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Paraíba

O “Novo normal” na Paraíba: interiorização, risco de efeito bumerangue e reabertura

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Henrique Zeferino de Menezes

Doutor em Ciência Política (Unicamp), professor adjunto do Departamento de Relações Internacionais e do Programa de Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba

Lizandra Serafim

Doutora em Ciências Sociais (Unicamp). Professora adjunta do Departamento de Gestão Pública, do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba.

 

O mês de junho consolidou a interiorização da Covid-19 no Nordeste e na Paraíba. Em razão desse processo, o Comitê Científico de combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste (C4) alertou para a possibilidade de ocorrência de um efeito bumerangue em todas as capitais do Nordeste[ii]. Na Paraíba, desde a segunda quinzena de junho, a velocidade de contágio no interior tem sido significativamente superior à identificada em João Pessoa, fazendo com que a pandemia alcançasse todas as regiões do estado. Para ilustrar esse cenário, as cinco cidades com as maiores taxas de crescimento de casos foram Sousa, Patos, Cajazeiras, Alagoa Grande e Conde – apenas a última integra a microrregião de João Pessoa. Esses dados indicam a possibilidade de ocorrência do efeito bumerangue em João Pessoa no futuro próximo.

Nota-se que, apesar da queda na demanda por leitos de enfermaria na capital, permaneceu elevada a ocupação de leitos de UTI, pela demanda proveniente justamente de municípios interioranos. Diante deste cenário, em seu nono Boletim, o Comitê recomendou: a) o estabelecimento de barreiras sanitárias; b) rodízio ou outro sistema de controle de fluxo de tráfego nas principais rodovias do estado; c) fechamento temporário de divisas com Pernambuco e Rio Grande do Norte; d) criação de Brigadas Emergenciais de Saúde em todo o estado[iii].

Entretanto, o caminho trilhado pelo governo estadual foi outro. Em meados de junho, sob crescente pressão do empresariado pela reabertura do comércio e serviços em geral e da baixa adesão popular ao isolamento social (que não chegou ao mínimo estabelecido de 50%, mesmo nos municípios onde vigorou o isolamento social rígido, e tem se mantido em torno de 40%), o governo do estado estabeleceu o “Plano Novo Normal Paraíba”, com a publicação do Decreto 40.304, de 15 de junho. O Plano visa a retomada gradual das atividades e foi viabilizado pela ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde do estado, representado pela a) oferta de mais de mil leitos para Covid-19; b) aumento da testagem da população, incluindo a distribuição de testes aos municípios e testagem na atenção primária (até o dia 15 de julho haviam sido realizados 185.202 testes[iv] – o que significa 4.170 testes para cada 100 mil habitantes e a maior taxa de testagem entre os estados do Nordeste); c) adoção de medidas para desaceleração paulatina da disseminação do vírus, incluindo protocolos sanitários para estabelecimentos públicos e privados e produção e compartilhamento de dados entre órgãos competentes; d) manutenção da menor taxa de letalidade da região Nordeste (atualmente, em 2,2%, abaixo da média nacional de 3,8% e sexto lugar entre os demais estados).

O Plano funciona através da avaliação e classificação periódica dos municípios em bandeiras nas cores verde, amarela, laranja e vermelha, correspondentes aos níveis de restrições que devem ser obedecidas. As cores das bandeiras têm por objetivo subsidiar os gestores municipais na tomada de decisões para evitar o aumento da propagação do novo coronavírus, permitindo o retorno das atividades econômicas. A classificação em bandeiras leva em consideração as taxas de obediência ao isolamento, progressão de casos novos da Covid-19, letalidade e ocupação hospitalar e são analisadas cumulativamente em intervalos de 15 dias.

Nas três primeiras avaliações realizadas pela SES houve progresso na situação geral do estado, com uma continuada transição dos municípios da situação vermelha e laranja para amarela e verde. Na primeira avaliação, em 15 de junho, 126 municípios foram classificados com bandeira laranja, 82 com bandeira amarela, 14 com bandeira vermelha e apenas 1 com bandeira verde. Já na terceira, 182 municípios se encontravam com bandeira amarela (o que significa 92% dos municípios e 86,95% da população paraibana), 23 com bandeira verde, 18 com bandeira laranja e nenhum com bandeira vermelha. Entretanto, na quarta, e mais recente avaliação, houve uma queda no número de municípios com bandeira verde (eram 23 e agora são 16) e a quantidade daqueles com bandeira laranja passou de 18 para 22. O número de municípios com bandeira amarela permaneceu praticamente estável.

