Pessoa pelo Solidariedade. Carlisson Fonseca (PSL) também teve o nome oficializado como candidato a vice.

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Paraíba

Semob-JP reforça seis itinerários de ônibus a partir desta terça-feira

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Seis linhas do transporte coletivo urbano serão reforçadas a partir desta terça-feira (22). Os itinerários das linhas 301, 302, 517, 1500 e 5100 receberão mais viagens e a 5603 vai iniciar sua operação mais cedo. As mudanças fazem parte do trabalho da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) para adequação da oferta de veículos à demanda de passageiros.

A linha 5603, que conecta Mangabeira VII aos bairros da orla, com retorno na BR 230, passa a ter sua primeira viagem às 6h da manhã, com última saída do terminal às 19h20. A mudança vai atender usuários que fazem o deslocamento para o trabalho mais cedo.

As linhas 301, 302, 517, 1500 e 5100 terão o acréscimo de veículos na frota. A linha 301(Mangabeira – Pedro II) ganhará 10 novas viagens, passando a cumprir o itinerário 65 vezes ao dia. Já a 302 (Cidade Verde), vai circular mais oito vezes diariamente, chegando a 56 viagens. Ambas começam a operar às 5h15.

A linha 517 (Castelo Branco), por sua vez, ganhará mais quatro viagens, passando a operar 28 vezes ao dia, a partir das 5h30. As circulares 5100 e 1500 também vão ganhar novos veículos. Com isso, terão três viagens acrescidas à sua operação, passando a cumprir o itinerário 63 vezes ao dia. As duas linhas iniciam sua operação às 5h15.

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Paraíba

Areia é contemplada com ônibus escolar solicitado pelo deputado Tião Gomes ao Governo do Estado

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O município de Areia, brejo paraibano, foi contemplado nesta segunda-feira (21) com um ônibus escolar no valor de R$ 250 mil, solicitado pelo deputado estadual Tião Gomes (Avante) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Educação.

Essa é uma boa notícia para a Educação de Areia, após a queda do IDEB no município divulgada pelo Ministério da Educação na semana passada.

O deputado Tião Gomes agradeceu ao governador João Azevêdo por ter destinado o transporte escolar para dar mais qualidade na frota municipal e melhorar a vida dos estudantes.

“Independentemente de posicionamentos políticos, queremos o bem da nossa cidade e toda ação que venha a contribuir para melhorar as condições de vida do nosso povo, sempre será bem vida. Portanto, meus agradecimentos por esse ônibus que fortalecerá e qualificará o transporte escolar”, afirmou Tião.

O parlamentar ainda lembrou que nos últimos anos, conseguiu doze ônibus escolares para o município, esse é o primeiro que chega na atual gestão do prefeito João Francisco, a quem faz oposição.

“Faço oposição à gestão e não a minha amada Areia que só me fez o bem. Torço e trabalho diuturnamente por este município. Na gestão de Paulo Gomes, o ex-prefeito de Areia, conseguimos onze ônibus escolares para o município, agora chega o primeiro ônibus nessa atual gestão”, afirmou o parlamentar.

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