Mapa 01 – Quarta etapa do Plano Novo Normal – PB (vigência de 27/07 a 11/08/2020)

Fonte: Secretaria Estadual de Saúde (SES) – Paraíba. Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/novonormalpb

 

 

Note-se que os municípios de Bayeux e Santa Rita continuam em uma situação destacada  na microrregião de João Pessoa, mantendo-se na faixa laranja na quarta etapa do Plano. Como observamos em análise anterior[v], são as cidades com as maiores taxas de letalidade no estado, apontando para uma relação forte entre os níveis de renda, pobreza, informalidade e desigualdade com as taxas de mortalidade e letalidade. Em 21 de julho, o Comitê Científico de combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste publicou alerta destacando as cidades do Nordeste com aumento de casos nos últimos dias. Na Paraíba, destacou-se novamente município de Santa Rita, além de Ingá (município de 18 mil habitantes na região de Campina Grande), São Bento e Sousa, localizadas no sertão paraibano, e Rio Tinto, cidade do litoral norte e próxima a João Pessoa, onde há um campus da Universidade Federal da Paraíba.

Em termos gerais, a Paraíba contabilizou 78.175 casos confirmados até o dia 27 de julho, distribuídos entre 221 dos 223 municípios do estado. O número de óbitos por Covid-19 alcançou 1.745 pessoas, com taxa de letalidade de 2,2%. De acordo com a SES foram 32.324 casos recuperados, e mais de 400 mil testes para diagnóstico da Covid-19 distribuídos. A taxa de ocupação de leitos ativos no estado, incluindo adulto, pediátrico e obstétrico, era de 48% (do total de 1037 leitos, sendo 660 de enfermaria e 377 de UTI adulto) na mesma data. Na Região Metropolitana de João Pessoa, 52% dos leitos de UTI para adultos estavam ocupados em 27/07, enquanto em Campina Grande a ocupação era de 41% de leitos de UTI adulto. Observa-se um crescimento na disponibilidade de leitos livres em João Pessoa e Campina Grande nos últimos dias. Já no Sertão essa taxa vem aumentando e alcançou 73% no início da semana. Esse último dado confirma o receio de que a interiorização da pandemia possa produzir rebatimentos futuros nas duas maiores cidades do estado.

 

 

Gráfico 01 – Paraíba: novos casos diários e média semanal

Fonte: Secretaria Estadual de Saúde (SES) – Paraíba. Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/novonormalpb

 

 

O gráfico acima apresenta a evolução histórica dos novos casos registrados no Estado. A linha escura mostra a média semanal de novos registros entre 05 de maio a 27 de julho. O que se percebe é uma estabilização do número de novos casos no seu patamar mais elevado desde o início da pandemia. Não há sinais claros de que haja uma redução no nível de contaminação.

É nesse contexto ainda instável que João Pessoa iniciou a quarta fase do plano municipal de flexibilização das atividades econômicas na última segunda-feira, dia 27 de julho. Estão liberados para o funcionamento a partir de agora bares, restaurantes e academias de ginástica em horários específicos, seguindo um conjunto de restrições. Houve também uma pequena liberação para algumas atividades de ensino em faculdades particulares, restritas para alunos em processo de conclusão dos cursos.

Considerando os dados apresentados e as dinâmicas de avaliação e decisão sobre flexibilização das restrições, é fundamental uma ação mais coordenada entre o governo estadual e as administrações municipais, especialmente das maiores cidades do estado, incluindo as do sertão. A autorização para abertura de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais deve vir acompanhada de medidas de monitoramento, fiscalização e controle da adoção efetiva das medidas de biossegurança, além da conscientização de trabalhadores e usuários, disponibilização de recursos e equipamentos para higienização dos locais. Ainda, são fundamentais ações para evitar aglomerações em locais de trabalho e nos serviços de transporte público. Por outro lado, políticas sociais que possam minimizar os custos humanos da pandemia, assim como medidas de estímulo ao setor privado, devem ser mantidas e expandidas.

A flexibilização das restrições de circulação de pessoas, de abertura de pontos comerciais e atividades de ensino e religiosas, em um cenário de não retração significativa da circulação do vírus, associada ao forte processo de interiorização da pandemia, pode ser uma opção temerosa, considerando o riso de um efeito bumerangue que leve a novas ondas de aumento da disseminação e contaminação.

 

[i] O texto faz parte do projeto “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 no Brasil” coordenado pela pesquisadora Luciana Santana (Ufal). O texto original foi publicado no site da abcp no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/07/especial-abcp-governos-estaduais-e-acoes-enfrentamento.

[ii] Efeito bumerangue refere-se a uma espécie de segunda onda de infecção e risco de sobrecarga do sistema hospitalar das capitais resultante de um fluxo massivo de casos graves de pacientes residentes no interior dos estados, devido à falta de infraestrutura hospitalar capaz de atender casos de alta gravidade. Ver Boletim 09 do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – Consórcio Nordeste, emitido em 2/07/20, disponível em https://www.comitecientifico-ne.com.br/ . Acesso em 15 de julho de 2020.

[iii] A Brigada Sanitária consiste em uma ação educativa, de diagnóstico e tratamento que envolve a busca ativa (de porta em porta) de pessoas com sintomas de síndromes gripais possivelmente relacionadas a possíveis casos de Covid-19, e focos de mosquito da dengue, zika e chikungunya, realizada por agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, profissionais da Atenção Básica e da Vigilância Ambiental e Zoonoses nos bairros de João Pessoa.

[iv] De acordo com dados da SES, a Paraíba é o sétimo estado com a melhor taxa de testagem da população, ficando abaixo do Distrito Federal (10.529), Amapá (5.823), Rondônia (5.014), Rio de Janeiro (4.604), Piauí (4.280) e Amazonas (4.247)

[v] Disponível em https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/06/especial-abcp-acoes-paraiba-enfrentamento-pandemia

Estadão

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Romero lança pacote de R$ 20 milhões em obras de asfaltamento para beneficiar 96 ruas de 25 bairros

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O prefeito Romero Rodrigues fez o lançamento, na tarde desta segunda-feira, 3, através de uma live, da quarta etapa do Programa Cresce Cresce Campina, o maior conjunto de ações de obras de pavimentação da história da cidade. Só para esta etapa os investimentos são da ordem de R$ 20 milhões, em parceria com o governo federal, e vai contemplar quase 100 ruas de 25 bairros de Campina Grande.

Simbolicamente, a pavimentação asfáltica desta quarta etapa do Cresce Campina teve início na Rua Almirante Tamandaré, no bairro de José Pinheiro, onde estão também programadas para receber o benefício as seguintes vias Joana Dárc de Arruda (primeiro e segundo trechos), Estácio de Sá, Fernando Vieira, Antônio Godofredo de Santana e Travessa João Florentino de Carvalho.

Além do novo asfalto, as vias contarão com iluminação à base de LED, já resultado da ação de um outro programa – o Ilumina Campina – que está investindo mais R$ 11 milhões na Zona Leste. A recomendação do prefeito é de que todas as ruas asfaltadas recebam automaticamente os investimentos dos novos pontos de LED.

Até dezembro, conforme previu o prefeito, serão executados dois contratos que garantirão asfaltamento ou recuperação do aslfalto de um total de 123 ruas, beneficiando vias de comunidades como os Distritos de Galante e de São José da Mata, Catolé de Boa Vista, Bairro das Nações, Itararé, Mutirão do Serrotão, Alto Branco, Rosa Mística, tudo dentro do plano de mobilidade urbana de Campina Grande.

Acompanharam o prefeito os secretários Fernanda Ribeiro (Obras) e Filipe Reul (Saúde), além dos vereadores Jóia Germano, Teles Albuquerque e Antonio Pimentel Filho, e líderes comunitários.

_No Centro_

Também serão contempladas brevemente com recapeamento asfáltico, nesta fase inicial da quarta etapa do Cresce Campina, 32 ruas de importância estratégica para a mobilidade urbana no centro da cidade. O prefeito determinou que a maior parte dos serviços será sempre realizada, dentro do possível, no período noturno. A meta é não causar grandes transtornos à população.

A programação de requalificação do asfaltamento contempla, no centro, ruas como Vila Nova da Rainha, João Lourenço Porto, João Tavares, Campos Sales, Índios Cariris, Epitácio Pessoa, Vigolvino Wanderley, trechos da Avenida Floriano Peixoto (do viaduto até a Vila Castelo Branco) e muitas outras.

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Ruy declara solidariedade a Socorro Gadelha: “A cunhada já estava escolhida há muito tempo”

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Com palavras firmes e diretas, o deputado federal Ruy Carneiro fez questão de demonstrar solidariedade à ex-secretária de Habitação de João Pessoa Socorro Gadelha, pelo modo como foi descartada pelo Partido Verde na escolha da candidatura à prefeitura. “O prefeito Luciano Cartaxo decidiu lançar a cunhada como candidata porque é alguém que ele quer manipular”, afirma.

“Uma profissional com a competência e a dedicação de Socorro Gadelha, que nos últimos anos se dedicou com afinco a obras importantes em João Pessoa e na Paraíba, jamais poderia ser tratada desse modo. Ela foi usada, junto com outros, como Diego Tavares, apenas para despistar a escolha da cunhada, que já estava feita há muito tempo”, acrescenta.

Na avaliação de Ruy, como o prefeito legalmente não pode mais ser candidato, quer agora tentar viabilizar um terceiro mandato indicando e tentando eleger alguém que possa manipular. Por isso ter escolhido uma pessoa da família. “Todo mundo sabe que se Luciano pudesse ia tentar botar o irmão gêmeo de novo, mas a lei proíbe. A prefeitura não é um presente que você dá para um parente ou para um amigo”, analisa.

“A população de João Pessoa amadureceu, não aceita esse tipo de malandragem e vai dizer não nas urnas. Nos últimos meses, o prefeito se afastou dos aliados e enganou pessoas próximas num faz-de-conta para esconder que já havia escolhido a cunhada há muito tempo”, salienta Ruy.

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Ministério Público orienta município de Ouro Velho a mudar método de testagem para covid-19

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) orientaram o município de Ouro Velho, no Alto Sertão, a mudar e aperfeiçoar a metodologia de testagem para detecção de casos de covid-19. A orientação foi feita porque foi constatado que o município vinha usando testes rápidos considerados imprecisos para detectação do novo coronavírus. Também chamou a atenção dos MPs, o fato de não ter sido registrado, até o momento, nenhum caso da doença na cidade, apesar do processo de interiorização do vírus e do número de infectados por covid-19 em cidades vizinhas.

Segundo o promotor de Justiça de Sumé, Bruno Lins, o assunto foi discutido em audiência remota realizada no último dia 20 de julho com gestores dos municípios de Campina Grande, Monteiro, Sumé, Serra Branca e Ouro Velho para acompanhar e avaliar as medidas que têm sido adotadas pelos órgãos públicos para prevenir e monitorar os casos de covid-19, sobretudo durante a retomada gradual das atividades econômicas.

Na ocasião, os gestores do município de Ouro Velho informaram não ter registro da doença e que foram aplicados cerca de 100 testes rápidos por sorologia capilar. Especialistas em saúde que participavam da audiência falaram da imprecisão e ineficácia dessa metodologia de testagem rápida para detecção do novo coronavírus, o que levou os MPs a recomendarem a imediata substituição dessa metodologia.

“O município se comprometeu a adotar as orientações. Após essa audiência, foram realizados mais alguns exames, no total de 150. Como o município de Ouro Velho possui aproximadamente 3 mil habitantes, então foi submetida (à testagem) cerca de 5% da população. Até o momento, não foi detectado, não foi confirmado nenhum caso de covid-19. O Ministério Público segue acompanhando de perto a situação do município de Ouro Velho e aguarda novas informações e novos dados do município”, disse o promotor.

Também participaram da audiência remota os promotores de Justiça Adriana Amorim e José Bezerra Diniz; da procuradora da República, Janaina Sousa; da procuradora do Trabalho, Marcela Asfora.

Audiência

A audiência integra o procedimento extrajudicial instaurado pelos MPs para acompanhar as medidas que vêm sendo adotadas pelos cinco municípios no enfrentamento da pandemia. Nela, foram discutidas questões como a testagem da população e dos profissionais de saúde; o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) por esses profissionais; os protocolos para o tratamento da doença; a desinfecção de espaços públicos; a instalação de barreiras sanitárias e a implantação e funcionamento de comitê para acompanhamento da evolução da covid-19 em cada município.

A procuradora do Trabalho apresentou preocupação quanto à qualidade dos equipamentos de proteção individual entregues aos profissionais de saúde, principalmente em relação à máscara cirúrgica. Também destacou a necessidade de as gestões municipais certificarem a adequação dos EPI’s antes da aquisição ou da entrega aos profissionais de saúde (no caso em que o EPI for doado ou destinado por outro ente da federação).

Ela falou sobre a necessidade de realização permanente e periódica da testagem dos profissionais de saúde visando garantir a saúde dos profissionais, evitar a disseminação do novo coronavírus nos serviços de saúde e reduzir a angústia vivenciada por estes profissionais ante a incerteza da contaminação pela covid-19.

Dados municipais

Durante a audiência, a prefeita e a secretária de Saúde de Monteiro informaram que o município recebeu 1300 testes para detecção da covid-19, e, que 14 profissionais de saúde testaram positivo para a doença, sendo 57% deles da maternidade, 21,5% do serviço de emergência e 21,5% da UPA. Até a data da audiência, Monteiro havia registrado 189 casos confirmados de covid-19, com 60% já recuperados e dois óbitos.

Já os gestores de Sumé informaram que o município havia testado 80% dos seus profissionais de saúde, com a confirmação de cinco casos positivos que já estão curados. Também disseram ter adquirido, com recursos próprios, 1,1 mil testes e recebido outros testes do Estado. Segundo eles, o aumento do número de casos da doença no município pode estar relacionado às festividades juninas. Até o dia 20 de julho, foram registrados dois óbitos na cidade.

O Município de Serra Branca informou que a cada 40 pessoas foram testadas, cinco testam positivo para covid-19 e que a pretensão é fazer a testagem em massa dos profissionais de saúde, sendo que, até o dia 20 de julho, nenhum desses profissionais havia testado positivo para a doença.

Os gestores de Ouro Velho, por sua vez, informaram que haviam adquirido com recursos próprios 50 testes e aplicado 107 testes por sorologia capilar, uma técnica apontada pelos especialistas que participavam da audiência como “imprecisa” e “ineficaz”, por isso os MPs recomendaram a substituição imediata desse tipo de teste.

Deliberações

Ficou deliberado que os gestores deveriam adotar medidas como ampliar o diálogo com os comerciantes locais para que houvesse o cumprimento dos decretos que regulamentam as atividades durante a pandemia, com a abertura de procedimentos administrativos para aplicação de penalidades por eventual descumprimento das orientações, bem como a intensificação do trabalho de educação e conscientização da população acerca da importância do distanciamento social, do uso de máscaras e higiene das mãos para conter a propagação do novo coronavírus.

Os gestores municipais também foram orientados a fortalecer a atenção básica primária, observando os fluxos de atendimento do Ministério da Saúde (entrada de pacientes pelas UPA’s e unidades básicas de saúde – UBSs – e encaminhamentos de casos graves para hospitais de referência, seja no próprio município ou em Campina Grande).

Também ficou deliberado que os municípios devem encaminhar ao MPT relatório de monitoramento de local de trabalho do empregado com teste positivado e as notas fiscais, número de Certificado de Aprovação (CA) ou código na Anvisa dos equipamentos de proteção individual adquiridos para uso dos profissionais de saúde nos últimos quatro meses, além de informar a periodicidade da realização de testes dos profissionais de saúde para verificação de contaminação pela covid-19.

Os gestores também se comprometeram a informar quem são as pessoas que compõem o comitê de acompanhamento da evolução da covid-19; a fortalecer as barreiras sanitárias; a fazer reuniões periódicas com o comércio local e a redobrar os cuidados para atendimento de pacientes imunodepressivos, especialmente no transporte mediante veículos automotores de pacientes que fazem quimioterapia e hemodiálise.

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